DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Odontologia, do Centro Universitário de Adamantina.

Art. 2º Recomendar que a Instituição atenda os pontos citados que não foram atendidos na última visita em 2019, relevantes para a melhoria do Curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 221/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 13/08/2026, publicada no DOESP de 17/08/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Zootecnia, da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas do Campus de Dracena, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 225/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 13/08/2026, publicada no DOESP de 17/08/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Projeto do Curso de Fisioterapia, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, com 20 vagas semestrais.

Art. 2º Para a Autorização de Funcionamento do Curso, a Instituição deverá solicitar a este Conselho, no prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, a visita de Especialistas às suas instalações para a verificação do cumprimento dos termos de compromisso e para a elaboração de Relatório circunstanciado, nos termos da Deliberação CEE 171/2019, reiterando que até essa aprovação a IES não poderá realizar Processo Seletivo para o Curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

Prorrogando, com fundamento no artigo 2º da Resolução SEDUC nº 130/2025, por mais 60 dias, o prazo da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria SUART de 18/06/26, publicada no DOE de 19/06/2026, alterada pela Portaria de 26/6/2026, publicada em DOE de 29/6/2026, para continuidade dos trabalhos junto à Escola Almeida Santos, circunscrita na Unidade Regional de Ensino Leste 1, a partir de 18/8/2026. (Processo nº 015.00332541/2026-73).

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 17-08-2026 (REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR)

Declarando regularizada, com fundamento no item 6.1.2 da Indicação CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE nº. 18/86, a vida escolar de:

Art. 2º Recomendar à Instituição observar a manifestação dos CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE nº. 18/86, a vida escolar de: Especialistas, quanto aos itens de infraestrutura laboratorial e acervo da · Regiani dos Anjos Pavan, RG 40.133.012-6/SP, concluinte do Ensino biblioteca. Médio, no ano de 2002, no Colégio Externato São José, tendo em vista o Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. princípio da recuperação implícita em conformidade com os itens 3.1.1; 4.3 e 5.2 da Indicação CEE 08/86.

Declarando, com fundamento na Deliberação CEE 21/01, Indicação CEE 15/01, e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00600933/2026-71, que os estudos realizados no exterior por ALEXANDRE GAO, RG 52.071.529-9/SP, CPF 023.906.098/99, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino Fundamental.

Art. 2º A Interessada deverá atender as recomendações dos Especialistas, no próximo ciclo avaliativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Homologando com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e § 2º do artigo 29 do Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, os anexos/2026, referente ao Plano de Gestão do Quadriênio 2024 a 2027, das seguintes escolas:

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 212/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 13/08/2026, publicada no DOESP de 17/08/2026,

· E.E. Professor Rômulo Pero (CIE 668), situado à Rua Copacabana, 243, Chora Menino, CEP 02461-000, São Paulo/SP, Protocolado SEI 015.00387056/2026-37.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 219/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 13/08/2026, publicada no DOESP de 17/08/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Multiplataforma, da FATEC Jahu, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

· E.E. Professor Narbal Fontes (CIE 000711), situado à Avenida Conceição, 806, Vila Paiva, CEP 02072-000, São Paulo/SP, Protocolado SEI 015.00603446/2026-60.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso de Administração, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista.

Art. 2º A Interessada deverá atender as recomendações dos Especialistas, no próximo ciclo avaliativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

· Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar 2026 dos seguintes estabelecimentos de ensino Colégio Françoise Dolto (CIE 170896), situado na Rua Valdomiro Silveira, 203, Vila Ester, CEP 02536-020, São Paulo/SP, mantido por Colégio Françoise Dolto SP, CNPJ 58.003.096/0001-21, Processo SEI 015.00281991/2026-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 213/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 13/08/2026, publicada no DOESP de 17/08/2026,

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 220/2026, homologado conforme Resolução Seduc de 13/08/2026, publicada no DOESP de 17/08/2026, RESOLVE:

· Homologando com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97 e § 2º do artigo 29 do Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, os anexos/2026, referente ao Plano de Gestão do

RESOLVE:

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