DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

17/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor da EE Pedro de Mello, Diretoria de Ensino de Piracicaba, no uso de suas de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: GIOVANA CARPIM BORBA, RG: 42.143.890-3

II – Membro 1: ARTUR RODRIGUES JANEIRO, RG: 44.957.602-4

III – Membro 2: DOUGLAS FELIPE DIEHL, RG: 44.999.806-X

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidas pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhadas de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

Declaro regularizada a Vida Escolar de Leandro Jorge da Conceição, RG nº 48.689.013-2, referente à 3ª série do Ensino Médio, no ano letivo de 2010, na E.E. Professor Armando Bellegard, de acordo com a Deliberação CEE nº 18/86 e Indicação CEE nº 8/86, tendo em vista a ocorrência de erro administrativo, ficando reconhecida, para todos os fins, a conclusão do Ensino Médio.

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Colégio Porta do Céu.

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Escola Modelo.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santos, conforme as competências que lhe são conferidas pela Deliberação CEE 148/2016 e Resolução Seduc 130/2025, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação CEE 215/2022 e demais normais vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00459086/2026-52, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica renovado o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico em Enfermagem com Saída Intermediária em Auxiliar de Enfermagem - presencial - carga horária total (1.800h - sendo 1200h teórica + 600h de estágio obrigatório), Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde , modalidade presencial, junto à Grau Técnico Unidade Santos, Avenida São Francisco, n° 23, Centro, Santos/SP - CEP: 11.013-201, CNPJ: 34.727.553/0001-62.

Artigo 2º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar;

Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino de Santos, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria; Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santos, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SEDUC 108/2025, com fundamento na Lei nº 9.394/96, na Deliberação CEE

nº 138/2016, Resolução SEDUC 130/2025 e demais normas vigentes, à vista do contido no Processo SEI nº 015.00351239/2026-14, expede a presente Portaria: Artigo 1º – Fica autorizada a suspensão da oferta do curso Técnico em Estética da Escola Técnica Congonhas, localizada à Avenida Washington Luís, nº 56, Vila Mathias, Santos/SP, mantida por Escola Técnica Congonhas Ltda. EPP, CNPJ nº 04.509.290/0001-54, cessando-se os efeitos da Portaria de Autorização nº 95/2021, publicada no DOE de 26/08/2021, página 47, Seção I.

EE PROFESSOR BENEDITO FERRAZ BUENO EE PROFESSORA HILDA SILVA

EE PROFESSORA NANCY DE REZENDE ZAMARIAN EE PROFESSOR JOÃO DE MOURA GUIMARÃES SANTO ANTÔNIO DO JARDIM EE BAIRRO JAGUARI

EE CONJUNTO HABITACIONAL NATAL MERLI EE DOUTOR JOÃO GABRIEL RIBEIRO

Artigo 2º – A suspensão temporária de que trata esta Portaria não poderá exceder o prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de sua vigência, nos termos do artigo 19 da Deliberação CEE nº 138/2016.

EE PROFESSOR JORGE LUIZ ABICHABKI EE PROFESSORA SYLVIA PORTUGAL GOUVEA DE SYLOS EE TARQUINIO COBRA OLYNTHO

As despesas de diárias e transporte decorrentes da participação serão de responsabilidade da Unidade Regional de Ensino.

Artigo 3º – A guarda, a preservação e a responsabilidade pelo acervo escolar, bem como a expedição de documentos escolares relativos ao curso suspenso, permanecem sob responsabilidade da própria instituição de ensino, conforme declaração apresentada nos autos do processo.

Local: Sede da Unidade Regional de Ensino, localizada à Rua Riachuelo, nº 444 – Centro – São João da Boa Vista – SP.

Artigo 4º – A Unidade Regional de Ensino de Santos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de
Santos de 17/08/2026
Dispõe sobre autorização em mais de um endereço, sob forma de
extensão, de escola particular.

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução Seduc 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, na Deliberação CEE 10/1997, na Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 da CASA PANDAVAS EEIPG CENTRO PEDAGÓGICO, referente aos cursos de Ensino Fundamental.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Santos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, pela Resolução SEDUC nº 130/2025 e à vista do que consta no Processo SEI nº 015.00952600/2025-43, expede a presente Portaria.

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento, em mais de um endereço, à Av.: Coronel Joaquim Montenegro, 67 – Aparecida – Santos/SP, sob a forma de extensão, do Estabelecimento de Ensino "Colégio Verde Que Te Quero Verde", CIE 6259, situado à Rua Av. Coronel Joaquim Montenegro, nº 71 Aparecida, Santos-SP, publicada em DOE de 04/03/2026; assim como a Aprovação de novo Regimento Escolar.

DOE de 04/03/2026; assim como a Aprovação de novo Regimento Escolar. A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional Artigo 2º – O Estabelecimento de Ensino manterá em sua extensão o de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são curso Educação Infantil a partir do Berçário e Ensino Fundamental Anos conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução Seduc 108/2025, Iniciais. com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, na Deliberação CEE 10/1997, Artigo 3º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam na Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, e à vista do parecer obrigados a manter adequados o seu Regimento Escolar, a sua Proposta conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, Pedagógica e seu Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do da Lei Federal 9.394/96 e as normas dos Conselhos Nacional e Estadual COLÉGIO TABLEAU/TECDOM, referente aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Artigo 3º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados o seu Regimento Escolar, a sua Proposta Pedagógica e seu Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e as normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 4º – A Unidade Regional de Ensino de Santos, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução Seduc 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, na Deliberação CEE 10/1997, na Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do ELO EDUCACIONAL, referente aos cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio.

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal

9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Colégio Adélia -Unidade II.

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, no uso de suas competências, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 e à vista da documentação apresentada por LEICY ALEJANDRA GONZALEZ DE LA HOZ, RNM V913703-4, nascido em 10/12/1985, na cidade de Antioquia, Colômbia, declara que os estudos realizados na Colômbia, com término em 2003, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento EE Pastor Francisco Paiva de Figueiredo.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, no uso de suas competências, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001 e à vista da documentação apresentada por MARLON ANDRES FLOREZ OSPINA, RNM V913920-X, nascido em 16/10/1986, na cidade de Cali, Colômbia, declara que os estudos realizados na Colômbia, com término em 2008, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Convocando, nos termos do Artigo 12 da Resolução SE 62/2017, o (a)

CGP e/ou CGPG dos Anos Iniciais, das Unidades Escolares vinculadas à

esta Unidade Regional de Ensino, para a Orientação Técnica: “Programa Alfabetiza Juntos SP – Módulo 04 Matemática 1º e 2º anos/3º, 4º e 5º anos”, que ocorrerá, conforme segue:

Obs.: No caso das Unidades Escolares de tempo parcial que possuem mais de um Coordenador de Gestão Pedagógica do segmento, ambos estão convocados.

Unidades Escolares envolvidas:

A Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – São José dos Campos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e pela Resolução Seduc 108/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/1996, na Deliberação CEE 10/1997, na Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026 do INSTITUTO FOCUS EDUCACIONAL, referente ao curso de curso de Ensino Fundamental I (1º ano ao 5º ano).

EE CONJUNTO HABITACIONAL DONA DOS ANJOS MACEDO

EE PROFESSOR OSCAR VALDOMIRO VASCONCELLOS

EE DOUTOR ABELARDO CÉSAR

EE DOUTOR ALMEIDA VERGUEIRO

EE JOSÉ DOS REIS PONTES

EE PROFESSOR CAMILO LELLIS

EE PROFESSORA JOANNA DI FELIPPE

EE BAIRRO NOSSA SENHORA EE JOSÉ ZILAH GONÇALVES DOS SANTOS

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).