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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 60

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Fica outorgada, em nome de JL REQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ 06.309.748/0001-57, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de São Joaquim Da Barra, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°33'52.480") - Longitude O (47°51'54.220") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260012357MNB. PO-61-00294. Processo SP-ÁGUAS 9312037 - Extrato de Outorga/SRGGO 4666/2026.

Fica outorgada, em nome de HOTELARIA ALBA S/A, CPF/CNPJ 02.419.765/0012-49, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S.A, CPF/CNPJ 08.070.508/0120-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no município de Capivari, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão São Luis - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°52'39.670") - Longitude O (47°27'14.690") - Volume Diário 80,00 m³ - Prazo 5 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240005143-5VM. CA-276-00173.

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VIAPAULISTA S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na SP255 Km 175+840, localizada no município de Barra Bonita, conforme abaixo: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 29' 38.66") - Longitude O (48° 32' 22.06") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260064816-II5. Processo SP-ÁGUAS 9717339 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3672/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VIAPAULISTA S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na SP255 Km 173+340, localizada no município de Barra Bonita, conforme abaixo:

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026 individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Compre Mais Alimentos Ltda, CPF/CNPJ 09.007.729/0001-64, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (água), na Estrada João da Velha, localizada no município de Jaú, conforme abaixo: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 20' 7.86") - Longitude O (48° 29' 10.68") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074756-WSZ. Processo SP-ÁGUAS 9715636 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3677/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Usina Santa Adélia S/A, CPF/CNPJ 50.376.938/0009-36, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Estrada Municipal Pereira Barreto a Bela Floresta, km 20, localizada no município de Pereira Barreto, conforme abaixo: - Captação Superficial - CÓRREGO ANHUMAS (RESERV. UHE TRÊS IRMÃOS) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 36' 37.75") - Longitude O (51° 11' 37.53") - Vazão Máxima Instantânea 1.200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 25.200,00 m³ - Período 20h60min /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250030242-2EY. Processo SP-ÁGUAS 9713456 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3678/2026.

Fica outorgada, em nome de Lourival Mazotti, CPF/CNPJ 076.533.03854, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Pereira Barreto, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego Anhumas (Reservatório da U.H.E. 3 Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 36' 56.60") - Longitude O (51° 11' 35.40") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.150,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240021740-6LS. CA-48-00081. Processo 9712747 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5111/2026. Fica outorgada, em nome de GESTPARK TERMAS GESTAO LTDA, CPF/CNPJ 44.426.881/0001-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins recreação, no município de Araçatuba, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Ribeirão Baguaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 11' 56.50") - Longitude O (50° 24' 32.00") - Vazão Máxima Instantânea 20,33 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 406,60 m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250046855C0B. LA-90-00365. Processo 9716989 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5112/2026. Fica outorgada, em nome de Bracell SP Florestal Ltda, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Bariri, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de MARICENE APARECIDA BORGES BRAS, CPF/CNPJ 129.540.588-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Sales, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Joao Paulo Branco Peres e Outros, CPF/CNPJ 17.274.840/0005-79, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Reginópolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Regina Primiano Ferrarezi, CPF/CNPJ 046.665.258-58, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Matão, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego Turvo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 34' 28.14") - Longitude O (48° 32' 24.52") - Vazão Máxima Instantânea 7,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 154,00 m³ - Período 22h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260043917-UXC. CA-140-00220. Processo 9707411 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CBT 5106/2026. Fica outorgada, em nome de Sandro Henrique Sarria Cabrera, CPF/CNPJ 067.936.008-50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas

Fica outorgada, em nome de Antonio Fernandes Antoniali, CPF/CNPJ 026.275.588-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Santo Antônio Do Aracanguá, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Lambari (Reservatório da UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 11.86") - Longitude O (50° 34' 4.03") - Vazão Máxima Instantânea 90,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 450,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076251-B6Q. CA-69-00064. Processo 9700228 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5119/2026.

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