DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Fica outorgada, em nome de Carlos Alberto Cunha, CPF/CNPJ 26.293.660/0001-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Brotas, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 13' 18.02") - Longitude O (47° 58' 6.40") - Vazão Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.050,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090320-23J. CA-191-00062. Processo 9711891 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CBT 5120/2026.

Fica outorgada, em nome de ALEA S.A., CPF/CNPJ 34.193.637/000163, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Jaú, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 19' 20.37") - Longitude O (48° 35' 7.57") - Volume Diário: 2.079,54 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075595X6P. PO-214-00292. Processo 9715769 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5121/2026.

Fica outorgada, em nome de A.B.S. HOLDING, ADMNISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 22.347.588/0001-97, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Araraquara, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 49' 7.96") - Longitude O (48° 9' 52.33") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077866T5R. PO-166-00643. Processo 9717454 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5122/2026.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: RUMO MALHA PAULISTA SA

• CPF/CNPJ: 02.502.844/0001-66

• Município: São José do Rio Preto

• Processo SP-ÁGUAS: 9212697

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Travessia Aérea - Rio Preto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°52'17.730") - Longitude O (49°18'44.010") - Extensão: 15,32 m - Finalidade: Rodoviária; Solicitado pelo Requerimento 20250044883-KEQ. TR-74-02055.

Extrato de Informe de Indeferimento/Coordenadoria do Turvo Grande n. 1748/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTO ANGRA, CPF/CNPJ 06.101.827/0001-78 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213485, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 49' 44.28") - Longitude O (49° 23' 11.84") - Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260087488-TIC. PO-74-02550.

Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3667/2026 de 14 / 8 / 2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Clube Dr. Antônio Augusto Reis Neves, CPF/CNPJ 53.208.583/0001-07 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9208577, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Olímpia, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 42' 36.61") - Longitude O (48° 55' 45.69") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260083252-TYZ. PO-57-00438.

Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3668/2026 de 14 / 8 / 2026.

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: ISLÊ FERREIRA

• CPF/CNPJ: 016.189.298-10

• Localização: Sítio São Paulo

• Município: Espírito Santo Do Pinhal

• Processo SP-ÁGUAS: 9320172

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Superficial - Ribeirão dos Porcos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 8' 31.94") - Longitude O (46° 47' 15.88") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 18,00 m³/dia - Período 6h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260006300-5EW. CA-195-00623.

Extrato de Informe de Indeferimento/Coordenadoria do Pardo Grande n. 3652/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Wagner Alberto Figueiredo, CPF/CNPJ 417.675.388-98 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320345, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda Ouro Verde, localizado(s) no município de Tapiratiba, conforme abaixo:

• Barramento - Afluente Ribeirão Soledade - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°22'29.890") - Longitude O (46°39'57.938") - volume útil: 40.000,00 m³ - finalidade: regularização de nível - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260076710-KUG. ER-125-00144.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3618/2026 de 13 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ ANTONIO PAN E OUTRO, CPF/CNPJ 107.909.538-11 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320403, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na FAZENDA ORISSANGA, localizado(s) no município de Estiva Gerbi, conforme abaixo:

• Barramento - Afluente Córrego Do Matão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°14'30.040") - Longitude O (46°58'35.690") - volume útil: 26.000,00 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080534-2LG. ER-195-00624.

• Barramento - Afluente Córrego Do Matão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°14'17.310") - Longitude O (46°58'34.690") - volume útil: 16.000,00 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080534-ZML. ER-195-00625.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3620/2026 de 13 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Mario Zanetti, CPF/CNPJ 603.398.298-34 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320417, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no Sítio Santo Antonio, localizado(s) no município de Santo Antônio Da Alegria, conforme abaixo:

• Barramento - Afluente Córrego dos Lourenços - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°6'52.890") - Longitude O (47°8'49.250") - volume útil: 3.600,00 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260080783-KNV. ER-103-00126.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3625/2026 de 13 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SIDIMAR APARECIDO

MENGALI, CPF/CNPJ 357.536.658-61 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320440, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda São José localizado(s) no município de Itobi, conforme abaixo:

• Barramento - Córrego Água Suja - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 43' 43.20") - Longitude O (46° 56' 17.40") - volume útil: 31.000,00 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081389-AAT. ER-147-00651.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3657/2026 de 13 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JÚLIO CESAR DO MARCO, CPF/CNPJ 120.307.338-06 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320327, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), no Sítio Capão Bonito, localizado(s) no município de São Sebastião Da Grama, conforme abaixo:

• Barramento - Afluente do Ribeirão São Domingos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 44' 33.57") - Longitude O (46° 45' 12.36") - volume útil: 35.210,00 m³ - finalidade: regularização de vazão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260069482-EMV. ER-14700646.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3658/2026 de 13 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Odair Ortesio Rodrigues, CPF/CNPJ 067.430.718-62 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9316571, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) de irrigação e paisagismo, na Fazenda Bom Retiro, localizado(s) no município de Itapira, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Afluente do Córrego do Doca Ferreira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 22' 30.57") - Longitude O (46° 42' 17.39") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 20,00 m³/dia - Período 4h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260079871-A8C. CA-222-00204.

• Barramento - Afluente do Córrego do Doca Ferreira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 22' 31.51") - Longitude O (46° 42' 16.74") - volume: 3.000,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260079871-TKW. ER-222-00205.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3659/2026 de 13 / 8 / 2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

• Interessado: Ana Maria Baldran Abdala Abdala

• CPF/CNPJ: 071.521.018-17

• Localização: Fazenda Diamante

• Município: São Joaquim Da Barra

• Processo SP-ÁGUAS: 9319627

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Barramento - Afluente do Sapucaí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 31' 1.88") - Longitude O (47° 51' 48.41") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250040857-F1R. BA-61-00297.

Extrato de Informe de Indeferimento/Coordenadoria do Pardo Grande n. 3662/2026.

Referência:

• Interessado: BOA VISTA PIRASSUNUNGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

• CPF/CNPJ: 52.311.620/0001-45

• Localização: Loteamento Jardim Boa Vista

• Município: Pirassununga

• Processo SP-ÁGUAS: 9320028

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Travessia Aérea - Ribeirão da Laranja Azeda - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 50.34") - Longitude O (47° 25' 2.69") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260001747-6YW. TR-16900226.

Extrato de Informe de Indeferimento/Coordenadoria do Pardo Grande n. 3671/2026.

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