DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
80/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026 De acordo com a Lei Estadual nº 13.688, de 03 de julho de 2018, NOTIFICO o defensor constituído do interessado, Dr. Luiz Pereira Nakaharada, advogado OAB/SP 398-844, endereço profissional à Av. Paulista, 1765, 18º andar, no Largo do Paissandu, 72, Cj 1301 e na Rua Brasília, 35, Gonzaga, Santos/SP, para que juntamente com o militar do Estado acusado Sd PM 243868-2 Matheus AlvesPereira, compareçam na Sede da 1ª Cia PM do 46º BPM/M, situada na Rodovia Anchieta nº 1838, Bairro Moinho Velho, São Paulo/SP, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de agosto de 2026 às 17h00, sobre o Procedimento Disciplinar acima referenciado instaurado em desfavor do interessado.
Gestão/Unidade: 00001/180.195 Fonte de Recursos: 150010001 - TESOURO Programa de Trabalho: 06181182065590000 Elemento de Despesa: 44905210 Plano Interno: 000.000.0100 Nota de Empenho: 2025NE00314
II. registrar, em relatório próprio, todas as ocorrências relevantes relacionadas à Ata, submetendo o expediente ao Dirigente quando for o caso, sem prejuízo das providências legais cabíveis;
III. propor a instauração de processo administrativo sancionatório em face do detentor da Ata, em caso de descumprimento de prazos, especificações, qualidade ou demais obrigações registradas;
| especifcações, qualidade ou demais obrigações registradas; IV. conduzir as tratativas relativas à revisão dos preços registrados, |
Nota de Empenho: 2025NE00314 3.2. Quando a execução do contrato ultrapassar o presente exercício, |
Estado acusado Sd PM 243868-2 Matheus AlvesPereira, compareçam na Sede da 1ª Cia PM do 46º BPM/M, situada na Rodovia Anchieta nº 1838, |
|---|---|---|
| quando comprovado, por fato superveniente, imprevisível ou de força maior, desequilíbrio que comprometa a manutenção das condições registradas; |
a dotação relativa ao(s) exercício(s) fnanceiro(s) subsequente(s) será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. |
Bairro Moinho Velho, São Paulo/SP, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de agosto de 2026 às 17h00, sobre o Procedimento Disciplinar acima referenciado instaurado em desfavor do |
| V. instruir o procedimento de prorrogação da vigência da Ata, quando |
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
interessado. |
| cabível, consultando o fornecedor acerca da manutenção das condições originárias e comprovando a permanência da vantajosidade dos preços ã |
5.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos fnanceiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de |
Foi encaminhado para o e-mail: [email protected],br. São Paulo, 17 de agosto de 2026. |
| em relaço ao mercado; VI. assegurar o cumprimento das condições registradas durante todo íd d lidd d |
2021. 5.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômico- fi d |
RICARDO DOS SANTOS ROCHA CAP PM Comandante |
| o peroo e vaae a Ata; VII. exercer as demais atribuições necessárias à boa gestão da Ata de Reistro de Preos |
inancero o contrato. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 61 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condiões |
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA |
| g ç. 4. CONCLUSÃO 41Junte-se este desacho aos autos do rocesso em eírafe e |
.. ç contratuais não modifcadas por este instrumento. E or estarem assim justas e acertadas frmam as artes o resente |
METROPOLITANA 5 - CAPITAL |
| .. p p pg notifquem-se os servidores designados e a empresa contratada. São Paulo, na data da assinatura digital. DEMÉTRIUS GOMES LOPES |
p , , p p instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas abaixo identifcadas, para todos os fns e efeitos de direito. São Paulo data da última assinatura eletrônica das partes. |
4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO |
Ten Cel PM – Dirigente |
, CONTRATANTE DEMETRIUS GOMES LOPES |
COMUNICADO Nº 038, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 |
| COMUNICADO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Termo Aditivo |
Ten Cel PM Dirigente UGE CONTRATADA |
O Encarregado do Procedimento Disciplinar Nº 4BPMM-025/06/26, NOTIFICAo Dr. Walbert Serrano Clerc, OAB/SP nº 377.543, e Dr. Euclides Chili d Li OAB/SP º 2036 fi bid b |
| SUSIMARA MONTEIRO TSUZUKU | aco e ma, n 5.5, que o recea a astante rocuraão em nome do 1º St PM 126708-6 Rodrio Donizetti Searro de |
|
| PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SUBPROCURADORIA GERAL DA Ú Õ |
HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE VEÍCULO LTDA | pç g g g Paula estabelecendo-os como defensores constituídos nos atos |
| CONSULTORIA GERAL NCLEO DE LICITAÇES E CONTRATOS ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO |
TESTEMUNHAS Pablo Leal Ribeiro |
, doravante praticados nos autos do Procedimento Disciplinar Nº 4BPMM- 025/06/26 Esclareço que a pedido da defesa a audiência de instrução e |
| CONTRATUAL QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA |
3º Sgt PM Aux Sec Fin | . julgamento previamente agendada para o dia 19 de agosto de 2026 às |
| PROCESSO Nº 057.00252968/2026-93 CONTRATO Nº CMM - 064/13/25 ° |
FERNANDO DIAS ARANHA CB PM Aux Sec Fin |
, 09h00min, foi REAGENDADA para o dia 04 de setembro de 2026 às 09hna sede do 4º BPM/M, situado na Rua Passo da Pátria nº 1601, Bela Aliança, |
| TERMO DE ADITAMENTO N 027/40.2/26AO CONTRATO Nº 064/13/25, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO |
COMUNICADO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
São Paulo/SP. Os autos se encontram a disposição dos advogados, na Seção de Justiça e Disciplina do 4ºBPM/M para vistas e carga. |
| PAULO, ATRAVÉS DA UGE 180.195 – CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E A EMPRESA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 10394422/0001-42 OBJETIVANDO |
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO |
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO |
| .. O FORNECIMENTO de 08 (oito) Viaturas Hyundai Creta. Ao oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis nesta |
PUBLICAÇÃO O Centro de Motomecanização – CMM (UGE 180195) publica a abertura |
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA |
| , cidade de São Paulo compareceram de um lado o Estado de São Paulo |
do Pregão Eletrônico – ARP nº 87/2026, Código Único 20260286266 para |
|
| , , por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo através da UGE-180195 – Centro de |
contratação de serviços de vigilância eletrônica, montagem, confguração e instalação de câmeras (incluindo infraestrutura e periféricos), com a |
METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES |
, Motomecanizaçãoinscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.198.514/0035-01, representada por seu Dirigente TEN CEL PM 922282-A DEMETRIUS GOMES |
integração dos equipamentos existentes aos novos. A sessão pública será realizada no dia 03/09/2026, às 08h30min, através da plataforma |
COMUNICADO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O Dirigente da Unidade Gestora Executora do Comando de |
LOPES e CPF Nº*.709.818-,no uso da competência prevista no inciso I, in fne, do artigo 14 do DECRETO-LEI Nº 233, de 28/04/70, doravante |
Compras.gov.br. Os interessados em participar do certame deverão acessar o Edital e cadastrar sua proposta no sistema a partir de |
Policiamento de Área Metropolitana Doze (180363), nos termos do Decreto Estadual nº 64.399, de 16 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto |
denominado contratante e a empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL |
20/08/2026 no site www.gov.br/compras. O Edital Eletrônico poderá ser |
Estadual nº 65.075, de 20 de julho de 2020, e da Resolução SSP-62, de 30 |
| MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.394.422/0001-42, representada neste ato pelo Sra. SUSIMARA MONTEIRO |
consultado também no Diário Ofcial do Estado de São Paulo. Informações pelo telefone (11) 2089 6347– Ramal 2234. |
de julho de 2020, resolve: Fica a 2ª Cia do 32º BPM/M, autorizada a receber por doação, sem encargos, da Prefeitura do Município da Estância |
| TSUZUKU, RG Nº 29.450.699, inscrita no CPF/MF sob o nº 278.737.339-07, | Hidromineral de Poá, CNPJ sob nº 55.021.455/0001-85, neste ato | |
| doravante denominada contratada, tendo em vista o que consta no |
Anexo(s): |
representada pelo Secretário Municipal de Segurança, Sr. José Ferreira de |
| Processo nº 057.00253045/2026-59e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável, |
EDITAL ASSINADO+ANEXOS.pdf | Souza, para uso na 2ª Cia do 32º BPM/M, o bem abaixo relacionado: I -01 (um) Aparelho Decibelímetro, modelo MSL 1355B, fabricante |
| e pelo mesmo foi dito na presença das testemunhas ao fnal consignadas, que, de comum acordo, resolvem aditar o Contrato Nº DL – 064/13/25. |
DIRETORIA DE FINANÇAS | Minipa, nº de série 4873759, patrimônio nº 83.792, em condições de uso (novo), no valor de R$ 6.579,99 (seis mil quinhentos e setenta e nove reais |
| As referidas partes, CONSIDERANDO: |
e noventa e nove centavos); |
|
| a) que foi celebrado o Contrato nº DL-064/13/25 – tendo por objeto a |
CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL | II- 01 (uma) caixa contendo uma melta, 01 cabo USB, 01 CD para |
| aquisição de viaturas caraterizada tipo SUV A1 para radiopatrulhamento. b) que na Cláusula DÉCIMA QUINTAdo referido instrumento está |
COMUNICADO - ASSUNÇÃO DO DIRIGENTE | instalação.O Comando de Policiamento de Área Metropolitana Doze adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à |
| prevista a possibilidade de alteração contratual, em conformidade com as diiõ li liái |
CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL |
incorporação patrimonial. |
| sposçes egas apcves; c) que o CONTRATADO comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condiões de habilitaão e ualifcaão exiidas à éoca do certame |
COMUNICADO Para fns de registro e regularização da condição de Dirigente, |
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR |
| ç ç qç g p . d)que a alteração do contrato foi expressamente justifcada por escrito e autorizada ela autoridade cometente conforme desacho do diriente |
comunicamos a assunção de Dirigente da UGE-180164 (Centro Integrado de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo), conforme |
à |
| p p p g (0110235280 ) do Processo nº057.00252968/2026-93 e) que a alteração contratual encontra fundamento legal no artigo 104, inciso I e no artio 111 ambos da Lei nº 14133 de 2021 haja vista tratar-se |
segue: Assumiu a partir de 10/08/2026, o Major PM Carlos Roberto Klemp. |
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SO JOSÉ DOS CAMPOS |
| , g , ., , de obrigação por escopo cuja vigência se estende até a sua efetiva |
COMUNICADO - ASSUNÇÃO DO DIRIGENTE | |
conclusão, sem prejuízo da apuração de responsabilidade da Contratada; |
CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL |
41º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - |
f) que este caso concreto se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026, com o |
COMUNICADO Para fns de registro e regularização da condição de Dirigente |
JACAREÍ |
cumprimento de todas as orientações jurídicas nele contidas; |
, comunicamos a assunção de Dirigente da UGE-180164 (Centro Integrado |
|
RESOLVEM aditar o Contrato nº DL 064/13/25, nos termos da legislação citada, o que ora fazem nos termos a seguir expostos: |
de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo), conforme segue: |
DESPACHO Nº CD Nº CPI1 001/103/26, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 |
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL |
Assumiu a partir de 17/08/2026, o Ten Cel PM Fabio Jose de Souza. | A Presidente do Conselho de Disciplina nº CPI1-001/103/26, no uso de |
| 1.1. Fica estabelecida que a entrega do objeto do Contrato nº DL – | suas atribuições e com fundamento no artigo 56, inciso II, das Instruções |
|
| 064/13/25 foi prorrogada, passando a ter a seguinte programação de entrega,conforme oquadro abaixo: |
COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL |
do Processo Regular (I-16-PM), intima os seguintes policiais militares acusados e seus respectivos defensores constituídos: -Dr. Cleiton Leal |
| MATERIAL FORNECIMENTO DE 08(oito) VIATURAS HYUNDAI/CRETA |
PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES | Guedes, OAB/SP nº 234.345; 1º Sgt PM 116.772-3 Jacques Mendonça Camejo Ferreira, do 23º BPM/I; Cb PM 138.714-6 Douglas Cesar de Sá, do 46º BPM/I; |
PRORROGADO POR 31 (trinta e um ) DIAS A CONTAR DE 28 DE JUNHO, COM |
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA | -Dr. Natanael Candido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505; Sd PM 161.368-5 Alex Douglas Victorio Pureza, do 1º BPM/I; Cb PM 141.795-9 Leandro |
| PRAZO , FINDANDO EM 29 DE JULHO DE 2026. 1.2. A fundamentação técnica da alteração contratual consta do |
METROPOLITANA 2 - CAPITAL | Fernandes da Cruz; -Dra. Fabiana Aparecida Silva, OAB/SP nº 378.069; Dr. Leandro F. Medeiros Schimidt, OAB/SP nº 397.724; 1º Sgt PM 114.923-7 |
| Processo SEI nº 057.00252968/2026-93, tendo sido demonstrada a sua necessidade na PARTE PMESP CMM 013/70.2/26 (0108649192) |
46º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR | Gustavo Rudger Oliveira Ramos, do 46º BPM/I; Cb PM 142.965-5 Luiz Eduardo da Silva Rosa, do 46º BPM/I; Cb PM 132.821-2 Cristian Douglas de |
| 1.3. A alteração contratual a que alude o item 1.1 desta |
METROPOLITANO | Souza Moreno, do 46º BPM/I; Cb PM 135.030-7 Alfredo Cesar Costa Correa, d 4º BPM/I Cb PM 4 Eli Ml d Sil úi d 4º BPM/I |
| cláusula ocorrerá a partir da publicação em Diário Ofcial do Estado de |
o 6 ; 138.33-5 as anoe a va Jnor, o 6 ; -D Di Gl Vhi OAB/SP º 282069 Sd PM 142934-5 Al |
|
| São Paulo( DOE) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). |
r. enz ouo ecco, n .; . Juarez ves de Souza Júnior do 46º BPM/I -Dr João Carlos Camanini OAB/SP nº |
|
| 1.4. Fica prorrogado por 31 (trinta e um) dias o prazo para o |
COMUNICADO |
, ; . p, 258168 Cb PM 135226-1 Cesar Fernandes Afonso do 1º BPM/I -Dr Mauro |
| fornecimento de 08 (oito) viaturas Hyundai Creta, a contar de 28 de junho de 2026, findando em 29 de julho de 2026. Á |
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO |
.; . , ; . da Costa Ribas Junior, OAB/SP nº 400.995; Cb PM 136.418-9 Ederson Augusto Alves Ferreira do 41º BPM/I; -DATIVO: 2º Sgt PM 112274-6 |
| CLUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL 2.1. O valor total estimado do contrato permanece de R$ 95.484.500,00 (t i ilhõ tt itt t il |
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANO DOIS QUADRAGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR |
, . Valdevino Neves De Souza Junior; Cb PM 155.104-3 Rodrigo Paschoal Rodrigues da Silva do 1º BPM/I. Considerando que a 1ª Seção de |
| novena e cnco mes, quarocenos e oena e quaro m e quinhentos reais.) |
METROPOLITANO PRIMEIRA COMPANHIA |
, Instruçãodeste Conselho de Disciplina, anteriormente designada para o dia 19 de agosto de 2026, apresentou concomitância de horários com |
| CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. No presente exercício as despesas decorrentes do contrato |
à | outras audiências previamente designadas por alguns defensores, circunstância que inviabilizou a realização regular dos atos instrutórios na |
| , correrão à conta de recursos específcos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada: Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
NOTIFICAÇO Nº 46BPMM-023/10.6/26 Referência :Procedimento Disciplinar nº 46BPMM-103/061/26. Interessado: Sd PM243868-2 Matheus Alves Pereira. |
data inicialmente estabelecida, bem como considerando o pedido de redesignação formulado nos autos, esta Presidência deliberou pela Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |