DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0448.0000877/2024 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça de Socorro DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - proteção Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., Indenização por Dano Material >> 10504 - Acidente de Trânsito INFÂNCIA E JUVENTUDE LOURDES DEOMIRA GIOVANINI DE LIMA, DEVAIR PIROTA e APARECIDA JANE HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0719.0001425/2026 PIROTA Nº MP: 2443.0000227/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Interessados: [email protected] - Abrainc Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Solo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da proteção Nº MP: 0450.0000161/2026 Cidade / Plano Diretor INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Sumaré HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 1144.0000600/2025 Interessados: ADRIANO REGINALDO PEREIRA Nº MP: 2443.0000505/2025 Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: ROBERTO JUN UCHIYAMA e prefeitura municipal de Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Municipais araçatuba Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0464.0000131/2019 DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Nº MP: 2580.0000134/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interessados: UBATUBA COUNTRY CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO Interesses Difusos e Coletivos UBATUBA Nº MP: 2447.0001231/2025 Interessados: M. N. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça Cível de Campinas Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Campinas Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Municipais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE proteção HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas MEIO AMBIENTE Nº MP: 0636.0000336/2025 Municipais Nº MP: 0167.0002073/2025 Promotoria de Justiça de Hortolândia INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: GRAZIELLE DAMIAO GONCALVES e Prefeitura Municipal de Nº MP: 0203.0000084/2026 Interessados: ANDREA BORDON Hortolandia Promotoria de Justiça de Bariri Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Município de Bariri MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0189.0000354/2025 Municipais Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça de Amparo HABITAÇÃO E URBANISMO proteção Interessados: Andaluzia Agropecuaria Ltda. Nº MP: 0711.0000435/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Santo André Nº MP: 0219.0000079/2026 MEIO AMBIENTE Interessados: Promotoria de Justiça de Buritama Nº MP: 0195.0001958/2024 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Promotoria de Justiça de Araraquara DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara Municipais Seção Cível >> 9967 - Maus Tratos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna HABITAÇÃO E URBANISMO INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0711.0001441/2025 Nº MP: 0236.0000164/2026 Nº MP: 0208.0000009/2025 Promotoria de Justiça de Santo André Promotoria de Justiça de Casa Branca Promotoria de Justiça de Bebedouro Interessados: BRUNA CRISTINA BEZERRA DO NASCIMENTO e Prefeitura Interessados: Interessados: Ivan Chiara Bertolami Municipal de Santo André Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0213.0000343/2019 Cidade / Plano Diretor Nº MP: 0276.0000186/2026 Promotoria de Justiça de Borborema HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Interessados: SANDRA MARIA DA SILVA e MUNICIPIO DE BORBOREMA Nº MP: 0713.0008365/2022 Interessados: LEILA APARECIDA PISANI ROCHA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal Promotoria de Justiça Cível de Campinas Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - MEIO AMBIENTE Interessados: ANÔNIMO, EDISON RIBEIRO e Prefeitura Municipal de Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Nº MP: 0215.0000136/2020 Campinas INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0288.0000072/2026 Interessados: NOEL DE OLIVEIRA DORTA e PABLO JUNIOR DORTA DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Promotoria de Justiça de Ipaussu Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Municipais Interessados: Mariana Alves Pinheiro Penha MEIO AMBIENTE HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0215.0000163/2026 Nº MP: 0720.0000116/2026 Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Promotoria de Justiça de Presidente Prudente INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: JOSE APARECIDO DONIZETTI CIRICO e Marmoraria Multi Interessados: EVERTON MANOEL MILANI e Municipio de Presidente Nº MP: 0309.0000552/2025 Mármore LTDA Prudente Promotoria de Justiça de Jacareí Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> CAMPOS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACAREÍ e CONSELHO Nº MP: 0215.0001863/2025 10095 - Águas Públicas TUTELAR DE JACAREÍ Promotoria de Justiça de Bragança Paulista HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Luiz Henrique Camargo Duarte Nº MP: 0720.0000123/2024 Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Presidente Prudente INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, José Nº MP: 0324.0000246/2025 Nº MP: 0242.0000121/2021 Roberto Fernandes Castilho e Rumo Malha Sul S.a Promotoria de Justiça de Lorena Promotoria de Justiça de Conchas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: MARCOS VINICIOS PEREIRA e Prefeitura Municipal de Interessados: fernando valdrighi e ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> Lorena Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental 11870 - Utilização de bens públicos Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - MEIO AMBIENTE HABITAÇÃO E URBANISMO Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento Nº MP: 0247.0000773/2026 Nº MP: 0720.0008347/2024 INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Cruzeiro Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Nº MP: 0373.0000319/2026 Interessados: Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, José Promotoria de Justiça de Penápolis Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Roberto Fernandes Castilho e Fanny Festas e Eventos Interessados: Conselho Tutelar de Penápolis e Jhonatan Felipe Milla MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0259.0000096/2025 DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste Cidade / Plano Diretor INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: EUNICE PRATO GALBIATTI HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0674.0001529/2022 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal Nº MP: 0739.0005818/2026 Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: JOSE AURICCHIO JUNIOR e REGINA MAURA ZETONE Nº MP: 0279.0000388/2026 Interessados: Anezio Sabatine, Anabel Sabatine, Mario Cezar Sabatine GRESPAN Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Rosebel Sabatine Malito Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Adega Fonte e MUNICIPIO DE SAO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12000 - Requisição de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou MEIO AMBIENTE Municipais ambulatorial Nº MP: 0283.0000212/2024 HABITAÇÃO E URBANISMO INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Igarapava Nº MP: 1090.0000096/2015 Nº MP: 0711.0001171/2025 Interessados: Promotoria de Justiça de Francisco Morato Promotoria de Justiça de Santo André Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Interessados: MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15199 - Nº MP: 0306.0000890/2025 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa Promotoria de Justiça de Itu Solo INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: 63.010.695 Andrezza Ramires de Araujo HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0715.0000629/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 1599.0010571/2025 Promotoria de Justiça de Bauru MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: CEAC Bauru Nº MP: 0309.0000349/2026 Interessados: sigiloso, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Isa Energia Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Promotoria de Justiça de Jacareí Brasil S.a. e Municipio de Osasco Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Interessados: Brutos do Vale Promocoes e Eventos Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE proteção Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Municipais Nº MP: 0716.0000882/2026 Nº MP: 0340.0000450/2023 HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Marília Promotoria de Justiça de Mococa Nº MP: 2443.0000071/2026 Interessados: Interessados: Rotta e ANÔNIMO Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).