DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Promotoria de Justiça de Taquaritinga Interessados: EDGARD J. BERNAL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0350.0000029/2025 Promotoria de Justiça de Nhandeara Interessados:

Nº MP: 0717.0003247/2024 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0466.0000210/2026 Promotoria de Justiça de Valinhos Interessados: Fundação Habitacional do Exército (FHE) e ANA CAMILA MIGUEL MOREIRA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0353.0000021/2026 Promotoria de Justiça de Novo Horizonte Interessados: Marco Antônio Rodrigues Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0719.0001269/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: ESPACO ACONCHEGO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000103/2022 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Companhia Brasileira de Distribuicao Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0356.0000062/2026 Promotoria de Justiça de Orlândia Interessados: Municipio de Orlandia Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0001216/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Lucas Keiji Maeda

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000109/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: S de Jesus Bispo Lava Rapido Estacionamento - Bar e Lanchonete - Limpeza e Conservacao

Nº MP: 0368.0000039/2022

Nº MP: 0739.0009981/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: M.A.R., CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Interessados: Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Municipio de Sao Paulo Sp Regula

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Assunto(s): MEIO AMBIENTE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000231/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Direcional Engenharia S/a Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0373.0000384/2026 Promotoria de Justiça de Penápolis

Nº MP: 0739.0025281/2025

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: PEDRA BRUTA ENGENHARIA E GEOCIÊNCIAS LTDA. e Carrijo Blanco Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11822 - Mineração MEIO AMBIENTE

Interessados: THAINA ZEFERINO FUKUDA e Prefeitura Municipal de Piedade

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - Indenização por Dano Material >> 14166 - Ausência/Deficiência de Fiscalização

Nº MP: 0482.0000364/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000373/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental

Nº MP: 0373.0000385/2026 Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: PEDRA BRUTA ENGENHARIA E GEOCIÊNCIAS LTDA. e Fabio Jose Braz Filippin Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11822 - Mineração MEIO AMBIENTE Nº MP: 0375.0000219/2024 Promotoria de Justiça de Peruíbe

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 1599.0005956/2025

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Ministério Público Federal e Município de Estrela d ´Oeste

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Interessados: Daniel Alexandre Alves Gomes, Município de Peruíbe e Débora Alexandra Lorenzeti Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0380.0000096/2025 Promotoria de Justiça de Piracaia Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000519/2023 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Nº MP: 1599.0011460/2025

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto e 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 2443.0000493/2025

Interessados: Francisco Gialluisi Netto, Luiza Helena Pipolo Giallluisi e Paulo Roberto Cassiolato de Arruda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000586/2022 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Sao Paulo Ferreira 365 Participacoes Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: Marcia Cristina Alonso

Nº MP: 0384.0000118/2022

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

• Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINICIUS

• AUGUSTO ALVES VILELA e Aurelio Rozas

Nº MP: 0482.0000637/2025 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: L3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 0554.0005609/2026 Promotoria de Justiça de Guarujá Interessados: Ministério Público Federal Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11827 - Zona Costeira MEIO AMBIENTE Nº MP: 0670.0001518/2025 Promotoria de Justiça de Jundiaí Interessados: SAMIAH ABOU ABED BERTOCCO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0677.0000279/2026 Promotoria de Justiça de São Sebastião Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2447.0000233/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0407.0000181/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires Interessados: Alanis Zago Crispin Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2458.0000377/2026 Promotoria de Justiça Cível de Limeira Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0409.0000772/2025 Promotoria de Justiça de Rio Claro

Nº MP: 2472.0000865/2025 Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: EDNA GOMES DE ANDRADE GARCIA e À APURAR Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Interessados: Waldomiro Malagutti, Antonio Eric Brunelli, Sebastião da Silva, SILVIA REGINA MALAGUTTI, RICARDO RUY NETO, MARTA MALAGUTTI, HELENA PENTEADO BRUNELI, LUCIMARA DERLI BRUNELI, VALTER LUIZ BRUNELI, ANTONIO CESAR BRUNELI, EUGENIA AMARAL SILVA e ELI EDNA DA SILVA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente MEIO AMBIENTE Nº MP: 0409.0000928/2025

Nº MP: 2472.0000882/2025 Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, Francisco Natal Mendes, José Carlos Pereira, Alex Santana Mendes, Fernanda Maria Santana Mendes e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Nº MP: 0677.0000365/2024 GAEMA - Núcleo Litoral Norte Interessados: Unyduy Comercial Locacoes Ltda e Municipio de Sao Sebastiao Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Interessados: LUCIANA CRISTINA RODRIGUES DE CAMARGO DA SILVA, Nº MP: 0677.0000365/2024 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Terraço lounge Rio Claro Ltda e Município de Rio Claro GAEMA - Núcleo Litoral Norte MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Unyduy Comercial Locacoes Ltda e Municipio de Sao Nº MP: 2472.0001042/2025 MEIO AMBIENTE Sebastiao Promotoria de Justiça Cível de Santos Nº MP: 0422.0000090/2023 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Sigilosa e MAVIMAR/TOMÉ Promotoria de Justiça de Santa Isabel MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Bruno Oliveira Nº MP: 0677.0000509/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de São Sebastião Nº MP: 0156.0001361/2026 MEIO AMBIENTE Interessados: 4G Empreendimentos Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Nº MP: 0437.0000156/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Yokotobi Nº MP: 0702.0000025/2024 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição GAEMA - Núcleo Pardo ato administrativo MEIO AMBIENTE Interessados: Sebastiao dos Santos, Claudio Santana de Lima, Ednalva PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0439.0000294/2025 Pereira de Souza Cavalcanti e Lucilene Vanessa Andrade Nº MP: 0167.0001051/2026 Promotoria de Justiça de São Roque Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: STEPHEN IAN MONZANI SILVA MEIO AMBIENTE Interessados: Rodrigo Soares da Silva e Municipio de Sao Bernardo do Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Nº MP: 0703.0000022/2024 Campo MEIO AMBIENTE GAEMA - Núcleo Baixada Santista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0444.0001035/2026 Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - Promotoria de Justiça de São Vicente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Classificação e/ou Preterição Interessados: MEIO AMBIENTE PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0703.0000091/2023 Nº MP: 0185.0000155/2024 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Cubatão Promotoria de Justiça de Agudos Nº MP: 0447.0000007/2026 Interessados: REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES Interessados: Fernando Octaviani, Diego Ferreira Pinholato, Camara Promotoria de Justiça de Sertãozinho Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Municipal de Agudos, Municipio de Agudos e Caixa Economica Federal Interessados: Igreja Assembleia de Deus e CARMEN MARIA RAMOS DA MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE SILVA Nº MP: 0704.0000001/2020 DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira Contratual MEIO AMBIENTE Interessados: A APURAR PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0456.0000102/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Nº MP: 0187.0000820/2026 Promotoria de Justiça de Taquaritinga Conservação da Natureza Promotoria de Justiça de Americana Interessados: MEIO AMBIENTE Interessados: Município Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0714.0000771/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal Promotoria de Justiça de São Carlos DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade MEIO AMBIENTE Interessados: Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Nº MP: 0456.0000199/2022 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento PATRIMÔNIO PÚBLICO

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