DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº MP: 0187.0000836/2026 100/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n PATRIMÔNIO PÚBLICO |
º 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Promotoria de Justiça de Americana Interessados: MARCELO MASOCA |
Nº MP: 0240.0000077/2026 Promotoria de Justiça de Chavantes |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: CLEBER CARVALHO RAZZE e Municipio de Chavantes |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0308.0000283/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 01870000848/2026 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Jaboticabal Intrd Intitt Ninl d Dnlimnt Edinl |
| : . Promotoria de Justiça de Americana |
Nº MP: 02490000022/2026 |
eessaos: suo acoa e esevoveo ucacoa e Capacitacao - Indec e CARLOS ALBERTO PEREIRA |
Interessados: MARCELO MASOCA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
. Promotoria de Justiça de Cunha Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10379 - Anulação e Correção de Provas / Questões |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0308.0000316/2026 |
| Nº MP: 0189.0000101/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
| Promotoria de Justiça de Amparo Interessados: |
Nº MP: 0249.0000077/2025 Promotoria de Justiça de Cunha |
Interessados: Camara Municipal de Jaboticabal, Amigos Associados de Jaboticabal, Servico de Previdência Municipal de Jaboticabal - SEPREM e |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 Sid Públi Ciil >> 10220 Ri |
Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Cunha At() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal At() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| - ervor co v - egme Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14198 - Natureza do Cargo |
ssunos: - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
ssunos: - DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
Acumulável |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Acesso à Informação |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0195.0000861/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara |
Nº MP: 0249.0000108/2026 Promotoria de Justiça de Cunha |
Nº MP: 0310.0000155/2026 Promotoria de Justiça de Cajati |
| Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA e CLEBERSON APARECIDO CEZAR |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: SUELEN REGINA DOS PASSOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Classifcação e/ou Preterição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 02550000003/2026 |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0196.0000204/2026 Promotoria de Justiça de Araras Interessados: Prefeitura Municipal |
. Promotoria de Justiça de Eldorado Interessados: ROSIMARA AEDIL ALVES DA FONSECA e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0316.0000307/2025 Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: Sigiloso |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0267.0000237/2026 Promotoria de Justiça de Francisco Morato |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0316.0000333/2025 |
| Nº MP: 0198.0000468/2024 i i i |
Interessados: CLEIDE REGINA CASTRO MONTEIRO e Serviço de iêi éi i |
Promotoria de Justiça de José Bonifácio i i ii i i |
| Promotora de Justça de Asss Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis e Eduardo Auusto Vella Goncalves |
Assstnca Mdca - Francsco Morato Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Reime |
Interessados: Rafael Nzato, Jane Crstna Barbosa, Deocleco Vvas, Lucas Duarte da Silva e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| g Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
g Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0268.0000170/2026 Promotoria de Justiça de Franco da Rocha |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0320.0000438/2026 |
| Nº MP: 0198.0000617/2025 Promotoria de Justiça de Assis |
Interessados: LUIS HENRIQUE ALVES PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA |
Promotoria de Justiça de Leme Interessados: SIGILOSO e Municipio de Leme |
| Interessados: Adriana Balejo Piedade da Silva e KELLY PATRICIA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| BARATELA É |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
Classifcação e/ou Preterição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Acessibilidade >> 900162 - Sistemas de Comunicação e Sinalização PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0274.0000030/2026 Promotoria de Justiça de Guararapes |
Nº MP: 0321.0000139/2023 Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista |
| Nº MP: 0201.0000146/2026 Promotoria de Justiça de Avaré |
Interessados: Juliana de Novais Henrique Caetano e Municipio de Rubiacea |
Interessados: ABIATAR RODRIGUES CORDEIRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Irregularidade no Serviço Público |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Irregularidade no Serviço Público |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 02020000081/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 02770000032/2026 |
Nº MP: 0323.0000183/2026 Pti d ti d Piã |
| : . Promotoria de Justiça de Bananal Interessados: Município de São José do Barreiro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justiça de Guariba Interessados: CLOVIS BRONZATI, SÍLVIO MARTINS, brasileiro, casado, prefeito do Município de Pradópolis SP durante as legislaturas e SAULO |
romoora e Jusça e romsso Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
, , EMMANUEL ATIQUE FILHO, brasileiro, solteiro, advogado inscrito nos |
para servidor |
14138 - Pregão >> 14139 - Presencial |
quadros da OAB/SP sob o nº |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Nº MP: 0326.0000023/2026 |
| Nº MP: 0203.0000037/2025 Promotoria de Justiça de Bariri |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10280 - Demissão ou |
Promotoria de Justiça de Macatuba Interessados: |
| Interessados: |
Exoneração |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0277.0000052/2026 Promotoria de Justiça de Guariba Interessados: SAULO EMMANUEL ATIQUE |
14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 03270000153/2026 |
Nº MP: 0207.0000151/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Mairinque |
Promotoria de Justiça de Batatais Interessados: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA ROCHA |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10430 - Equilíbrio Financeiro |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 12959 - Cadastro |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0293.0000667/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Reserva PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Interessados: FELIPE GEFERSON SEME AMED |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0333.0000018/2026 |
| Nº MP: 0219.0000033/2026 Promotoria de Justiça de Buritama Itd Cléi Gl Rdi Pfit Miil d |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10014 - Vilã d Piíi Adiitti >> |
Promotoria de Justiça de Matão Interessados: Município de Matão e FERNANDO HENRIQUE CASSIANO DA FONSECA |
| neressaos: zo onçaves orgues e reeura uncpa e Turiúba |
mnsrava oaço os rncpos mnsravos 930433 - Neotismo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
p PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0296.0000113/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Promotoria de Justiça de Itapevi | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
Interessados: Município de Itapevi |
Nº MP: 0337.0000176/2025 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0229.0000010/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
Promotoria de Justiça de Mirandópolis Interessados: |
| Promotoria de Justiça de Cananéia |
Acesso à Informação |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: RENATO JOSÉ RIBEIRO FERNANDES, LUIZ ANTONIO CORDEIRO, Municipio de Cananeia e Instituto Santa Dulce Ant() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0302.0000515/2025 Prmtri d Jti d Itrré |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14133 - Concorrência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| ssuos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
oooa e usça e aa Interessados: YURI SIMAO TALACIMO VANIS DE MELO e EMERSON DE ALMEIDA CAMARGO TRANSPORTE E TREINAMENTO EM SAUDE |
Nº MP: 0338.0000052/2026 Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e |
| Nº MP: 0231.0000148/2026 | DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital |
Eduardo Quesada Piazzalunga |
| Promotoria de Justiça de Capão Bonito | PATRIMÔNIO PÚBLICO | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Município de Capão Bonito |
Nº MP: 0308.0000243/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
Remuneratório e Benefícios >> 10706 - Gratifcações Municipais |
| DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10357 - Licença Prêmio Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessados: Gilberto de Faria e Amigos Associados de Jaboticabal | Específcas PATRIMÔNIO PÚBLICO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |