DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº MP: 0339.0000147/2026 101/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n Interessados: CLAUDENIR NEVES DA SILVA e Ted Jones e Silva leal |
º 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Promotoria de Justiça de Mirassol Interessados: Priscila Carla Camilo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Orgãos ou Cargos Públicos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0404.0000095/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
| Nº MP: 0339.0000398/2025 Promotoria de Jstia de Neves Palista |
Nº MP: 0387.0000087/2025 Promotoria de Jstia de Pitaneiras |
Interessados: Assnto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| uç u Interessados: Municipio de Neves Paulista |
uç gu Interessados: |
u: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10382 - Anulação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10427 - Termo Aditivo |
Remuneratório e Benefícios >> 10291 - Adicional de Insalubridade >> 10875 - Base de Cálculo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0343.0000700/2023 Promotoria de Justiça de Mogi Mirim |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0387.0000145/2025 |
Nº MP: 0404.0000165/2026 Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
| Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Eduardo Maimone Aguillar |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiii >> 10012 D Eái |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 Cl E d iidd liil >> |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Adiiã Públi >> 1062 Tibl d C |
| mnstratva - ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
- ontroe xterno a atvae poca 900066 - Reistros >> 900071 - Inuéritos Policiais e Termos |
mnstraço ca 9 - runa e ontas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0350.0000079/2025 Promotoria de Justiça de Nhandeara Interessados: ANÔNIMO, Carlos Ney de Castilho Filho e Município de |
g q Circunstanciados PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0387.0000166/2024 |
Nº MP: 0417.0000462/2026 Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste Interessados: Juan Castillo Filho, Victor Prete de Azevedo e Leandro |
Gastão Vidigal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Am Representacao e Comercio de Alimentos Ltda, |
Rodrigues de Carvalho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Alimentar Distribuidora Ltda, G&g Brasil Foods - Frigorifco S/a, L. B. D. C. Distribuidora e Transporte Ltda, J & F Representacao e Comercio de |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Alimentos Ltda e Municipio de Pitangueiras |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
| Nº MP: 0350.0000111/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
chamamento ou procedimento licitatório Ô Ú |
| Promotoria de Justiça de Nhandeara Itd Miíi d Mõ Eli Mi d Sil Ai |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10013 Eiit ilíit |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 04170000478/2026 |
| neressaos: uncpo e onçes e ence orera a va sss Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
mnsrava - nrquecmeno co PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: . Promotoria de Justia de Santa Bárbara d'Oeste |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0387.0000264/2025 |
ç Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA e Urbanismo |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0351.0000083/2026 |
Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Erondi Marcos Antônio, Ari Fernando Jacinto e Municipio de Taquaral |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo |
| Promotoria de Justiça de Nova Granada | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: Rosangela Fernandes da Silva, Oscar Luiz Corrêa Cunha, Daniela Cortez Gonsalves Martins, Eliane Aparecida dos Santos e |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Nº MP: 0419.0000018/2026 Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras |
| Aparecida Salisso |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Interessados: |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03870000351/2024 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
| p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: . Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Cpf Energia Sa e Municipio de Pitangueiras |
p Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Nº MP: 0353.0000023/2026 |
.. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Novo Horizonte Interessados: Prefeitura Municipal de de Novo Horizonte e DIOGO |
DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0419.0000030/2024 Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras |
| HENRIQUE XAVIER |
Nº MP: 0391.0000348/2025 | Interessados: |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Porangaba |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: Fabiana Rodrigues Pereira Soares e Prefeitura Municipal de Guareí É |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
| 930428 - Falta de publicização de atos ofciais PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 04210000098/2026 |
Nº MP: 0354.0000070/2026 Promotoria de Justiça de Nuporanga |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: . Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul Interessados: Fundacao Municipal de Educacao e Cultura - Funec |
Interessados: Municipio de Sales Oliveira |
Nº MP: 0394.0000053/2024 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Potirendaba |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
/ Documentação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Horária - Jornada Semanal PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas |
Nº MP: 0437.0000101/2026 Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo |
| Nº MP: 0356.0000091/2026 Promotoria de Justiça de Orlândia Itd Miii d Oldi |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0395.0001054/2026 Pti d Jti d Pi Gd |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
| neressaos: uncpo e rana Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
romoora e usça e raa rane Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
Nº MP: 0439.0000170/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0368.0000303/2025 |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de São Roque Interessados: |
| Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e Prefeitura de Paulínia |
Nº MP: 0400.0000008/2026 Promotoria de Justiça de Promissão |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: ROGÉRIO HENRIQUE VIANA |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 03700000010/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pregão >> 14139 - Presencial PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0439.0000183/2026 Promotoria de Justiça de São Roque Interessados: Municiio de Aracariguama e Instituto Avanca Sao Paulo |
| . Promotoria de Justiça de Pederneiras |
Nº MP: 0400.0000232/2026 |
p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: ANÔNIMO e Município de Pederneiras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Promissão Interessados: ANÔNIMO e Município de Promissão |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
Nº MP: 0439.0000187/2026 Promotoria de Justiça de São Roque |
| Nº MP: 0371.0000113/2026 Promotoria de Justiça de Pedregulho Interessados: GL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACAO EDUCATIVA S/S LTDA - EPP Câ Miil d Rifi |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0402.0000035/2024 Promotoria de Justiça de Queluz Itd Miii d Ql JVM Clti Ltd Pit |
Interessados: Tarcisio de Freitas e LEONARDO HENRIQUE DE BRITO CORREIA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Liitõ >> 10392 - Cêi |
| e mara uncpa e ana Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
neressaos: uncpo e ueuz, onsuora a, no e Souza Advogados Associados (advogado da JVM Consultoria) Francisco |
caçes onvno PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital PATRIMÔNIO PÚBLICO |
, Pinto de Souza Neto (advogado JVM Consultoria), Bruno Oliveira Souza (advogado JVM Consultoria) e Representante sigiloso |
Nº MP: 0443.0000019/2026 Promotoria de Justiça de São Simão |
| Nº MP: 0378.0000256/2026 | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: MARCION BAPTISTA PIRES |
| Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: ex Prefeito, GUSTAVO FELIPE COTTA TOTARO, ex secretaria de saude e prefeito |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0402.0000049/2025 |
Irregularidade no Serviço Público |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Queluz Interessados: Municipio de Queluz e Tribunal de Contas do Estado de Sã Pl |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0465.0000065/2026 Pti d Jti d Uê |
Nº MP: 0382.0000105/2026 Promotoria de Justiça de Piraju |
o auo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
romoora e usça e rups Interessados: Prefeitura Municipal de Sales Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Piraju e Carlos Alberto Camargo Lima |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0402.0000123/2025 |
Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador |
Promotoria de Justiça de Queluz |
Nº MP: 0531.0000091/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0384.0000262/2025 Promotoria de Justiça de Pirapozinho Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessados: Municipio de Queluz, ANÔNIMO e Miriam Grasiela Souza Prado |
Promotoria de Justiça de Mauá Interessados: Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |