DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 102/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
º 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026 Interessados: 9ª VARA CÍVEL e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0021866/2026 Promotoria de Justiça de Roseira |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0000473/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO É |
Interessados: DIEGO FONSECA NASCIMENTO, Prefeito Municipal, João i |
Nº MP: 0695.0000804/2025 i d i d iôi úbli il |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Funão |
Vctor, MFC e BeOne Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Promotora e Justça o Patrmno Pco e Soca Interessados: SIGILOSO, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA (CTLU) DANIELLA LUCAS RICHARDS |
| ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
, , DANIEL DE BARROS CARONE, ERNESTO DE LIMA ALVES VIVONA, PAULA |
| Nº MP: 0554.0004757/2026 | Irregularidade no Serviço Público |
SANCHES VALLEJO DE MORAES FORJAZ, CINTIA GRECOV PERES, FÁTIMA DE |
| Promotoria de Justiça de Amparo Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0003252/2021 |
CASSIA BRASIL VIEIRA, CHRISTIANE DE FRANÇA FERREIRA, RITA DE CASSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES, EDUARDO DELLA MANNA, BEATRIZ |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Ana Paula Zarbietti e PREFEITURA MUNICIPAL DE |
MESSEGER SANCHES JALBUT, TÂNIA PANTANO, RAMON SANTORO LEONARDI, ALEXANDRE DIAS MACIEL, JULIANA MENDES PRATA, VEGUEIRO I |
| Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas Ô Ú |
TAUBATÉ É |
PARTICIPAÇÕES S.A,, MODAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES Á Á |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP 05540004966/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Ctl d Ctitilidd >> 10646 - |
MOBILIRIOS LTDA., JIVE ATIVOS IMOBILIRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NOVA CABRINI INCORPORADORA LTDA |
| : . Promotoria de Justia de Bauru |
onroe e onsuconaae Inconstitucionalidade Material |
e . Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ç Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Camara Municipal de Arealva |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0687.0000072/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora |
Irregularidade no Serviço Público |
| DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - | Interessados: Municipio de Salto de Pirapora e Consorcio |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Inconstitucionalidade Material |
Intermunicipal de Saude Na Regiao Metropolitana de Campinas - Cismetro | Nº MP: 0695.0001066/2025 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0004980/2026 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
- Holambra Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: SIGILOSO e Municipio de Sao Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Instituto de Gestao Administracao e Pesuisa Em Saude - Ias e |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Discilinar ou Sindicância >> 12589 - Auraão de |
| q gp Municipio de Biritiba-mirim Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0695.0000188/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
p pç Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE |
Nº MP: 0695.0001068/2025 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e SERVIÇO SOCIAL DA |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0005105/2026 |
CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Leticia Teixeira da Silva, Sao Paulo Turismo S/a, Troupe Brasil Ltda, Allight Shows e Eventos Ltda e Ale Light Comercio de |
| Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e WESLEY DAVID RIBEIRO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Equipamentos e Eventos Profssionais Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| DIREITO PBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Adiitti Diili Sidiâi >> 12589 - Aã d |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 06950000361/2026 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Ilidd Si Públi |
| mnsravo scpnar ou ncnca puraço e Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR MATHEUS |
rreguarae no ervço co PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07110002546/2024 |
Nº MP: 0554.0005376/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
, COIMBRA MARTINS DE AGUIAR (Deputado Estadual), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIAS CRIATIVAS DE SÃO PAULO |
. Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ |
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO |
(ESTADO DE SÃO PAULO) e IDBRASIL CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PAULO, B G e FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA (ESTADO DE SÃO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 06950000498/2026 |
Nº MP: 0712.0000796/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados MANOEL JOAO SOARES e Prefeito Rodrio Mana |
Nº MP: 0554.0006230/2025 Promotoria de Justiça de Mongaguá |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ALVARO GABRIEL DA CUNHA BARATA DE MORAIS, |
: g g Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), ALVARO GABRIEL DA CUNHA BARATA DE MORAIS, |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE |
Nº MP: 0714.0000558/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos |
| 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (VUNESP) |
Interessados: |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0008195/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade á |
| Promotoria de Justiça de Barueri Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de Barueri Kompre Limp Distribuidora de Materiais Ltda e |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06950000571/2026 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Errio PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07140000603/2026 |
| , Quicklog Comercio Atacadista e Logistica Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Prefeitura do Municipio de São Paulo, PAULO HENRIQUE |
. Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14133 - Concorrência |
RIBEIRO, PAULO HENRIQUE RIBEIRO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0008284/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
14136 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Santo André |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0715.0000422/2026 |
| Interessados: Ministério Público Federal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico Estético Histórico ou Turístico |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000614/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Municipio de Bauru Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| , , PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: MARIA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI EDILMA GOMES |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Nº MP: 0555.0001354/2021 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
, CAVALCANTI, EDILMA GOMES CAVALCANTI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
930428 - Falta de publicização de atos ofciais PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA, |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0715.0001303/2026 |
| SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO À ÉPOCA (MARIA JOSÉ FAVARÃO), MARCELO SCALÃO, DJALMA DA SILVA SANTOS e EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Municipio de Bauru |
| LTDA. |
Irregularidade no Serviço Público |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 999 A Adiii >> 10011 Ibidd |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 0690000620/202 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiii >> 10013 Eii ilíi |
| 7 - tos mnstratvos - mproae Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: 5.5 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: RICARDO NUNES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
mnstratva - nrquecmento cto PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07190000913/2026 |
Nº MP: 0615.0000053/2026 Promotoria de Justiça de Macaubal |
, DE SÃO PAULO e Sigilo dos autos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES e |
Interessados: Municipio de Macaubal, Life Gestao Em Servico de |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Município de São José dos Campos |
| Saude Ltda e E. C. Ferreira Locacao e Transporte Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
para servidor |
| 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
Nº MP: 0695.0000636/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0631.0000093/2026 Promotoria de Justia de Urânia |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, SIGILOSO e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Nº MP: 0739.0004163/2026 Promotoria de Justiça de Pereira Barreto Interessados |
| ç Interessados: SIGILOSO Município/Prefeitura de Santa Salete-SP e |
(FUNDAÇÃO OSESP) |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| , Marcelo da Rocha Buso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0670.0000832/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000652/2026 |
Nº MP: 0739.0009043/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté |
| Promotoria de Justiça de Jundiaí Interessados: Converd Construcao Civil LTDA e Município de Jundiaí Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social | Interessados: Prefeitura de Taubaté e Grupo Mastellini Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |