DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

103/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14133 - Concorrência

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE - Cumpridos no mês -1 DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO 14133 - Concorrência 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial a) Representações civis no período -57 PATRIMÔNIO PÚBLICO b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Nº MP: 0739.0020167/2023 Civis/Inquéritos Civis CENTROS DE APOIO Promotoria de Justiça de Miguelópolis - Instaurado no período -9 Interessados: c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO MENSAL, DE Inquéritos Civis/Inquéritos Civis DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade 17/08/2026 - Promovidas no mês -3 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICO de Tutela Coletiva a) Representações civis no período -171 Nº MP: 0739.0028789/2024 Relatório Mensal - julho/2026 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Promotoria de Justiça de Cesário Lange Coordenador-Geral: Marcos Roberto Funari Civis/Inquéritos Civis Interessados: ALEX LIMA DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ RIBEIRO, ANDREIA Secretaria Administrativa: Tatiana Barreto Serra - Instaurado no período -59 CRISTINA PAIS LEIS e ANÔNIMO Assessores: c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Adriana Cerqueira de Souza - Consumidor Inquéritos Civis/Inquéritos Civis DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10387 - Habilitação / Registro Bruna Ribeiro Dourado Varejão - Inclusão Social e Pessoa com - Promovidas no mês -8 Cadastral / Julgamento / Homologação Deficiência FUNDAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO Fabio Henrique Franchi - Habitação e Urbanismo a) Representações civis no período -17 Nº MP: 0739.0043059/2025 Luis Fernando Rocha - Secretário Executivo do GAEMA b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Promotoria de Justiça de Americana Rodrigo Augusto de Oliveira - Educação e Inclusão Social Civis/Inquéritos Civis Interessados: Reynaldo Mapelli Junior - Saúde Pública e Inclusão Social - Instaurado no período -1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Roberto Mendes de Freitas Junior - Cível e Pessoa Idosa HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente e Mudanças Climáticas a) Representações civis no período -334 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Valério Moreira de Santana - Patrimônio Público b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos PATRIMÔNIO PÚBLICO Yuri Giuseppe Castiglione - Infância e Juventude Civis/Inquéritos Civis Nº MP: 0739.0044730/2025 Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de - Instaurado no período -105 Promotoria de Justiça de Americana junho de 2016 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Interessados: Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - 5º PJ do Consumidor - Inquéritos Civis/Inquéritos Civis Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Consumidor - Promovidas no mês -17 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Andre Perche Lucke - 3º PJ de Paulínia - Infância e Juventude d) Termos de Ajustamento de Conduta Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Andrea Santos Souza - 19º PJ de Campinas - Infância e Juventude - Celebrados no mês - PATRIMÔNIO PÚBLICO Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - 9º PJ de Campinas - - TAC -3 Nº MP: 0739.0050939/2025 Habitação e Urbanismo INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Palmital Carlos Gilberto Menezello Romani - 5º PJ São José Rio Preto - Saúde a) Representações civis no período -184 Interessados: Isabel Maria Camacho Garcia e José Benedito Camacho Pública e Pessoa Idosa b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 3º PJ de Ribeirão Preto - Meio Civis/Inquéritos Civis DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Ambiente e Mudanças Climáticas - Instaurado no período -22 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Daniel Jose de Angelis - 10º PJ de Ribeirão Preto - Cível c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de 930433 - Nepotismo Elisa de Divitiis Camuzzo - 20º PJ de Campinas - Infância e Juventude Inquéritos Civis/Inquéritos Civis PATRIMÔNIO PÚBLICO Flavia Cristina Merlini - 37º PJ da Capital - Cível - Promovidas no mês -12 Nº MP: 1181.0000027/2025 Gabriel Lino de Paula Pires - 11º PJ de Presidente Prudente - Meio d) Termos de Ajustamento de Conduta Promotoria de Justiça de Cesário Lange Ambiente e Mudanças Climáticas - Celebrados no mês - Interessados: Helio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor - TAC -1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Joel Furlan - 6º PJ de Araçatuba - Pessoa Idosa - Cumpridos no mês -1 DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Marcela Tenorio Albuquerque - PJ de Porangaba - Pessoa com MEIO AMBIENTE Prestação de Contas Deficiência a) Representações civis no período -363 PATRIMÔNIO PÚBLICO Maria Carolina de Almeida Antonaccio - 3º PJ Cível de Nossa Senhora b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Nº MP: 1302.0000026/2024 do Ó - Saúde Pública Civis/Inquéritos Civis Promotoria de Justiça de Porto Feliz Marisa Rocha Deshoulieres - 4º PJ de São Caetano do Sul - - Instaurado no período -182 Interessados: ANÔNIMO e Antônio Cássio Habice Prado Consumidor c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Mario Coimbra - 14º PJ de Presidente Prudente - Saúde Pública Inquéritos Civis/Inquéritos Civis DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro - 1º PJ de Itararé - Inclusão - Promovidas no mês -37 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Social d) Ação Civil Pública PATRIMÔNIO PÚBLICO Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao - 2º PJ de Casa Branca - - Ajuizadas no mês -4 Nº MP: 1599.0007741/2026 Inclusão Social e) Termos de Ajustamento de Conduta Promotoria de Justiça de Francisco Morato Robson Alves Ribeiro - 3º PJ de Andradina - Patrimônio Público - Celebrados no mês - Interessados: Ministério Público do Trabalho do Município de Rodrigo Lucio dos Santos Borges - 4º PJ de Registro - Inclusão Social - TAC -2 Guarulhos Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º PJ de Dracena - Cível - Cumpridos no mês -1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Thiago Garcia Totaro - 2º PJ de Mairinque - Patrimônio Público PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO a) Representações civis no período -1057 Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA): b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos PATRIMÔNIO PÚBLICO Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados Civis/Inquéritos Civis Nº MP: 2503.0000123/2026 nos termos da Resolução 1342/2021-CPJ, bem como os anteriores já - Instaurado no período -337 Promotoria de Justiça Cível de Limeira publicados nos relatórios analíticos semanais. c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Interessados: José Roberto Ribeiro CÍVEL Inquéritos Civis/Inquéritos Civis Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE a) Representações civis no período -20 - Promovidas no mês -90 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos d) Termos de Ajustamento de Conduta Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14198 - Natureza do Cargo Civis/Inquéritos Civis - Celebrados no mês - Acumulável - Instaurado no período -3 - TAC -7 PATRIMÔNIO PÚBLICO c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de - Cumpridos no mês -4 Nº MP: 2556.0000194/2025 Inquéritos Civis/Inquéritos Civis SEM ÁREA INFORMADA Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social - Promovidas no mês -1 a) Representações civis no período -436 Interessados: Cássio Everton dos S. Garcia e KIMBERLY DOS SANTOS CONSUMIDOR b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos OLIVEIRA a) Representações civis no período -224 Civis/Inquéritos Civis Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos - Instaurado no período -49 DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Civis/Inquéritos Civis PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL - PANI Acesso à Informação - Instaurado no período -39 CÍVEL SEGURANÇA PÚBLICA c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de a) Notícias do Fato no período -102 Nº MP: 0293.0000049/2020 Inquéritos Civis/Inquéritos Civis b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra - Promovidas no mês -9 ou Ameaça de Lesão a Direito Individual Interessados: MARCOS DE SOUZA, MARCIO ROBERTO PINTO DA SILVA, e) Termos de Ajustamento de Conduta - Instaurados no período -16 ANDREIA MOREIRA MARTINS e MARTA FARIA - Celebrados no mês - c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3547 - Crimes Praticados por - Cumpridos no mês -1 Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral >> 3548 - Peculato DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL - Promovidas no período -12 SEGURANÇA PÚBLICA a) Representações civis no período -45 CONSUMIDOR Nº MP: 0387.0000182/2025 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos a) Notícias do Fato no período -259 Promotoria de Justiça de Pitangueiras Civis/Inquéritos Civis DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Interessados: Carolina Nunes Mattos - Instaurado no período -17 a) Notícias do Fato no período -95 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> Inquéritos Civis/Inquéritos Civis ou Ameaça de Lesão a Direito Individual 900045 - Estabelecimento policial >> 900047 - Polícia Civil - Promovidas no mês -2 - Instaurados no período -7 SEGURANÇA PÚBLICA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Nº MP: 2597.0000035/2026 a) Representações civis no período -62 Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos - Promovidas no período -3 da Atividade Policial - GAESP Civis/Inquéritos Civis DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Interessados: - Instaurado no período -24 a) Notícias do Fato no período -235 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> Inquéritos Civis/Inquéritos Civis ou Ameaça de Lesão a Direito Individual 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial - Promovidas no mês -4 - Instaurados no período -73 SEGURANÇA PÚBLICA d) Ação Civil Pública c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Nº MP: 2597.0000072/2026 - Ajuizadas no mês -1 Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo e) Termos de Ajustamento de Conduta - Promovidas no período -74 da Atividade Policial - GAESP - Celebrados no mês - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Interessados: - TAC -2 a) Notícias do Fato no período -433

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