DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

105/112 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 18 de agosto de 2026

• Documentos gerados no período -4

NUCLEOAT-VALERIBEIRA

• Processos gerados no período -0

• Processos com tramitação no período -25

• Processos com andamento fechado na unidade ao final do período

-2

• Processos com andamento aberto na unidade ao final do período

• -23

• Documentos gerados no período -4

DIRETORIA GERAL

Processo nº 202/25-DG/MP - Contrato nº 097/2026 (SEI 29.0001.0030725.2025-53) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda. Objeto: Contratação de serviços de publicação de comunicado de abertura de licitação em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo. Valor do Contrato: R$ 25.149,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 106/2026

Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura digital do último signatário do contrato. Elemento 339039.26 - Publicidade Legal, Fonte de Recursos 150010001, Programa de Trabalho 03062270145950000, UGE 270101 – Gabinete de Procurador de Geral de Justiça, Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Data da Assinatura: 13/08/2026

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria de Transportes e Logística

1. Subárea de Apoio Administrativo. Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Cargo vago, 1) Motomi Yamada Hirose, matr. 2887, Auxiliar de Promotoria I, 2) Marcelo Aguiar, matr. 8275, Auxiliar de Promotoria III, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 13/7/2026";

Centro de Engenharia e Gestão Predial - Cegep - Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial

1. Subárea de Apoio Administrativo e Expediente. Oficial de

Promotoria Chefe, FC-04, Robson Carvalho Diogo, matr. 174, 1) André Batista da Silva, matr. 13175, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 7/8/2026"; Diretoria Regional de Presidente Prudente

1. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Gabriela Doninho Brolezzi, matr. 4029, 1) Gabriane Thais Tanitsu Coladello Cavalli, matr. 12435, Oficial de Promotoria I, 2) Jussara Sloma Cerbelera, matr. 894, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 27/7/2026".

Despachos do Diretor-Geral de 24-7-2026

Autorizando a participação dos servidores no "XIV Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as - COPENE", de 28 a 31/7/2026, sem ônus à instituição:

Natalia Lobo Oliveira, matr. 6226; Yone da Cruz Martins de Campos, matr. 6392;

de 30-7-2026

Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16– DG/MP, de Glaucia Samara dos Santos Marques, matr. 11776, no evento "Summit Mulheres nas Profissões 2026 - Elas Fazem Acontecer", em 5/8/2026, sem ônus à instituição;

de 12-8-2026

Considerando autorizada a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Welington Rena Izidio da Silva, matr. 7405, no "Adapta Summit 2026 - O maior evento de IA generativa do Brasil", em 31/7/2026, sem ônus à instituição;

de 13-8-2026

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI: Alex Leonardo Rabelo Ferreira, 29.0001.0082938.2026-97; Ana Luisa Medeiros Valerio, 29.0001.0075856.2026-27; Flavia Ferreira da Costa, 29.0001.0080015.2026-60; Jessica Flavia Sao Pedro de Lara, 29.0001.0081315.2026-74; Mateus Gabriel Balsamão da Silva, 29.0001.0067414.2026-11; Matheus Lima Pedroso, 29.0001.0066288.2026-52; Nathalia Caroline de Vasconcelos Franca, 29.0001.0079057.2026-27; Paulo Eduardo Castanho Filho, 29.0001.0072283.2026-80; Victor Silva Fernandes, 29.0001.0079798.2026-02.

Apostila do Diretor-Geral de 14-8-2026 Lavrada no título de nomeação de Lycurgo de Castro Santos, RG *240, alterando o número de sua Cédula de Identidade para ***2407.

Centro de Gestão de Pessoas Portarias da Diretora de 13-8-2026

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/8/2026, Cecilia Lopes, matr. 13607, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

de 14-8-2026

Concedendo a Vivian Seabra, matr. 4764, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 24/11/2025;

Autorizando a rerratificação das portarias de 15/2/2013, 18/10/2016 e 18/4/2023, publicadas nos D.O.s de 18/2/2013, 19/10/2016 e 19/4/2023, que concederam a Vivian Seabra, matr. 4764, os 1º, 2º e 3º adicionais, para constar que suas vigências passam a ser 20/11/2010, 27/11/2015 e 25/11/2020, respectivamente;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 11/8/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Lucas Alves da Silva, CPF **888 e para a Área Regional de Campinas, Isis Helena Adami de Freitas, CPF **948, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos.

Apostilas da Diretora de 12-8-2026

Lavrada no título de nomeação de Maria Aparecida Silva Bezerra, incluindo o número de sua Carteira de Identidade Nacional **588; de 14-8-2026

Declarando competir a Vivian Seabra, matr. 4764, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de 24/11/2025.

Despachos da Diretora de 24-7-2026

de 29-7-2026 Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, para que os servidores passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2026, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:

de 12-8-2026

Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, para que os servidores passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2026, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/8/2026

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Aline Vaciski Gallassi, matrícula n° 5635, a partir de 4/8/2026.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

GABINETE DO REITOR

O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e do artigo 1º, inciso I, da Portaria GR nº 8321/2024 e alterações posteriores, baixa a seguinte

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios na modalidade de PREGÃO, a serem instaurados no(a) Prefeitura do Campus de Bauru da USP (PUSP-B):

BRUNO BRANCALHÃO BERBEL - N° Funcional: 5502447 CARLOS EDUARDO DA SILVA DANTAS - N° Funcional: 17135972 KAREN AYA MURAKAWA - N° Funcional: 18453451

ANA LUCIA MIQUI - N° Funcional: 2415218 CARLOS LUCIANO DE SOUZA - N° Funcional: 2473624 CARLOS RENATO JOÃO - N° Funcional: 3656522

CLEIDI FERRARINI GALISA - N° Funcional: 2444166 DANIEL MINORU KAITI - N° Funcional: 7298426 FÁBIO MOSSATO DIAS - N° Funcional: 5187933 FRANCISCO SERPA PERES - N° Funcional: 3152711 ISMAEL FELIX PEREIRA - N° Funcional: 4972364 LUIS CARLOS GARCIA - N° Funcional: 2515811 MICHEL OLIVEIRA GONÇALVES - N° Funcional: 8819518 NILTON JOSÉ SAGGIORO - N° Funcional: 5770371 NIRALDO ADRIANO CLAUDINO - N° Funcional: 7025661 PAULA CECÍLIA DE MIRANDA MARQUES - N° Funcional: 7398741 PAULO CESAR ZAGATTO - N° Funcional: 2446620 RICARDO ALFREDO DE CASTRO - N° Funcional: 5661484 ROSANGELA PEREIRA MARTINS - N° Funcional: 2431551 THIAGO MACHADO OLIVEIRA - N° Funcional: 6305571 VITOR HUGO SIMÕES DIAS - N° Funcional: 7326034 VÍTOR LOCILENTO SANCHES - N° Funcional: 5654520 VIVIANI GOMES OLIVEIRA - N° Funcional: 5238067 WELLINGTON COELHO DE AQUINO - N° Funcional: 2475647

Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 9° e 12 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

Art. 4º. Os Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

Art. 5º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e demais disposições pertinentes.

Art. 6º. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, ficando cessados, a contar da mesma data, os efeitos da Portaria 404, de 10/03/2026, publicada no D.O.E. de 11/03/2026.

O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e do artigo 1º, inciso I, da Portaria GR nº 8321/2024 e alterações posteriores, baixa a seguinte

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios na modalidade de PREGÃO, a serem instaurados no(a) Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária da USP (SPPU):

RAUL DA SILVA CARMO - N° Funcional: 11874441

EVERTON JOSÉ DA SILVA FONSECA - N° Funcional: 6252103 GISLENE DO NASCIMENTO - N° Funcional: 3660552 JUAREZ ANTONIO NECO DA SILVA - N° Funcional: 2486688 LUIS CARLOS DA COSTA - N° Funcional: 3784713 MARCIO HENRIQUE DA SILVA - N° Funcional: 3589778 MOISES RAMALHO MIGUEL - N° Funcional: 4382690 SERGIO DOS SANTOS VIANA - N° Funcional: 2908444

Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Pregoeiro no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e nos artigos 9° e 12 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Pregoeiro, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

Art. 4º. Os Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

Art. 5º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e demais disposições pertinentes.

Art. 6º. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, ficando cessados, a contar da mesma data, os efeitos da Portaria 341, de 09/04/2025, publicada no D.O.E. de 10/04/2025.

Altera dispositivos do Regimento da Faculdade de Medicina de Bauru da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, com fundamento no art. 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o disposto na Resolução nº 4675, de 24 de junho de 1999, bem como o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em sessão de 05 de agosto de 2026, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - O artigo 16 do Regimento da Faculdade de Medicina de Bauru, baixado pela Resolução nº 8724, de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 16 - A Comissão de Graduação será constituída por: I - seu Presidente; II - seu Vice-Presidente;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.119.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).