DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

CLÁUSULA 16ª – DA DEVOLUÇÃO DO ESPAÇO

Ao término da concessão, o espaço deverá ser devolvido em condições adequadas de conservação, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular. Eventuais danos deverão ser reparados ou indenizados.

CLÁUSULA 17ª – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Integram este contrato, para todos os fins, o Edital de Processo de Seleção e seus Anexos, bem como a proposta apresentada pelo concessionário vencedor. O concessionário ficará obrigado a cumprir as condições assumidas.

CLÁUSULA 18ª – DO FORO

Fica eleito o foro competente para dirimir questões decorrentes deste contrato, observada a legislação aplicável. E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento. Guarulhos, de de 2026. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM CONCESSIONÁRIO(A) DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR

A Direção da EE Prof.ª Wanda Mascagni de Sá, CONVOCA a docente NICOLE SPADIN SILVA, RG: 40.XXX.XXX-X, a comparecer nesta Unidade Escolar, no dia 24/08/2026 para tratar de assuntos sobre regularização de sua vida funcional. A Unidade Escolar está situada na rua Olga de Morais Liotta, 222, Jd. Rosa de França – Guarulhos, o docente deverá comparecer para atendimento no horário das 09h às 17h.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

EDITAL Nº 008/2026

II – Ser docente titular de cargo que se encontre na condição de adido ou estável (“P”, “N” ou “F”) que se encontre em horas de permanência.

1º – No caso de docente readaptado, a atribuição somente poderá ocorrer desde que as atribuições do projeto sejam compatíveis com o Rol de atividades da Súmula de Readaptação. 2º – Na impossibilidade prevista no §1º deste artigo, o projeto poderá ser atribuído para:

• 1 – carga suplementar de docentes efetivos;

• 2 – complemento à carga horária de docente estável (“P”, “N” ou “F”);

• 3 – carga horária de docente contratado nos termos da Lei

• Complementar Estadual nº 1.093/2009.

Artigo 4º – São atribuições do docente que atuará como Professor de

Apoio ao Protagonismo Estudantil:

I – Acompanhar os Clubes Juvenis em seu pleno desenvolvimento:

• a) auxiliar o Diretor de Escola ou Diretor Escolar e o Vice-diretor na

• organização geral dos Clubes;

• b) apoiar na validação dos Planos de Ação e nas propostas dos

• Clubes Juvenis;

c) realizar reuniões periódicas com os presidentes e/ou vicepresidentes de Clubes Juvenis; d) acompanhar os Clubes Juvenis durante o horário previsto na agenda da unidade escolar; II – Formar e acompanhar lideranças estudantis na construção de sua autonomia com atividades relacionadas a:

a) apoiar o Diretor de Escola ou Diretor Escolar em todo o processo preparatório das eleições de líderes de turmas; e

b) realizar reuniões periódicas e acompanhar líderes e vice-líderes de turma, juntamente com o Diretor.

III – apoiar a equipe gestora na condução de projetos de protagonismo; e

IV – Alinhar ações pedagógicas com a equipe escolar no que se refere ao protagonismo dos estudantes.

Artigo 8º – A carga horária a ser cumprida pelo Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil será de 08 (oito) aulas semanais de interação com os estudantes, na seguinte conformidade:

• I – 2 (duas) aulas, para acompanhamento de Clubes Juvenis;

• II – 6 (seis) aulas, de atendimento individual ou coletivo de

• estudantes na atuação de liderança.

1º – A critério do Diretor de Escola ou Diretor Escolar da unidade escolar, o Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil poderá atuar em 02 (duas) aulas do componente curricular eletivas, reduzindo para isso 02 (duas) aulas da quantidade de aulas referida no inciso II deste artigo.

2º – O docente que esteja atuando como Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil deverá exercer suas atribuições presencialmente na unidade escolar.

5.1 – O processo de seleção previsto na Resolução SEDUC nº 14/2026 para a função de Professor do Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil, acontecerá de acordo com as seguintes etapas:

5.2 – A inscrição será diretamente via FORMS, no link: https://forms.gle/FnNpE8D8LY4SHANF6, de 19/08/2026 a 26/08/2026 e os documentos deverão ser anexado no FORMS pelo candidato interessado, em formato digitalizado (PDF), sendo:

a) A Proposta de Trabalho para atuação para a função, com desenvolvimento de Clubes Juvenis, conforme as diretrizes do Protagonismo, dentro do Programa Ensino Integral – PEI, devendo ainda constar informações profissionais e dados pessoais do candidato, tais como: Nome completo, RG e CPF, e-mail e telefone de contato, Categoria funcional, Unidade Escolar e Unidade Regional de Ensino atual e sua formação acadêmica (licenciatura e cursos realizados), se readaptado, encaminhar também, a súmula, constando o rol de atividades;

b) Documento de identificação com foto, diploma e histórico escolar da formação acadêmica da graduação superior de Licenciatura.

5.3 – O candidato interessado deverá estar: devidamente inscrito no Processo de Atribuição de Classes/Aulas 2026 ou Banco de Talentos/2026 para a Unidade Regional de Ensino - Itapevi.

5.4 – A seleção atendendo o perfil será realizada pelo Diretor de Escola/Diretor Escolar, no período que compreende os dias 22/06/2026 a 24/06/2026, com apoio da Equipe Gestora, em conjunto com os representantes da Unidade Regional de Ensino, podendo inclusive a critério do Diretor, ser realizado entrevista online com o(s) candidato(s) selecionado(s) e a gestão da Unidade Escolar com oferta de vaga, sendo o(s) candidato(s) selecionado(s) informado(s) pela Unidade Escolar, através de seu e-mail indicado na inscrição.

COMOB/DAA nº 11, de 30 de janeiro de 2026, conforme as disposições a seguir.

1.1. O presente edital tem por objeto o cronograma de atribuição de classes e aulas para atuação no ano letivo de 2026, em unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. 2. DO LOCAL DA SESSÃO DE ALOCAÇÃO 2.1. A Sessão de Atribuição/Alocação será realizada no seguinte endereço:

6.1 – Divulgação do selecionado caberá a Unidade Escolar publicizar.

2.1.1. Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, Rua Amapá nº 933, Jardim América – Fernandópolis/SP.

6.2 – A atribuição da carga horária do projeto será realizada na própria Escola ao candidato definido na seleção sempre no dia útil seguinte.

Extrato de Dispensa de Licitação Sem Disputa Processo: 015.00610470/2026-55

4.1. Publicadas na SED e site da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Sem Disputa Contratante: Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra

5.1. Os candidatos deverão comparecer à Sessão de Atribuição/Alocação munidos, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:

Objeto: Contratação de Transporte de Passageiros, mediante fretamento - Administrativo

Contratada: BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

I. Documento de identidade (RG);

CNPJ: 21.567.205/0001-23

II. CPF;

Nota de Empenho: 2026NE01358 Valor: R$ 18.000,00

III. Diploma de Licenciatura e seus respectivos históricos escolares; IV. Certificado de conclusão de curso de graduação e seu respectivo histórico escolar.

Data de Celebração: 18/08/2026 Programa de Trabalho: 12128080061750000 Fonte: 150010001 Natureza da Despesa: 33903346 Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 5/2026 Id Contratação PNCP: 46384111000140-1-000858/2026

5.2. O integrante do Quadro do Magistério na condição de excedente deverá apresentar, no ato da sessão, declaração emitida pelo Diretor da unidade escolar de origem, comprovando sua condição.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Regional da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, observada a legislação aplicável.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

6.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
ANO 2026
CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS INSCRITOS NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 52/2022
VICE-DIRETOR ESCOLAR

EDITAL – CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ALOCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DOCENTE PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI | 2026

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os docentes para participação na Sessão de Alocação para a Função Docente do Programa Ensino Integral – PEI, Ensino Fundamental – Anos Finais e/ou Ensino Médio, para atendimento das vagas remanescentes, nos termos das legislações vigentes.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 158, de 28 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 163, de 09 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO a Resolução SEDUC nº 03, de 26 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a Portaria DIPES nº 01, de 05 de janeiro de 2026;

EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2026

Ficam convocados os docentes previstos no artigo 2º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Portaria DIPES nº 01/2026, observados os critérios de classificação previstos, bem como a formação exigida, conforme as etapas a seguir descritas:

EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE
2026
Professor de Apoio ao Protagonismo Estudantil 2026
Programa de Ensino Integral
Educação Especial
Sala de Leitura

1. DA FORMA DA SESSÃO DE ALOCAÇÃO

1.1. A sessão de alocação ocorrerá no dia 24 de agosto de 2026 (segunda-feira), participação de forma presencial.

1. DO CRONOGRAMA:

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições legais, torna público o cronograma de atribuição de classes e aulas remanescentes para o ano letivo de 2026 aos candidatos inscritos para Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, para atuação nas unidades escolares circunscritas à Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, nos termos da Resolução SEDUC nº 03, de 13 de janeiro de 2026, da Portaria DIPES nº 05, de 15 de janeiro de 2026, e do Comunicado

2.1. Docentes excedentes do quadro permanente: efetivos, nomeados, não efetivos (“P”, “N” e “F”) e contratados:

Data: 24 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 9 horas.

Local: Unidade Regional de Ensino: Rua Tamandaré, nº 145, Centro, Guaratinguetá/SP

2.2. Docentes do quadro permanente (efetivos, nomeados e não efetivos – “P”, “N” e “F”), devidamente credenciados, que pleiteiam designação no PEI, e docentes contratados devidamente credenciados. Data: 24 de agosto de 2026 (segunda-feira ) às 9 horas

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