DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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16/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.o 10.741, de 1o de outubro de 2003 – (Estatuto do Idoso), como primeiro critério de desempate, sendo considerada, para esse fim, a data de término do período de inscrições;

função, conforme estudo de caso proposto pela equipe gestora, 10 (dez) pontos.

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência função, conforme estudo de caso proposto pela equipe gestora, 10 (dez) Educação Especial, com supervisão e acompanhamento da Comissão ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.o 10.741, de 1o de outubro pontos. Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) da URE de São de 2003 – (Estatuto do Idoso), como primeiro critério de desempate, 1.1 A classificação final será determinada com base na soma de todos João da Boa Vista, conforme as condições estabelecidas neste edital. sendo considerada, para esse fim, a data de término do período de os pontos obtidos pelo candidato, conforme os critérios estabelecidos no I – DISPOSIÇÕES INICIAIS inscrições; edital. O presente processo seletivo destina-se à contratação temporária de b) mais idoso entre os candidatos, com idade inferior a 60 (sessenta) 2. Em caso de igualdade de pontuação, serão aplicados os seguintes servidores para exercerem a função de Agente de Organização Escolar, anos; critérios de desempate: integrante do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação c) maior tempo de experiência profissional na área administrativa em a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência do Estado de São Paulo, por tempo determinado e sem vínculo estável, unidade escolar e ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro para atuação nesta unidade escolar, bem como à formação de cadastro d) encargos de família (maior número de filhos menores de 18 anos), de 2003 – (Estatuto do Idoso), como primeiro critério de desempate, reserva, para atuação prioritária no acompanhamento, apoio suporte aos apresentando cópia e original de certidão de nascimento/RG dos sendo considerada, para esse fim, a data de término do período de alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial. dependentes. inscrições; As normas referentes à vigência e ao interstício da contratação deverão 3. Para o candidato preto, pardo ou indígena que indicou no momento b) mais idoso entre os candidatos, com idade inferior a 60 (sessenta) estar em conformidade com a legislação vigente. da inscrição e foi validado após análise, quanto ao uso do sistema de anos; Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar Estadual no c) maior tempo de experiência profissional na área administrativa em Estadual nº 1.093/2009, regulada pelo Decreto Estadual nº 54.682/2009, e 1.259, de 15/01/2015, do Decreto no 63.979, de 19/12/2018 e das Instruções unidade escolar e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como CPPNI no 1, de 18/05/2019 e no 2, de 10/08/2019, destacamos que a d) encargos de família (maior número de filhos menores de 18 anos), contribuintes do INSS, conforme a Lei Complementar Estadual nº fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída é a apresentando 1.010/2007. seguinte: cópia e original de certidão de nascimento/RG dos dependentes. A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista, PD = (MCA−MCPPI) / MCPPIPD 3. Para o candidato preto, pardo ou indígena que indicou no momento observando competências e habilidades, nos termos da Resolução SE nº Onde: da inscrição e foi validado após análise, quanto ao uso do sistema de 52, de 09/08/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 99, de 12/11/2024, PD = fator de pontuação diferenciada; pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar Estadual nº não havendo prova escrita. MCA = média da concorrência ampla (todos os candidatos que 1.259, de 15/01/2015, do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018 e das Instruções A seleção para a função de que trata este edital será efetuada com base pontuaram, exceto PPI); CPPNI nº 1, de 18/05/2019 e nº 2, de 10/08/2019, destacamos que a na efetivação da inscrição realizada no Banco de Talentos, regulamentada MCPPI = média da concorrência PPI (pretos, pardos e indígenas fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída é a pelo Edital publicado em Diário Oficial do Estado de 26/12/2025, de habilitados antes da aplicação da pontuação diferenciada). seguinte: caráter eliminatório, e na etapa de entrevistas, de caráter classificatório e Observação: Considera-se “concorrência ampla” todos os candidatos PD = (MCA−MCPPI) / MCPPIPD eliminatório. que não se declararam PPI ou que, tendo se declarado, optaram por não Onde: Todos os candidatos que preencherem os requisitos previstos neste edital aderir à pontuação diferenciada. Fórmula para aplicação da pontuação PD = fator de pontuação diferenciada; serão classificados conforme os critérios estabelecidos. diferenciada à nota do candidato PPI: MCA = média da concorrência ampla (todos os candidatos que Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado, ficarão reservadas 5% NFCPPI = (1+PD) × NSCPPI pontuaram, exceto (cinco por cento), para candidatos portadores de deficiência, nos termos Onde: PPI); da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei NFCPPI = nota final após aplicação da pontuação diferenciada; MCPPI = média da concorrência PPI (pretos, pardos e indígenas Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002. NSCPPI = nota simples do candidato antes da aplicação da pontuação habilitados antes da aplicação da pontuação diferenciada). II – DAS VAGAS diferenciada. Observação: Considera-se “concorrência ampla” todos os candidatos A Escola Estadual Cel. Joaquim José disponibilizará através deste edital as Observação: Ao término da fase do certame, a nota final passa a ser que não se declararam PPI ou que, tendo se declarado, optaram por não vagas para contratação de Agente de Organização Escolar, para considerada como nota simples para classificação geral. aderir à pontuação diferenciada. Fórmula para aplicação da pontuação atendimento de decisão judicial ou em conformidade com as 3.1 Os cálculos já realizados não serão refeitos ou alterados em razão diferenciada à nota do candidato necessidades da escola e módulo administrativo da unidade escolar. da exclusão de candidatos por falsidade documental. PPI: III – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUNÇÃO DA FUNÇÃO 3.2 A pontuação diferenciada não será aplicada quando a média da NFCPPI = (1+PD) × NSCPPI O candidato declara, sob as penas da lei, que atenderá às seguintes concorrência PPI (MCPPI) for maior ou igual à média da concorrência Onde: exigências na contratação: ampla (MCA). NFCPPI = nota final após aplicação da pontuação diferenciada; a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade 4. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, NSCPPI = nota simples do candidato antes da aplicação da pontuação portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade, nos termos do na etapa de entrevista, não atingir o mínimo de 40% da pontuação diferenciada. artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; prevista, equivalente a 6 (seis) pontos. Observação: Ao término da fase do certame, a nota final passa a ser b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 4.1 A eliminação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado considerada c) estar quite com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, em dia com não implica exclusão da inscrição no Banco de Talentos, podendo o como nota simples para classificação geral. as obrigações militares; candidato participar de outras convocações de seu interesse. 3.1 Os cálculos já realizados não serão refeitos ou alterados em razão d) ter concluído o Ensino Médio; 5. A classificação final será publicada por ordem decrescente da nota da exclusão de candidatos por falsidade documental. e) não possuir antecedentes criminais, em âmbito estadual e federal; obtida, em duas listas: 3.2 A pontuação diferenciada não será aplicada quando a média da f) ter sido aprovado no processo seletivo; a) lista geral, contendo todos os candidatos aprovados, e concorrência PPI g) apresentar aptidão física e mental para o exercício da função; b) lista especial, destinada aos candidatos com deficiência. (MCPPI) for maior ou igual à média da concorrência ampla (MCA). h) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço ANEXO I 4. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, militar; Lista Geral (Candidatos aprovados) – Classificação: na etapa de i) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com entrevista, não atingir o mínimo de 40% da pontuação prevista, elas; equivalente a 6 (seis) pontos. j) possuir, estar cursando ou manifestar interesse e compromisso em 4.1 A eliminação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado curso específico para a atuação, acompanhamento, apoio e suporte aos não implica alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial. exclusão da inscrição no Banco de Talentos, podendo o candidato IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA 1ª CLASSIFICAÇÃO DO PSS - AOE Ed. participar de outras convocações de seu interesse. Os vencimentos da função de Agente de Organização Escolar serão Especial - AGOSTO/2026 5. A classificação final será publicada por ordem decrescente da nota fixados de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.144, de 11 de Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação temporária obtida, em duas listas: julho de 2011, observadas as alterações introduzidas pela Lei (Cadastro reserva) de Agente de Organização Escolar - AOE/Educação a) lista geral, contendo todos os candidatos aprovados, e Complementar Estadual nº 1.373, de 30 de março de 2022, e demais Especial através do Banco de Talentos da Secretaria do Estado da b) lista especial, destinada aos candidatos com deficiência. normas que dispõem sobre os vencimentos dos servidores públicos Educação - SEDUC ANEXO I estaduais, bem como legislação posterior que venha a alterá-los. EE PROF. MIRANDOLINA DE ALMEIDA CANTO Lista Geral (Candidatos aprovados) – Classificação A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma A Direção da Escola Estadual Prof. Mirandolina de Almeida Canto, Classificação; Nome; RG/CIN; Data de Nascimento; Pontuação presencial, vedado o regime de teletrabalho. localizada no município de Piracicaba, jurisdicionada à Unidade Regional 1 SILVIA ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS; 32..7-4; 22/09/1980; V – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO de Ensino de Piracicaba, nos termos do item IX - DOS CRITÉRIOS DE 55,0 Quando contratado, o AOE exercerá prioritariamente as atribuições AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO do Edital de Abertura das inscrições, 2 ALESSANDRA DONIZETE BENTO LOMABARDI; 21..*5-6; 30/09/1972; previstas na Resolução SE nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 06/08/2026, torna 54,0 referentes ao acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos pública a 1ª CLASSIFICAÇÃO dos candidatos do Processo Seletivo 3 FABIANA ALVES DA SILVA; 30..6-9; 07/10/1977; 53,0 serviços da Educação Especial. Simplificado para a seleção e contratação temporária de Agente de 4 JOÃO GABRIEL SENA PASSOS MASTROMAURO; 59..6-9; Se necessário, o AOE poderá exercer as demais atividades de organização Organização Escolar (AOE) (em atuação prioritária no acompanhamento, 22/08/2003; 48,0 escolar, execução de ações na secretaria escolar e atendimento aos apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial), alunos e à comunidade escolar, conforme disposto no inciso I do artigo 2º com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação e no artigo 3º da Resolução SE nº 52, de 9 de agosto de 2011, e suas UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA por Tempo Determinado (CE- CTD) desta URE. alterações, compreendendo, entre outras, as seguintes atividades: Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado desta a) desenvolver atividades relacionadas à organização escolar, inclusive classificação no EXTRATO DE CONTRATO ações na secretaria escolar e atendimento à comunidade escolar; prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua Processo nº SEI 015.00835407/2025-49 b) controlar a movimentação dos alunos no recinto da escola, em suas publicação. ATA N.º 101/DIISE/2026 imediações e nos momentos de entrada e saída da unidade escolar, O recurso deverá ser interposto exclusivamente na Unidade Escolar, Contratante: Diretoria de Ensino de Pirassununga. orientando-os quanto às normas de convivência e comportamento; no período de 21/08/2026 a 24/08/2026. Contratado: Altoé Express Transportadora Turística Ltda c) informar à Direção da Escola sobre a conduta dos alunos e comunicar Para maiores esclarecimentos, baixa as seguintes instruções: CNPJ: 52.247.664/0001-53 ocorrências relevantes; 1. A classificação será baseada nos seguintes critérios: Objeto: Contratação de transporte eventual de alunos. d) acompanhar, apoiar e prestar suporte aos alunos elegíveis aos serviços a) experiência profissional comprovada em funções administrativas, Valor Total: R$ 32.222,09 da Educação Especial, conforme diretrizes da Secretaria da Educação do escolares e ou de apoio educacional junto a Secretaria Estadual da Natureza da Despesa: 339033 Estado de São Paulo – SEDUC SP, desde que atendida a qualificação Educação SP, sendo 1 (um) ponto por ano completo de atuação, até o Fonte de Recurso: 154010001 compatível, nos termos da Resolução SEDUC nº 142, de 14 de novembro limite máximo de 5 (cinco) pontos; Data da assinatura: 19/08/2026 de 2025 b) experiência profissional comprovada em funções administrativas, VI – DA INSCRIÇÃO escolares e ou de apoio educacional em outras instituições de ensino, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA O candidato que constar no contingente divulgado pela URE, dos inscritos sendo 0,5 (meio) ponto por ano completo de atuação, até o limite no Banco de Talentos – AOE EDUCAÇÃO ESPECIAL, que tenha indicado a máximo de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos; BOA VISTA URE de São João da Boa Vista em uma de suas opções, deverá se c) conhecimento em informática: 0,5 (meio) ponto por certificado inscrever, nesta unidade escolar, no período de 21 e 24 de agosto de 2026 válido apresentado, até o limite máximo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos; através ficha de inscrição na Unidade Escolar. d) entrevista a ser realizada pelo Diretor de Escola/Diretor Escolar, EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE Na data designada para a entrevista, o candidato deverá apresentar-se vistas a análise de competências e perfil do candidato, a fim de atender ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL E. E. “CEL. para a avaliação munido de todos os documentos comprobatórios as necessidades requisitadas ao desempenho da função, de acordo com JOAQUIM JOSÉ” atualizados mencionados no Capítulo VII deste edital, para conferência da Resolução SE 52, de 09/08/2011 e suas alterações, com atribuição de EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO documentação apresentada e cômputo da pontuação correspondente. pontuação conforme desempenho, até o limite de 15 pontos. ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL E. E. “CEL. JOAQUIM JOSÉ” Será indeferida a inscrição de candidato cujo nome não constar no e) serão avaliadas durante o processo as seguintes condutas: A Direção da Escola Estadual Cel. Joaquim José, localizada no município de contingente divulgado pela URE dos inscritos no Banco de Talentos AOE – pontualidade no São João da Boa Vista jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de EDUCAÇÃO ESPECIAL, até a data final do período de inscrições deste PSS. comparecimento às etapas do processo, 3 (três) pontos; apresentação São João da Boa Vista, torna público o Processo Seletivo Simplificado para VII – DOS DOCUMENTOS adequada ao ambiente escolar, em consonância ao inciso X do Artigo 241, seleção de Agente de Organização Escolar (AOE), para atuação prioritária Na entrevista o candidato a contratação deverá apresentar todos os da Lei 10.261/1968, 2 (dois) pontos e avaliação de habilidades atinentes à no acompanhamento, apoio suporte aos alunos elegíveis aos serviços da documentos contidos neste edital para conferência do Diretor de

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