DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

30/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FAEPA, qualificada como Organização Social de Saúde, visando a repactuação de metas assistenciais nas linhas de consultas médicas e Oferta de Cuidados Integrados (OCI), sem alteração no valor do repasse de custeio da unidade, a partir de agosto do presente exercício, ANEXO TÉCNICO I DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Aditamento vigorará a partir da última assinatura eletrônica até o encerramento do contrato de gestão.

DATA DA ASSINATURA: 16/08/2026

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 02/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde

• CONTRATADA: Associação Lar São Francisco de Assis Na Providência de

• Deus gerenciadora do Hospital Estadual Porto Primavera.

CONTRATO DE GESTÃO N° (DE ORIGEM): SES-PRC-2022/46351 (SEI 024.00038957/2023-46)

OBJETO: Incremento assistencial no Hospital Estadual Porto Primavera, com incorporação das especialidades de Otorrinolaringologia e Dermatologia, com acréscimo de recurso de custeio e metas assistenciais para os meses de agosto a dezembro do exercício de 2026.

VALOR DO AJUSTE/VALOR REPASSADO (1): R$ 368.509,50 EXERCÍCIO: 2026

DO OBJETO

O presente TERMO DE ADITAMENTO tem por objeto o incremento assistencial no Hospital Estadual Porto Primavera, com incorporação das especialidades de Otorrinolaringologia e Dermatologia, com acréscimo de recurso de custeio e metas assistenciais para os meses de agosto a dezembro do exercício de 2026.

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O PRESENTE TERMO DE ADITAMENTO altera a Cláusula Primeira, no Anexo Técnicos I - item II – Estrutura e Volume de Atividades Contratadas – II. 1 Internações Hospitalares - II.1.2 Internação Em Clínica Cirúrgica (Enfermarias e/ou Pronto-Socorro); II.1.3 Hospital Dia E Cirurgia Ambulatorial; II.2 Atendimento Ambulatorial (serviços ambulatoriais hospitalares ou exclusivamente ambulatoriais) - II.2.a) Atendimento Especialidades Médicas, do presente Contrato de Gestão, conforme redação abaixo:

ANEXO TÉCNICO I

DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

II – ESTRUTURA E VOLUME DE ATIVIDADES CONTRATADAS

II. 1 INTERNAÇÕES HOSPITALARES

II.1.2 Internação EM CLÍNICA CIRÚRGICA (Enfermarias e/ou ProntoSocorro)

O hospital deverá realizar um número de 1.119 saídas hospitalares, de acordo com o número de leitos operacionais cadastrados pelo SUS - Sistema Único de Saúde, classificando as saídas cirúrgicas em eletivas e de urgência (de acordo com a classificação do Manual SIHD).

A estimativa do volume de saídas cirúrgicas classificadas como eletivas/de urgência está baseada nos percentuais de procedimentos cirúrgicos eletivos e de procedimentos cirúrgicos de urgência da produção realizada e informada no SIH – DATASUS, pelo hospital, no exercício anterior.

Os procedimentos cirúrgicos obstétricos são atinentes às saídas obstétricas, não compõem o conjunto de saídas cirúrgicas.

II.1.3 Hospital Dia e Cirurgia Ambulatorial

O hospital deverá realizar um número de 920 procedimentos em

II.2 ATENDIMENTO AMBULATORIAL (serviços ambulatoriais hospitalares ou exclusivamente ambulatoriais)

defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 11.03.2026, portanto o prazo final até o dia 23.03.2026. Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$195,96 (cento e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I.

II.2.a) Atendimento Especialidades Médicas Anestesiologia Cardiologia Cirurgia Geral Dermatologia Ginecologia Obstetrícia Ortopedia Otorrinolaringologia Outros CLÁUSULA TERCEIRA DOS RECURSOS FINANCEIROS

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO

O presente Termo de Aditamento tem por objeto estabelecer acréscimo de recursos financeiros na importância de R$ 368.509,50 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e nove reais, cinquenta centavos), a serem repassados para a operacionalização da gestão e execução das atividades assistenciais do Hospital Estadual Porto Primavera, nos meses de agosto a dezembro do exercício de 2026, alterando o Parágrafo Primeiro, da Cláusula Nona, nos seguintes termos: CLÁUSULA NONA

Processo nº SES-PRC-2021/48082 – SEI 024.00060457/2024-71 Pregão Eletrônico nº 003/2022

Oferta de Compra nº 0901590000012021OC00617

Assunto: aquisição de material de consumo: item 01 (válvula para ventilador pulmonar).

Nota de Empenho nº 2021NE00066, no valor de R$33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais).

Notificamos a empresa: MAPLE HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 37.014.740/0001-97, através do Ofício DT Depto nº. 512/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 615/2025, publicado no D.O.E em 02.12.2025, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 16.01.2026, portanto o prazo final até o dia 30.01.2026. Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$2.387,08 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e oito centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e inciso II.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Do montante global mencionado no “caput” desta cláusula, o valor de 368.509,50 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e nove reais, cinquenta centavos), onerará a rubrica 10.302.0930.4852.0000, no item 33 50 85, nos meses de agosto a dezembro do exercício de 2026 cujo repasse dar-se-á na modalidade Contrato de Gestão.

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.302.0930.4852.0000

NATUREZA DA DESPESA: 33 50 85

Nota de Empenho nº 2021NE01541 no valor de R$4.759,50 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Notificamos a empresa: LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI - CNPJ: 29.500.349/0001-74, através do Ofício DT Depto nº. 513/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 528/2025, publicado no D.O.E em 14.11.2025, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 05.12.2025, portanto o prazo final até o dia 19.12.2025. Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$304,61 (trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e inciso II.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

• Nº Processo: 024.00112675/2026-61

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL PROFISSIONAL

• Total de Itens Licitados: 01 (UM) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 20/08/2026

• Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: RODOVIA SP 340 - KM 238, ZONA RURAL - CASA BRANCA/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

• q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09h00 h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO Processo nº SES-PRC-2022/07264– SEI nº 024.00064223/2024-01 Pregão Eletrônico nº 107/2022

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

Oferta de Compra nº 090159000012022OC00117

Assunto: aquisição de material de enfermagem (luva para procedimento tamanho grande).

Nota de Empenho nº 2022NE00589 no valor de R$7.680,00 (sete mil e seiscentos e oitenta reais).

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO Processo nº SES-PRC-2022/71560– SEI 024.00064412/2024-76 Convite eletrônico

Notificamos a empresa: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. - CNPJ: 64.533.797/0001-75, através do Ofício DT Depto nº. 392/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 124/2026, publicado no D.O.E em 18.03.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 23.03.2026, portanto o prazo final até o dia 02.04.2026. Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$1.136,64 (um mil cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e II.

Oferta de Compra nº 090159000012022OC00403

Assunto: aquisição de material de enfermagem itens 01 e 02 (atadura de crepe 15 cm e 20 cm)

Nota de Empenho nº2022NE01422 no valor de R$19.596,36 (dezenove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos)

Notificamos a empresa: ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. -CNPJ: 11.463.608/0001-79, através do Ofício DT Depto nº. 393/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 024/2026, publicado no D.O.E em 03.03.2026, tendo como prazo legal para

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.20.1.33.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).