DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

Processo nº SES-PRC-2021/15340 – SEI Nº 024.00062347/2024-44 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 183/2021, Oferta de Compra 090159000012021OC00235

Assunto: Aquisição material de enfermagem (aventais descartáveis), Nota de Empenho 2021NE00819 no valor de R$70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).

Notificamos a empresa: NURMED INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA. - CNPJ: 23.669.731/0001-20, através do Ofício D T Depto nº 391/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 454/2025, publicado no D.O.E em 19.09.2025, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) com tentativas infrutíferas para a intimação, e tendo em vista o inadimplemento contratual, APLICO a penalidade de multa por atraso na entrega, conforme disposto no nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92- de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I e inciso II e § Único, que corresponde ao montante de R$21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais).

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade.

Destaca-se que esta assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

COMUNICADO

Processo SES-PRC-2022/38805 – SEI 024.00062047/2024-65 Modalidade: Ata de Registro de Preços nº C347/2021 Oferta de Compra 090102000012022OC00003

Assunto: aquisição de material de enfermagem: item 10 (dispositivo masculino para incontinência urinária)

Nota de Empenho 2022NE00932 no valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Oficio nº 385/2026

Intimamos a empresa: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. - CNPJ: nº 02.794.555/0004-20, pelo atraso na entrega do item supracitado, haja vista transtornos causados a esta unidade hospitalar, foi instaurado em nossa unidade procedimento administrativo em que poderá ser aplicada a sanção prevista artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c.c. Resolução SS-92 de 10.11.2016 artigo 6º - inciso I e inciso ll, que corresponde à multa por atraso na entrega no valor de R$223,20 (duzentos e vinte e três reais e vinte centavos).

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em defesa previa no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento objetivando garantir o preconizado no art. 5º, inciso LV da constituição, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br., com a inclusão do código de acesso descrito e devidamente instruído conforme ofício supracitado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação. A prévia defesa deverá ser subscrita por representante legal, mediante comprovação documental de tal condição, se por advogado deverá se fazer acompanhar do competente mandato procuratório com poderes específicos.

COMUNICADO

Processo SES-PRC-2022/63740 – SEI 024.00061462/2024-00 Modalidade: Ata de Registro de Preços nº C134/2021 Oferta de Compra 090102000012021OC00157

Assunto: aquisição de material de enfermagem: item 05 (luva para procedimento não estéril, – tamanho média).

Nota de Empenho nº 2022NE01106, no valor de R$71.750,00 (setenta e um mil, setecentos e cinquenta reais). Oficio nº 387/2026

Intimamos a empresa: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. - CNPJ: 64.533.797/0001-75, pelo atraso na entrega do item supracitado, haja vista transtornos causados a esta unidade hospitalar, foi instaurado em nossa unidade procedimento administrativo em que poderá ser aplicada a sanção prevista artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 c.c. Resolução SS-92 de 10.11.2016 artigo 6º - inciso I e inciso ll, que corresponde à multa por atraso na entrega no valor de R$4.633,00 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais).

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em defesa previa no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento objetivando garantir o preconizado no art. 5º, inciso LV da constituição, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br., com a inclusão do código de acesso descrito e devidamente instruído conforme ofício supracitado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação. A prévia defesa deverá ser subscrita por representante legal, mediante comprovação documental de tal condição, se por advogado deverá se fazer acompanhar do competente mandato procuratório com poderes específicos.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

COMUNICADO PARA PAGAMENTO DE MULTA ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 058.00033302/2026-18

Fica a empresa VERITAS FACILITIES LTDA notificada para efetuar o pagamento da multa administrativa no valor de R$ 59.107,56 (cinquenta e nove mil, cento e sete reais e cinquenta e seis centavos), aplicada nos autos do Processo Administrativo Sancionatório nº 058.00033302/2026-18, em decorrência das infrações contratuais apuradas na execução do Contrato nº 02/2025.

O pagamento deverá ser realizado mediante depósito bancário na seguinte conta:

Banco: Banco do Brasil S.A. – código 001

Agência: 1897 Conta Corrente: 139256-5 Favorecido: SSP/Fundo de I.A. Publi CNPJ: 04.491.231/0001-04

Após a efetivação do pagamento, a empresa deverá encaminhar o respectivo comprovante de depósito, para fins de comprovação da quitação da penalidade, ao endereço eletrônico:

[email protected]

O comprovante deverá ser encaminhado, preferencialmente, com a identificação do Processo Administrativo Sancionatório nº 058.00033302/2026-18 e da empresa. ALDO GALIANO JÚNIOR Delegado de Polícia Seccional Autoridade Competente

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE FINANÇAS

Abertura de Pregão Eletrônico

Execução da Contratação: 180294 - 126/2026

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90010/2026 – UASG Nº 180294

Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto/SP - Unidade Compradora: 180294 – DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO - Modalidade da contratação: Pregão – Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Modo de Disputa: Aberto - Registro de preço: Não - Data de divulgação no PNCP: 19/08/2026 - Situação: Divulgada no PNCP - Id da contratação no PNCP: 46377800000127-1-003513/2026 - Data de início de Recebimento de propostas: 20/08/2026 - 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 03/09/2026 - 09:00 (horário de Brasília). A sessão do pregão iniciar-se-á às 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 03/09/2026.

Edital na íntegra: compras.gov.br ou Rua São Sebastião, nº 1319 – Centro – Ribeirão Preto/SP ou [email protected], ou pelo telefone (16) 3635-8411.

Objeto:Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo diversos, destinados às Unidades Policiais no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto-SP.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS

SETOR DE FINANÇAS

Deinter 4 – Bauru - Delegacia Seccional de Polícia de Lins Convocação:

Processo SEI: 058.00056443/2026-09 - Credenciamento de Leiloeiro oficial para prestação de serviços de alienação de veículos e outros tracionados, legalmente apreendidos, sucatas de veículos e peças não identificáveis e/ou inservíveis para a Administração, em decorrência de atos de Polícia Judiciária e autorizados judicialmente, por intermédio de leilão. Convocando, pela ordem de classificação por antiguidade, conforme lista de credenciados homologada, a Leiloeira: Marilaine Borges de Paula – Jucesp 601-, Rg:22.236.739-0, para, no prazo de cinco (5) dias contados da publicação deste despacho, comparecer no Setor de Leilões (Finanças) desta Delegacia Seccional de Polícia de Lins para aceite,

apresentando documentos mencionados no respectivo Edital e subsequente celebração do contrato relativo ao processo a que se refere. Welinton Martinez Hernandes Delegado Seccional de Polícia

Convocação leiloeiro 19 08 2026 Marilaine Borges de Paula.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITANHAÉM

Itanhaém, 19 de agosto de 2026.

Senhor Fornecedor

ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA CNPJ: 44.719.519/0001-08

AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº1198, Cidade Nova

CEP: 14401-120 – Franca - SP

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITANHAÉM, vem comunicar a ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA - CNPJ 44.719.519/0001-08, já qualificada na Dispensa Eletrônica nº 36/2026,, acerca da decisão proferida nos autos do processo SEI nº 058.00076017/2026-83

Pelo descumprimento de normas editalícias/cláusulas contratuais, sujeitando contratada às sanções administrativas previstas em contrato e Legislação vigente, especialmente, à inexecução parcial do contrato, prevista no art. 155, I da Lei Federal 14.133/202, em razão do descumprimento dos prazos de execução, aplicar a penalidade de advertência, nos termos do que dispõe o art. 156, I da Lei Federal 14.133/2021.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (Quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente através do processo SEI nº 058.00076017/2026-83, com acesso ao site www.sei.sp.gov.br, ou através do endereço eletrônico [email protected].

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, nº 123 – CENTRO, ITANHAÉM – SP, CEP 11740-064.

ARCHIMEDES CASSÃO VERAS JUNIOR Delegado Seccional de Polícia de Itanhaém Ordenador de Despesas – UGE 180315

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90005/2026
Processo SEI nº 058.00095726/2026-68
ID PNCP nº 46377800000127-1-003475/2026

A Delegacia Seccional de Polícia de Limeira/SP torna público que a presente retificação destina-se exclusivamente à complementação da identificação do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como ao registro da data de abertura da sessão pública.

Pregão Eletrônico nº 90005/2026. Processo SEI nº 058.00095726/202668. ID PNCP nº 46377800000127-1-003475/2026.

Pregão Eletrônico nº 90005/2026. Processo SEI nº 058.00095726/202668. Edital nº 30/2026 (PNCP). ID PNCP nº 46377800000127-1-003475/2026. Data de abertura da sessão pública: 01/09/2026, às 09h00 (horário de Brasília).

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital e de seus anexos. A presente retificação possui caráter meramente formal, não implicando alteração das condições de participação, formulação de propostas ou da data da sessão pública, já redesignada para 01/09/2026 às 09h00.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIO CLARO

Secretaria de Segurança Pública POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIO CLARO – UASG 180292

AVISO DE CONTRATAÇÃO MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA Nº 28/2026 Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro-SP, o Dispensa Eletrônica nº 28/2026 (Processo SEI nº058.00096646/2026-20), consoante Lei Federal 14.133/2021, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO(suprimento de informática), do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa aberto. A realização da sessão pública será na data de 28/08/2026 às 08h00, no endereço eletrônico www.compras.gov.br Consulta do edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Seção de Administração da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro-SP, localizada na Avenida 23, 1300 – Bairro do Estádio – Rio Claro-SP – CEP. 13.500-280, bem como no endereço eletrônicowww.compras.gov.bre www.doe.sp.gov.br. Esclarecimentos: [email protected] (19)3524-7831,3534-2777

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