DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

32/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Anexo(s): AC180292_000004_2026 (2).pdf TR180292_000010_2026.pdf ETP180292_000012_2026 (1).pdf

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO

O Centro de Motomecanização da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CMM), anuncia a abertura de licitação pública na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, para constituição de Registro de Preços para contratação de serviços não contínuos de acessos a software de orçamentação eletrônica, com recursos para aferição dos custos de reparação de veículos automotores, com parâmetros para pesquisa/conferência de códigos genuínos e preço(s) aplicado(s) sobre peças e serviços de veículos leves, caminhões e motos, sobre tabela ofcial das montadoras.

Modalidade: PE nº 90/2026.

Nº Processo: 057.00399063/2025-03.

Código único: 20250958319.

Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços não contínuos de acessos a software de orçamentação eletrônica, com recursos para aferição dos custos de reparação de veículos automotores, com parâmetros para pesquisa/conferência de códigos genuínos e preço(s) aplicado(s) sobre peças e serviços de veículos leves, caminhões e motos, sobre tabela oficial das montadoras.

Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: Sigiloso, conforme Decreto Estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.

Disponibilidade do edital: 21/08/26

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rua Coronel Antônio de Carvalho, 155 - Santana - São Paulo /SP - CEP 02032-030

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Sessão Pública: 10/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP, Jornal de Grande Circulação e PNCP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 057.00196173/2026-98

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2026-DT

• CONTRATADA: General Motors do Brasil, inscrita no CNPJ sob nº

• 59.275.792/0001-50

OBJETO: GM/TRAILBLAZER

Assunto: Designação de Gestor da Ata/Contrato e Fiscais de Contrato.

1. Considerando:

1.1. a celebração da adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2026-DT da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para a contratação através do Registro de Preços de futura(s) viaturas policiais descaracterizadas para a Frota da Polícia Civil de São Paulo;

1.2. o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

• 1.3. o disposto no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de

• 2023, que disciplina a atuação do gestor e dos fiscais de contratos no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo;

• 1.4. que os agentes públicos ora indicados possuem qualificação e

• compatibilidade com as atribuições desempenhadas para a gestão e fiscalização do objeto, bem como declaram não possuir vínculo de parentesco ou afinidade com a contratada que configure vedação legal;

• 1.5. que os servidores foram formalmente cientificados desta

• indicação e de suas respectivas atribuições previamente a esta designação, conforme determina o art. 3º, § 3º, do Decreto nº 68.220/2023.

1. RESOLVO, com fundamento do art. 7º, incisos I. II e III e seus

parágrafos, art. 104, inciso III e Art. 117 e seus parágrafos da Lei Federal 14.133/21:

• 2.1. DESIGNAR COMO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em

• epígrafe, a contar de 19 de agosto de 2026 o Cap PM 131899-3 Paulo

• 2.1.1. As atribuições do Gestor da ARP serão exercidas de forma

• continuada, durante toda a vigência da mesma, independentemente da emissão das notas de empenho ou instrumentos equivalentes, sendo algumas das atribuições do Gestor da Ata de Registro de Preços:

• I. Exercer o controle e a administração da ata de registro de preços

• (ARP), monitorando sua vigência e o cumprimento das cláusulas do edital e da própria ata;

II. controlar os saldos e quantitativos registrados e consumidos, inclusive por meio dos módulos específicos de gestão de ARP disponíveis nos sistemas de compras;

III. analisar os pedidos de utilização da ARP por órgãos ou entidades não participantes, avaliar a vantajosidade e a compatibilidade com o planejamento e submeter a proposta ao Dirigente da Unidade, para decisão quanto à autorização de adesão;

IV. independentemente das providências legais – notificações, registrar em documento relatório próprio, todas as ocorrências relevantes relacionadas à execução da ata, inclusive intercorrências com

fornecedores e órgãos participantes, submetendo o expediente ao Dirigente, se for o caso;

V. manifestar‑se sobre a necessidade de remanejamento de quantitativos entre órgãos participantes, quando necessário, submetendo a proposta à apreciação do Dirigente da Unidade;

VI. propor a instauração de processo administrativo sancionatório em face da contratada, em caso de descumprimento de prazos, especificações, qualidade ou demais obrigações assumidas;

VII. emitir relatório circunstanciado ao término da vigência da ARP, contendo a síntese das contratações realizadas, a utilização dos quantitativos registrados, as ocorrências relevantes e as recomendações para futuras contratações;

VIII. convocar o fornecedor, sempre que os preços de mercado se mostrarem inferiores aos registrados, para negociar a redução dos valores, visando à manutenção da vantajosidade da ARP;

IX. conduzir as tratativas relativas ao reequilíbrio econômico‑financeiro, quando comprovado aumento relevante de custos de mercado decorrente de fatos supervenientes, imprevisíveis ou de força maior, que comprometa a execução das condições registradas;

• X. gerenciar o saldo global da ARP, zelando para que a soma das

• contratações não ultrapasse os quantitativos máximos registrados;

XI. instruir o processo de prorrogação da vigência da ARP, quando cabível, consultando o fornecedor acerca da manutenção das condições originárias e comprovando a permanência da vantajosidade dos preços em relação ao mercado; e

XII. assegurar o cumprimento das condições estabelecidas na ARP, notadamente quanto a objetos, preços, quantidades, prazos, vigência e órgãos participantes, durante todo o período de sua validade.

XIII. Cientificar este Dirigente, via Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), antes do iniciar qualquer tipo de afastamento;

XIV. Outras atribuições que se fizerem necessárias.

1. DESIGNAR os seguintes agentes públicos para compor a equipe de

gestão e fiscalização dos Contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços em epígrafe, a contar de 19 de agosto de 2026, com as mesmas designações supracitadas pelo subitem 2.1.1.:

3.1. GESTOR DO CONTRATO:

• 3.1.1. 1º Ten PM 120954-0 Rebeca Costa Andrade Melo

• 3.2. GESTOR EVENTUAL DO CONTRATO:

3.2.1. nos casos de futuras ausências por afastamento ou por motivo de força maior, do servidor acima mencionado, fica incumbido da função de Gestor Evetual, o o Cap PM 131899-3 Paulo Henrique Monteiro.

• 3.3. FISCAIS DO CONTRATO:

• 3.3.1. 2º Sgt PM 149173-3 Nicoly Stefany da Conceição Cardoso;

• 3.3.2. 3º Sgt PM 120361-4 Diego Lima Pontes;

• 3.3.3. Cb PM 134815-9 Gabriel da Cruz Brito.

3.4. Compete ao Gestor do Contrato, com o auxílio dos fiscais, o acompanhamento de todas as etapas da execução contratual, cabendolhe coordenar os atos de fiscalização técnica, administrativa e setorial, instruir os processos visando à prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, aplicação de sanções e extinção do contrato, conforme as diretrizes do artigo 16 do Decreto Estadual nº 68.220/2023. Bem como cientificar este Dirigente, via Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), antes do iniciar qualquer tipo de afastamento;

3.5. Compete aos Fiscais do Contrato (técnico, administrativo e setorial) auxiliar o gestor, sanando dúvidas, registrando ocorrências, atestando faturas, acompanhando obrigações trabalhistas/previdenciárias e avaliando a qualidade dos serviços/bens entregues, conforme detalhado no artigo 17 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

1. Junte-se este despacho aos autos do processo em epígrafe e

notifiquem-se os servidores designados e a empresa contratada.

DIRETORIA DE PESSOAL

PRESÍDIO DA POLÍCIA MILITAR ROMÃO GOMES

INTIMAÇÃO

O Encarregado do Procedimento Disciplinar de Interno nº PMRG030/04/26, em que figura como acusado o interno nº 25 UALISAN FERNANDO DA SILVEIRA CHIRIELEISON, intima neste ato a Dr. GISLAIO RIAN DOS SANTOS, inscrita na OAB/SP nº 490.032, para que compareça na Avenida Tenente Júlio Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São Paulo – Capital, no Setor PJMD do PMRG – CEP: 02370-000 – Tel: 2206-4480, às 09h00min do dia 27 de agosto de 2026, para acompanhar oitiva de testemunhas. O não comparecimento injustificado importará na aplicação do contido no § 3º, do Art. 390 do Código de Processo Penal Militar – CPPM.

INTIMAÇÃO

O Encarregado do Procedimento Disciplinar de Interno nº PMRG033/04/26, em que figura como acusado o interno nº 170 GABRIEL VON VILLON GUIMARÃES, intima neste ato a Dr. GISLAIO RIAN DOS SANTOS, inscrita na OAB/SP nº 490.032, para que compareça na Avenida Tenente Júlio Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São Paulo – Capital, no Setor PJMD do PMRG – CEP: 02370-000 – Tel: 2206-4480, às 10h00min do dia 27 de agosto de 2026, para oitiva de testemunhas. O não comparecimento injustificado importará na aplicação do contido no § 3º, do Art. 390 do Código de Processo Penal Militar – CPPM.

DIRETORIA DE SAÚDE

CENTRO MÉDICO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01178434862026

UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR

Modalidade: Pregão eletrônico: PR 90157/2026 - 220/0157/26 - N° de contratação: 183/2026

Nº Processo: 057.00244434/2026-93 - 20260454672

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a aquisição futura de medicamentos, para o CMed da PMESP.

Total de Itens Licitados: 19 itens licitados (dezenove itens).

Valor total da licitação: R$ 543.548,66 (quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) Disponibilidade do edital: 21/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Av. Nova Cantareira 3659,Tremembé, São Paulo/SP, CEP 02341-001 Link do PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3509 Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01178673252026 UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR Modalidade: Pregão eletrônico: PR 90155/2026 - 220/0155/26 - N° de contratação: 185/2026

Nº Processo: 057.00182826/2026-51 - 20260454286

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a aquisição futura de materiais correlatos à saúde, para o CMed da PMESP. Total de Itens Licitados: 30 itens licitados (trinta itens).

Valor total da licitação: R$ 623.447,30 (seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) Disponibilidade do edital: 21/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço:Av. Nova Cantareira 3659,Tremembé, São Paulo/SP, CEP 02341-001 Link do PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3517 Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 057.00224676/2026-61

Objeto: Contratação de serviços para reforma da Copa da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC. Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do Edital: 20/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 6º andar - sala 628 – Canindé/SP Link do PNCP: www.pncp.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h30 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 057.00297360/2026-98

Objeto: Pregão Eletrônico para Contratação de serviço de fornecimento de gêneros alimentícios. Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do Edital: 20/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 6º andar - sala 628 – Canindé/SP

Link do PNCP: www.pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09h30 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 057.00262859/2026-84

Objeto: Registro de preços para contratação futura de aquisição de duplexadores de radiocomunicação. Total de Itens Licitados: 04 (quatro). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do Edital: 20/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 6º andar - sala 628 – Canindé/SP

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