DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

CNPJ: 52.219.919/0001-74

Valor do Empenho: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) Data da Celebração: 18/08/2026 Prazo de Vigência: 45 dias

Programa de Trabalho: 14.421.3815.6167.0000 Nota de Empenho: 2026NE01415 Nº Contrato: 2026CT00209 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Extrato do Ajuste

Contratante: Divisão de Administração

Processo SEI: 006.00309874/2026-16 dispensa sem disputa Código Único:20260450065

Descrição sucinta do item: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS

CREDOR: EMILLY DOS SANTOS CARVALHO CNPJ: 52.219.919/0001-74

Valor do Empenho: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) Data da Celebração: 18/08/2026

Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6167.0000 Nota de Empenho: 2026NE01415 Nº Contrato: 2026CT00209 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Extrato do Ajuste

Contratante: Divisão de Administração

Processo SEI: 006.00309874/2026-16 dispensa sem disputa Código Único:20260450065

Descrição sucinta do item: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS

CREDOR: EMILLY DOS SANTOS CARVALHO CNPJ: 52.219.919/0001-74 Valor do Empenho: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) Data da Celebração: 18/08/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6167.0000 Nota de Empenho: 2026NE01416 Nº Contrato: 2026CT00210 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Extrato do Ajuste

Contratante: Divisão de Administração

Processo SEI: 006.00309874/2026-16 dispensa sem disputa Código Único:20260450065

Descrição sucinta do item: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO FERRAMENTAS ELÉTRICAS

CREDOR: EMILLY DOS SANTOS CARVALHO CNPJ: 52.219.919/0001-74

Valor do Empenho: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) Data da Celebração: 18/08/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6167.0000 Nota de Empenho: 2026NE01417 Nº Contrato: 2026CT00211 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

Diante aos elementos encartados aos autos, e considerando a competência a mim atribuída pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, detalhadas através da Resolução SAP nº 129, de 27 de dezembro de 2024 e Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024,

DISPENSO a licitação, com fulcro no inciso XV, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de uniforme (bermuda, calça e camiseta); AUTORIZO a presente despesa no valor total de R$ 66.660,00 (Sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais) onerando a natureza de despesa 339030, do PTRES 380328 - Prov. Serviços Necessidades Materiais Básicas, do Programa de Trabalho 14.421.3815.6579.000;

AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP, inscrita sob o CNPJ: 49.325.434/0001-50, tendo como razão de escolha do fornecedor a vantajosidade para a Administração, o menor valor apresentado nos orçamentos coletados e por se tratar de Fundação Pública vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, cuja missão é planejar e executar programas de assistência jurídica, educação, cultura, capacitação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade, visando sua reintegração social. Conforme o Decreto nº 44.398/1999 (alterado pelo Decreto nº 59.177/2013) e o artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, é permitida a contratação direta de instituições sem fins lucrativos, com reconhecida reputação ética e profissional, dedicadas à recuperação social de presos. A contratação da FUNAP, portanto, além de suprir as necessidades desta Unidade, fomenta a reeducação, profissionalização e geração de renda da população carcerária.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Modalidade: Dispensa de Licitação com Disputa 90007/2026 Nº Processo: 006.00296916/2026-33

Objeto: Material de Consumo - Itens diversos de reposição para o CDP Total de Itens Licitados: 17 (dezessete). Valor total da licitação: R$ 59.873,61 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos).

Disponibilidade do Aviso de Contratação: 14/08/2026 Endereço: Estrada Municipal Ubirajara de Oliveira Pinto, nº 800, Bairro Putim, São José dos Campos, CEP: 12228-902; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5094 Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2026 às 08h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO Nº 70/2026 - CPPMONG
Pregão Eletrônico nº 023/2026-CPPMONG
Processo Administrativo SEI n.°006.00357644/2026-55

Torna-se público que o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá (UASG 380121), com endereço à Avenida dos Mariscos, 500 - Balneário Flórida Mirim - Mongaguá/SP - CEP: 11.737-900 realizará contratação, na modalidade licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 023/2026, tipo MENOR PREÇO, para Aquisição de Caixas para Arquivo Morto, com participação Restrita, nos termos do Artigo 28, Inciso I, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A realização da sessão pública será no dia 26/08/2026, às 09h00m, no site: https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está disponível na íntegra no site: https://www.gov.br/compras/pt-br, https://pncp.gov.br/app/editais?q=380121&status=todos&pagina=1 e https://doe.sp.gov.br/sumario, podendo ainda ser solicitado junto a Sessão Administrativa do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, pelo E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Processo SEI nº 006.00071959/2025-27

Pregão Eletrônico nº 90001/2025

Contrato Administrativo nº 004/2025-CRN, de 23/04/2025

Objeto: Contratação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing no âmbito da Sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado.

Extrato de apostila de reajuste de preços referente a periodicidade: 27/02/2026, amparados nos termos do Artigo 136, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Contratada: DIGITAL INFORMÁTICA E LOCAÇÕES LTDA., - CNPJ/MF n°

Reajuste à base de 3,54% a partir de 27/02/2026.

Valor atualizado do contrato: R$ 70.991,60 (setenta mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

I – Diante dos elementos de instrução dos autos, e na competência atribuída pela Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 215/2026 constante nos autos, PROCESSO SEI 006.00310877/2026-94, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, com entrega parcelada, para consumo do Complexo Penal de Marília, no período de setembro a dezembro de 2026, nos termos do Decreto nº 69.228, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/12/2024, regulamentado pela Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/12/2024, na seguinte conformidade:

1) BRASIL SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 54.401.485/0001-54, o item 12, no valor total de R$ 55.480,00 (cinquenta e cinco mil,

quatrocentos e oitenta reais). 2) CARNEMAX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 55.889.225/0001-32, o item 7, no valor total de R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais). 3) CARNES DO CAMPO LTDA, CNPJ: 54.543.018/0001-69, o item 3, no valor total de R$ 80.850,00 (oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais). 4) HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 57.493.580/0001-13, no item 15, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

5) MUNDO SELETIVO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 17.046.477/0001-00, no itens 13 e 14, no valor total de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais).

6) MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.916.973/0001-03, nos itens 04, 08 e 09, no valor total de R$ 227.260,00 (duzentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais).

7)THIAGO MARQUES COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS, CNPJ: 30.611.374/0001-04, nos itens 1, 10 e 16, no valor total de R$ 65.005,00 (sessenta e cinco mil e cinco reais).

II – O valor total da presente contratação será de R$ R$ 486.715,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quinze reais). III - Ficam convocadas as empresas vencedoras deste certame a partir desta publicação, para assinarem os contratos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

IV - Autorizo o empenhamento das despesas às empresas supracitadas.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA AO CONTRATO Nº 99/2025

PROCESSO SEI nº 006.00202301/2025-73- CÓDIGO ÚNICO SIAFEM : 20250520042

Contratante: COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ, inscrito no CNPJ sob nº 96.291.141/0018-28

Contratada: PRIME CONSULTORA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados para os veículos automotores pertencentes a subfrota das unidades prisionais que integram o Complexo Penal de Pirajuí Vigência: 18/08/2025 à 18/11/2026

Valor do Contrato: passará de R$ 194.708,70 (cento e noventa e quatro mil, setecentos e oito reais e setenta centavos) para R$ 243.385,88 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Data da Assinatura: 19/08/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 380117-90013/2025

Programa de trabalho: 14.421.3815.6139.0000 - Serviços de Atenção Custódia PPL

Natureza de Despesa: 339039 Parecer Referencial CJ/SAP nº 11/2024

Parecer Referencial NLC nº 2/2026

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

I- Com base na Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, informo que durante a sessão do Pregão Eletrônico sob n° 170/2026, que trata da aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO PERECÍVEIS (LEITE E DERIVADOS, PROCESSADOS E EMBUTIDOS), com entrega parcelada, para consumo da Penitenciária de Bernardino de Campos, por um período de 04 (quatro) meses, setembro a dezembro de 2026, HOMOLOGO conforme adjudicação do objeto proferida pelo pregoeiro as empresas:

CAPODIFOGLIO & CIA LTDA, CNPJ 00.029.865/0001-80, o item 01, perfazendo o valor total de R$ 210.100,00 (duzentos e dez mil e cem reais); II - Importa a presente adjudicação o valor total geral de R$ 210.100,00 (duzentos e dez mil e cem reais).

III – Acato a demais proposições.

IV – Autorizo o empenhamento da despesa às empresas supracitadas.

I - Fica convocada a empresa: CAPODIFOGLIO & CIA LTDA, CNPJ 00.029.865/0001-80, para que no prazo de 05 (cinco) dias corridos compareçam ao setor de Seção de Finanças e Suprimentos, da Penitenciária de Bernardino de Campos, sito à Rodovia Raposo Tavares, SP 270, km 338 – CEP 18.964.900, para assinatura do Termo de Contrato ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico através dos endereços eletrônicos: [email protected] e/ou [email protected]

II – A contratação será formalizada em conformidade com o subitem 14.2.1. Do edital da licitação; o não comparecimento/solicitação, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, estando a empresa sujeita às sanções constantes do Edital e Termo de Referência; III – Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone (14) 3346-9180 nos ramais 226/227/262 e/ou (14) 3346-9187;

Chefe de Departamento

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Chamada Pública: 02/2026 Processo: 006.00327805/2026-86

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