DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo e sete reais e noventa e seis centavos). Nos termos do caput e §1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho de 2022, considerando a fase processual (ação discriminatória não iniciada: 10% sobre o valor da terra nua) atribuiu-se ao preço da alienação o valor de R$ 73.172,80 (Setenta e três mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes da Lei Estadual nº 17.557/2022, Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00000594/2026-51, faz-se a presente publicação.

PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 19, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.207/2025, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS. O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas atribuições legais faz saber, a quem possa interessar, que nos termos do §1º do artigo 19 do Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, foram concluídos os trabalhos técnicos relativos ao imóvel denominado “FAZENDA OURO VERDE", localizado no município de Presidente Bernardes/SP, com uma área georreferenciada de 298,6939 hectares e perímetro 9.081,83 metros. MATRÍCULAS: 11.857, do Serviço de Registro de Imóveis de Presidente Bernardes -SP. POSSUIDORES: AGROPECUÁRIA IRMÃOS DENARI LTDA . CONCLUSÃO: O Laudo Técnico de Cumprimento da Função Social da Propriedade Rural, Classificação do Solo e Avaliação 13 de julho de 2026, considerando o valor da terra nua conforme pesquisa do Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribui ao imóvel rural denominado “ FAZENDA OURO VERDE" o valor de R$ 5.183.643,41 ( cinco milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos). Nos termos do caput e §1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho de 2022, considerando a fase processual da ação discriminatória , referente ao 12° Perímetro de Santo Anastácio - atual 12º Perímetro de Mirante do Paranapanema, decisão com trânsito em julgado, (imóvel julgado devoluto por decisão com trânsito em julgado: 30% sobre o valor da terra nua e a ocupação mansa e pacífica no tempo (acima de 50 anos: subtração de 8%) atribui-se ao preço da alienação o valor de R$ 1.140.401,55 ( um milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) . Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes da Lei Estadual nº 17.557/2022, Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00003486/2025-50, faz-se a presente publicação.

PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 19, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.207/2025, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS. O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas atribuições legais faz saber, a quem possa interessar, que nos termos do §1º do artigo 19 do Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, foram concluídos os trabalhos técnicos relativos ao imóvel denominado “Fazenda Ouro Verde", localizado no município de Presidente Bernardes/SP, com uma área georreferenciada de 1.148,4542 hectares e perímetro 16.832,18 metros. MATRÍCULAS: 11.856, do Serviço de Registro de Imóveis de Presidente Bernardes -SP. POSSUIDORES: AGROPECUÁRIA IRMÃOS DENARI LTDA. CONCLUSÃO: O Laudo Técnico de Cumprimento da Função Social da Propriedade Rural, Classificação do Solo e Avaliação 22 de maio de 2026, considerando o valor da terra nua conforme pesquisa do Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribui ao imóvel rural denominado “FAZENDA OURO VERDE" o valor de R$ 20.931.042,80 ( vinte milhões, novecentos e trinta e um mil, quarenta e dois reais e oitenta centavos). Nos termos do caput e §1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho de 2022, considerando a fase processual da ação discriminatória referente ao 12° Perímetro de Santo Anastácio atual12° Perímetro de Mirante do Paranapanema , decisão com trânsito em julgado, (imóvel julgado devoluto por decisão com trânsito em julgado: 30% sobre o valor da terra nua e a ocupação mansa e pacífica no tempo (acima de 50 anos: subtração de 8%) atribui-se ao preço da alienação o valor de R$ 4.604.829,42 (quatro milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes da Lei Estadual nº 17.557/2022, Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00003485/2025-13, faz-se a presente publicação.

PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 19, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.207/2025, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS.

O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas atribuições legais faz saber, a quem possa interessar, que nos termos do §1º do artigo 19 do Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, foram concluídos os trabalhos técnicos relativos ao imóvel denominado FAZENDA VISTA BONITA - GLEBAS C e D", localizado nos municípios de ESTRELA DO NORTE/SP e PIRAPOZINHO/SP, respectivamente, com uma área georreferenciada de 543,7732 hectares. MATRÍCULAS: 103 e 104, do Serviço de Registro de Imóveis de PIRAPOZINHO-SP. POSSUIDOR: BROTHERS AGRIBUSINESS - ADMINISTRAÇÃO DE BNS LTDA. CONCLUSÃO: O Laudo Técnico de Cumprimento da Função Social da Propriedade Rural,

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 Valor: R$ 1.273.770,00 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, setecentos e setenta reais), sendo R$ 336.841,40 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) para o exercício de 2026 e R$ 936.928,60 (novecentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) para o exercício de 2027.

Classificação do Solo e Avaliação 22 de maio de 2026, considerando o valor da terra nua conforme pesquisa do Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribui ao imóvel rural denominado “FAZENDA VISTA BONITA - GLEBAS C e D" o valor de R$ 6.690.984,87 (Seis milhões, seiscentos e noventa mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Nos termos do caput e §1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho de 2022, considerando a fase processual (ação discriminatória não iniciada: 10% sobre o valor da terra nua) atribui-se ao preço da alienação o valor de 669.098,49 (Seiscentos e sessenta e nove mil, noventa e oito reais e quarenta e nove centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes da Lei Estadual nº 17.557/2022, Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00000434/2024-41, faz-se a presente publicação.

Classificação Orçamentária: 33.90.37.96. Data da Assinatura: 18/08/2026

Título do termo aditivo ao convênio: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 017/2023celebradoem 26/01/2023entre o CEETEPS e o Município de Itapura. Nº do Processo SEI: 136.00032182/2023-65.

Objeto: 3º TA - Continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do CEETEPS, no Município de Itapura, com a instalação de uma nova turma da HPT em Logística – Modular, do convênio celebrado em 26/01/2023, em conformidade com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes.

Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09 e a Prefeitura Municipal de Itapura, CNPJ: 44.447.126/0001-84. Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Presidente, e pelo Município de Itapura, o Senhor Sergino da Silva Prado, Prefeito Municipal. Parecer Jurídico Referencial: CJ/CEETEPS nº 02/2026 - Datado em 03/03/2026. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial: 26/01/2023 - Data da assinatura do TA: 17/08/2026.

PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 19, DO DECRETO ESTADUAL Nº 70.207/2025, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS. O Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, no uso de suas atribuições legais faz saber, a quem possa interessar, que nos termos do §1º do artigo 19 do Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, foram concluídos os trabalhos técnicos relativos ao imóvel denominado “FAZENDA CANAÃ", localizado no município de Teodoro Sampaio/SP, com uma área georreferenciada de 207,8512 hectares. MATRÍCULA: 1.562, do Serviço de Registro de Imóveis de TEODORO SAMPAIO-SP. POSSUIDORES: Espólio de JOAQUIM DOS REIS NEVES JUNIOR, neste ato representado pela inventariante MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BRANDÃO. CONCLUSÃO: O Laudo Técnico de Cumprimento da Função Social da Propriedade Rural, Classificação do Solo e Avaliação 19 de maio de 2026, considerando o valor da terra nua conforme pesquisa do Instituto de Economia Agrícola – IEA, atribui ao imóvel rural denominado “ FAZENDA CANAÃ" o valor de R$ R$3.916.662,42 (Três milhões, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Nos termos do caput e §1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho de 2022, considerando a fase processual da ação discriminatória nº 205000212.1958.8.26.0357, referente ao 15° Perímetro de TEODORO SAMPAIO, decisão com trânsito em julgado, (imóvel julgado devoluto por decisão com trânsito em julgado: 30% sobre o valor da terra nua e a ocupação mansa e pacífica no tempo (acima de 50 anos: subtração de 8%) atribuise ao preço da alienação o valor de R$ R$861.665,73 (Oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos). Ficam, pois, os terceiros interessados, intimados a apresentar as impugnações que entenderem cabíveis, com fundamento exclusivo nas restrições constantes da Lei Estadual nº 17.557/2022, Decreto Estadual nº70.207, de 15 de dezembro de 2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação desta conclusão, podendo para isso examinar junto a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP os autos do processo SEI 163.00000588/2024-32, faz-se a presente publicação.

Título do termo aditivo ao convênio: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 069/2025celebrado em 29/05/2025entre o CEETEPS e o Município de Olímpia. Nº do Processo SEI: 136.00034717/2025-02.

Objeto: 3º- TA - Continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do CEETEPS, no Município de Olímpia, com a instalação de uma nova turma da HPT em Ciência de Dados - Modular, do convênio celebrado em 29/05/2025, em conformidade com o Plano de Trabalho, aprovado pelos partícipes.

Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09 e a Prefeitura Municipal de Olímpia, CNPJ: 46.596.151/0001-55. Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Presidente, e pelo Município de Olimpia, o Sr. Eugenio José Zuliani, Prefeito Municipal. Parecer Jurídico Referencial: CJ/CEETEPS nº 02/2026 - Datado em 03/03/2026. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, 29/05/2025 - Data da assinatura do 3º Termo Aditivo, 17/08/2026.

Título do termo aditivo ao convênio: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 074/2023celebradoem 30/11/2023entre o CEETEPS e o Município de Nova Independência. Nº do Processo: 136.00003939/2023-11.

Objeto: 2º TA - Continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do CEETEPS, no Município de Nova Independência, com a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Nona do Convênio celebrado em 30/11/2023, em conformidade com o Plano de Trabalho.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09 e a Prefeitura Municipal de Nova Independência, CNPJ: 44.430.429/0001-94. Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Presidente, e pelo Município de Nova Independência, o Senhor Fernando Macchi Santana, Prefeito Municipal. Parecer Jurídico Referencial: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial: 30/11/2023, data da assinatura do TA: 17/08/2026.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 255.00000403/2026-96

Objeto: Contratação da prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos do grupo S-2, na modalidade C (com condutor e com combustível), em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico administrativas da FAPESP

Nº Processo: 136.00099113/2026-84

Espécie: Termo de Doação a ser celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Delma Soluções em Automação Industrial Ltda.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 892.605,60 (oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinco reais e sessenta centavos). Disponibilidade do edital: 18/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Objeto: Termo de Doação de Bens Móveis a ser celebrado entre o Centro Paula Souza e a Delma Soluções em Automação Industrial Ltda para doação de um robô Delta modelo 1300, com 4 eixos medindo 1,85 x 1,80 x 2,30 de altura peso 1280 kg para Fatec Tatuí - Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo. Fundamento Legal: Artigo 538 do Código Civil. Data de assinatura: 18/08/2026 Vigência: Até o ato da doação, a contar da data da assinatura. Assinam: Clóvis de Souza Dias, Elzimar Maria de Araújo Lino Santiago Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=134561642&id_document o=137664143

Endereço: Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa - São Paulo - SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=481101&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h30 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.

Processo SEI n.º 136.00151623/2023-27

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00087901/2026-28, objeto: TELEVISOR 65’’, Ata de Registro de Preço nº 017/2025, os seguintes agentes públicos: a. EDGAR FERMINO LIMA CPF 223.140.048-09

Contratada: Ocean Service Ltda. Contrato n.º: 041/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, por mais 15 (quinze) meses, de 01/09/2026 a 01/12/2027.

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis

Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

b. ROSEMEIRE DE OLIVEIRA

CPF 089.853.318-09

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