DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA

PROCESSO SEDS Nº SEDS-PRC-2025/00051

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À COMUNIDADE DE IRACEMÁPOLIS

Objeto: CUSTEIO

Diante das justificativas apresentadas pela conveniada e do parecer favorável das áreas técnicas desta Secretaria e, dos demais elementos de instrução do presente processo, AUTORIZO, nos termos do Parecer Referencial CJ/SEDS nº : 10/2026

Cláusula Nona, § 2º, do ajuste, a prorrogação de ofício por mais 11 (onze) dias, a contar de 16/09/2026 até 26/09/2026; Clausula Nona, § 1º, do ajuste, a prorrogação da vigência por mais 90 (noventa) dias, contados de 27/09/2026 até 25/12/2026, para conclusão do objeto; DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026

PROCESSO SEDS Nº SEDS-PRC-2025-00573-DM Beneficiário: LAR FRANCISCANO DE MENORES

Objeto: Custeio

Diante das justificativas apresentadas pela conveniada e do parecer favorável das áreas técnicas desta Secretaria e, dos demais elementos de instrução do presente processo, AUTORIZO, nos termos do Parecer Referencial CJ/SEDS nº: 10/2026

Cláusula Nona, § 2º, do ajuste, a prorrogação de ofício por mais 29 (vinte e nove) dias, a contar de 15/08/2026 até 12/09/2026; Clausula Nona, § 1º, do ajuste, a prorrogação da vigência por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados de 13/09/2026 até 10/05/2027, para conclusão do objeto;

DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026

Termo de Aditamento ao Termo de Convênio

PROCESSO SEDS Nº SEDS-PRC-2025-00033-DM

Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Diante das justificativas apresentadas pela conveniada e do parecer favorável das áreas técnicas desta Secretaria e, dos demais elementos de instrução do presente processo, AUTORIZO, nos termos do Parecer Referencial CJ/SEDS nº : 18/2026

Clausula Nona, § 1º, do ajuste, a prorrogação da vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 30/07/2026 até 29/07/2027, para conclusão do objeto;

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01183609382026

Modalidade: Pregão eletrônico, Edital 90004/2026 Nº Processo: 014.00000219/2026-14

Objeto: Contratação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, na modalidade C (com motorista e combustível), em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico - administrativas do Contratante, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 1 (um)

Valor total da licitação: R$ 4.494.373,50 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos)

Disponibilidade do edital: 21/08/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Avenida Mário de Andrade, 564, Portão 10, Barra Funda, São Paulo, SP, CEP 01156-001; e

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): SEI_0118318619_Edital.pdf

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

JULGAMENTO DE RECURSO - AUTORIDADE DO PREGÃO UASG 470101 Pregão Eletrônico nº 90002/2026 Processo nº 014.00000182/2026-16

Objeto: Contratação da prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com disponibilização de saneantes

domissanitários, materiais e equipamentos, para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Termo de Referência, à luz das questões suscitadas no âmbito do Processo TC-015924.989.26-2; Considerando que a Administração Pública pode exercer seu poderdever de autotutela sobre seus próprios atos, observados os requisitos e procedimentos previstos na legislação aplicável, inclusive quanto à revogação do procedimento licitatório por razões de conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando que a revogação do edital neste momento possibilitará o encerramento do certame e a posterior reavaliação das condições da contratação, com eventual elaboração e publicação de novo instrumento convocatório, após a adoção das providências administrativas pertinentes e observância das deliberações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Considerando o relatório do Senhor Pregoeiro, o qual ACOLHO na íntegra, NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado pela licitante CRV FACILITIES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.188.368/0001-59.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO UASG 470101 PROCESSO 014.00000182/2026-16 PREGÃO ELETRÔNICO 90002/2026 OBJETO: Contratação da prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com disponibilização de saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Decido pela revogação da Concorrência Eletrônica nº 90110/2026, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, com fundamento no inciso II do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Nos termos do artigo 71, IV, da Lei 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo a licitação, conforme segue:

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

ITEM 01

LICITANTE VENCEDORA: MONTCLEAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 22.895.660/0001-10

COORDENADORIA DE CONTRATOS

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.076.916,51 (dois milhões, setenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos) PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: 30 (trinta) meses ITEM 02 FRACASSADO

APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONTRATO Nº 033/CITEM/2023

Objeto: prestação de serviços de pesquisa e aconselhamento imparci SECRETARIA DA EDUCAÇÃO al e apoio às decisões estratégicas, táticas e operacionais em tecnologia da informação e comunicações, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA GABINETE DO SECRETÁRIO e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Coord enadoria Geral de Estratégia e Governança Digital, por intermédio de seu SECRETARIA EXECUTIVA representante legal abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, apostila o Co ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ntrato nº 033/CITEM/2023, celebrado em 24/11/2023, com GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.5G3.165/0 001- EXTRATO DE CONTRATO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 40 com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, para registrar as alte Contrato nº: ED01205/2026 – Contratante UNESCO referente projeto rações de natureza meramente formal a seguir descritas: 914BRZ1160. I – DA ALTERAÇÃO DO NOME DO CONTRATANTE Em razão de nova Empresa contratada: SB PALESTRAS E TREINAMENTOS LTDA estrutura organizacional decorrente do Decreto nº 69.665, de 30 de junho CNPJ: 26.095.326/0001-33 de 2025 e Resolução Seduc n° 108, de 28 de julho de 2025, o contratante O objeto deste Termo visa a contratação de consultoria especializada passa a ser denominado: em serviços de treinamento e desenvolvimento profissional para • Denominação anterior Coordenadoria Geral de Estratégia e realização de um projeto piloto na Unidade Regional de Ensino de São Governança DigitalJosé do Rio Preto/SP. A unidade funcionará como laboratório técnico para COEGD/ (antiga Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Mat teste de metodologia, coleta de evidências preliminares e produção de rícula – CITEM) subsídios técnicos à luz de uma formação presencial e intensiva no • Denominação atual: formato de Workshop de Alinhamento Socioemocional e Cultura de 080362 Secretaria Executiva Liderança na Educação, direcionada ao corpo docente e equipes de Ressaltasuporte e gestão pedagógica (diretores, vice-diretores, coordenadores e se que a alteração não implica mudança de personalidade jurídica, perma supervisores). necendo inalteradas todas as obrigações assumidas no contrato. Responsável pela Contratação: Secretaria da Educação do Estado de II – DA ALTERAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Fica registrada a São Paulo. atualização da unidade orçamentária/classificação da despesa, passando Vigência do Contrato: 18/08/2026 a 26/09/2026 Valor Total: a vigorar da seguinte forma: R$20.000,00. I. Gestão/Unidade: 080362; II. Fonte de Recursos: 150010001; COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL 34/2026, DE 19 DE AGOSTO DE III. Programa de Trabalho: 12122081561780000; 2026 IV. Elemento de Despesa: 33G03501; Processo: 015.00593443/2026-19 A presente alteração tem caráter exclusivamente orçamentário, não a Interessado: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO carretando qualquer modificação no valor global do contrato. Assunto: Publicação comissão de seleção Edital 034/2026 Consultoria III – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas todas as técnica em Arquitetura de Portais Educacionais Digitais demais cláusulas e condições do Contrato nº 033/CITEM/2023, não alcanç Designando os seguintes Servidores para compor a Comissão de adas pelo presente apostilamento. Seleção de consultor individual referente ao Edital 034/2026Consultoria E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, lavratécnica em Arquitetura de Portais Educacionais Digitais se o presente apostilamento. Juliana Azevedo Campos Sales RG 26.524.661-1 Keila Andreia Billato - RG: 27767485-2 APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA Mônica Celisa Dente Volpe Miqueri RG 18.039.077-6 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Rodrigo Berezovsky (Suplente) RG 50.264.183-6 CONTRATO Nº 002/CITEM/2025 Compete à Comissão Técnica de Seleção: Objeto: Contratação de serviços de Instituição Especializada em I- Realizar a análise dos currículos; Ciência de Dados para Apoio e Implementação de Políticas Públicas II - Realizar o processo de entrevistas dos candidatos classificados; Baseadas em Evidências na Gestão Educacional da Rede Estadual de III- Definir critérios de desempate e detalhar ocorrências e soluções para Ensino qualquer outra situação; A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio IV - Elaborar Parecer da Coordenadoria Geral de Estratégia e Governança Digital, por intermédio de seu representante legal abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, apostila o Contrato nº 002/CITEM/2025, celebrado em - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 20/02/2025, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.942.35/0001-46, com fundamento no art. EDUCAÇÃO 136 da Lei nº 14.133/2021, para registrar as alterações de natureza meramente formal a seguir descritas: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90110/2026 - DESPACHO DO I – DA ALTERAÇÃO DO NOME DO CONTRATANTE PRESIDENTE DE 18-08-2026 – LICITAÇÃO REVOGADA Em razão de nova estrutura organizacional decorrente do Decreto nº Considerando o despacho proferido pelo Tribunal de Contas do 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução Seduc n° 108, de 28 de julho Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-015924.989.26-2, de 2025, o contratante passa a ser denominado: comunicado à Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE em Denominação anterior: Secretaria da Educação do Estado de São 14 de agosto de 2026, determinando a suspensão do andamento da Paulo/ Coordenadoria Geral de Estratégia e Governança Digital; · Concorrência Eletrônica nº 90110/2026, bem como a abstenção da adoção Denominação atual: Subsecretaria de Planejamento da Rede Escolar de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior decisão daquela - SUPLAN; Corte; Ressalta-se que a alteração não implica mudança de personalidade Considerando que a referida decisão cautelar foi proferida em sede jurídica, permanecendo inalteradas todas as obrigações assumidas no de exame preliminar, tendo o Tribunal de Contas apontado, em análise de contrato. cognição não plena, possíveis questões relacionadas à legalidade e à II – DA ALTERAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA competitividade do certame, que demandam apreciação no âmbito Fica registrada a atualização da unidade orçamentária/classificação daquele Tribunal; da despesa, passando a vigorar da seguinte forma: I. Gestão/Unidade: 080366; Considerando a conveniência e oportunidade administrativa de não prosseguir com o procedimento licitatório nas condições atualmente II. Fonte de Recursos: 150010001; estabelecidas, permitindo que a Administração reavalie integralmente os III. Programa de Trabalho: 12.122.0815.6178.0000; IV. Elemento de Despesa: 339035;

Considerando a conveniência e oportunidade administrativa de não prosseguir com o procedimento licitatório nas condições atualmente estabelecidas, permitindo que a Administração reavalie integralmente os documentos que instruem a contratação, especialmente o Edital e o

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.20.1.33.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).