DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

A presente alteração tem caráter exclusivamente orçamentário, não acarretando qualquer modificação no valor global do contrato. III – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/CITEM/2025, não alcançadas pelo presente apostilamento.

E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, lavra-se o presente apostilamento.

PROCESSO SEI Nº: 015.00408931/2024-60
CONTRATO Nº: nº 03/CITEM/2025
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de Software para Gestão
de Horário Escolar.

SUB-ROGANTE: Secretaria da Educação, por intermédio da Coordenadoria Geral de Estratégia e Governança Digital – COEGD - CNPJ nº 46.384.111/0175-49

SUB-ROGADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.509.015/0001-01

CONTRATADA/INTERVENIENTE-ANUENTE: GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.730.326/0001-74

OBJETO DO TERMO: Sub-rogação total dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº 003/CITEM/2025, mediante a qual a SUBROGANTE transfere à SUB-ROGADA todas as responsabilidades, obrigações e prerrogativas decorrentes do contrato originário, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.

As despesas decorrentes do Contrato Original, correrão por conta dos recursos orçamentários da FDE, a serem alocados na seguinte dotação:

I) Gestão/Unidade: 08046/081110 – FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) / DTI (Diretoria de Tecnologia e Informação)

II) Fonte de Recursos: 154010001 – Transf. Fundeb - Tesouro III) Programa de Trabalho: 1236808156383

IV) Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação EFICÁCIA DA SUB-ROGAÇÃO: 04 de agosto de 2026

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS

Termo de Compromisso objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de Infraestrutura do plano de ações integradas do Estado de São Paulo – PAINSP. Parecer CJ/SE nº 743/2025, emitido em 4 de novembro de 2025 Fundamento Legal: Lei Estadual nº 17.414 de 23 de setembro de 2021,

Decreto Estadual nº 66.177 de 27 de outubro de 2021 e a Resolução SEDUC nº 147, de 27 de novembro de 2025.

Objeto: Execução de ações no âmbito do eixo de infraestrutura do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.

Partícipes: Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO e os Municípios Paulistas listado abaixo.

Celebração de Termo de Compromisso objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de EQUIPAMENTOS do plano de ações integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.

Parecer CJ/SE nº 743/2025, emitido em 04 de novembro de 2025 Parecer CEE nº 135/2026, emitido em 06 de maio de 2026 Fundamento Legal: Lei Estadual nº 17.414 de 23 de setembro de 2021, Decreto Estadual nº 66.177 de 27 de outubro de 2021, Resolução SEDUC nº 141, de 24 de novembro de 2025.

Objeto: Execução de ações no âmbito do eixo de equipamentos do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.

Partícipes: Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO e o Municípios paulistas.

Parecer Referencial CJ/SEDUC nº 20/2026, emitido em 19 de maio de

2026

Parecer Referencial CEE nº 169/2026, aprovado em 29 de maio de 2026 Processo: SEI: 015.00554344/2026-11

Autorização do Governador – Decreto Estadual nº 51.673/2007 e o Decreto Estadual nº 66.173/2021

Objeto – Ação compartilhada entre a Secretaria e o Município, visando assegurar a continuidade da implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.

Convenentes - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Município de PROMISSÃO.

Valor de Reembolso: R$ 8.853.349,44 (oito milhões oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Vigência: convênio vigente por 05 (cinco) anos, a contar de 08/12/2026 a 07/12/2031.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

EDITAL DE LICITACÃO DA CANTINA ESCOLAR

A diretoria executiva da Associação de Pais e Mestres do CEEJA DONA CLARA MANTELLI, situada à Avenida Alcântara Machado, NO 4188, Belém, em São Paulo, torna pública a abertura do Processo de Licitação para a administração dos serviços da Cantina Escolar da referida Escola. As Instruções aos Licitantes e respectivos Anexos deverão ser retirados no referido endereço, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026, no horário das 10h às 15h na Secretaria da Escola, mediante pagamento no valor de 2 UFESP's sendo R$ 74,04 (setenta e quatro reais e quatro centavos) em nome da APM do CEEJA Dona Clara Mantelli, junto ao Banco do Brasil, Agência 3576-9, Conta Corrente 200149-7, CNPJ 55.402.804/0001-09, sem devolução.

As propostas, bem como toda a documentação, deverão ser entregues lacradas na secretaria da Unidade Escolar até às 15 horas do dia 26 de agosto de 2026, sendo: 2 envelopes lacrados e rubricados pelo interessado e identificados externamente com os seguintes dizeres: ENVELOPE l : os anexos indicados nas referidas instruções com a qualificação dos licitantes e ENVELOPE 2: Proposta de Preço.

A abertura dos envelopes dar-se-á em seção pública no dia 08 de setembro de 2026, às 14 horas, nas dependências da Escola, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor Executivo da APM. Será aberto primeiramente, o Envelope 1 contendo a qualificação dos licitantes e os anexos apresentados e em seguida, o Envelope 2 contendo as propostas daqueles licitantes cuja documentação apresentada estiver de acordo com as instruções.

A divulgação dos resultados ocorrerá às 16 horas do dia 09 de setembro de 2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim

Processo SEI: 015.00079881/2025-80

Ata Nº: 001/2025 Ordem de Execução de Fornecimento: 023/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: MISTER PAES E ALIMENTOS LTDA CNPJ nº: 25.336.015/0001-56 Objeto: Aquisição de Kit Lanche Valor Total: R$ 1.555,30

Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001 Natureza da Despesa: 33903026 Extrato de Contrato Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim Processo SEI: 015.00079881/2025-80

Ata Nº: 001/2025 Ordem de Execução de Fornecimento: 024/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: MISTER PAES E ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº: 25.336.015/0001-56 Objeto: Aquisição de Kit Lanche Valor Total: R$ 2.837,30 Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001

Natureza da Despesa: 33903026

Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim Processo SEI: 015.00079881/2025-80 Ata Nº: 001/2025 Ordem de Execução de Fornecimento: 025/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: MISTER PAES E ALIMENTOS LTDA CNPJ nº: 25.336.015/0001-56 Objeto: Aquisição de Kit Lanche Valor Total: R$ 11.892,05 Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001 Natureza da Despesa: 33903026

Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim Processo SEI: 015.00835407/2025-49

Ata Nº: 70/DIISE/2026 Processo SEI URE: 015.00377177/2026-71 Contrato Nº 2496/26

Ordem de Execução Nº: 012/2026

Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ Nº: 53.499.240/0001-49 Objeto: Transporte eventual aos alunos - Ata centralizada Valor Total: R$ 18.322,06 Programa de Trabalho: 12368080061690000

Fonte: 154010001

Natureza da Despesa: 33903347 Extrato de Contrato Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim

Processo SEI: 015.00835407/2025-49

Ata Nº: 70/DIISE/2026 Processo SEI URE: 015.00377177/2026-71 Contrato Nº 2510/26

Ordem de Execução Nº: 013/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº: 53.499.240/0001-49

Objeto: Transporte eventual aos alunos - Ata centralizada Valor Total: R$ 13.349,97

Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001

Natureza da Despesa: 33903347 Extrato de Contrato Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim Processo SEI: 015.00835407/2025-49

Ata Nº: 70/DIISE/2026 Processo SEI URE: 015.00377177/2026-71 Contrato Nº 2537/26 Ordem de Execução Nº: 014/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº: 53.499.240/0001-49 Objeto: Transporte eventual aos alunos - Ata centralizada Valor Total: R$ 23.084,40

Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 150010001

Natureza da Despesa: 33903347 Extrato de Contrato Modalidade de Licitação: Pregão Registro de Preços: Sim Processo SEI: 015.00835407/2025-49

Ata Nº: 70/DIISE/2026 Processo SEI URE: 015.00377177/2026-71 Contrato Nº 2614/26 Ordem de Execução Nº: 015/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI Contratado: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº: 53.499.240/0001-49 Objeto: Transporte eventual aos alunos - Ata centralizada Valor Total: R$ 64.569,30

Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fontes: 154010001, 150010001 Natureza da Despesa: 33903347

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade Registro de Preços: Não Processo de Licitação nº: 015.00447128/2026-11 Contrato nº: 2339/26

Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO REGIÃO DE ITU Contratado: SANCETUR – SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA CNPJ nº 69.144.434/0001-61

Objeto: Contratação de créditos de bilhetagem eletrônica e cartão magnético ou passe escolar em papel para alunos matriculados nas unidades escolares estaduais do Estado de São Paulo, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino Itu. Valor: R$ 1.174.513,34

Data da assinatura: 11/08/2026

Programa de Trabalho: 12.782.0815.5740.0000 Fonte: 154010001

Natureza da Despesa: 33903347

Vigência: a contar da data da assinatura, não ultrapassará o dia 31/12/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Ofício nº 175/2026. Processo SEI nº 015.00080984/2023-21. Contrato nº 018/2021.

Assunto: Notificação de Rescisão Contratual em razão da implementação da condição resolutiva prevista no Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 018/2021.

À MJ TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA CNPJ nº 16.897.295/0001-80 Rua Nove de Julho, nº 1564, Centro

Andradina/SP - CEP 16.900-030

Prezados Senhores,

A UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, na qualidade de CONTRATANTE do Contrato nº 018/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing nas dependências desta Unidade Regional de Ensino, vem, por meio desta, NOTIFICAR essa empresa acerca da rescisão contratual decorrente da implementação da condição resolutiva prevista no §1º da Cláusula Primeira do Segundo Termo de Aditamento.

Informamos que foi celebrado novo contrato pela Fundação do Desenvolvimento da Educação (FDE) para a execução dos serviços objeto da contratação atualmente vigente, circunstância expressamente prevista no referido Termo Aditivo como causa de encerramento antecipado da avença.

Dessa forma, fica essa empresa notificada de que o Contrato nº 018/2021 será considerado rescindido a partir de 03/09/2026, observado o prazo mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias contado do recebimento desta notificação.

Nos termos do §2º da Cláusula Primeira do Segundo Termo de Aditamento, a rescisão decorrente da implementação da condição resolutiva não gera à CONTRATADA direito a qualquer espécie de indenização.

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