DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

III - AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho para o presente exercício financeiro, compreendendo o período de setembro a dezembro de 2026, no valor total de R$ 46.372,48 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), perfazendo a execução contratual no âmbito da UASG 990133, conforme Nota de Reserva nº 2026NR00128 (0106248048).

IV - DETERMINAR que o Termo de Contrato e demais documentos sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, no Sistema Contratos.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e demais, pelo Departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos.

V - Encaminhe o processo ao Departamento de Finanças para emissão

da nota de empenho e, após, encaminhar ao Departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos para as providências subsequentes. São Paulo, assinado digitalmente.

Coordenador de Administração

À vista dos elementos contidos no presente processo, a Proposta de menor preço (0118012533), os documentos de habilitação (0118012885) e o Relatório da Dispensa (0118013305), que adoto como razão de decidir, em cumprimento ao disposto na Lei federal nº 14.133/2021, tratando-se de uma Dispensa Eletrônica de Licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei federal nº 14.133/2021, no exercício da competência a mim atribuída, consoante nomeação conferida na Resolução s/nº de 25 de abril de 2025, publicado no DOE de 28 de abril de 2025, DECIDO:

I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR os procedimentos e atos concernentes à DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 35/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção com reposição de peças nos veículos pertencentes a frota de veículos oficiais próprios, conforme especificações do Termo de Referência, à licitante vencedora: RETIFICA MOTOR VIDRO LTDA - CNPJ nº 48.215.917/0001-30, pelo valor total de R$

II - DESIGNAR os servidores: Mauro Sérgio Cardin (Assistente Técnico II), como gestor, e Maria Isabel da Silva Santos (Assistente Técnico II), como suplente; e ainda: Vagner Rodrigo Jacintho (Chefe de Serviço) como fiscal e Jefferson Gomes de Matos (Assistente III) como suplente;

III - AUTORIZAR a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 25.950,00, de acordo com a Nota de Reserva nº 2026NR00209 (0116867505);

IV - DETERMINAR que a nota de empenho e demais documentos sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, no Sistema Contratos.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e demais, pelo Departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos.

V – Após, encaminhe-se o processo ao Departamento Financeiro para emissão da nota de empenho e, após, encaminhar à Departamento de Licitação e Compras para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, assinado digitalmente,

Coordenador de Administração LUCIMARA NUNES DE PAULA SOUZA Subsecretária de Gestão Corporativa

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

AVISO DE PREGÃO ELETRONICO – Nº 990029-0005/2026

ENCONTRA-SE ABERTA NA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP (UASG 990029) A LICITAÇÃO ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRONICO Nº 990029-0005/2026, TIPO MENOR PREÇO – PROCESSO SEI 165.00000301/2026-80.

OBJETO: Aquisição de Totem Emissor de Senhas com Sistema de Gerenciamento de Filas, Chamador de Senhas, e um Mini PC Player para TV para Atendimento Presencial, com Serviços de Instalação, Configuração, Serviços de Suporte Técnico e Garantia.

INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/08/2026. ABRTURA DA SESSÃO PUBLICA: 01/09/2026 ÀS 10 HORAS NO ENDEREÇO ELETRONICO: https://www.gov.br/compras/pt-br

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

DIVISÃO REGIONAL LITORAL

Processo nº 161.00136469/2025-54

DESPACHO DO DIRETOR EM 18/08/2026.

À vista dos elementos constantes dos autos do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, e adotando como razão de decidir o parecer jurídico e a manifestação do Pregoeiro, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa NEVERSTOPS LTDA., mantendo sua desclassificação no certame.

Fica RATIFICADA, por conseguinte, a condição de FRACASSADO do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, diante da inexistência de proposta válida e apta à adjudicação do objeto licitado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA CAMPINAS

EXTRATO DE ADITAMENTO.

Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10295 / SEI 161.00011396/2023-27. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato DRMC nº 008/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01181703602026

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente -FUNDAÇÃO CASA-SP.

Modalidade: Pregão Eletrônico 90004/2026/DBB (PREGÃO 17/2026) Nº Processo: 020.00004093/2026-14 Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 03 (três) plataformas de acessibilidade, com fornecimento de peças, instaladas nas dependências da Unidade Cursino da Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB) – SEMIL. Total de Itens Licitados: 01 (um).

Contratada: SUPREMA TECNOLOGIA ANALÍTICA LTDA.

CNPJ: 04.233.577/0001-02.

Objeto da Contratação: Manutenção preventiva e corretiva de poços profundos no Complexo Anhanguera (CAIP Andorinhas / CASA Maestro Carlos Gomes / CASA Campinas) e no Complexo Franco da Rocha (CAIP Jacarandá / CASA Novo Tempo / CASA Tapajós), subordinados à Divisão Regional Campinas e Vale do Paraíba – DR3.

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 20/08/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Objeto do Aditamento: Consiste na prorrogação contratual do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses.

Vigência: de 01/11/2026 a 31/10/2027.

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e

Valor Total: R$ 80.892,00 (oitenta mil, oitocentos e noventa e dois reais).

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Classificação de Recursos: 33.90.39.80 / 14.122.1729.5904.0000

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Parecer Jurídico: GTAJ nº 501/2026, de 31/07/2026.

Data da Assinatura: 17/08/2026.

Republicado com informação adicional de objeto da contratação.

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Autoridade Competente

GABINETE DA SECRETÁRIA

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Processo SEI nº 020.00001532/2026-37.

Partícipes: O Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, e o Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM.

Objeto: Estabelecer uma mútua cooperação institucional entre as PARTES, mediante o intercâmbio bilateral de informações, dados técnicos e experiências, bem como o desenvolvimento de ações de natureza técnica, com vistas à concepção, ao fortalecimento e à implantação de iniciativas relacionadas ao setor de mineração no Estado de São Paulo, em conformidade com os objetivos, as diretrizes e com os instrumentos previstos na legislação vigente, observadas as competências legais e institucionais de cada PARTE.

Pregão Eletrônico: 90007/2026/DPFA Processo: 020.00008684/2026-61

Contrato: 8/2026

Parecer Jurídico: NLC 3/2025

Data: 17/12/2025

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Contratado: Joyce Antunes de Oliveira dos Santos Ltda. CNPJ: 59.207.635/0001-07

Parecer: CJ/SEMIL nº 163/2026 de 26/06/2026. Não haverá repasse de recursos. Data de Assinatura: 18/08/2026.

Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, para a DvTR PFA 18 - São Carlos.

Vigência: 10/8/2026 até 9/2/2029

Valor: R$ 89.997,30 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos)

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903796, UASG 260101, Programa de Trabalho 18122263065380000, Nota de Empenho 2026NE00443.

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Termo de Julgamento (SEI nº 0118288883) e a manifestação do Pregoeiro (SEI nº 0118289913), bem como no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021, decido:

Data da Assinatura: 4/8/2026.

a) CONHECER o recurso interposto pela empresa LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELE, em conformidade com a Lei federal nº 14.133/2021, contra a decisão do Pregoeiro, eis que tempestivo;

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo válidos todos os atos praticados pelo Pregoeiro;

c) ADJUDICAR o objeto do certame à licitante EVOTUR VIAGENS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.099.098/0001-25, no valor unitário da taxa FEE de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor total estimado para 300 (trezentas) taxas FEE de R$ 3,00 (três reais); e

Pregão Eletrônico: 90004/2026/DPU Processo: 020.00006848/2026-15

d) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 90008/2026/GS (Pregão 150/2026), processo SEI 020.00006924/2026-92.

Contrato: 5/2026

Retorne-se à Diretoria de Administração, com trânsito direto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, para conhecimento e adoção das providências subsequentes.

Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 62/2026

Data: 13/3/2026

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente

Autoridade Competente

Contratado: I9 Serviços Integrados Ltda.

CNPJ: 29.376.166/0001-99

CHEFIA DE GABINETE

Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial nos Parques Ecológico do Guarapiranga e Ecológico da Várzea do EmbuGuaçu Professor Aziz Ab'Saber.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Vigência: 18/8/2026 até 17/2/2029

Valor: R$ 97.473,46 (noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos)

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903796, UASG 260131, Programa de Trabalho 18541262156770000, Nota de Empenho 2026NE00243.

DESPACHO SGC DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2026/SGC-SRP, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Data da Assinatura: 17/8/2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial os Termos de Julgamento, bem como no uso das atribuições conferidas pelo artigo 165, § 2º, e com fundamento no artigo 71, inciso IV, ambos da Lei federal nº 14.133/2021, decido:

a) ADJUDICAR o objeto do certame à licitante A+ GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.336.500/0001-73, com os seguintes valores unitários:

• Item 01: R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos);

Pregão Eletrônico: 90011/2024

• Item 02: R$ 21,00 (vinte e um reais); e

Processo: 020.00003424/2026-07

• Item 03: R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos).

Contrato: 19/2026

b) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 147/2026/SGC-SRP, processo SEI nº 020.00006549/2026-81.

Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 472/2025 Data: 16/8/2025

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa Contratado: M.A.S Construções e Empreendimentos LTDA CNPJ: 67.192.609/0001-80

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Objeto: Serviços manutenção e reparos no Parque Estadual Chácara Baronesa.

COORDENADORIA DE FAUNA SILVESTRE

Vigência: 19/8/2026 até 17/12/2026

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