DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Valor: R$ 755.953,35 (setecentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos)

Classificação dos recursos: Natureza De Despesa 33903979, UASG 260031, Programa De Trabalho 18541262156770000, Nota De Empenho 2026NE00024.

Data da Assinatura: 14/8/2026

Pregão Eletrônico: 90004/2026/DPU

Processo: 020.00006849/2026-60

Contrato: 6/2026

Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 62/2026

Data: 13/3/2026

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente

Contratado: I9 Serviços Integrados Ltda.

CNPJ: 29.376.166/0001-99

Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial no Parque Estadual Chácara da Baronesa.

Pregão Eletrônico: 90011/2024

Processo: 020.00013046/2025-81

Contrato: 20/2026

Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 472/2024 Data: 16/8/2024

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Logística e Transportes

Contratado: Construtora Lettieri Cordaro Ltda.

CNPJ: 07.879.965/0001-45

Objeto: Serviços de adequação visando a acessibilidade da edificação existente na Travessia Cananéia x Continente – lado continente.

Vigência: 1/9/2026 até 1/10/2026

Valor: R$ 52.578,17 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezessete centavos)

Classificação dos recursos: Natureza De Despesa 33903979, UASG 260137, Programa De Trabalho 26784262864140000, Nota De Empenho 2026NE00013.

Data da Assinatura: 17/8/2026.

TR262215_000025_2026+(3).pdf AnexosPregaoEletronico_Rio_Claro (1) (1).pdf

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) torna público aos interessados que o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2026, cujo objeto é a "Aquisição de material de higiene (papel higiênico, papel toalha em bobina e papel interfolhado), divididos em 3 (três) itens independentes", foi RETIFICADO.

Vigência: 18/8/2026 até 17/2/2029

Valor: R$ 42.555,22 (quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos)

Classificação dos recursos: Natureza De Despesa 33903796, UASG 260131, Programa De Trabalho 18541262156770000, Nota De Empenho 2026NE00247.

Data Da Assinatura: 17/8/2026.

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

SEI 137.00015689/2025-98

1. Acha-se aberta, na AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO –

SPÁGUAS – UASG: 262101, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 60/2026, Processo SEI nº 137.00015689/2025-98, do tipo menor preço, objetivando a Aquisição de Modem IoT para Telemetria, a serem executados com regime de empreitada por preço unitário, conforme detalhamento, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. A abertura das propostas dar-se-á no dia 9/9/2026 às 10h, no endereço eletrônico www.compras.sp.gov.br.

1. De acordo com a NOTA INFORMATIVA SA/GLC/DLA, doc. SEI nº

0116477305, aprovo a servidora; Letícia Marques Firmino como Pregoeira deste certame, bem como a equipe de apoio, composta pelos servidores Lucas Magno da Silva, Henrique César F. Nogueira, Marcio Aragona e Marcelo Oliveira. Na eventual ausência da Pregoeira, em qualquer fase da referida licitação, fica designado o servidor Lucas Magno da Silva para substituí-la.

1. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites www.doe.sp.gov.br (opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”), www.pncp.gov.br ou www.spaguas.sp.gov.br.

2. Publique-se, para que produza os devidos e regulares efeitos.

• São Paulo, na data da assinatura digital.

Secretário Executivo

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA

I.G.T. INDÚSTRIA GRÁFICA E TRANSFERS, CNPJ: 03.051.817/0001-87, localizado (a) SÍTIO ALÉM DO HORIZONTE, S/Nº , ÁREA RURAL, BAIRRO MATO ALTO, SALTINHO, SP., fica ciente de que, em 19/06/2025 foi autuado (a) por meio do AIIPM n° 2100000133 – NGRM n° 2193077381, por Ter executado as etapas de Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória em desconformidade com as exigências efetuadas no Despacho nº 550/CAAA/16 conforme consta nos autos do Documento Digital CETESB.034238/2020-75, referente à área localizada no Sítio Além do Horizonte, s/nº, bairro Mato alto, Saltinho/SP, podendo interpor recurso no prazo de 20 dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado na Agência Ambiental de Piracicaba, sito à Rua Juceli Aparecida Saccaro, 393 – bairro Residencial Bertolucci – CEP. 13.424-731 – Piracicaba – SP.

NOTIFICAÇÃO DE MULTA

RESTAURANTE E MARINA ILHA DA RIVIERA, localizado à Rua Durval Soares da Silva, 464 – Riviera Paulista – São Paulo - SP, fica ciente de que em 21/07/2026 foi autuado através do AIIPM n° 3300000085 – NGRM 03393073893, por deixar de atender à exigência técnica que consiste para que o infrator, de imediato, deverá remover as coberturas para abrigo dos barcos e demais construções e instalações na Área de Restrição à Ocupação – ARO do Reservatório do Guarapiranga, conforme consta no AIIPM 33003186 de 15/04/2026, exigido pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo interpor recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente publicação, de forma eletrônica, no Portal do Atendimento do sistema E.Ambiente, na opção “minhas pendências” do processo CETESB 036482/2026-01.

DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Termo de Julgamento (SEI nº 0118267412) e a manifestação do Pregoeiro (SEI nº 0118269514), bem como no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021, decido:

a) ADJUDICAR o objeto do certame à licitante JETHA PRIME FACILITIES LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.149.250/0001-23, no valor mensal de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), perfazendo o valor total para 30 (trinta) meses de R$ 179.700,00 (cento e setenta e nove mil e setecentos reais); e

b) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 90001/2026/SLT (Pregão nº 41/2026), processo SEI nº 020.00007372/2026-16.

Retorne-se à Diretoria de Administração, com trânsito direto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, para conhecimento e adoção das providências subsequentes.

Autoridade Competente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23.026-2/2026, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO –
DER/SP, POR INTERMÉDIO, DA DIRETORIA DE OBRAS – D.O. E A CCL –
CONSTRUTORA CAPITAL LTDA.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 90.052/2026 - CO – Contratação de obras e serviços de contenção e recuperação de erosão no km 066+800m (LD) da Rodovia SP 055, no município de Ubatuba, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Projeto Executivo e demais documentos da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

Homologada e adjudicada em 06/08/2026, a empresa CCL – CONSTRUTORA CAPITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 139.00057129/2026-35, convocada a recolher a caução inicial correspondente a 5% do contrato nº 23.026-2 no prazo de 30 dias e assinatura do contrato em até 15 dias, nos termos da Portaria PR/DER-024/2025, podendo ser consultada no site do DER (www.der.sp.gov.br). Processo Sei 139.00032948/2023-27

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

Coordenadoria Geral Regional de Barretos – CGR.14

Extrato de contratação direta - Processo SEI nº 139.00059824/2026-31 – Dispensa de Licitação, com disputa, nº 53/2026. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em sistema de automação de portão e cancela da sede da CGR.14. Nota de Empenho nº 2026NE00121. Valor: R$2.093,33. Contratada: SICUREZZA FACILITIES LTDA. – CNPJ nº 64.268.291/0001-86. Data: 12/08/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

RETIFICAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº114/2026 Nº Processo: 139.00044276/2026-45 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação dos banheiros da CGR.13 -Rio Claro,

Total de Itens Licitados: 01 (um) item Valor total da licitação: R$ 208.796,53 (duzentos e oito mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos) Disponibilidade do edital: 20/08/2026 Endereço: Link do PNCP: 43052497000102-1-000393/2026 Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

a) Ajuste e detalhamento das especificações técnicas dos materiais (Itens 1 a 3), com a definição expressa do tipo/qualidade dos papéis (folha dupla) e metragem;

b) Exclusão da exigência de apresentação de amostras;

Em razão das alterações promoverem impacto na elaboração das propostas de preços, e em estrito cumprimento ao art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, concede-se a DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO. De:

Data de Início de Recebimento da Proposta: 10/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) Data fim de Recebimento da Proposta: 21/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília)

Data da Sessão Pública: 21/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br Para:

Data de Início de Recebimento da Proposta: 19/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) Data fim de Recebimento da Proposta: 31/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília)

Data da Sessão Pública: 31/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br

O Edital retificado e a íntegra dos despachos e esclarecimentos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial da Instituição.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

Pregão Eletrônico nº: 012/2022 Contrato nº: 0475/ARTESP/2022

Contratante: ARTESP

Contratada: AX4B Soluções Corporativas Ltda. Processo SEI nº: 134.00022077/2024-55 (licitação e contratação) Processo SEI nº: 134.00027328/2025-79 (invalidação)

Decisão SEI nº: 0117246145

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no exercício de suas competências, nos termos do Artigo 25, incisos I, II e III, da Lei Complementar estadual nº 1.413/2024, do Artigo 28, incisos I e V, do Decreto estadual nº 69.339/2025, e do Art. 32, caput, incisos III, VI e XI, do Regimento Interno, de acordo com a Deliberação ARTESP nº 389/2026, DECIDE: DECLARAR a invalidação do Pregão Eletrônico nº 012/2022 e do Contrato nº 0475/ARTESP/2022, celebrado entre a ARTESP e a empresa AX4B Soluções Corporativas Ltda.; e MODULAR os efeitos jurídicos da presente decisão para: (i) preservar os efeitos jurídicos dos atos praticados pelas partes contratantes até a data de formalização do 1º Termo Aditivo e Modificativo, que promoveu a suspensão unilateral do Contrato, ressalvada eventual constatação inequívoca e posterior em sentido contrário; e (ii) ratificar os atos de gestão praticados pela ARTESP durante o período de suspensão do Contrato.

Intimem-se a empresa AX4B Soluções Corporativas Ltda. e a Pregoeira para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 dias contados da presente publicação, nos termos dos Artigos 44 e 58, inciso VII, da Lei estadual nº 10.177/1998.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data: 19/08/2026 1. Aditamento do Convênio de Cooperação cujo objeto trata do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPD&I) nº 05/2024, celebrado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Fundação Universidade Federal do ABC

Anexo(s):

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