DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

GRUPO DE RESGATE E ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - GRAUPraça Clovis Bevilacqua, 421 - 9º Andar - SE - São Paulo HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO "DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES"Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, Km 62 - Itu - Pirapitingui HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETORua Ten. Catão Roxo, 3332-3362 - Campus Universitário – Vila Monte Alegre – Ribeirão Preto FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATUAv. Professor Mario Rubens Guimarães Montenegro, S/N – Botucatu INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPERua Pedro de Toledo nº 1.800 – Vila Clementino - São Paulo 3.3 NAS SEGUINTES QUANTIDADES: QUANTIDADE DO ITEM 04 90102 - ESP-COORD. GERAL ADMINIST. – CGA - 33 90113 - ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-II ARACATUBA - 5 90117 - ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS XI PRES.PRUDENTE - 20 90125 - ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VIII FRANCA - 5 90127 - ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XV SJRPRETO - 5 90131 - ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VII CAMPINAS - 5 90132 - ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA - 5 90133 - ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XIV SJBOA VISTA - 5 90141 - ESP-HOSP. GUILHERME ALVARO, SANTOS - 500 90146 - ESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCA - 100 90154 - ESP-HOSP. GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA - 1.200 90157 - ESP-HOSP. REGIONAL SUL - 200 90169 - ESP-HOSP. INFANTIL CANDIDO FONTOURA - 100 90172 - ESP-CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI-CHM - 1.200 90173 - ESP-CTO.ATENCAO INTEGRADA SAUDE MENTAL-P.PINEL - 5 90175 - ESP-CTO.ESPECIALIZ. REABILIT DR. APC-M.CRUZES - 200 90181 - ESP-INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA - 30 90183 - ESP-INST. INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS - 120 90191 - ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P - 12 TOTAL DO ITEM 04: 3.750 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência desta ata de registro de preços, os órgãos e as entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de intenção de registro de preços poderão aderir à ata na condição de não participantes, observados os limites e regras estabelecidos neste instrumento, bem como os seguintes requisitos:

a) apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; b) demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e c) consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.1.1. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.1.1.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.1.2. Após a autorização do órgão ou entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.1.3. O prazo para efetivar a contratação de que trata a subdivisão acima poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou entidade não participante aceita pelo órgão ou entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 4.1.4. O órgão ou entidade integrante da ata de registro de preços poderá aderir, na qualidade de não participante, a item(ns) para o(s) qual(is) não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos das subdivisões deste item 4.

4.1.5. É da competência do respectivo órgão ou entidade que tenha aderido à ata na condição de não participante, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, em relação à sua própria contratação, informando as ocorrências ao órgão ou entidade gerenciadora. Dos limites para as adesões 4.1.6. As contratações adicionais decorrentes das adesões não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou entidade gerenciadora e para os participantes.

4.1.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou entidade gerenciadora e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

1. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. A contratação decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).