DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Assim, não se vislumbram fundamentos jurídicos, técnicos ou procedimentais que justifiquem a revisão da decisão anteriormente proferida, tampouco a suspensão da sessão pública ou a alteração das disposições constantes do Edital e do Termo de Referência.

Diante do exposto, com fundamento nas manifestações da Área Técnica, da Pregoeira e do Coordenador da Coordenadoria Geral de Administração, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa KOLPLAST CI LTDA., mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida e todas as disposições constantes do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 90010/2026.

Nº do Processo: 024.00026972/2023-41

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF Assunto: Aquisição de Itens de Enfermagem

Tratam os autos de Processo Administrativo Sancionatório instaurado em face da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., em decorrência de descumprimento contratual relacionado às contratações formalizadas mediante Notas de Empenho, decorrentes das Atas de Registro de Preços nº 350/2021, 65/2022 e 216/2022, das quais era detentora, cuja decisão administrativa culminou na aplicação de penalidade de multa.

Após a conclusão da fase recursal e cientificação da interessada, foi apresentada manifestação apontando divergência no valor apurado na Memória de Cálculo de Multa constante dos autos.

Considerando os elementos constantes do processo e, em especial, a Informação do Setor de Sanções Administrativas/CGA de documento SEI nº 0117615529, a qual acolho integralmente como razão de decidir, verifico a existência de erro material na apuração do valor da penalidade aplicada, circunstância que ensejou a revisão dos cálculos e a elaboração de nova Memória de Cálculo para adequação do valor da multa.

Dessa forma, ACOLHO o Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa contratada exclusivamente quanto à existência de erro material no cálculo da penalidade, ratificando a correção promovida e fixando o valor da multa em R$ 555.394,22 (quinhentos e cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme Memória de Cálculo retificada juntada aos autos.

Esclareço que a presente retificação não importa em alteração do mérito da decisão administrativa anteriormente proferida, permanecendo íntegros seus fundamentos e a responsabilização administrativa reconhecida no procedimento sancionatório.

Fica a interessada intimada ao recolhimento da multa no valor acima indicado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da comunicação desta decisão.

O recolhimento deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil S/A, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 9401-3, CNPJ nº 46.374.500/0001-94, mediante depósito identificado, devendo constar a sigla CGA/SESSanções e o número do processo em epígrafe.

Após o recolhimento, deverá ser encaminhada cópia do respectivo comprovante ao Setor de Sanções Administrativas/CGA por meio do endereço eletrônico institucional [email protected].

Não comprovado o pagamento no prazo assinalado, adotem-se as providências previstas no artigo 24 da Resolução SS nº 65/2024, inclusive registro do débito no CADIN e encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa do Estado.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

Processo SEI:024.00087720/2023-99 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 151/2023 Contratante: Centro de Referência e Treinamento DST/Aids Contratada:STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 10.718.875/0001-87

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO HOSPITALAR, INTERHOSPITALAR E DOMICILIAR PARA O CRT-DST/AIDS, POR MEIO DE AMBULÂNCIAS COM EQUIPE COMPLETA.

Contrato nº: 018/2023

Cláusulas Retificadas: Sétima (dos preços e do reajuste)

Índice Pactuado: IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo)

Percentual de Reajuste:3,83% (Índice dezembro/2025)

Data da Vigência doReajuste : Retroativo a Dezembro 2025. Cláusula Retificada: Terceira: (da Vigência e das prorrogações).

Objeto de alteração: Fica acordado a prorrogação da vigência contratual por mais 15 (quinze) meses. Vigência : 01/06/2026 a 31/08/2027. Data da assinatura: 26/05/2026.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Despacho da Diretoria Técnica de Saúde, de 18/08/2026.

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, expede o presente Despacho, para nomear,conforme Art. 8°, § 3° previsto na Lei Federal n° 14.133/2021, o gestor do contrato assinado entre este órgão e a empresaALFA HIGIENE E LIMPEZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 61.583.749/0001-01 (ITEM 1) Processo SEI- 024.00072871/2026-95.

SRA. ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ SILVA, CPF. nº 183.099.868-40 Publique - se

EXTRATO DE TERMO DE DE RETI-RATI AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2026

QUE CELEBRAM ENTRE SI A CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA

O CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, com sede à Av. Dr. Arnaldo, n° 351 – Bairro: Pacaembu – CEP: 01246-000, inscrita no CNPJ sob o nº 46.374.500/0105-80, neste ato pelo(a) Sr. MANOEL BERNARDES DE LARA JUNIOR Diretor Técnico de Saúde III, designado pela Resolução SS de 05/08/2026, publicado no DOE de 06/08/2026, Onde se lê:

Resolução SS de 03/09/2025, publicado no DOE de 04/09/2025, Leia-se:

• Resolução SS de 05/08/2026, publicado no DOE de 06/08/2026 e na 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

• 1.1. O objeto do presente instrumento consiste em rerratificar

• o Contrato nº 3/2026.

1. CLÁUSULA SEGUNDA - RETIFICAÇÃO

• 2.1. Retifica-se por este instrumento o item 2.1.1 da Cláusula Nona do

• Contrato nº 3/2026, conforme abaixo:

Onde se lê:

• 2.1.1. O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses,

• contados do(a) data estabelecida para início dos serviços, a partir do dia 06/08/2026, prorrogável por até 60 (sessenta) meses, a critério do Contratante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Leia-se:

• 2.1.1. O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses.,

• contados do(a) data da assinatura do contrato, prorrogável por até 60 (sessenta) meses, a critério do Contratante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

1. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PUBLICAÇÃO

17.1. Incumbirá ao Contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, § 2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 22 do Decreto estadual nº 68.155, de 2023.

1. CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

• 4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do

• contrato principal, não alcançadas pelo presente instrumento.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES

Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 19/08/2026.

HOMOLOGO a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no Pregão Eletrônico nº 344/2026, do Processo nº 024.00093452/2026, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade:

• 40.259.273 LUIGI PEREIRA GARCIA - CNPJ: 40.259.273/0001-70 – item(ns) 08, no valor total de R$ 7.300,00

• COMERCIAL NICOLATTO LTDA - CNPJ: 00.723.900/0001-67 - item(ns) 09,

• no valor total de R$ 16.002,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA UNIDADES HOSPITALARES

Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 19/08/2026.

HOMOLOGO a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no Pregão Eletrônico nº 347/2026, do Processo nº 024.00096361/2026, referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade:

• HUMBERTO CAVALCANTE LTDA – cnpj: 59.730.516/0001-34 – item 04 –

no valor total de R$ 3.004,20

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA UNIDADES HOSPITALARES

Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 15/04/2026.

HOMOLOGO a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no Pregão Eletrônico nº 352/2026, do Processo nº 024.00074601/2026, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PROGRAMA DE OFICINA TERAPÊUTICA nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade:

• ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA – cnpj: 60.206.757/0001-68 –

• itens 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 23, 25 – no valor total de R$ 2.243,00.

• DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA – CNPJ: 04.708.626/0001-08 – itens 05, 06, 07, 28, 29, 30, 31, 32 – no valor total de R$ 4.560,00. - TALISMA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 55.665.502/0001-23 – itens 15, 16, 36 – no valor total de R$ 688,40. - ANDRESSA JUSTINA PENHA DE SOUZA – CNPJ: 59.708.521/0001-40 – itens 17, 18, 19, 22, 24 – no valor total de R$ 1.044,00. - A C BEGALLI – CNPJ: 38.305.565/0001-50 – itens 26, 27 – no valor total de R$ 849,90 . - BUENO & BUENO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 39.329.291/0001-00 – item 33 – no valor total de R$ 126,00.

• ANDRESSA JUSTINA PENHA DE SOUZA – CNPJ: 59.708.521/0001-40 –

• itens 17, 18, 19, 22, 24 – no valor total de R$ 1.044,00.

• ALZ PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA – CNPJ: 66.903.380/000182 – item 35 – no valor total de R$ 316,00.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro Especializado em Reabilitação “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti”, comunica a retificação da data de realização do Pregão Eletrônico nº 90055/2026 – Controle Interno nº 90069/2026, cujo objeto é a Aquisição de compressas de gazes e outros, Processo nº 024.00124394/2025-70.

Fica retificada a data da sessão pública, passando a ocorrer no dia 04 de setembro de 2026, às 09:00 horas, através do endereço eletrônico www.gov.br/compras.

A cópia do Edital e seus anexos poderá ser obtida no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.br, opção “e-negociospublicos”, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ARQUITETO JANUÁRIO JOSÉ EZEMPLARI

CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ARQUITETO JANUÁRIO JOSÉ EZEMPLARI

PROCESSO SEI N° 024.0007959/2023-51 CONTRATO N°001/2022

EMPRESA : LOPES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. ASSUNTO : REAJUSTE

TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE DE REAJUSTE DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL N°001/2022, FIRMADO COM A EMPRESA LOPES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, COM RONDA MOTORIZADA COM EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS, DE ACORDO COM A CLAÚSULA SÉTIMA, PARAGRÁFO PRIMEIRO, DO CONTRATO CITADO, BEM COMO O DECRETO N°48/326/03, RESOLUÇÃO CC79/03, PARÁGRAFO 5°, PROVIDENCIAMOS O CÁLCULO DE REAJUSTE, CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO: FÓRMULA PARAMÉTRICA : [( IPC - 1]) , SENDO P0 PREÇO INICIAL, IPC/IPC0

IPC 0

CÁLCULO EXTRAÍDO DO SITE : WWW.CADTERC.SP.GOV.BR MÊS DE REFERÊNCIA DE PREÇOS JANEIRO ÍNDICE APROXIMADO DO REAJUSTE 3,80% (TRÊS VIRGULA OITENTA POR CENTO) APURAÇÃO : JANEIRO/2025 À JANEIRO/2026

BASE MENSAL ESTIMADA ANTERIOR: R$ 44.580,83 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)

VALOR ATUAL DO REAJUSTE: R$ 1.694,97 (MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS)

BASE MENSAL ESTIMADA ATUAL: R$ 46.274,90 (QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2026 FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO REFERIDO CONTRATO.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026 - PROCESSO SEI Nº024.00033708/2026-15 - CÓDIGO ÚNICO: 20260440841 DESPACHO DTS. Nº 132/2026 DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE De acordo com o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 160/2026

ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, conforme Artigo 71, Inciso IV da Lei Federal 14.133/2021. Conforme Termo de Homologação.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

CONTRATANTE (UASG) 090172

OBJETO Aquisição de capa para microscópio. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 03/09/2026 às 08:00h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

COMUNICADO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.20.1.33.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).