DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PE 90125-149/2026

Nº Processo: 024.00105131/2026-42

Objeto: Aquisição de NUTRIÇÃO de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 01 (UM)

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 20/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Wilson Sábio de Mello, 1833, Polo Industrial; e Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Modalidade: Pregão Eletrônico 90070/2026 Nº Processo: 024.00085766/2026-16

Objeto: Contratação de Serviço de Confecção de Cortina Persiana Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 20/08/2026 Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Rua Quinze de Novembro 1.151 - Marília-SP endereço Físico;

e

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 90088/2026 Nº Processo: 024.00103739/2026-32

Objeto: Aquisição de Medicamento para atender Processo

Administrativo Total de Itens Licitados: 08 (oito) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 20/08/2026 Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Rua Quinze de Novembro 1.151 - Marília-SP endereço Físico;

e

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

• PE 90088 2026 MED ADM.pdf

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026

Nº Processo: 024.00071971/2026-02

Objeto: Contratação de serviços terceirizados de tratamento clínico de Fisioterapia Motora Intensiva - Método Therasuit em atendimento a mandado judicial.

Total de Itens Licitados: 01 item

Valor total da licitação: sigiloso, nos termos do art. 24 da lei 14133/2021.

Disponibilidade do edital: 20/08/2026

Horário: das 08h00 às 18hs

Endereço: Rua do Trabalho, 602 - Vila Independência - Piracicaba/SP Link do PNCP: www.gov.br/compras

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09hs no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br

Despacho Nº do Processo: 024.00041476/2026-61 Interessado: Departamento Regional de Saúde DRS X Piracicaba

Assunto: Decisão do Recurso do PE 53/2026 ~~-~~ Aquisição de nutrição pela marca determinada em cumprimento à determinação judicial Despacho Gabinete Em 18/08/2026

Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa VTR Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 27.411.162/0001-79, em face da decisão que declarou vencedora a empresa Nutrição Original Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.500.770/0001-69 no Pregão Eletrônico nº 90053/2026.

O recurso foi recebido e analisado pelo Pregoeiro e Equipe Técnica, que após reexaminarem os atos praticados no certame, reconsideraram sua decisão, após reanálise da documentação e do descritivo técnico do item constante do SIAFÍSICO, verificou-se que a empresa vencedora ofertou produto sabor baunilha, em desacordo com a especificação técnica exigida, que previa produto sem sabor. Assim, concluiu-se pela procedência do recurso, em razão da divergência objetiva entre a proposta apresentada e as especificações do edital.

O Pregoeiro e Equipe Técnica propõe a reforma da decisão que aceitou e classificou a proposta da empresa NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA, CNPJ nº 18.500.770/0001-69, e promovendo portanto sua desclassificação, em razão do não atendimento às exigências editalícias quanto ao sabor, conforme nova análise técnica, com o consequente retorno da fase de julgamento das propostas para convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação, dando-se regular prosseguimento ao certame, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Edital.

Examinados os autos, verifico que assiste razão ao Pregoeiro.

Com efeito, a Administração Pública está vinculada às regras estabelecidas no edital, e verifica-se que o edital exigia o fornecimento de suplemento alimentar sem sabor, enquanto a proposta apresentada ofertou produto sabor baunilha, em desacordo com a especificação técnica. Trata-se de divergência objetiva que compromete o atendimento ao objeto licitado, não configurando mera falha formal sanável. Assim, a aceitação da proposta violaria os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Diante do exposto, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia e do julgamento objetivo, conheço o recurso administrativo, por preencher os requisitos de admissibilidade, e no mérito, dou-lhe provimento, acolhendo a reconsideração apresentada pelo Pregoeiro para:

I – modificar a decisão que declarou vencedora a empresa Nutrição Original Ltda; II – desclassificar a proposta da referida licitante, em razão do não atendimento às exigências expressamente previstas no edital , que previa nutrição sem sabor ;

III – determinar o prosseguimento do certame, com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação, para análise da proposta e dos documentos, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021.

Despacho Gabinete

Em 18/08/2026

Durante o trâmite do presente processo administrativo, foi constatada a existência da Ata de Registro de Preços – ARP M056/2026, vigente, contemplando o medicamento Panitumumabe 20 mg, objeto do item 5 do Pregão Eletrônico nº 73/2026 – SIAFÍSICO nº 3675246-0, cuja abertura das propostas está prevista para o dia 14/09/2026.

Registre-se que a existência da referida Ata de Registro de Preços encontra-se formalmente informada nos autos, conforme documento 0117916766.

Considerando que a Ata de Registro de Preços – ARP M056/2026 encontra-se vigente e contempla o mesmo medicamento objeto do item 5, verifica-se que a necessidade administrativa correspondente poderá ser atendida por meio do instrumento de contratação já existente, tornando-se desnecessária, neste momento, a continuidade da disputa licitatória quanto ao referido item.

A manutenção do item 5 no presente procedimento, diante da existência de instrumento válido e vigente capaz de atender à demanda administrativa, não se mostra conveniente e oportuna, especialmente em observância aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, evitando-se a realização de procedimento licitatório para objeto cuja necessidade já se encontra contemplada em Ata de Registro de Preços vigente.

Considerando o disposto no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como o disposto no art. 83 do mesmo diploma legal, segundo o qual a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, mas possibilita sua utilização para atendimento das demandas administrativas, mostra-se devidamente motivada a retirada do item 5 do presente certame.

Considerando ainda, que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 73/2026 está prevista para ocorrer em 14/09/2026, mostra-se oportuno que a decisão seja adotada previamente à realização da disputa, de modo a assegurar a adequada instrução, publicidade e transparência do procedimento, evitando-se que o item 5 seja indevidamente submetido à disputa.

Diante do exposto, Revogo parcialmente o Pregão Eletrônico nº 73/2026 – SIAFÍSICO nº 3675246-0, exclusivamente quanto ao item 5 – Panitumumabe 20 mg, tendo em vista a existência da Ata de Registro de Preços – ARP M056/2026, vigente e apta a atender à demanda correspondente, tornando-se desnecessária a continuidade do procedimento licitatório quanto ao referido item. Pelo exposto, determino:

⇒ a exclusão do item 5 – Panitumumabe 20 mg do Pregão Eletrônico nº 73/2026;

⇒ a adoção das providências necessárias à atualização dos sistemas pertinentes ao certame, de modo a refletir a retirada do referido item;

⇒ a divulgação do presente ato, em observância aos princípios da publicidade e transparência;

⇒ o regular prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 73/2026 quanto aos itens remanescentes, mantida a necessidade de sua aquisição, observadas as demais condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

O Departamento Regional de Saúde – DRS XI do Município de Presidente Prudente -SP, comunica que a sessão pública do Processo nº 024.00054137/2026-44- Pregão Eletrônico nº 90064/2026 – Edital 11/2026 - Objeto: Contratação de Serviços para Tratamento Multidisciplinar em atendimento a ação judicial, foi suspensa em razão da necessidade de revisão processual. Após a verificação e realização dos ajustes necessários, fica agendada a reabertura do certame que será pela plataforma: https://www.gov.br/compras no dia 04/09/2026 às 08h00min. Edital completo está disponível nos sites: www.gov.br/compras.

AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2026 Modalidade: Pregão eletrônico 90078/2026

Nº Processo: 024.00036140/2026-86

Objeto: Contratação de serviços para Tratamento Multidisciplinar em atendimento a ação judicial.

Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 222.750,00 (Duzentos e vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais) Disponibilidade do edital: 20/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, 2357- Vila Euclides - Presidente Prudente-SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRS.XV

Encontra-se aberto no Departamento Regional de Saúde - DRS.XV de São José do Rio Preto, a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90127-109/2026, do tipo Menor Preço, referente ao Processo SEI024.00095688/2026-68, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Terceirizado de Tratamento Ambulatorial/Clínico – Equoterapia, em atendimento à Determinação Judicial de paciente da Região do DRS.XV. A sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90127109/2026, será no dia 03/09/2026, a partir das 09h00min, na Sala de Pregões da Sede do DRS.XV, sito à Avenida Dr. Jânio Quadros, nº 150 – Distrito Industrial Dr. Ulysses da Silveira Guimarães – São José do Rio Preto/SP. As informações estarão disponíveis nos sítios www.doe.sp.gov.br e www.compras.sp.gov.br

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO –
DRS.XV
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-90127-110/2026-
DRS.XV

Encontra-se aberto no Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS.XV, do tipo MENOR PREÇO, referente ao processo nº 024.00087367/2026-90, objetivando a Aquisição de Medicamentos, em atendimento as Demandas Judiciais do DRS XV.

A sessão pública do Pregão Eletrônico nº PE-90127-110/2026-DRS.XV, será no dia 01/09/2026, a partir das 09h00min, na Sala de Pregões da Sede do DRS.XV, sito a Avenida Dr. Janio Quadros, nº 150 – Distrito Industrial Ulisses Guimarães – São José do Rio Preto/SP.

As informações estarão disponíveis nos sítios http://www.enegociospublicos.com.br e http://www.compras.sp.gov.br.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO –
DRS.XV
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-90127-111/2026-
DRS.XV

Encontra-se aberto no Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS.XV, do tipo MENOR PREÇO, referente ao processo nº 024.00087471/2026-84, objetivando a Aquisição de Medicamentos, em atendimento as Demandas Judiciais do DRS XV.

A sessão pública do Pregão Eletrônico nº PE-90127-111/2026-DRS.XV, será no dia 01/09/2026, a partir das 09h00min, na Sala de Pregões da Sede do DRS.XV, sito a Avenida Dr. Janio Quadros, nº 150 – Distrito Industrial Ulisses Guimarães – São José do Rio Preto/SP.

As informações estarão disponíveis nos sítios http://www.enegociospublicos.com.br e http://www.compras.sp.gov.br.

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