DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

85/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

1. Considerando a emissão das Notas de Empenho nº 2025NE01913,

2025NE01914, 2026NE00387 e 2026NE00731, em favor da UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.881.723/0001-50, detentora da Ata de Registro de Preços nº 00043/16/2025, do Pregão nº 168/0040/2025, conforme Processo SEI nº 057.00148467/2025-22.

1. Haja vista o prazo de entrega previsto em instrumento convocatório

ser de 30 (trinta) dias a contar da emissão da Nota de Empenho, conforme item 8 do Termo de Referência nº 241/2025, Anexo I do Edital.

1. Visto ainda que a contratada, UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA foi notificada formalmente via Diário Oficial do Estado (0113881891 e 0117471975), conforme Processo SEI nº 057.00332482/2026-38.

2. Com base no Incíso I do Artigo 137 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de

abril de 2021, promovo a extinção dos contratos nº 2025NE01913, 2025NE01914, 2026NE00387 e 2026NE00731, pelo não cumprimento das normas editalícias quanto à entrega do objeto contratado oriundo da Ata de Registro de Preços nº 00043/16/2025.

1. Face ao não cumprimento das obrigações editalícias da detentora;

• 5.1. cancelo a Ata de Registro de Preços nº 00043/16/2025;

5.2. determino a instauraçao de processo administrativo sancionatório para o caso em questão;

• 5.3. ciência à empresa interessada.

1. Publica-se esta decisão em Diário Oficial do Estado.

Despacho

Nº do Processo: 057.00332482/2026-38

Interessado: UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

LTDA Assunto: Notificação Administrativa para Regularização de Obrigações Decorrentes de Notas de Empenhos

1. Considerando a emissão das Notas de Empenho nº 2026NE00090 e 2026NE00732, em favor da UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.881.723/0001-50, detentora da Ata de Registro de Preços, do Pregão nº 168/0014/2025, conforme Processo SEI nº 057.00096995/2025-99.

2. Haja vista o prazo de entrega previsto em instrumento convocatório

ser de 15 (quinze) dias a contar da emissão da Nota de Empenho, conforme item 5 do Termo de Referência nº 008/4.3/2025, Anexo I do Edital.

1. Visto ainda que a contratada, UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA foi notificada formalmente via Diário Oficial do Estado (0113881891 e 0117471975), conforme Processo SEI nº 057.00332482/2026-38.

2. Com base no Incíso I do Artigo 137 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de

abril de 2021, promovo a extinção dos contratos nº 2026NE00090 e 2026NE00732, pelo não cumprimento das normas editalícias quanto à entrega do objeto contratado oriundo da Ata de Registro de Preços.

1. Face ao não cumprimento das obrigações editalícias da detentora:

• 5.1. determino a instauraçao de processo administrativo sancionatório

• para o caso em questão;

• 5.2. ciência à empresa interessada.

1. Publica-se esta decisão em Diário Oficial do Estado.

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO

Encontra-se aberto no COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO – “JOÃO NEGRÃO” (CAvPM) , o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180173- 51/2026,do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO SEI Nº 057.00252284/2026-91, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CONTÊINER MARÍTIMO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESINSTALAÇÃO E SEGURO.A realização da sessão será no DIA 03/09/2026 às 09:00 horas, no endereço eletrônico: https://compras.gov.br. O edital na íntegra está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: https://compras.gov.br ou . Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail .

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 154.00009371/2026-69

Objeto: serviços de limpeza e asseio, de vigilância e segurança, de brigada civil para combate a incêndio com locação de extintores e emissão de documentação, de montagem de posto médico com equipe e ambulância tipo D com tripulação, destinados a atender à Feira USP e as Profissões 2026, conforme especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.

Total de Itens Licitados: 05 (cincos)

Valor total da licitação: R$ 238.238,70 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos) Disponibilidade do edital: a partir de 20/08/2026 Horário: a partir das 09h00 Endereço: Rua da Reitoria, 374 – 1º andar – São Paulo – SP – CEP: 05508-220 – Telefones: (0XX11) 2648-0308/0544, 3091-0485/6443 – e-mail: [email protected]

Link do PNCP: www.gov.br/compras, www.pncp.gov.br, www.doe.sp.gov.br e https://portalservicos.usp.br/contratacoes

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 9h00 no site: www.gov.br/compras

Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 9h00 no site: www.gov.br/compras

Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E IMPORTAÇÃO JUSTIFICATIVA

Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR Nº 4.710, de 25/02/2010, justificamos que os pagamentos à empresa abaixo, referente a junho/26, não foram efetuados na data devida por problemas administrativos que impossibilitaram a tramitação normal do processo. EMPRESA: Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. PROCESSO Nº: 154.00005062/2024-58

EMPENHOS: 463052/2026; 467376/2026; 482219/2026; 469549/2026; 463559/2026; 467511/2026.

DOCUMENTAÇÕES FISCAIS:

AUCANI: 431014 E 431015

VALOR TOTAL: R$ 1.131,75 PRCEU: 467376 E 431580 VALOR TOTAL: R$ 11.607,32 PRPG: 430846 E 430839 VALOR TOTAL: R$ 1.644,56 PRPG: 430821 E 430852 VALOR TOTAL: R$ 1.210,19 SPPU: 430870 E 431016 VALOR TOTAL: R$ 2.039,69 SGA: 430881 E 430894 VALOR TOTAL: R$ 301,53

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E IMPORTAÇÃO JUSTIFICATIVA

Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR Nº 4.710, de 25/02/2010, justificamos que o pagamento à empresa abaixo, referente a 2ª quinzena de julho de 2026 (De 16 a 31/07/2026), não foi efetuado na data devida por problemas administrativos que impossibilitaram a tramitação normal do processo.

EMPRESA: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA PROCESSO Nº: 154.00000153/2026-69 EMPENHO: 508595/2026 DOCUMENTAÇÃO FISCAL: 112384 emitida em 03/08/2026 VALOR TOTAL: R$ 194,90

GABINETE DO VICE-REITOR

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS Nº 85/2026
Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato”
tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito do
Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São
Paulo.

O Prof. Dr. Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira, Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº 8368/2024, baixa a seguinte

Artigo 1º – Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 99/2026 firmado com a empresa FAIR SOLUTIONS SYSTEM, nos termos do Artigo 13º da

Milena Ginjo – Número Funcional: 6768140

Adriana Carvalho Assunção – Número Funcional: 2806350 – Substituta

Rodrigo Medeiros Monteiro – Número Funcional: 5455362

Kátia Verônica Santana de Oliveira – Número Funcional: 8471668 – Substituto

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. São Paulo, na data da assinatura digital.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES

PROCESSO Nº 154.00008379/2026-16 COMPRA Nº 72053/2026- ECA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇOS EDITORIAIS PARA REVISTAS

Adjudico e homologo o Pregão Eletrônico Nº 36/2026 – ECA, no sistema compras.gov.br Nº 90036/2026 - ECA, nos termos da competência definida no Art. 1º, inciso I, alínea “d” e “e”, da Portaria GR nº 8.321/2024, conforme dados acima informados e autorizo a despesa.

Empresa(s) adjudicada(s) e homologada(s):

• TIKINET EDIÇÃO LTDA.– CNPJ 15.267.097/0001-70 - R$ 524.754,54 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).º

São Paulo, na data da assinatura digital. Maria Clotilde Perez Rodrigues Diretora Data: 18/08/2026 16:55

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

PROCESSO: 26.1.00039.39.7

Nº Convênio: 1023681

Termo Aditivo: Convênio nº 1024364

Pelo presente termo aditivo, a FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO,CNPJ/MF nº 68.314.830/0001-27, doravante denominada de CONVENENTE, e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, com sede na Rua da Reitoria, nº 374, Cidade Universitária, São Paulo/SP, CEP: 05508-220, inscrita no CNPJ sob nº 63.025.530/0001-04, por seus representantes legais, signatários, em consonância com seus atos constitutivos, têm entre si justo e acertado o que segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da data de início e término do Curso de Especialização: Base da Nutrição Esportiva e Suplementação Nutricional – 1ª Edição: de 05/08/2026 à 31/08/2027 para 02/09/2026 à 02/09/2027, conforme caracterização acadêmica/financeira, em anexo, que passa a ser parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Todas as demais cláusulas tratadas anteriormente no Convênio de nº 1023681 mantêm-se inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

O presente aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura ocorrido em 14/08/26.

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.

PROCESSO: 25.1.00077.39.5

Nº do Convênio: 1021441

Termo de Encerramento: Convênio nº 1024320

Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, com sede na Rua Afrânio Peixoto, 14 – Butantã – São Paulo/SP, CNPJ/CPF nº 68.314.830/0001-27, doravante designado(a) CONCEDENTE e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, com sede em São Paulo (Capital), inscrita no CNPJ sob nº 63.025.530/0001-04, adiante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, no interesse da(o) Escola de Educação Física e Esporte, neste ato representada por seu Diretor, Prof. Dr. Umberto Cesar Corrêa, por delegação de competência do(a) M. Reitor(a), nos termos da Portaria GR nº 6.580 de 21/10/2014, art. 1º, Parágrafo único, e da Resolução CoG nº 7039 de 05/02/2015, Artigo 1º, declaram extinto o Convênio nº 1021441 – Sistema Convênios, assinado em 13/11/2025, e Projeto 4551 junto à FUSP – “Curso de Especialização: Judô: fundamentos científicos e intervenção profissional” – 1ª Edição, sem que haja ônus ou sanções para as partes.

A CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO declaram ter recebido, a tempo, tudo quanto lhes era devido, e, portanto, se dão reciprocamente plena, geral e irrevogável quitação, subsistindo apenas as obrigações legais ou convencionais cuja eficácia não cessa com a extinção do ajuste.

Declaram a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO nada terem para receber, a título de devolução de caução ou garantia prestada.

Declara, ainda, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com a assinatura desse termo não remanescer qualquer outra obrigação ou responsabilidade que não as aqui expressamente ressalvadas.

Objeto: “Curso de Especialização: Judô: fundamentos científicos e intervenção profissional” – 1ª Edição, a ser realizado no período de 24/02/2026 a 23/02/2027.

VALOR: R$ 819.000,00

DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO: 18/08/2026

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Faculdade de Educação

Extrato do 1° Termo de Aditamento - Prorrogação de Contrato Contrato nº 16/2025

Processo SEI: 154.00009554/2025-01

Contratante: Universidade de São Paulo por meio da Faculdade de Educação.

Contratada: Solar Ray Soluções em Energia LTDA Vigência: por mais 12 (doze) meses Valor do Contrato: R$ 9.000,00 Data da Assinatura: 17/09/2025 Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027

No Extrato de Aditamento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, referente ao Contrato nº 14/2025 - FEUSP, onde se lê: “Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027”,

leia-se: “Vigência: 20/08/2026 a 19/08/2027”. Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação.

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