DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/136 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - INEXECUÇÃO SANÇÕES GRAVES - IMPEDIMENTO

Processo SEI nº 154.00004193/2025-07

Contrato nº 14/2025 - FOB/USP

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU, E A EMPRESA G. ELETRICIDADE PROJETOS E MONTAGENS LTDA, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO E INSTALAÇÃO DO QGBT - ORTODONTIA/ODONTOPEDIATRIA/ANATOMIA.

Ao(s) 19 dia(s) do mês de agosto do ano de 2026, a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU, inscrita no C.N.P.J. sob nº 63.025.530/0029-05, localizada na Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla 9-75, Vila Nova Cidade Universitária - Bauru/SP, neste ato representada por seu diretor, Rodrigo Cardoso de Oliveira,no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 8.321/2024, na Universidade de São Paulo, doravante denominada CONTRATANTE, resolve RESCINDIR, POR ATO UNILATERAL, com fundamento nos arts. 137, 138, inciso I, e 139, da Lei nº 14.133/2021, e na Resolução USP nº 8.548/2023, o contrato celebrado em 06/10/2025 com a empresa G. ELETRICIDADE PROJETOS E MONTAGENS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 52.271.983/000102, com sede à Rua Neuza Frazilli Benez, 55 - Jardim Paulista - Valparaiso/SP - CEP 16880-000, tendo como objeto a adequação do Posto de Transformação e Instalação do QGBT - Ortodontia/Odontopediatria/Anatomia, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral determinado pela Administração, decorrente da caracterização da infração contratual, devidamente apurada em processo administrativo instaurado nos termos dos artigos 155 e seguintes, da Lei nº 14.133/2021, e da Resolução USP nº 8.548/2023, com designação da comissão de responsabilização, após garantido o pleno exercício do contraditório e ampla defesa, conforme despacho da autoridade competente, datado de 22/07/2026, eno Relatório final da comissão - G Eletricidade (SEI 0114193742).

1.2.A inexecução contratual ficou configurada por descumprimento da(s) CLÁUSULA(S) 12.1.c, enquadrando-se na previsão do artigo 155, inciso III, artigo 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão de:

• Inexecução Total do Contrato após reunião de ordem de início de

• obras, sem justa causa, correspondendo a ato de infração descrito no inciso III do do art. 155, da Lei 14.133/2021.

2.1.Nos termos da legislação aplicável, a rescisão contratual ora formalizada acarreta, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis, a aplicação das seguintes sanções e medidas administrativas:

● Multa por inexecução total do contrato, no valor de R$ 43.860,00, calculada conforme percentual de 30% do valor total do objeto, que poderá ser compensada com pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ainda quando resultantes da execução de outro contrato, e/ou descontadas da garantia do respectivo contrato ou, quando for o caso, a Administração efetuará a cobrança judicialmente

● Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Administração do Estado de São Paulo, por 6 (seis) meses, com fundamento nos artigos 156, inciso III, § 4º, da Lei 14.133/2021; e artigos 1º, inciso III, e 12, da Resolução 8.548/2023

• ●Retenção de pagamentos, inclusive decorrentes de outros contratos,

• para compensação de multas e prejuízos

• ●Execução da Garantia Contratual

• ●Registro das sanções nos cadastros competentes (SICAF, CEIS, CNEP,

• E-SANÇÕES e Apenados TCE-SP), quando cabível

• ●Encaminhamento dos débitos vencidos e não pagos para inscrição

• no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN Estadual) CLÁUSULA TERCEIRA

3.1.Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na Imprensa Oficial (art. 21, § 2º, da Resolução USP nº 8.548/2023), bem como divulgar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94, da Lei 14.133, de 2021, e no respectivo sítio eletrônico oficial, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e aoart. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 22 do Decreto estadual nº 68.155, de 2023.

Nada mais havendo, firma-se o presente Termo de Rescisão Unilateral em via única, que permanecerá arquivada nos autos do processo supracitado.

Bauru, na data da assinatura digital Prof. Dr. Rodrigo Cardoso de Oliveira Diretor – FOB/USP

Testemunhas:

Anderson Pini Renato Pinheiro do Prado

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO: 154.00013320/2026-31 DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA nº 019/2026-FZEA/USP

Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Arquitetônico destinado à construção de um bloco para sistema de produção de bovinos leiteiros em confinamento (modelo Compost Barn), com foco na implantação de sistema de ordenha robotizada da FZEA/USP - Item 01 no VALORTOTAL de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) - Empresa: L.H. BARBIRATO & CIA LTDA - CNPJ nº 18.887.287/0001-89 VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Manifesto minha concordância com os procedimentos adotados na compra nº 100219/2026, e com base no Artigo 75, Inciso I – Obras e serviços de engenharia" da Lei Federal n° 14.133/2021, combinado com o Artigo 1º, Inciso I, alínea 'g' e Inciso II, alínea 'h' da Portaria GR 8.321/2024, ADJUDICO, HOMOLOGO e autorizo a DESPESA em 19/08/2026. Carmen Silvia Fávaro Trindade – Diretora de Unidade de Ensino

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150150/2026

Nº Processo: 154.00012238/2026-90

Objeto: AVENTAL VINIL, CÁLICE GRADUADO E OUTROS Total de Itens Licitados: 06 itens licitados (seis itens licitados).

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 20/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

Link do PNCP: 63025530000104-1-003100/2026

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150247/2026

Nº Processo: 154.00012412/2026-02

Objeto: MICROTUBO ÓPTICO, TAMPA ÓPTICA E OUTROS

Total de Itens Licitados: 09 itens licitados (nove itens licitados).

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 20/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

Link do PNCP: 63025530000104-1-003103/2026

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 102150435/2026

Nº Processo: 154.00012180/2026-84

Objeto: ALÇA POLIPECTOMIA, BALÃO EXTRATOR E OUTROS Total de Itens Licitados: 08 itens licitados (oito itens licitados).

Valor total da licitação: Sigiloso nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 20/08/2026

Horário: das 08h00 às 16h00

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2565; www.gov.br/compras e www.usp.br/licitacoes

Link do PNCP: 63025530000104-1-003115/2026

Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

INSTITUTO DE ARQUITETURA E URBANISMO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2026 PROCESSO SEI 154. 154.00010431/2026-96

O Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Constitui objeto do pregão, a aquisição estação meteorológica compacta com sistema de aquisição de dados (datalogger) integrado ou compatível, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como no Termo de Referência. Data da Sessão Pública: 02/09/2026. Horário: 09h - Oficial de Brasília (DF). Local/Ambiente: Compras.gov, no sítio eletrônico www.compras.gov.br. Os interessados poderão visualizar o respectivo Edital e seus anexos bem como o Termo de Referência e realizar o acompanhamento da publicação do contrato/nota de empenho, gratuitamente, na forma eletrônica, nos sítios eletrônicos oficiais www.usp.br/licitacoes,

https://www.iau.usp.br/licitacoes/,www.imprensaoficial.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

INSTITUTO DE ASTRONOMIA, GEOFÍSICA E CIÊNCIAS ATMOSFÉRICAS

INSTITUTO DE ASTRONOMIA, GEOFÍSICA E CIÊNCIAS ATMOSFÉRICAS DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº 154.00013257/2026-33

ADJUDICO E HOMOLOGO A CONTRATAÇÂO POR INEXIGIBILIDADE, com base no caput do Art. 74, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores, combinado com o Artigo 1º, inciso I, alínea “h”, Portaria GR nº 8.321/202 e nº 8321/2024 e demais alterações e revogações da USP.

Unidade Interessada: Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP;

Empresa: IOP Publishing Ltd

Coordenadora: Beatriz Leonor da Silveira Barbuy Valor Estimado: R$ 4.000,00 Verba: Fapesp: 2020/15245-2 São Paulo, 19 de agosto de 2026

(Assinado digitalmente)

INSTITUTO DE FÍSICA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

INSTITUTO DE FÍSICA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 270/2026 - IFUSP

PROCESSO SEI Nº 154.0001.2856/2026-30

Objeto: Contratação de serviço de manutenção em equipamento de condicionador de água – bebedouros e purificadores de água

O Instituto de Física torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sobN° 270/2026 - IFUSP, do tipo menor preço, cujo objeto é Contratação de serviço de manutenção em equipamento de condicionador de água – bebedouros e purificadores de água, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos, cuja data para início do prazo de recebimento das propostas eletrônicas será o dia 20/08/2026 a partir das 09h00, estando a sessão de disputa agendada para o dia 09/09/2026 às 09h, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Portal de Compras do Governo Federal” através do sitio www.gov.br/compras. O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 20/08/2026, além da página do gov.br, citada anteriormente, nos seguintes endereços: www.usp.br/licitacoes; www.if.usp.br/licitacoese www.doe.sp.gov.br.

Anexo(s): 7 - EDITAL - assinado.pdf

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°: 63/2026 – IGc – UASG nº 102135 PROCESSO SEI Nº: 154.00011398/2026-11

O Instituto de Geociências torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob N°: 63/2026 - IGc, do tipo menor preço, cujo objeto é Aquisição de Itens de Informática conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos, cuja data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 20/08/2026 a partir das 08h00, estando a sessão de disputa agendada para o dia 02/09/2026 às 08h00, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Sistema de Compras do Governo Federal" através do sítio www.compras.gov.br. O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 20/08/2026, além da página do "Sistema de Compras do Governo Federal", citada anteriormente, e nos seguintes endereços: https://portalservicos.usp.br/contratacoes https://igc.usp.br/licitacoes e www.imprensaoficial.com.br.

• • Texto publicação no DOE_20 08 de Pregão 63 2026.pdf

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°1983/2026 – PE DGA 90349/2026 UASG 450161, Processo nº 01-P-39440/2024, do tipo menor preço, destinado ao Registro

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 04/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 154.00013257/2026-33

• • EDITAL 1983_2026 PE DGA 90349_2026 assinado.pdf

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