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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 40

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Itu, conforme abaixo identificado:

por CONDOMINIO TERRAS DE SAO JOSE, CPF/CNPJ 48.988.323/0001-61 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9801602, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itu, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Prefeitura do Município de Valinhos, CPF/CNPJ 45.787.678/0001-02 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9801398, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Valinhos, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Daniele Karina Pinto Augustinho, CPF/CNPJ 286.727.218-10 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9212861, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

PORTARIA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3726/2026 de 18 / 8 / 2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: TADEU WALTER GUARDIA - CPF/CNPJ: 513.271.808-63 - Município: Palestina - Processo SP-ÁGUAS: 9203705 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Rio Turvo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 10' 37.09") - Longitude O (49° 37' 20.76") - Vazão Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.050,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260001101-KWQ. CA-17-00121.

Fica outorgada, em nome de Prefeitura do Município de Valinhos, CPF/CNPJ 45.787.678/0001-02, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins controle de cheias, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:

Extrato de Informe de Indeferimento/Coordenadoria do Turvo Grande n. 3717/2026.

Fica outorgada, em nome de MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 13.171.927/0003-06, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Santo Antônio De Posse, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARIA ELIZA BENEDITO PEREIRA, CPF/CNPJ 298.979.388-77 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213148, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO constantes do requerimento, apresentado por MARIA ELIZA BENEDITO S/A, CPF/CNPJ 52.045.457/0008-92, a autorização para execução das obras PEREIRA, CPF/CNPJ 298.979.388-77 e do parecer técnico contido no do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa Processo SP-ÁGUAS n. 9213148, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do sanitário, no município de Jundiaí, conforme abaixo identificado: Rio Preto, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23° 10' 36.10") - Longitude O (46° 56' 54.30") - Latitude S (20° 54' 19.50") - Longitude O (49° 23' 26.26") - Volume Diário: Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250050456-BYE. PO-302-01902. Processo 9843606 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT- CMT 5151/2026. 20260005967-RPT. PO-74-02589. Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3733/2026 de 19 / 8 Fica outorgada, em nome de ANDRE PINHEIRO DE LARA RESENDE, / 2026. CPF/CNPJ 334.600.437-68, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado: GRANDE, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 7.68") - Longitude O (46° 41' 33.65") - Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto 20260085157-HR8. PO-279-01455. Processo 9809098 - Extrato de Outorga Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5152/2026. Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de Ana Paula Malinosk Casarini do Lago, Fica outorgada, em nome de COLOMBO AGROINDÚSTRIA CPF/CNPJ 304.525.788-76, a autorização para execução das obras do S.A., CPF/CNPJ 44.330.975/0001-53, a autorização administrativa para poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Duto-Saneamento para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - (esgoto), no município de Santa Adélia, conforme abaixo identificado: residencial rural, no município de Porto Feliz, conforme abaixo - Travessia Aérea - Rio São Domingos - Coord. Geográfica(s) Latitude S identificado: (21° 15' 30.15") - Longitude O (48° 50' 55.95") - Vazão Máxima Instantânea - - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 Latitude S (23° 19' 42.14") - Longitude O (47° 25' 23.97") - Volume Diário: meses; Solicitado pelo Requerimento 20260040261-T92. TR-11615,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 00150. Processo 9204372 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG nº 20260087226-5QU. PO-320-01851. Processo 9851030 - Extrato de Outorga 5166/2026. SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5172/2026. Fica outorgada, em nome de EDNA MARIA SALOMAO FIGUEIREDO Fica outorgada, em nome de Mario Luíz Amabile, CPF/CNPJ SARACENI E OUTROS, CPF/CNPJ 37.457.705/0001-42, a autorização 843.210.248-20, a autorização para execução das obras do poço(s) administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s)

fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de Paulo de Faria, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de Cofco International Brasil S.A, CPF/CNPJ 06.315.338/0151-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

PORTARIA DO COORDENADOR DO PEIXE PARANAPANEMA, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30/05/2017 e suas alterações, das Deliberações SP-ÁGUAS nº 01 de 29/04/2025 e nº 07 de 26/06/2025.

1º Fica revogada a Portaria DAEE n.º 7372, de 04/11/2021, publicada no DOE de 09/11/2021, que autorizou a BRACELL SP CELULOSE LTDA., CPF/CNPJ nº 53.943.098/0001-87, município de Pompéia, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

1º Fica revogada a Portaria DAEE n.º 7686, de 18/11/2021, publicada no DOE de 20/11/2021, que autorizou a BRACELL SP CELULOSE LTDA., CPF/CNPJ nº 53.943.098/0001-87, município de Guarantã, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA FF 384/2026

Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da Instituição do Conselho de 2026 Consultivo Do Parque Estadual de Águas da Prata

O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; e Considerando o Decreto Estadual nº 63.454, de 05 de junho de 2018, que criou o Parque Estadaul de Águas da Prata; e

Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação administradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas;

Convidar as entidades da sociedade civil com atuação na região do Parque Estadual de Águas da Prata, para efetuar o seu cadastramento para participar do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, no biênio 2026-2028.

Artigo 1° - O Conselho será paritário e integrado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo constituído por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros suplentes. Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Mogi Guaçu, para o biênio 2026-2028, por segmento, se dará da seguinte forma: I. 01 (uma) vaga para Instituições de Ensino e Pesquisa; II. 01 (uma) vagas para o Setor Produtivo; III. 01 (uma) vaga para Organização Não Governamental Ambientalista. IV. 01 (uma) vaga para Entidade de Classe. Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocando as entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Consultivo.

Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar representante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento utilizando o modelo de ficha de cadastro anexa ao Edital de Chamamento da Sociedade Civil e apresentar os seguintes documentos:

1 - Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório até a data do cadastramento;

2 - Cópia da ata de constituição da diretoria atual;

3 - Comprovação de localização da sede ou representação na região em que se insere a unidade de conservação ou justificativa para o cadastramento em função de atuação na região da unidade.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.20.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).