DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 70/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
58, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 Nº MP: 2507.0000040/2026 |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0739.0014352/2023 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1139.0000071/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
| Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: Assunto(s) 9633 - DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
Promotoria de Justiça de Louveira Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Bio Refeições Coletivas Ltda |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 25560000114/2026 |
| : Ç Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
proteção |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: ADRIANA GOMES DA SILVA e Cyrela Vivaz |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Nº MP: 0739.0015723/2026 Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba |
CONSUMIDOR Nº MP: 1599.0003693/2026 |
Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Interessados: prefeitura de sorocaba e FLAVIA NEGRETTI BEZERRA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Araras Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO At() 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Ctt d |
EDUCAÇÃO Nº MP: 2580.0000061/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Itd FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES |
Nº MP: 0739.0018494/2021 Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: DESCONHECIDO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE |
ssunos: onraos e Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR |
neressaos: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior >> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profssional Tecnológica) Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
RANCHARIA, FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO |
Nº MP: 1599.0004287/2026 | INFÂNCIA E JUVENTUDE |
CAETANO DO SUL e Marcos Slobodticov |
Promotoria de Justiça do Consumidor |
Nº MP: 2580.0000218/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Núcleo de Monitoramento de Perfs de Demanda - NUMOPED e João Ortiz Hernandes |
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
Interessados: |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
Abusivas |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0739.0018954/2026 Promotoria de Justia de Pirajuí |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Nº MP: 15990006145/2026 |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção Resultado: Homologada a Promoão de Aruivamento |
| ç Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí |
. Promotoria de Justiça de Lorena |
ç q INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO |
Nº MP: 2580.0000540/2026 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de |
| Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga | Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas | Interesses Difusos e Coletivos |
| Horária - Jornada Semanal Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
Abusivas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
| Nº MP: 0739.0019432/2026 |
Nº MP: 1599.0006450/2026 |
proteção |
| Promotoria de Justiça de Francisco Morato Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12810 - |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e BRUNA DE SOUZA CAMPOS |
Resultado: Não Conhecimento do Declínio de Atribuição SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 25970000042/2026 |
Itinerários Formativos >> 12910 - Formação Técnica e Profssional |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
da Atividade Policial - GAESP Interessados: |
| Nº MP: 0739.0020769/2026 | Irregularidade no Serviço Público |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 1599.0006942/2025 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não |
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo |
SEGURANÇA PÚBLICA |
| Discriminação >> 900002 - Gênero Rltd Hld Pã d Ait |
Interessados: Ministério Público Federal At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2597.0000064/2026 G d Atã Eil d S Públi Ctl Et |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao |
rupo e uaço speca e egurança ca e onroe xerno da Atividade Policial - GAESP |
Nº MP: 07390021957/2026 |
Patrimônio Artístico Estético Histórico ou Turístico |
Interessados: |
| . Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
, , Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: MDHC Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2344.0000072/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
| - Bullying, Violência e Discriminação Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição |
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Interessados: |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0739.0023185/2026 |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 2609.0000156/2024 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Promotoria de Justiça de Ipaussu Itd DYANA BEATRIZ MACEDO BATISTA D Bti |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÃO |
Interessados: EMEF 19 DE NOVEMBRO e ALINE INCAO At() 9633 - DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| neressaos: e yana earz Macedo Batista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Ç Nº MP: 2345.0000021/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
ssunos: Ç Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10371 - Reserva |
Interessados: Evellin da Silva Rocha e Roseli Ramos Trigueiro da Silva |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| de Vagas para Pessoas com Defciência Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12794 - Permanência >> 12849 - Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2618.0000192/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Creche, Transporte | Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Nº MP: 0739.0035303/2024 Promotoria de Justiça de Brodowski |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) e ROSÂNGELA RODRIGO DA SILVA |
| Interessados: ANÔNIMO e Maria helena de faria rossaneze Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Nº MP: 2443.0000193/2026 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: IVONE ALVES DA SILVA e CÉLIA DA SILVA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenizaão or Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral |
Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900138 - Abrigo em Entidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
ç p Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0039295/2025 |
Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Defciência de Fiscalização |
Nº MP: 2618.0000284/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social |
| Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: PRISCILA GUIDINI DE OLIVEIRA e Aparecido Isaac Bomfm |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: PAULO VICO TAVARES DE OLIVEIRA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| e Silva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2447.0001766/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
| DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Interessados: Camara Municipal de Campinas É |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Resultado Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
|
| : g ç q CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
CENTROS DE APOIO |
Nº MP: 0739.0043845/2025 Promotoria de Justiça de Borborema |
CONSUMIDOR Nº MP: 2462.0000209/2026 |
CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - |
Interessados: RONI CLEBERSON RAMOS e MUNICÍPIO DE BORBOREMA |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco | ADMINISTRATIVO, DE 19/08/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: | A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 8ºda Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0045895/2025 Promotoria de Justia do Meio Ambiente |
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 2462.0000268/2026 Promotoria de Justia Cível de Osasco |
tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu |
| ç Interessados: Município de São Paulo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
ç Interessados: Carmônio Gonçalves Bastos, Nathalia Gomes Pereira, Fabiana Severina Simão Jessica Carla dos Santos Rodrigues Silva e Rafael |
arquivamento (período de 11 de agosto de 2026 até 17 de agosto de 2026) SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO- Entrância Inicial Intermediáriae Final |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
, Ramos Feijó Munhoz |
, Ia - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1139.0000051/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
. ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO |
| Promotoria de Justiça de Louveira Interessados: Mônica Letícia Vicente Finamore, Anônimo e Paulo |
Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Nº MP: 62.0426.0000492/2021-4 Município: SANTOS |
| Alberto Finamore Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.20.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |