Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 71

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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71/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO

Assunto/Ementa: - Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa | Nº MP: 0370.0000114/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Mauro Rossini da Silva - INVESTIGADO Helena das Neves Silva - VÍTIMA Nº MP: 0636.0000941/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Cicero Bezerra da Silva Junior - INVESTIGADO Evelin da Cruz Moreira - VÍTIMA Nº MP: 0636.0000942/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Lucas Henrique da Silva Teixeira - INVESTIGADO Maynara Moraes Celini - VÍTIMA Nº MP: 0636.0000946/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Admilson Vitor dos Reis - INVESTIGADO Juliane Cristina da Silva - VÍTIMA Nº MP: 0636.0000955/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU - INTERESSADO

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

Nº MP: 0437.0000116/2026

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0378.0000412/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa:

Dano ao Erário | II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0378.0000413/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa:

Nº MP: 2443.0000511/2025

Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa:

Enriquecimento ilícito | Parte(s): Ailton Faria - INTERESSADO Andre Machado Pires - INTERESSADO Marcus Vinicius da Cruz Azevedo - INTERESSADO Christian Robert Alves - INTERESSADO Maria das Gracas Silva - INTERESSADO Weder Fabricio Moreira - INTERESSADO Nº MP: 0282.0000049/2026 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0308.0000491/2025 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa:

Nº MP: 0378.0000414/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0378.0000415/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0378.0000416/2026 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa:
Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Noemia Souza da Silva - VÍTIMA MIGUEL RODRIGUES DE CARVALHO - INVESTIGADO Cicero Mariano de Carvalho - INVESTIGADO Nº MP: 1139.0000194/2026 Município: LOUVEIRA Assunto/Ementa:
Nº MP: 1144.0000320/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa: - Vistoria | Parte(s): Município de Santana de Parnaíba - INVESTIGADO Secretaria de Administração (DMST) de Santana de Parnaíba - INVESTIGADO
Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Nº MP: 0308.0000492/2025 Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa:
Polícia Civil | Violência Doméstica Contra a Mulher | Nº MP: 0332.0000122/2026 Município: MARTINÓPOLIS Assunto/Ementa:

Nº MP: 1144.0000370/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa:

Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Nº MP: 0327.0000064/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: - Transação Penal | Nº MP: 0327.0000065/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: - Transação Penal | Nº MP: 0327.0000066/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: - Transação Penal | Nº MP: 0327.0000067/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: - Transação Penal | Nº MP: 0327.0000085/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0327.0000093/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa:

Segurança em Edificações | Parte(s): 1ª PJ dos Direitos Sociais - Educação - P. Prudente - REPRESENTANTE Prefeitura de Martinópolis - Educação - RECLAMADO Nº MP: 0339.0000059/2026 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa:

Nº MP: 1144.0000371/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa:

Nº MP: 1144.0000372/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa:
Consulta | Parte(s): Municipio de Mirassol - INTERESSADO Nº MP: 0341.0000918/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa:

Nº MP: 2517.0000485/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa:

Conselhos tutelares |

Parte(s): Municipio de Mogi das Cruzes - REPRESENTADO Nº MP: 0355.0000336/2026 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 2343.0000136/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Direitos e Garantias Fundamentais | Parte(s): ILPI - Residencial Magnólia Lar para Idosos - FISCALIZADO Nº MP: 0452.0000381/2026 Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa:
Idoso | Assistência Social |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - FISCALIZADO Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - FISCALIZADO Nº MP: 0355.0000544/2026 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: - Mudanças Climáticas | Nº MP: 0720.0002034/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES Nº MP: 2447.0000759/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Acordo de Não Persecução Penal |

Nº MP: 0327.0000106/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa:

Transação Penal |
Prestação de Contas |

Nº MP: 0327.0000107/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0000761/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0720.0002060/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Transação Penal |
Prestação de Contas |

Nº MP: 0327.0000108/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa:

Nº MP: 0636.0000456/2025 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0421.0000216/2026 Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa:

Transação Penal | III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES Nº MP: 0183.0000152/2026 Município: AGUAÍ Assunto/Ementa:
Prestação de Contas |
Parcelamento do Solo | Nº MP: 2723.0000008/2026 Município: SANTO ANASTÁCIO Assunto/Ementa: - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Nº MP: 0674.0000603/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa:

Nº MP: 0320.0000501/2023 Município: LEME Assunto/Ementa:

Município: AGUAÍ - Orientação e acompanhamento temporário | Assunto/Ementa: IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE - Conselhos tutelares | ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO Nº MP: 0183.0000151/2026 Nº MP: 0202.0000230/2026 Município: AGUAÍ Município: BANANAL Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Conselhos tutelares | - Parte(s): Municipio de Aguai - INTERESSADO Nº MP: 0202.0000231/2026 Nº MP: 2443.0000303/2026 Município: BANANAL Município: ARAÇATUBA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - - Social | Nº MP: 0202.0000232/2026 Parte(s): Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO Município: BANANAL Municipio de Aracatuba - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Nº MP: 0195.0000327/2026 - Município: ARARAQUARA Nº MP: 0205.0000511/2026 Assunto/Ementa:

Inspeção das Rotinas Administrativas | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO Dayane Gasparini Ferreira - REPRESENTANTE Nº MP: 0432.0000204/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Assunto/Ementa:

Município: BANANAL Municipio de Aracatuba - INVESTIGADO - Assistência Social | Assunto/Ementa: Nº MP: 0195.0000327/2026 Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - REPRESENTADO - Município: ARARAQUARA Nº MP: 0327.0000190/2026 Nº MP: 0205.0000511/2026 Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO - Município: BARRETOS Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Parte(s): Marcia Regina Tolino - REPRESENTANTE - Inconstitucionalidade Material | - Nº MP: 2447.0001287/2026 Parte(s): Prefeitura Municipal de Mairinque - REPRESENTADO Nº MP: 0233.0000330/2026 Município: CAMPINAS Nº MP: 0482.0000135/2026 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Posturas Municipais | Assunto/Ementa: - Nº MP: 0605.0000041/2026 - Flora | Nº MP: 0248.0000418/2026 Município: FLÓRIDA PAULISTA Parte(s): Universidade de Sao Paulo - REPRESENTADO Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO Assunto/Ementa: - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - INTERESSADO - Polícia Civil | regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção | Nº MP: 0482.0000136/2026 Nº MP: 0320.0000767/2026 Nº MP: 0636.0000938/2026 Município: SÃO PAULO Município: LEME Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em - Polícia Civil | regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção | Nº MP: 0320.0000767/2026 Nº MP: 0636.0000938/2026 Município: LEME Município: HORTOLÂNDIA

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