DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

• Flora |

Parte(s): Country de Investimentos Imobiliarios Ltda - REPRESENTADO Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - INTERESSADO Cyrela Brazil Realty S.a. Empreendimentos e Participacoes - INTERESSADO

Nº MP: 0482.0000221/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Flora | Parte(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda - REPRESENTADO Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - REPRESENTANTE Nº MP: 0482.0000509/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Flora |

Parte(s): Sergus Construcoes e Comercio Ltda - FISCALIZADO Municipio de Sao Paulo - INTERESSADO Nº MP: 0640.0000165/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Jessica Ferreira de Souza - VÍTIMA Ana Selma Sampaio dos Santos Camargo - REPRESENTANTE Nº MP: 2618.0000052/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO HELDER LUCIANO PONTES COSTA - INTERESSADO Nº MP: 0451.0000225/2026 Município: SUZANO Assunto/Ementa:

• Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Infantil - Creche | Parte(s): Prefeitura Municipal de Suzano - REPRESENTADO Nº MP: 0456.0000296/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0461.0000084/2026 Município: TREMEMBÉ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0631.0000121/2026 Município: URÂNIA Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares |

Parte(s): Município de Urânia - INVESTIGADO Nº MP: 0631.0000122/2026 Município: URÂNIA Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares |

Parte(s): Município de Santa Salete - INVESTIGADO Nº MP: 0631.0000123/2026 Município: URÂNIA Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares |

Parte(s): Município de Aspásia - INVESTIGADO Nº MP: 0471.0000168/2026 Município: VINHEDO

Assunto/Ementa:

• Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nº MP: 0713.0030457/2020

Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Processo de Elaboração |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO Nº MP: 1097.0000011/2019

Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Saneamento |

Parte(s): MUNICIPIO DE NOVA ODESSA - INTERESSADO Nº MP: 2447.0001267/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Financiamento do SUS |

Parte(s): Federacao das Entidades Assistenciais de Campinas - Fundacao Odila e Lafayette Alvaro - FISCALIZADO Servico de Saude Dr Candido Ferreira - FISCALIZADO Nº MP: 0246.0000013/2025

Município: CRAVINHOS Assunto/Ementa:

• Assédio Moral |

Nº MP: 0253.0000122/2026 Município: DRACENA Assunto/Ementa:

• Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0263.0000172/2025 Município: FARTURA Assunto/Ementa:

• Crédito Especial | Crédito Extraordinário | Criação de Dotação

• Orçamentária | Repasse de Duodécimos | Crédito Suplementar | Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Municipio de Taguai - INTERESSADO Taguai Camara Municipal - INTERESSADO Nº MP: 0636.0000849/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Regina Celia Morelli - VÍTIMA Eduarda Morelli de Assis Tosta - VÍTIMA Alan Morelli de Assis Tosta - INVESTIGADO Nº MP: 0636.0000910/2026

Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): NAILTON DE SÁ SANTOS - INVESTIGADO NAIARA MARIA DA SILVA SANTOS - VÍTIMA Nº MP: 0636.0000911/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): LOURIVAL DOS SANTOS MARTINS - INVESTIGADO JAQUELINE PEREIRA DA SILVA MARTINS - VÍTIMA Nº MP: 0636.0000913/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): MARIA EDUARDA PATRICIO MARTINS BARBOSA - VÍTIMA CAIQUE GUSTAVO SANTOS PINTO - INVESTIGADO Nº MP: 0636.0000919/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Violência Doméstica Contra a Mulher | Parte(s): Jaqueline Quaresma dos Reis da Silva - VÍTIMA Luciano de Jesus Santos - INVESTIGADO Nº MP: 1139.0000019/2025 Município: LOUVEIRA Assunto/Ementa:

• Violência Contra Criança e Adolescente |

Nº MP: 0327.0000002/2024 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: - Transporte Rodoviário | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO - INTERESSADO Nº MP: 0716.0000280/2026 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa:

• Direito de Acesso à Informação | Pessoas com deficiência | Nº MP: 0339.0000074/2026 Município: MIRASSOL Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares |

Parte(s): TATIANE LAURIANO DA SILVA - INTERESSADO Nº MP: 0355.0000336/2026 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: - Idoso | Assistência Social | Parte(s): Estado de Sao Paulo - FISCALIZADO Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - FISCALIZADO Nº MP: 0357.0000011/2026 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: - Transporte Terrestre | Parte(s): Prefeitura Municipal de Salmourão - RECLAMADO HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO Nº MP: 0382.0000109/2026 Município: PIRAJU Assunto/Ementa:

• Inspeção em Acolhimento Institucional | Nº MP: 1153.0000055/2025 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de

• Ensino |

Nº MP: 1153.0000067/2022 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO Nº MP: 1153.0000110/2025 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Educação Infantil - Creche | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Ensino Médio Regular | Educação Infantil - Pré-Escola |

Nº MP: 1153.0000118/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Ensino Médio Regular | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Finais |

Nº MP: 0156.0000292/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - INTERESSADO Câmara Municipal de Ribeirão Preto - INTERESSADO Nº MP: 0412.0000058/2025 Município: ROSEIRA Assunto/Ementa:

• Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Nº MP: 0482.0000509/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

• Flora |

Parte(s): Sergus Construcoes e Comercio Ltda - FISCALIZADO Municipio de Sao Paulo - INTERESSADO Nº MP: 0438.0000486/2025 Município: SÃO PEDRO Assunto/Ementa: - Repasse de Verbas Públicas | Parte(s): Municipio de Sao Pedro - INTERESSADO Camara Municipal de Sao Pedro - INTERESSADO Nº MP: 0446.0000084/2025 Município: SERRANA Assunto/Ementa:

• Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Infraestrutura |

Parte(s): Escola de Educacao Infantil Mundo Encantado de Serrana Ltda - REPRESENTADO

Nº MP: 2617.0000036/2025 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:

• Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Porangaba - FISCALIZADO Nº MP: 0464.0000023/2025 Município: UBATUBA Assunto/Ementa:

• Conselhos tutelares |

Nº MP: 0467.0000119/2024 Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa:

• Bullying, Violência e Discriminação | Parte(s): Lucas Housep Eserian - REPRESENTANTE V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

Nº MP: 0203.0000165/2026

Município: BARIRI Assunto/Ementa:

• Dispensa | Parte(s): Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - FISCALIZADO

Nº MP: 0205.0000505/2026 Município: BARRETOS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0205.0000517/2026 Município: BARRETOS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0211.0000381/2026 Município: BIRIGUI Assunto/Ementa:

• Fauna | Parte(s): Município de Birigui - INTERESSADO Nº MP: 0248.0000408/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

• Dano Ambiental |

Parte(s): Companhia Brasileira de Estireno - REPRESENTADO Nº MP: 0722.0000620/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

• Fauna |

Parte(s): Tania Cristina da Silva - INTERESSADO Nº MP: 0722.0001538/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | Nº MP: 0722.0001550/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

• Flora | Parte(s): Aurelia Torrecillas dos Santos - INTERESSADO Nº MP: 0286.0000873/2021 Município: ILHABELA Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | Parte(s): ROBSON LOPES RIBEIRO - REPRESENTADO Nº MP: 0321.0000183/2026 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0341.0001330/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa:

• Dano Ambiental |

Parte(s): Municipio de Biritiba-mirim - INTERESSADO Anderson Jose Bento - RECLAMADO Nº MP: 0720.0002020/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Nº MP: 0156.0002079/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Nulidade de ato administrativo | Nº MP: 0156.0002080/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Nulidade de ato administrativo | Nº MP: 0702.0000100/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Cadastro Ambiental Rural |

Parte(s): Municipio de Tapiratiba - INTERESSADO Nº MP: 0702.0000101/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

• Cadastro Ambiental Rural |

Parte(s): Romildo Bertolin - INTERESSADO Nº MP: 0702.0000102/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Cadastro Ambiental Rural | Parte(s): Edna Aparecida da Silva Bertolin - INTERESSADO Nº MP: 0161.0000752/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Produto Impróprio | Parte(s): A S Godinho Tintas - REPRESENTADO

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