DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Nº MP: 0482.0000526/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Joao Henrique Aparecido Moreira - INVESTIGADO Nº MP: 0214.0001051/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Sandra Azevedo Cruz - INVESTIGADO Nº MP: 0214.0001052/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Luiz Gustavo Buganza Junior - INVESTIGADO Nº MP: 0214.0001053/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Erivan Jhonatan Rodrigues da Silva - INVESTIGADO Nº MP: 0214.0001054/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Gabriel Furlan Barbosa - INVESTIGADO Nº MP: 0224.0000207/2026 Município: CAJAMAR Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0189.0000285/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0447.0000957/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0189.0000286/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0447.0000960/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0189.0000287/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura Municipal de Barrinha - INVESTIGADO Nº MP: 0456.0000292/2026

Nº MP: 0189.0000288/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

• Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Nº MP: 0678.0000725/2026 Município: TAUBATÉ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0189.0000289/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): Municipio de Redencao da Serra - FISCALIZADO Nº MP: 0632.0000205/2026 Município: VARGEM GRANDE PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0189.0000290/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Tráfego de Veículo com Excesso de Peso | Parte(s): Municipio de Vargem Grande Paulista - REPRESENTADO Textil J Serrano Ltda - REPRESENTADO V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

Nº MP: 0189.0000291/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Sistemas de Comunicação e Sinalização | Parte(s): SERVIDORES DA PJ CAJAMAR - RECLAMANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - REPRESENTADO Nº MP: 2492.0000662/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0189.0000292/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0248.0000985/2023 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

• Violação dos Princípios Administrativos | Parte(s): MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO Rodrigo Ramos Soares - INTERESSADO Câmara Municipal de Cubatão - INTERESSADO Nº MP: 0722.0000132/2023 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0189.0000293/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0228.0000310/2026 Município: CAMPOS DO JORDÃO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0228.0000311/2026 Município: CAMPOS DO JORDÃO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0189.0000294/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Gestão Ambiental | Recursos Hídricos | Dano Ambiental | Saneamento | Poluição | Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATORES DE COURO E AFINS (AMCOA) - INTERESSADO

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0228.0000312/2026 Município: CAMPOS DO JORDÃO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0242.0000229/2026 Município: CONCHAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0189.0000295/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

CURTUME DELLA TORRE LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 0189.0000296/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

CETESB - INTERESSADO Nº MP: 0615.0000042/2025 Município: MACAUBAL Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0244.0000085/2026 Município: COSMÓPOLIS Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0189.0000297/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Parcelamento do Solo |

Nº MP: 0341.0002026/2023 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: - Poluição | Nº MP: 0720.0000214/2022 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0189.0000298/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0244.0000086/2026 Município: COSMÓPOLIS Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0189.0000299/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Flora | Nº MP: 0189.0000299/2026 Parte(s): SUELI ÂNGELA MASOTTI PASSONE - INTERESSADO Município: AMPARO VANDERLEI DA SILVA PASSONE - INTERESSADO Assunto/Ementa: - Nº MP: 2616.0000024/2025 Município: REGISTRO Nº MP: 0190.0000173/2026 Assunto/Ementa: Município: ANDRADINA - Área de Preservação Permanente | Reserva legal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0426.0004149/2022 - Acordo de Não Persecução Penal | Município: SANTOS Nº MP: 0195.0000999/2026 Assunto/Ementa: Município: ARARAQUARA - Pessoa com Deficiência | Assunto/Ementa:

Nº MP: 0244.0000087/2026 Município: COSMÓPOLIS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0247.0000918/2026 Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0248.0000417/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

• Pessoa com Deficiência | Parte(s): UME GENERAL CLOVIS BANDEIRA BRASIL - INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO Nº MP: 0703.0000042/2022 Município: SANTOS Assunto/Ementa:

• Embriaguez ao volante | Nº MP: 0272.0000327/2026 Município: GUAÍRA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0636.0000960/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0688.0000014/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa:

• Polícia Civil |

• Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Parte(s): JNA INVESTIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

Nº MP: 0688.0000069/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: - Inconstitucionalidade Material | Nº MP: 0688.0000070/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Elisete Morais Ribeiro - INVESTIGADO Nº MP: 0284.0000364/2026 Município: IGUAPE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): GUSTAVO DE MORAES LEMES - INVESTIGADO Nº MP: 0612.0000131/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

Nº MP: 2472.0000727/2024

Município: SANTOS Assunto/Ementa:

• Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Parte(s): PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO DIÁRIO DO LITORAL - INTERESSADO

• Dano ao Erário | Nº MP: 0688.0000304/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa:

THIAGO SOTO - INVESTIGADO Nº MP: 0444.0002712/2023 Município: SÃO VICENTE Assunto/Ementa:

Nº MP: 0688.0000310/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | Nº MP: 0688.0000462/2025 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Nº MP: 0214.0001048/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa:

• Poluição |

• Nº MP: 0612.0000132/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CLUBE DE REGATAS TUMIARU - INTERESSADO

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 0183.0000147/2026 Município: AGUAÍ Assunto/Ementa: - Duplicata Simulada | Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Fábio Carvalho Mosca - INVESTIGADO Rodrigo Gomes Monteiro (Advogado) - INTERESSADO Daytrade Invest Securitizadora S/A - VÍTIMA Nathália Gabriela Alves Mosca - INVESTIGADO Gustavo Gesualdo Cortes Villares (Advogado) - INTERESSADO Felipe Negrão dos Santos - VÍTIMA Nº MP: 0189.0000284/2026 Município: AMPARO Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0612.0000133/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0612.0000134/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Município: ITAJOBI Parte(s): Wailon Silva dos Reis - INVESTIGADO Assunto/Ementa: - Nº MP: 0214.0001049/2026 Município: BOTUCATU Nº MP: 0612.0000135/2026 Assunto/Ementa: Município: ITAJOBI - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: - Parte(s): Claudia de Souza - INVESTIGADO Nº MP: 0214.0001050/2026 Nº MP: 0612.0000136/2026 Município: BOTUCATU Município: ITAJOBI

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