Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 74

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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74/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Assunto/Ementa:

Leve | Nº MP: 0320.0000776/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Ameaça | Nº MP: 0320.0000780/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Vias de fato | Nº MP: 0320.0000781/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000670/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000671/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000672/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Nº MP: 0321.0000186/2026 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000674/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

- Nº MP: 0336.0000111/2026 Nº MP: 0293.0000675/2026 Município: MIRACATU Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Receptação | - Nº MP: 0340.0000212/2026 Nº MP: 0293.0000676/2026 Município: MOCOCA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000676/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Nº MP: 0340.0000213/2026 Nº MP: 0293.0000678/2026 Município: MOCOCA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Nº MP: 0340.0000217/2026 Nº MP: 0293.0000679/2026 Município: MOCOCA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000679/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Nº MP: 0340.0000218/2026 Nº MP: 0293.0000680/2026 Município: MOCOCA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Nº MP: 0340.0000219/2026 Nº MP: 0293.0000702/2026 Município: MOCOCA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000702/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Nº MP: 0347.0000190/2026 Nº MP: 0293.0000703/2026 Município: MONTE AZUL PAULISTA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000703/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0347.0000194/2026 Nº MP: 0293.0000704/2026 Município: MONTE AZUL PAULISTA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0293.0000704/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0348.0000366/2025 Nº MP: 0739.0003823/2026 Município: MONTE MOR Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0739.0003823/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | - Nº MP: 0353.0000098/2026 Parte(s): Claudia Sales dos Santos Teles Almeida - RECLAMADO Município: NOVO HORIZONTE ANA MARIA SOUSA SILVA DE CARVALHO - INTERESSADO Assunto/Ementa: José Cassio de Carvalho - VÍTIMA - Acordo de Não Persecução Penal | Edvan Soares - RECLAMADO Nº MP: 0353.0000099/2026 Nº MP: 0300.0000422/2026 Município: NOVO HORIZONTE Município: ITAQUAQUECETUBA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal |

Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Nº MP: 0355.0000533/2026 Nº MP: 0307.0000208/2026 Município: OLÍMPIA Município: ITUVERAVA Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa: - Nº MP: 0355.0000534/2026 Nº MP: 0317.0000101/2026 Município: OLÍMPIA Município: JUNQUEIRÓPOLIS Assunto/Ementa: - Assunto/Ementa: - Nº MP: 0356.0000119/2026 Nº MP: 0320.0000761/2026 Município: ORLÂNDIA Município: LEME Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Ameaça | Parte(s): Diego Donizete Alves - INVESTIGADO Nº MP: 0320.0000762/2026 Nº MP: 0356.0000120/2026 Município: LEME Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Ameaça | - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000763/2026 Parte(s): Mauricio Fernandes de Matos - INVESTIGADO Município: LEME Nº MP: 0356.0000121/2026 Assunto/Ementa: Município: ORLÂNDIA - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Nº MP: 0320.0000769/2026 - Acordo de Não Persecução Penal | Município: LEME Parte(s): Marcio Jose Alves Pereira - INVESTIGADO Assunto/Ementa: Nº MP: 0356.0000122/2026 - Incêndio | Município: ORLÂNDIA Nº MP: 0320.0000770/2026 Assunto/Ementa: Município: LEME - Acordo de Não Persecução Penal | Assunto/Ementa: Parte(s): Vinicius Costa de Oliveira - INVESTIGADO - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0356.0000124/2026 Nº MP: 0320.0000771/2026 Município: ORLÂNDIA Município: LEME Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Parte(s): Helio Oliveira da Silva Nunes - INVESTIGADO Nº MP: 0320.0000772/2026 Nº MP: 0356.0000125/2026 Município: LEME Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Crimes contra a Economia Popular | - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000774/2026 Parte(s): Maciel Enoch dos Santos Souza - INVESTIGADO Município: LEME Nº MP: 0357.0000362/2026 Assunto/Ementa: Município: OSVALDO CRUZ - Ameaça | Assunto/Ementa: Nº MP: 0320.0000775/2026 - Municipal | Município: LEME Nº MP: 0378.0000417/2026 Assunto/Ementa: Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0723.0001698/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0723.0001699/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0723.0001700/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:
Nº MP: 0385.0000246/2026 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0385.0000247/2026 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0390.0000068/2026 Município: PONTAL Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001229/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa:
Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001230/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001231/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001232/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Pena de Multa | Nº MP: 0395.0001233/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001234/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001235/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Pena de Multa | Nº MP: 0395.0001236/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Pena de Multa | Nº MP: 0395.0001237/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001238/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001239/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001240/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001241/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001242/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001243/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Pena de Multa | Nº MP: 0395.0001244/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001245/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Pena de Multa | Nº MP: 0395.0001246/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0395.0001247/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: - Pena de Multa | Nº MP: 0395.0001248/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa:

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