DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Luciano Lira - INVESTIGADO Nº MP: 0276.0000160/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0276.0000237/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0281.0000141/2026 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0281.0000188/2026 Município: IBIÚNA Assunto/Ementa:

CLOVIS BRONZATI - INTERESSADO Nº MP: 0443.0000093/2026 Município: SÃO SIMÃO Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Danilo de Sousa Ribeiro - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000946/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): TALITA DE CEZAR - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000947/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): COSME SILVA DA COSTA - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000948/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): PEDRO HENRIQUE DE JESUS GOMES - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000949/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): ESTER ARAÚJO RÊGO - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000950/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): DANIELLY RIBEIRO DE AMORIM - INVESTIGADO Nº MP: 0454.0000150/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0612.0000089/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0612.0000096/2026 Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0297.0000156/2026 Município: ITAPIRA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Edcraine Ortiz dos Santos - INVESTIGADO Nº MP: 0297.0000191/2026 Município: ITAPIRA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Edson Fernandes de Souza - INTERESSADO Nº MP: 0297.0000200/2026 Município: ITAPIRA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0454.0000152/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0457.0000680/2026 Município: TATUÍ Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Kelson Henrique Zechetti Marcelino - INVESTIGADO Nº MP: 0320.0000577/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

• Furto | Nº MP: 0678.0000705/2026 Município: TAUBATÉ Assunto/Ementa:

• Furto | Nº MP: 0320.0000620/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

• Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): Prefeitura Municipal de Taubaté - REPRESENTADO Nº MP: 0631.0000127/2026 Município: URÂNIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0471.0000175/2026 Município: VINHEDO Assunto/Ementa:

• Ameaça | Nº MP: 0320.0000638/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

• Ameaça | Nº MP: 0320.0000642/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Nº MP: 0320.0000660/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Vias de fato | Nº MP: 0320.0000661/2026 Município: LEME Assunto/Ementa: - Crimes contra a Ordem Tributária | Nº MP: 0320.0000662/2026 Município: LEME Assunto/Ementa:

• Nº MP: 0471.0000176/2026 Município: VINHEDO Assunto/Ementa:

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 0188.0000161/2026 Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Antônio Oswaldo Mendonça - INVESTIGADO Nº MP: 0688.0000173/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa:

Assunto/Ementa: - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000664/2026 Nº MP: 0688.0000204/2026 Município: LEME Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Homicídio Simples | - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0320.0000720/2026 Nº MP: 0732.0000013/2026 Município: LEME Município: ASSIS Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Flora | Nº MP: 0342.0000138/2026 Parte(s): Estre Ambiental S/a - INTERESSADO Município: MOGI GUAÇU Nº MP: 0211.0000187/2026 Assunto/Ementa: Município: BIRIGUI - Crimes do Sistema Nacional de Armas | Assunto/Ementa: Parte(s): RICHARD ALAN DE ARAUJO SILVA - INVESTIGADO - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0342.0000152/2026 Parte(s): Bruno de Freitas Silva - INVESTIGADO Município: MOGI GUAÇU Nº MP: 0211.0000196/2026 Assunto/Ementa: Município: BIRIGUI - Crimes de Trânsito | Assunto/Ementa: Parte(s): Kauan da Rocha - INVESTIGADO - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0342.0000167/2026 Nº MP: 0220.0000229/2026 Município: MOGI GUAÇU Município: CAÇAPAVA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Estelionato contra Idoso ou Vulnerável | - Parcelamento do Solo | Parte(s): Estevao Florencio Salvador - INVESTIGADO Parte(s): Município de Caçapava - REPRESENTADO Nº MP: 0342.0000169/2026 Nº MP: 2492.0000472/2026 Município: MOGI GUAÇU Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Crimes de Trânsito | - Furto | Parte(s): Ivanildo Queiroz dos Santos - INVESTIGADO Nº MP: 0247.0001552/2025 Nº MP: 0355.0000992/2024 Município: CRUZEIRO Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): João Ataércio Monteiro Junior - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000033/2026 Nº MP: 0248.0000501/2025 Município: ORLÂNDIA Município: CUBATÃO Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0220.0000229/2026 Município: CAÇAPAVA Assunto/Ementa: - Parcelamento do Solo | Parte(s): Município de Caçapava - REPRESENTADO Nº MP: 2492.0000472/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Furto | Nº MP: 0247.0001552/2025 Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): João Ataércio Monteiro Junior - INVESTIGADO Nº MP: 0248.0000501/2025 Município: CUBATÃO

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Antonio Paulino da Silva - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000043/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Jean Lopes dos Reis - INTERESSADO Nº MP: 0356.0000060/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Katia Cristina Loqueti Mota - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000065/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Danilo Mazaron Vieira - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000066/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Bruno Caua Capel - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000072/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Marcelo Vinicius de Souza Germano - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000073/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Gabriel Henrique Meloni - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000097/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Kevin Alexandre Mendonca Macario - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000098/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Jaine Ester Fernandes - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000100/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Taina Anunciata da Costa - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000101/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Rafael Correia Leite - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000103/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Paulo Eduardo Ribeiro Florencio - INVESTIGADO Nº MP: 0356.0000105/2026 Município: ORLÂNDIA Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Erica Reis Martins dos Santos - INVESTIGADO Nº MP: 0723.0000962/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:

• Parcelamento do Solo | Parte(s): Fernando Ramos da Silva - INVESTIGADO Thaís Gibelli - INVESTIGADO Pier Giuseppe Setten - REPRESENTADO MAURO HILARIO ORTIZ FAGIANI - INVESTIGADO Marcelo Donizete Lopes - INVESTIGADO Nº MP: 0698.0000039/2026 Município: PIRANGI Assunto/Ementa: - Maus Tratos | Parte(s): Adenilton de Jesus Silva - INTERESSADO Nº MP: 0698.0000043/2026 Município: PIRANGI Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Weslei Ribeiro Cezarini - INVESTIGADO Nº MP: 0698.0000056/2026 Município: PIRANGI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Pedro Henrique de Souza - INVESTIGADO Nº MP: 0698.0000057/2026 Município: PIRANGI Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Rosilene Gouveia da Silva - INVESTIGADO Nº MP: 0698.0000058/2026 Município: PIRANGI Assunto/Ementa:

• Acordo de Não Persecução Penal | Parte(s): Roberio de Souza Gomes - INVESTIGADO Nº MP: 0385.0000114/2026 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: - Transação Penal | Nº MP: 0385.0000115/2026 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: - Acordo de Não Persecução Penal | Nº MP: 0387.0000037/2025

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