DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Assunto/Ementa: Poluição |

LUCIMARA DERLI BRUNELI - REPRESENTADO Antonio Eric Brunelli - REPRESENTADO MARTA MALAGUTTI - REPRESENTADO Nº MP: 0409.0000928/2025 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Parte(s): Terraço lounge Rio Claro Ltda - REPRESENTADO LUCIANA CRISTINA RODRIGUES DE CAMARGO DA SILVA - REPRESENTANTE Município de Rio Claro - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000080/2022 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: FLORA | Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - REPRESENTANTE Nº MP: 0482.0000586/2022 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Parte(s): Sao Paulo Ferreira 365 Participacoes Ltda - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000637/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: FLORA | Parte(s): L3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0231.0000046/2022 Número TJ: 1500249-22.2025.8.26.0123 Data Ajuizamento: 13/05/2025 Município: CAPÃO BONITO Assunto/Ementa: Flora | Parte(s): FLAVIO SOARES DE CAMARGO - AUTOR Nº MP: 0722.0000610/2026 Número TJ: 4012708-03.2026.8.26.0196 Data Ajuizamento: 10/06/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: Fauna | Parte(s): Anderson Cristiano Medeiros - RÉU Nº MP: 0371.0000202/2024 Número TJ: 4000893-71.2026.8.26.0434 Data Ajuizamento: 13/08/2026 Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: Flora | Parte(s): Ivan Luis Lucas - RÉU Joao Alfredo Mendes Junior - RÉU Diego Pereira - RÉU Elisangela Berruezo Gabriel Lucas - RÉU Área do Direito: NÃO INFORMADA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 0235.0000376/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: Parte(s): DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO Nº MP: 0235.0000377/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO Nº MP: 0293.0000446/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa:

Parte(s): CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA - INTERESSADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS - VÍTIMA Nº MP: 0232.0000016/2026

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000260/2026

Município: SÃO PAULO

Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: Poluição | Nº MP: 0245.0000158/2026

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): CLARO S.A - INVESTIGADO Jodasac Estruturas Especiais de Automacao Ltda - INVESTIGADO Nº MP: 0482.0000625/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Poluição | Parte(s): Boteco do Portuga - REPRESENTADO Martina Bar - REPRESENTADO

Município: COTIA Parte(s): CLARO S.A - INVESTIGADO LUCIANA CRISTINA RODRIGUES DE CAMARGO DA SILVA - Assunto/Ementa: Poluição | Jodasac Estruturas Especiais de Automacao Ltda - INVESTIGADO REPRESENTANTE Parte(s): EVA Empresa de Viabilidade Ambiental - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000625/2025 Município de Rio Claro - REPRESENTADO BIANCA SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE Município: SÃO PAULO Nº MP: 0482.0000080/2022 Nº MP: 0259.0000120/2026 Assunto/Ementa: Poluição | Município: SÃO PAULO Município: ESTRELA D'OESTE Parte(s): Boteco do Portuga - REPRESENTADO Assunto/Ementa: FLORA | Assunto/Ementa: Flora | Martina Bar - REPRESENTADO Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - REPRESENTANTE Parte(s): Lucia Maria dos Santos - INVESTIGADO Bar Pirajá Faria Lima - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000586/2022 Sebastião Bueno dos Santos - INVESTIGADO Arlete Bar e Mercearia - REPRESENTADO Município: SÃO PAULO Veci dos Santos Souza - INVESTIGADO Na Calçada - REPRESENTADO Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Vanderlice Machado de Moraes dos Santos - INVESTIGADO Meio Fio Bar - REPRESENTADO Parte(s): Sao Paulo Ferreira 365 Participacoes Ltda - REPRESENTADO Antonio Carlos dos Santos - INVESTIGADO Casa 8 - REPRESENTADO Nº MP: 0482.0000637/2025 Nº MP: 0722.0001156/2026 Vaca Véia Pinheiros - REPRESENTADO Município: SÃO PAULO Município: FRANCA Nectar Natural Fast Food - REPRESENTADO Assunto/Ementa: FLORA | Assunto/Ementa: Fauna | Temaki Fry Pinheiros - REPRESENTADO Parte(s): L3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - REPRESENTADO Parte(s): Mariana Lemes Machado - REPRESENTADO Vupá Bar - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE Zé do Pito Tabacaria e Bar - REPRESENTADO Nº MP: 0231.0000046/2022 Eduardo Aparecido Machado - REPRESENTADO Nº MP: 0739.0010913/2026 Número TJ: 1500249-22.2025.8.26.0123 Fernando Machado Lemos Borges - INTERESSADO Município: SÃO PAULO Data Ajuizamento: 13/05/2025 Nº MP: 0276.0000191/2026 Assunto/Ementa: Flora | Município: CAPÃO BONITO Município: GUARATINGUETÁ Parte(s): Carta- José da Silva - INTERESSADO Assunto/Ementa: Flora | Assunto/Ementa: Poluição | Conj. Monumental Dom Pedro Edif. Brasil e Portugal - INVESTIGADO Parte(s): FLAVIO SOARES DE CAMARGO - AUTOR Parte(s): Municipio de Guaratingueta - INVESTIGADO Nº MP: 0443.0000048/2026 Nº MP: 0722.0000610/2026 Nº MP: 0280.0000209/2026 Município: SÃO SIMÃO Número TJ: 4012708-03.2026.8.26.0196 Município: IBITINGA Assunto/Ementa: Rescisão | Data Ajuizamento: 10/06/2026 Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Parte(s): Luiz Aparecido Machado Santos - INTERESSADO Município: FRANCA Parte(s): José Aparecido da Rocha - INTERESSADO Associacao de Reciclagem Simonense - Sp - INTERESSADO Assunto/Ementa: Fauna | Prefeitura Municipal de Ibitinga - REPRESENTADO Nº MP: 0739.0008073/2024 Parte(s): Anderson Cristiano Medeiros - RÉU Nº MP: 0701.0000024/2026 Município: SERTÃOZINHO Nº MP: 0371.0000202/2024 Município: ILHABELA Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Número TJ: 4000893-71.2026.8.26.0434 Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Parte(s): Prefeitura Municipal de Sertãozinho - RECLAMADO Data Ajuizamento: 13/08/2026 Parte(s): Instituto Ilhabela Sustentável - INTERESSADO Anônimo - INTERESSADO Município: PEDREGULHO Gilda Nunes - INTERESSADO Nº MP: 0451.0001597/2024 Assunto/Ementa: Flora | Nº MP: 1599.0006708/2026 Município: SUZANO Parte(s): Ivan Luis Lucas - RÉU Município: JABOTICABAL Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Joao Alfredo Mendes Junior - RÉU Assunto/Ementa: Saneamento | Parte(s): MAILTON DA CONCEIÇÃO SILVA - REPRESENTADO Diego Pereira - RÉU Parte(s): Municipio de Taiacu - REPRESENTADO GERALDINO TEOTÔNIO PEREIRA - REPRESENTADO Elisangela Berruezo Gabriel Lucas - RÉU Ministério Público Federal - PR/SP - REPRESENTANTE Nº MP: 0452.0000398/2026 Área do Direito: NÃO INFORMADA Nº MP: 0670.0001498/2025 Município: TABOÃO DA SERRA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | INQUÉRITO CIVIL Assunto/Ementa: Poluição | Parte(s): SABESP - REPRESENTADO Nº MP: 0235.0000376/2026 Parte(s): MARCIA ADRIANA FURLAN - INTERESSADO Nº MP: 0678.0000129/2026 Município: CARDOSO 50945351000143 - RECLAMADO Município: TAUBATÉ Assunto/Ementa: Nº MP: 0342.0000222/2026 Assunto/Ementa: Segurança e Medicina do Trabalho | Parte(s): DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Município: MOGI GUAÇU Parte(s): Jucimar Ferreira da Silva - RECLAMADO LTDA - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Fauna | 45167517000108 - RECLAMADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO Parte(s): Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São EDLENO ANTONIO ANGELO MEDEIROS - INTERESSADO Nº MP: 0235.0000377/2026 Paulo - REPRESENTANTE Nº MP: 0464.0000092/2026 Município: CARDOSO Laboratório de Pesquisa em Animais Vertebrados de Mogi Guaçu - Município: UBATUBA Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Saneamento | Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO Nº MP: 0739.0004422/2026 Parte(s): LUCIANA MACEDO MEI - INTERESSADO Nº MP: 0293.0000446/2026 Município: OLÍMPIA LUCIANA MACEDO MEI - VÍTIMA Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Fauna | Nº MP: 0469.0000510/2025 Assunto/Ementa: Parte(s): VERA LUCIA CABRAL - INTERESSADO Município: VÁRZEA PAULISTA Nº MP: 0304.0000072/2026 Municipio de Guaraci - INTERESSADO Assunto/Ementa: Poluição | Município: ITATIBA Nº MP: 0370.0000004/2025 Parte(s): AMARO JOSÉ - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Município: PEDERNEIRAS Anônimo - REPRESENTANTE Parte(s): Município de Itatiba - RECLAMADO Assunto/Ementa: Dano Ambiental | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - INTERESSADO Parte(s): CARAMURU ALIMENTOS S.A. - REPRESENTADO Nº MP: 0215.0000163/2026 Nº MP: 0337.0000145/2026 Nº MP: 0370.0000024/2025 Município: BRAGANÇA PAULISTA Município: MIRANDÓPOLIS Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Parte(s): Telma Aparecida dá Silva - VÍTIMA Nº MP: 0383.0000246/2026 Parte(s): MIRIAM ADELE GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE José Aparecido donizetti cirico - VÍTIMA Município: PIRAJUÍ THAIS GONÇALVES DE AGUIAR - RECLAMANTE Marmoraria Multi Mármore LTDA - INVESTIGADO Assunto/Ementa: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO JOSE APARECIDO DONIZETTI CIRICO - INTERESSADO Parte(s): Ivete Maria de Campos Penariol - INVESTIGADO Nº MP: 0402.0000134/2025 Nº MP: 0306.0000890/2025 Murilo Cesar Penariol - INVESTIGADO Município: QUELUZ Município: ITU Centro de Formacao de Condutores Cfc A/b Penariol Ltda - Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | INVESTIGADO Parte(s): Municipio de Queluz - REPRESENTADO Parte(s): 63.010.695 Andrezza Ramires de Araujo - REPRESENTADO Prefeitura Municipal de Pongaí - INVESTIGADO Nº MP: 0156.0000646/2026 Nº MP: 0372.0000127/2025 Nº MP: 1599.0012102/2025 Município: RIBEIRÃO PRETO Município: PEDREIRA Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: Poluição | Assunto/Ementa: FAUNA | Assunto/Ementa: Parte(s): LENIO SEVERINO GARCIA - RECLAMANTE Parte(s): Municipio de Pedreira - INTERESSADO Parte(s): Tribunal de Justiça de São Paulo - INTERESSADO Nº MP: 0702.0000095/2026 Fernando Adilson Bulgarelli - INVESTIGADO Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto - INTERESSADO Município: RIBEIRÃO PRETO Angelica Bufarah Bissoto - INVESTIGADO Nº MP: 0447.0000945/2026 Assunto/Ementa: Poluição | Flora | Dano Ambiental | Anônimo - REPRESENTANTE Município: SERTÃOZINHO Parte(s): Fatima Daniela dos Santos - TESTEMUNHA Nº MP: 0403.0001268/2013 Assunto/Ementa: Nº MP: 0702.0000096/2026 Município: RANCHARIA Nº MP: 0465.0000096/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL | ÁREA DE PRESERVAÇÃO Município: URUPÊS Assunto/Ementa: Saneamento | PERMANENTE | Assunto/Ementa: Parte(s): Aguas de Casa Branca Spe Ltda. - INTERESSADO Parte(s): ANTÔNIO ACORSI - REPRESENTADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0711.0000124/2026 CELIA ACORSI ALVES - REPRESENTADO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Município: SANTO ANDRÉ ARACI OLGA ACORSI - REPRESENTADO INQUÉRITO CIVIL Assunto/Ementa: Poluição | MARCOS ROBERTO ALVES - REPRESENTADO Nº MP: 0554.0001781/2026 Parte(s): FERNANDA APARECIDA FAVARO - INTERESSADO ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO Município: ARAÇATUBA Fernanda Aparecida Favaro - VÍTIMA PARANAPANEMA) - REPRESENTANTE Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Nº MP: 0279.0000123/2026 Nº MP: 0409.0000772/2025 Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO Município: SÃO PAULO Município: RIO CLARO Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Poluição | Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO Parte(s): Construtora Tenda S/a - REPRESENTADO Parte(s): VALTER LUIZ BRUNELI - REPRESENTADO Nº MP: 2443.0000256/2026 Nº MP: 0482.0000200/2026 Sebastião da Silva - REPRESENTADO Município: ARAÇATUBA Município: SÃO PAULO ANTONIO CESAR BRUNELI - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação | Assunto/Ementa: Flora | EUGENIA AMARAL SILVA - REPRESENTADO Parte(s): Adriano Brito Ramos - REPRESENTANTE Parte(s): Telefonica Brasil S.a. - REPRESENTADO RICARDO RUY NETO - REPRESENTADO Camara Municipal de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO Brazil Tower, Cessao de Infra - Estruturas S.a - REPRESENTADO SILVIA REGINA MALAGUTTI - REPRESENTADO Nº MP: 2443.0000504/2025 Nº MP: 0482.0000256/2026 ELI EDNA DA SILVA - REPRESENTADO Município: ARAÇATUBA Município: SÃO PAULO HELENA PENTEADO BRUNELI - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Waldomiro Malagutti - REPRESENTADO Parte(s): Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO

Parte(s): Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE Laboratório de Pesquisa em Animais Vertebrados de Mogi Guaçu - REPRESENTADO

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