DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): DONIZETI JOSE DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 0465.0000079/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN - COOPEDU - RECLAMADO ALEXANDRE DE SOUZA MATTA - INTERESSADO MUNICÍPIO DE URUPÊS/SP - RECLAMADO Nº MP: 0467.0000035/2026 Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular | Parte(s): Câmara Municipal de Valparaíso - REPRESENTANTE Município de Valparaíso - REPRESENTADO Nº MP: 0472.0000078/2026 Município: VIRADOURO Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Parte(s): Evandro F Souza - RECLAMADO FLAVIO DA SILVA ZUCOLOTTO - INTERESSADO

Nº MP: 0473.0000363/2025

• Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Parte(s): Municipio de Votorantim - INVESTIGADO Jhonny Lauri Vasque - REPRESENTANTE Nº MP: 0473.0000380/2025 Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Parte(s): Municipio de Votorantim - INVESTIGADO Fernando Ribeiro Fernandes - REPRESENTANTE Filmezz Produtora Ltda - INVESTIGADO Weber Maganhato Júnior - INVESTIGADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0185.0000155/2024 Município: AGUDOS Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL | Parte(s): Fernando Octaviani - REPRESENTADO Diego Ferreira Pinholato - REPRESENTADO Camara Municipal de Agudos - REPRESENTANTE Municipio de Agudos - INTERESSADO Caixa Economica Federal - INTERESSADO

Nº MP: 0198.0000468/2024 Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): Fundacao Educacional do Municipio de Assis REPRESENTADO

Eduardo Augusto Vella Goncalves - REPRESENTANTE Nº MP: 0203.0000037/2025 Município: BARIRI Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Nº MP: 0231.0000033/2025 Município: CAPÃO BONITO Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Município de Capão Bonito - REPRESENTADO Nº MP: 0269.0000286/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA | Parte(s): Município de Alvinlândia - REPRESENTADO Município de Lupércio - REPRESENTADO Município de Álvaro de Carvalho - REPRESENTADO Município de Garça - REPRESENTADO

Nº MP: 0278.0000818/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA

REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO Nº MP: 0316.0000035/2025 Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Camara de Mendonça - Pres. Sr. Jose Pedro Fernandes Pinto -

RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO Danilo Oler Lima - RECLAMADO Nº MP: 0334.0000667/2025 Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE Gott Wird Comércio e Serviços Eireli - REPRESENTADO Prefeitura do Município de Mauá - REPRESENTADO Câmara Municipal de Mauá - REPRESENTANTE Nº MP: 0404.0000253/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO Marco Antônio Pereira da Rocha - REPRESENTADO José Augusto Montanha - REPRESENTADO

Nº MP: 0421.0000098/2026

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO |

Parte(s): Fundacao Municipal de Educacao e Cultura - Funec - Nº MP: 2472.0000785/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS | PRESTAÇÃO DE CONTAS INSUFICIENTE OU IRREGULAR |

Parte(s): CACTOS - CENTRO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS - REPRESENTADO ADEMAR SALGOSA JÚNIOR - REPRESENTANTE

18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE SANTOS - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0327.0000097/2023 Número TJ: 1001154-87.2026.8.26.0337

Data Ajuizamento: 13/08/2026 Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Admissão / Permanência / Despedida |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAIRINQUE - INTERESSADO

Nº MP: 0739.0024646/2023

Número TJ: 1001327-54.2026.8.26.0453 Data Ajuizamento: 23/06/2026

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Parte(s): SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PIRAJUÍ - RÉU

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0443.0000043/2026

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: Crimes de Trânsito |

Parte(s): Odj Madeiras Ltda - INVESTIGADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0287.0000357/2026

Número TJ: 1002948-22.2026.8.26.0248 Data Ajuizamento: 13/08/2026

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0554.0007188/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Elenilda Modesta de Amorim - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) - REPRESENTANTE

FORÇA E APOIO SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - REPRESENTADO

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJCGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 11 de agosto de 2026 até 17 de agosto

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0636.0000590/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | Nº MP: 0636.0000595/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 0719.0000277/2026

Número TJ: 1506076-73.2026.8.26.0577

Data Ajuizamento: 07/08/2026

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Remoção |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0233.0000186/2026

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Assistência Social | Nº MP: 2344.0000025/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 2618.0000286/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0280.0000403/2026 Município: IBITINGA Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar | Nº MP: 0282.0000039/2026 Município: IEPÊ Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Nº MP: 0306.0000175/2026 Município: ITU Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Nº MP: 2472.0000462/2024 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Nº MP: 0726.0000644/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Nº MP: 0726.0000658/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000676/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0463.0000031/2026 Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Alimentação | Pessoas com deficiência | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0232.0000235/2025 Município: CAPIVARI Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0306.0000175/2026 Município: ITU Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0324.0000351/2023 Município: LORENA Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0334.0000019/2026 Município: MAUÁ Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0420.0000570/2024 Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA | Nº MP: 2472.0000384/2024 Município: SANTOS Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 2472.0000462/2024 Número TJ: 1018404-11.2024.8.26.0562 Data Ajuizamento: 23/07/2024

Município: SANTOS Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Educação Inclusiva | Nº MP: 2472.0000731/2026

Número TJ: 1006466-48.2026.8.26.0562 Data Ajuizamento: 06/08/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: Interdição | Nº MP: 0678.0000406/2026

Número TJ: 1004278-87.2026.8.26.0625 Data Ajuizamento: 07/08/2026 Município: TAUBATÉ Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0187.0000916/2026 Município: AMERICANA Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 0187.0000977/2026 Município: AMERICANA Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 0715.0001848/2026 Município: BAURU Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Nº MP: 2447.0000357/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0233.0000155/2026 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0233.0000445/2025 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 1599.0002712/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0304.0000238/2026 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Nº MP: 0670.0000338/2026 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0670.0000418/2026 Município: JUNDIAÍ Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0716.0001162/2026 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0392.0000117/2026 Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0395.0000473/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Idoso | Nº MP: 0334.0000237/2026 Município: RIBEIRÃO PIRES Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 36.0714.0000636/2026-2 Município: SÃO CARLOS Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | Nº MP: 0432.0000202/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000642/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000646/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0726.0000679/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Nº MP: 0450.0000226/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0187.0000686/2026 Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0203.0000054/2025 Município: BARIRI

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