DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0715.0004079/2024 Nº MP: 0739.0026021/2026 Município: BAURU Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0722.0000212/2026 Nº MP: 0739.0026258/2026 Município: FRANCA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Consulta | Nº MP: 0722.0002688/2025 Nº MP: 2346.0000238/2026 Município: FRANCA Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: Urgência | Nº MP: 0155.0003162/2025 II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Município: GUARULHOS Nº MP: 0199.0000251/2026 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: ATIBAIA Nº MP: 0533.0000310/2025 Assunto/Ementa: CONSULTA | Município: GUARULHOS Nº MP: 0199.0000956/2025 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: ATIBAIA Nº MP: 0306.0000793/2025 Assunto/Ementa: ELETIVA | Município: ITU Nº MP: 0248.0000375/2025 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: CUBATÃO Nº MP: 0309.0000281/2025 Assunto/Ementa: CONSULTA | Município: JACAREÍ Nº MP: 0248.0000416/2025 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: CUBATÃO Nº MP: 0670.0000446/2026 Assunto/Ementa: CONSULTA | Município: JUNDIAÍ Nº MP: 0248.0000476/2025 Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Município: CUBATÃO Nº MP: 0348.0000335/2025 Assunto/Ementa: CONSULTA | Município: MONTE MOR Nº MP: 0268.0000250/2025 Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR | Município: FRANCO DA ROCHA ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Assunto/Ementa: ELETIVA | URGÊNCIA | Nº MP: 0349.0000072/2025 Nº MP: 0155.0002527/2026 Município: MORRO AGUDO Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0665.0000164/2025 Nº MP: 0723.0001310/2026 Município: NAZARÉ PAULISTA Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: IDOSO | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0392.0000117/2026 Nº MP: 0723.0002676/2025 Município: PORTO FELIZ Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | Nº MP: 0334.0000269/2025 Nº MP: 0674.0000499/2025 Município: RIBEIRÃO PIRES Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | Assunto/Ementa: CONSULTA | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0674.0000584/2026 Nº MP: 0726.0000364/2024 Município: SÃO CAETANO DO SUL Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0739.0026021/2026 Nº MP: 0726.0000505/2025 Município: SÃO PAULO Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: CONSULTA | Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | Nº MP: 0739.0026258/2026 III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Município: SÃO PAULO Nº MP: 0372.0000126/2026 Assunto/Ementa: CONSULTA | Número TJ: 1500321-09.2026.8.26.0435 Nº MP: 2346.0000238/2026 Data Ajuizamento: 04/08/2026 Município: SÃO PAULO Município: PEDREIRA Assunto/Ementa: URGÊNCIA | Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | O Próprio Idoso | O Próprio Idoso III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS | O Próprio Idoso | Nº MP: 0187.0001054/2026 Nº MP: 0372.0000149/2026 Número TJ: 1502190-91.2026.8.26.0019 Número TJ: 1500327-16.2026.8.26.0435 Data Ajuizamento: 07/08/2026 Data Ajuizamento: 14/08/2026 Município: AMERICANA Município: PEDREIRA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Nº MP: 0206.0000034/2024 Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Número TJ: 1502396-55.2026.8.26.0068 I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Data Ajuizamento: 04/08/2026 INDIVIDUAL Município: BARUERI Nº MP: 0199.0000491/2026 Assunto/Ementa: Eletiva | Município: ATIBAIA Nº MP: 0221.0000234/2026 Assunto/Ementa: Consulta | Número TJ: 1500488-55.2026.8.26.0102 Nº MP: 0247.0000342/2026 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: CRUZEIRO Município: CACHOEIRA PAULISTA Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0248.0000397/2026 Nº MP: 0269.0000325/2026 Município: CUBATÃO Número TJ: 1001296-14.2026.8.26.0201 Assunto/Ementa: Urgência | Data Ajuizamento: 13/08/2026 Nº MP: 0248.0000410/2026 Município: GARÇA Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: Fraldas | Nº MP: 0269.0000331/2026 Nº MP: 0269.0000039/2026 Número TJ: 1001299-66.2026.8.26.0201 Município: GARÇA Data Ajuizamento: 13/08/2026 Assunto/Ementa: Oncológico | Urgência | Leito de enfermaria / leito Município: GARÇA oncológico | Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0278.0000596/2026 Nº MP: 0269.0000332/2026 Município: GUARUJÁ Número TJ: 1001295-29.2026.8.26.0201 Assunto/Ementa: Consulta | Eletiva | Urgência | Data Ajuizamento: 13/08/2026 Nº MP: 0636.0000275/2026 Município: GARÇA Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Assunto/Ementa: Eletiva | Nº MP: 0269.0000349/2026 Nº MP: 0317.0000100/2026 Número TJ: 1001293-59.2026.8.26.0201 Município: JUNQUEIRÓPOLIS Data Ajuizamento: 13/08/2026 Assunto/Ementa: Consulta | Pessoas com deficiência | Município: GARÇA Nº MP: 0375.0000234/2026 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Município: PERUÍBE Nº MP: 0395.0000774/2026 Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico | Número TJ: 1005102-05.2026.8.26.0477 Nº MP: 0723.0001695/2026 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: PIRACICABA Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Nº MP: 0387.0000098/2026 Nº MP: 0395.0001133/2026 Município: PITANGUEIRAS Número TJ: 1516310-26.2026.8.26.0477 Assunto/Ementa: Internação involuntária | Data Ajuizamento: 10/08/2026 Nº MP: 0156.0001830/2026 Município: PRAIA GRANDE Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos | Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0401.0000076/2026 Nº MP: 0674.0000542/2026 Número TJ: 1000387-87.2026.8.26.0486 Município: SÃO CAETANO DO SUL Data Ajuizamento: 11/08/2026 Assunto/Ementa: Consulta | Município: QUATÁ Nº MP: 0674.0000588/2026 Assunto/Ementa: Internação compulsória | Município: SÃO CAETANO DO SUL Nº MP: 0401.0000077/2026

Número TJ: 1000388-72.2026.8.26.0486 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Internação compulsória | Nº MP: 0450.0000431/2026

Número TJ: 1501153-20.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 21/07/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

Nº MP: 0450.0000442/2026

Número TJ: 1501206-98.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 30/07/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Urgência | Nº MP: 0450.0000444/2026

Número TJ: 1501213-90.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 30/07/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico | Nº MP: 0631.0000113/2026 Número TJ: 1000344-58.2026.8.26.0646 Data Ajuizamento: 14/08/2026 Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

• I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA

• INDIVIDUAL

Nº MP: 0247.0000908/2026 Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Nº MP: 0387.0000126/2026 Município: PITANGUEIRAS Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Nº MP: 0413.0000012/2026 Município: SALESÓPOLIS Assunto/Ementa: Transporte | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0452.0000180/2025 Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa: TRANSPORTE | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0276.0000519/2026

Número TJ: 1501144-46.2026.8.26.0220 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Infrequência Escolar |

• I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA

• INDIVIDUAL

Nº MP: 0726.0000660/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000661/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000662/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000663/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000664/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000665/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000666/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000667/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | Nº MP: 0726.0000668/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nomeação | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 2462.0000036/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | Nº MP: 2462.0000303/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0204.0000067/2025

Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0204.0000067/2026 Município: BARRA BONITA Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0233.0000266/2026 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Classificação indicativa | Nº MP: 0238.0000026/2026 Município: CERQUEIRA CÉSAR Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas | Nº MP: 0253.0000085/2026 Município: DRACENA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0257.0000034/2026 Município: EMBU-GUAÇU Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

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