DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Nº MP: 0268.0000248/2026

Município: FRANCO DA ROCHA Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0278.0000299/2026 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: Abandono Material | Nº MP: 0296.0000130/2026

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0304.0000237/2026 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0325.0000352/2026 Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0327.0000086/2026 Município: MAIRINQUE Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0354.0000057/2026 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0358.0000446/2026

Município: OURINHOS Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0292.0001155/2025 Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0392.0000204/2026 Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Violência contra Criança e Adolescente | Outras medidas de proteção |

Nº MP: 0392.0000278/2026

Município: PORTO FELIZ Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0442.0000062/2026 Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0448.0000209/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Maus Tratos | Nº MP: 0451.0000733/2025 Município: SUZANO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0469.0000467/2026 Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Outras medidas de proteção | Nº MP: 0473.0000105/2026 Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0473.0000267/2026

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Nº MP: 0473.0000272/2026

Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0195.0000514/2025

Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | Nº MP: 0195.0000866/2026 Município: ARARAQUARA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0214.0000423/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0223.0000091/2026 Município: CAFELÂNDIA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0228.0000740/2024 Município: CAMPOS DO JORDÃO Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0233.0000213/2025 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0233.0000359/2025 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0240.0000146/2025 Município: CHAVANTES Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0250.0000012/2026 Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | USO OU TRÁFICO DE DROGAS | Nº MP: 0277.0000308/2025 Município: GUARIBA Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | Nº MP: 0292.0000931/2025 Município: ITANHAÉM Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 0304.0000381/2025 Município: ITATIBA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0321.0000118/2026 Município: LENÇÓIS PAULISTA Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0723.0000332/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0382.0000319/2026

Município: PIRAJU Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0385.0000251/2025 Município: PIRASSUNUNGA Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | Nº MP: 0395.0000789/2025 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL | Nº MP: 0409.0000637/2025 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 36.0677.0000377/2023-5 Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0451.0000733/2025 Município: SUZANO Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0473.0000398/2025 Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0256.0000526/2025 Número TJ: 1501738-95.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 12/08/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0269.0000374/2026 Número TJ: 1001313-50.2026.8.26.0201 Data Ajuizamento: 14/08/2026 Município: GARÇA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0270.0000085/2025 Número TJ: 1500120-31.2026.8.26.0204 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: GENERAL SALGADO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Orientação e acompanhamento temporário |

Nº MP: 0521.0000234/2026 Número TJ: 1500671-26.2026.8.26.0296 Data Ajuizamento: 14/08/2026

Município: JAGUARIÚNA Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0341.0001091/2026 Número TJ: 1005644-80.2026.8.26.0361 Data Ajuizamento: 12/08/2026 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0354.0000072/2026 Número TJ: 1500286-66.2026.8.26.0397 Data Ajuizamento: 05/08/2026 Município: NUPORANGA Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0357.0000363/2026 Número TJ: 1500563-52.2026.8.26.0407 Data Ajuizamento: 13/08/2026 Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0357.0000367/2026 Número TJ: 1500567-89.2026.8.26.0407 Data Ajuizamento: 14/08/2026

Município: OSVALDO CRUZ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0723.0001363/2026 Número TJ: 1508943-29.2026.8.26.0451 Data Ajuizamento: 10/08/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

Nº MP: 0723.0001605/2026 Número TJ: 1508958-95.2026.8.26.0451 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0400.0000401/2026 Número TJ: 1500462-75.2026.8.26.0484 Data Ajuizamento: 10/08/2026 Município: PROMISSÃO Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0156.0000137/2026 Número TJ: 1506306-37.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0156.0001023/2026 Número TJ: 1506324-58.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 12/08/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0156.0001394/2026 Número TJ: 1506125-36.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 05/08/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente | Maus Tratos | Nº MP: 0156.0002015/2026 Número TJ: 1506306-37.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0414.0000175/2025 Número TJ: 1501457-93.2025.8.26.0526 Data Ajuizamento: 17/10/2025 Município: SALTO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0414.0000284/2026

Número TJ: 1501207-26.2026.8.26.0526 Data Ajuizamento: 12/08/2026 Município: SALTO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0011.0000482/2026 Número TJ: 1500884-17.2026.8.26.0010 Data Ajuizamento: 06/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0011.0000487/2026 Número TJ: 1500896-31.2026.8.26.0010 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0640.0000349/2026 Número TJ: 1501075-80.2026.8.26.0004 Data Ajuizamento: 10/08/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0448.0000204/2022 Número TJ: 1500424-03.2026.8.26.0601 Data Ajuizamento: 13/08/2026 Município: SOCORRO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0448.0000260/2026 Número TJ: 1500423-18.2026.8.26.0601 Data Ajuizamento: 13/08/2026 Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0466.0000472/2026 Número TJ: 1001502-39.2026.8.26.0650 Data Ajuizamento: 05/08/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Área do Direito: NÃO INFORMADA I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL Nº MP: 0187.0001074/2026 Município: AMERICANA Assunto/Ementa: Nº MP: 0199.0000480/2026 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: Nº MP: 0597.0000121/2026 Município: BASTOS Assunto/Ementa: Nº MP: 0597.0000123/2026 Município: BASTOS Assunto/Ementa: Nº MP: 0235.0000379/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: Nº MP: 0235.0000380/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: Nº MP: 0268.0000247/2026 Município: FRANCO DA ROCHA Assunto/Ementa: Nº MP: 0293.0000673/2026 Município: ITAPECERICA DA SERRA Assunto/Ementa: Nº MP: 0355.0000531/2026 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: Nº MP: 1144.0000094/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa: Nº MP: 2609.0000141/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nº MP: 0467.0000088/2026 Município: VALPARAÍSO Assunto/Ementa: II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0199.0000432/2026 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: Nº MP: 0636.0001228/2025 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: Nº MP: 0341.0001843/2025 Município: MOGI DAS CRUZES Assunto/Ementa: Nº MP: 0379.0000074/2026 Município: PIQUETE Assunto/Ementa: Nº MP: 0548.0000024/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Nº MP: 0548.0000073/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0677.0000457/2025 Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa: Nº MP: 0452.0000613/2024 Município: TABOÃO DA SERRA Assunto/Ementa:

DIRETORIA GERAL

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES EDITAL Nº 28/2026-CS/MP, DE 19/08/2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.20.1.5.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).