DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Empresarial Atos Empresariais
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| e as manifestações favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho 6/8 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
cédula de identidade RG nº 299720099 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF Volume 136, nº 156, Cad |
básicos;k) aquisição e venda de empreendimentos habitacionais; l) erno Empresarial, Atos Empresariais, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 |
|---|---|---|
| Fiscal, que foram analisados pela Pasta e pelo CODEC e constam no Processo Eletrônico SEI n.º 017.00000210/2026-11. Tais documentos se encontram arquivados na sede. Os assuntos objeto da ordem do dia foram encaminhados ao prévio exame do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC que |
283.460.718.41, residente nesta capital à Rua Belchior Barreiros, 110, Ap. 141, Bairro Vila Aurora - (ambos em 1º mandato). As indicações contaram com a competente autorização governamental (Ofício nº. 168/26-CC-SAG) e a conformidade dos requisitos legais e estatutários necessários inclusive |
implantação e alienação de áreas comerciais em projetos habitacionais. II. acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento de obrigações contratuais pelos adquirentes de lotes e habitações financiadas pela empresa; III. celebrar convênios e contratar serviços junto a instituições financeiras e não |
| , se manifestou por meio do Parecer CODEC nº 024/2026, o qual será observado integralmente pelo representante do Estado de São Paulo, nos termos do art. 3º da Resolução PGE-22, de 12/11/2015. (Processo Eletrônico SEI Nº |
, aqueles previstos na Lei federal nº 13.303/2016, foi atestada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento (Processo Eletrônico SEI 017.00004188/2023- 35, que trata da verificação do processo de indicação de membros para o |
financeiras, bem como com entidades internacionais, tendo em vista a obtenção de recursos e suporte técnico para gerir os créditos de financiamentos concedidos aos beneficiários dos programas habitacionais |
| 017.00000210/2026-11 – doc. 0106729355), A ata foi lavrada de forma sumária, de acordo com o que faculta o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei federal nº 6.404/1976 e atualizações. 7) DELIBERAÇÕES: 7.1. Em ASSEMBLEIA GERAL |
Conselho Fiscal da Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 02/2025). A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os quais |
promovidos pela empresa; IV. atuar junto aos órgãos do governo e concessionários de serviços públicos visando à urbanização de áreas destinadas a programas habitacionais, de acordo com as orientações e |
| ORDINÁRIA: 7.1.1.O “item 1” da pauta ordinária versa sobre o exame e apreciação das demonstrações financeiras do exercício social de 2025, que foram publicadas em 04 de maio de 2026 no “Diário Oficial do Estado de São |
devem ser verificados pela Companhia no ato da posse. Os conselheiros fiscais ora eleitos exercerão suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária e, na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, |
regulamentos municipais para o desenvolvimento urbano local; V. promover, na forma prevista neste Estatuto, a doação de bens a entidades de direito Público Interno e a quaisquer outras entidades das quais o Estado de São |
| Paulo”, Caderno Empresarial, páginas 3/44 a 40/44, e no jornal “Valor Econômico”, páginas E7 a E20. Sobre as demonstrações financeiras, a “BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.” opina em seu Relatório, sem “ |
deverá ser convocado o respectivo suplente para participar das reuniões e, na falta deste, um dos demais suplentes. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. 7.1.4.O item 4 da |
Paulo, seus Municípios e a União participem majoritariamente como acionista, para a instalação e funcionamento de serviços e atividades sociais e comunitárias em conjuntos habitacionais já implantados ou a serem |
| ressalvas, no sentido de que essas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de |
pauta ordinária cuida da fixação da remuneração dos membros dos órgãos estatutários (administradores e membros do Conselho Fiscal), conforme disposto nos artigos 152 e 162, §3º da Lei federal nº 6.404/1976, e artigo 40, |
implantados; VI. integrar-se ao Sistema Financeiro da Habitação, assumindo todas as atribuições e responsabilidades decorrentes da lei e das normas editadas por seus órgãos competentes; VII. promover as atividades |
| caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB)” “ |
caput, do estatuto social, que é matéria reservada à Assembleia de Acionistas. Ainda, o parágrafo primeiro, do artigo 40, do estatuto social dispõe que a remuneração dos membros dos Comitês será fixada pela Assembleia Geral. |
necessárias ao desenvolvimento, no Estado de São Paulo, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP), em consonância com as diretrizes de desenvolvimento urbano e habitacional estabelecidos nos níveis estadual e |
| ficando registrado a seguinte ênfase: Retificação de valores correspondentes. Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 2.1 às demonstrações financeiras, que apresenta erros identificados, pela Companhia em 2025 com imacto nos valores corresondentes do exercício anterior aresentadas ara |
Assim sendo, fica aprovada por unanimidade a votação da fixação da remuneração, gratificações, benefícios e vantagens dos administradores (membros da Diretoria e do Conselho de Administração) e dos membros do Conselho Fiscal e dos Comitês de Eleibilidade e de Auditoria nos estritos |
municipal e outros planos similares; VIII. promover, amigável ou judicialmente, desapropriações de bens necessários ao atendimento de suas finalidades, previamente declarados de interesse social ou de utilidade pública elo Governo do Estado consoante autorizaão outorada ela Lei estadual nº |
| p p , p p fins de comparação, que foram ajustadas e estão sendo retificadas como previsto na NBC, TG 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e NBC TG 26(R1) – Apresentação das Demonstrações |
g , termos da Deliberação CODEC nº 003/2025, alterada pela Deliberação CODEC nº 02/2026, publicadas no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro de 2025 e 20 de março 2026, respectivamente. 7.2. Em ASSEMBLEIA GERAL |
p , ç g p 905, de 18 de dezembro de 1975; IX. promover a elaboração de projetos visando a construção e a ampliação de equipamentos urbanos e/ou comunitários e outras edificações destinadas à prestação de serviços públicos, |
Contábeis. Nossa opinião não contém ressalva em relação a esse assunto”. O prejuízo do exercício de 2025, de R$1.233.182 mil foi somado ao saldo de prejuízos acumulados de períodos anteriores que monta R$11.061.448 mil. |
EXTRAORDINÁRIA: 7.2.1.O item “1” da pauta extraordinária trata do aumento do Capital Realizado e Autorizado e consequente adequação do caput e do parágrafo único do artigo 3º do estatuto social. A nova expressão do Capital |
incluídas nos programas de ação de órgãos da Administração Estadual e Municipal, mediante convênios celebrados com as Secretarias de Estado, entidades centralizadas e descentralizadas, devidamente autorizados pelo |
| Assim, considerando o relatório da auditoria independente e à vista das manifestações favoráveis dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da Companhia, e das informações do órgão técnico desta |
contempla a incorporação de aportes financeiros efetuados pelo Tesouro Estadual, à título de investimento, durante o exercício de 2025, no montante de R$1.740.793.095,00, com a consequente emissão de 4.247.658.935 ações |
Governo do Estado; X. elaborar ou promover a elaboração de projetos de empreendimentos habitacionais para serem implantados em sistema de parceria público-privada (PPP); XI. estabelecer convênios com instituições do |
| Pasta que não apontaram nenhuma desconformidade, a matéria foi posta em votação, e foi objeto de aprovação unânime pelos acionistas. 7.1.2.A matéria a ser apreciada no “item 2” da pauta ordinária, trata sobre a eleição de |
em favor do acionista Estado, passando o capital social da Companhia de R$ 20.217.256.514,81 para 21.958.049.609,81, com o corresponde número de ações de 30.876.638.996 para 35.124.297.931. Esse aporte de recurso foi |
Estado e Municípios, principalmente com os de planejamento e desenvolvimento urbano, para projetos de grande porte que exigem que ocupação da área, sistema viário e o transporte devem ser tratados de modo |
| membros para compor o Conselho de Administração. As indicações contaram com a competente autorização governamental (Ofícios nº 168/26-CC - SAG) e a conformidade dos requisitos legais e estatutários necessários, inclusive º |
efetivamente transferido pelo Estado de São Paulo – acionista majoritário, conforme confirmado pelo relatório emitido pelo Sistema de Execução Financeira (SEF), do Departamento de Finanças do Estado (DFE), da Secretaria |
integrado objetivando a sua sustentabilidade socioeconômica-ambiental; XII. atuar como agente operador do Fundo Garantidor do Estado de São Paulo, nos termos da legislação estadual específica e seus regulamentos; XIII. firmar |
| aqueles previstos na Lei federal n 13.303/2016 e na Lei federal 15.177/2025, foi atestada pelo Comitê de Elegibilidade (Processo SEI 017.00004189/2023-80, que trata da verificação do processo de indicação de membros para o Clh d Adiiã d Chi d il |
da Fazenda e Planejamento. E nos termos do artigo 166, inciso II da Lei das Sociedades Anonimas, o parágrafo único do artigo 3º do estatuto social expressa que, independentemente de reforma estatutária, o capital social dá d é lii ái d R2141674000000 di |
contratos ou outros ajustes, com a União, o Estado e os Municípios, assim como suas entidades descentralizadas e quaisquer entidades privadas, para a prestação de serviços técnicos relativos à sua missão institucional. XIV ã d i d diiã diil d difíi d |
| onseo e mnstraço a ompana), nos termos o estatuto soca e na forma prevista na Deliberação CODEC nº 02/2025. Conforme o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 8º, do estatuto social da Companhia, o Diretor – Presidente interará o Conselho de Administraão enuanto ocuar o caro |
poer ser aumentao at o mte mxmo e$...,, meante deliberação do Conselho de Administração, ouvindo-se antes o Conselho Fiscal, em observância ao artigo 5º, VIII, “a”, do Decreto estadual nº 64219/2019 e da Deliberaão CODEC nº 01/1991 devendo ser observado ela |
prestaço e servços e amnstraço conomna os ecos e propriedade do Governo do Estado; XV. prestação de serviços de vistoria, avaliação e regularização fundiária de bens imóveis; XVI. atuar como agente romotor e financeiro do Fundo de Garantia de Temo e Servio - FGTS de |
| g ç, q p g. Foram eleitos por unanimidade dos votos dos acionistas: Presidente VINICIUS MENDONÇA NEIVA, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Econômicas, portador da cédula de identidade RG nº 158.223-1 – SSP/DF, inscrito no |
., ç p empresa o exercicio de preferencia previsto no artigo 171 da Lei das Sociedades Anonimas. Assim, considerando o aumento proposto, a matéria foi trazida à deliberação da Assembleia, com a apresentação da Companhia |
p p ç , acordo com as normas do Conselho Curador do FGTS; XVII. assunção de atribuições para a Companhia visando ampliar o seu campo de atuação para integrar com políticas públicas multissetoriais, e em especial a de |
CPF/MF 610.120.501-06, residente nesta capital à Rua Dr. Nicolau de Souza Queiros, 194 – AP. 51, Bairro: Vila Mariana - (2º mandato – 1ªrecondução); Membros: REINALDO IAPEQUINO, brasileiro, união estável, |
das respectivas manifestações favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Em relação à proposta do valor do limite máximo do capital social autorizado da Companhia, previsto no parágrafo único, do artigo 3º, |
desenvolvimento urbano, e aproveitar oportunidades e mecanismos dos mercados imobiliário e de capitais, sem perder o foco na habitação popular mediante: a) estruturação e/ou promoção de operações de securitização de |
| Economista/Advogado, portador da cédula de identidade R.G. nº 7.573.553-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 628.332.868-72, residente à Rua Matias Aires, nº 300, apto. 25, Bairro Consolação, no Município de São Paulo, na |
com aumento no montante de R$2.246.320.000,00, passando o seu atual limite de R$21.416.740.000,00 para R$22.808.050.000,00, justifica a Companhia que considera, inclusive, a estimativa de ingressos de recursos, |
recebíveis visando à captação de novos recursos para aplicação nas atividades; b) constituição e/ou participação de fundos de investimento imobiliários e de investimentos em participação, nas formas regulamentadas |
| qualidade de Diretor-Presidente; FÁBIO BERNACCHI MAIA, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da cédula de identidade R.G. nº 20.409.440-9 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 132.883.768-81, residente à |
para aumento de capital no período compreendido de janeiro a dezembro de 2026, no valor de R$850.000.000,00, mais o valor de R$390,19 a título de arredondamento. Em decorrência, o caput do artigo 3º e seu parágrafo único |
pela Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Curador do Fundo De Garantia do Tempo e Serviço - FGTS e Banco Central do Brasil - BACEN; c) participação em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado às |
| Avenida Onze de Junho, nº 624 – Apto 102, Bairro Vila Clementino, no Município de São Paulo - (3º mandato – 2ªrecondução); FABRICIO MOURA MOREIRA,brasileiro, casado, Bacharel em Engenharia de Infraestrutura |
passam a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 3º -O Capital Social é de R$21.958.049.609,81 (vinte e um bilhões, novecentos e cinquenta e oito milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e nove reais e oitenta e um |
atividades da CDHU, por meio de operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da CDHU; d) estruturação |
| Aeronáutica, portador da cédula de identidade RG nº 3.470.289 – SSP/DF, inscrito no CPF/MF 516.350.032-53, residente nesta capital à Rua Princesa Isabel, 64, Ap. 41, Bairro Brooklin - (2º mandato – 1ªrecondução); CRISTIANO |
centavos), divididos em 35.124.297.931 (trinta e cinco bilhões, cento e vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil e novecentos e trinta e uma) ações ordinárias de classe única, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo |
e/ou participação em operações de constituição de garantias para desenvolver e apoiar projetos multissetoriais integrados das políticas de habitação e desenvolvimento urbano; e) estruturação ou estimulação de operações para |
| KENJI IWAI, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da cédula de identidade RG nº 20197413-2 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF 268.749.018-00, residente à Rua Dr. Guilherme José de Mattos, 296 – Quadra 44 lote 10, Bairro: Jdi Miá Mi d C 2º d 1ªdã CARLOS |
único- Independentemente de reforma estatutária, o Capital Social poderá ser aumentado até o limite máximo de R$22.808.050.000,00 (vinte e dois bilhões, oitocentos e oito milhões e cinquenta mil reais), mediante deliberação do lh d diiã id lh fil Ai d |
captar recursos existentes no mercado de capitais para o segmento imobiliário. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 3º- O Capital Social é de R$21.958.049.609,81 (vinte e um bilhões, novecentos e cinquenta e i ilhõ il i i i |
| arm arc, og as ruzes - ( manato –reconuço); AUGUSTO GOMES NETO, brasileiro, casado, Bacharel em Sistemas de Informação, portador da cédula de identidade RG nº 2.934.090 – SSP/DF, iit CPF/MF 005720919-74 idt t itl à R Titi 589 |
conseo e amnstraço e ouvno-se antes o conseo sca. ssm, teno as matérias sido previamente aprovadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal, conforme determina a Lei das Sociedades Anônimas, artigo 166, §2º, e ttt il d l f t tã d |
oto mes, quarenta e nove m, sescentos e nove reas e otenta e um centavos), divididos em 35.124.297.931 (Trinta e cinco bilhões, cento e vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil e novecentos e trinta e uma) õ diái d l úi iti l il Páf |
| nscro no .., resene nesa capa ua uu, , Ap. 174, Bl. 5, Bairro Tatuapé, São Paulo - (2º mandato – 1ªrecondução); ANA MARIA LOUREIRO RECART, brasileira, casada, Advogada, portadora da cédula de identidade R.G. nº 2.408.002 - SSP/SP inscrita no CPF/MF sob nº |
o esauo soca a empresa, eas oram posas em voaço e aprovaas por unanimidade. Em decorrência da deliberação deste item, ficou aprovada pelos acionistas a consolidação do estatuto social, na forma do Anexo Ià presente Ata. 7.2.2O item “2” da pauta extraordinária trata da eleição de membro |
açes ornras e casse nca, nomnavas, sem vaor nomna. argrao único -Independentemente de reforma estatutária, o Capital Social poderá ser aumentado até o limite máximo de R$22.808.050.000,00 (vinte e dois bilhões, oitocentos e oito milhões e cinquenta mil reais) mediante deliberação do |
| , 261.320.138-06, residente nesta Capital à Rua Alice de Castro, nº 67, Ap. 131 |
, , para o Comitê de Elegibilidade. A indicação contou a competente autorização |
, conselho de administração e ouvindo-se antes o conselho fiscal. Artigo 4º -A |
| AP, Bairro Vila Mariana, membro independente e coordenadora do Comitê de Auditoria - (1º mandato); GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM, brasileira, solteira, |
governamental (Ofício nº 168/26-CC-SAG) e a conformidade dos requisitos necessários foi devidamente atestada pela Nota Técnica CODEC nº 002/2026 |
cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 5º -A Assembleia Geral |
| Contadora, portadora da cédula de identidade R.G. nº 4.177.009– SSP/SC, ii CPFMF b º 036994997 id Cil à R |
(Processo SEI 017.00002397/2023-44, que trata da verificação do processo de idiã d b Ciê d Elibilidd d Chi |
será convocada, instalada e deliberará, na forma da lei, sobre todas as éi d i d Páf iiA Abli Gl |
| nscrta no / so n ..5-5, resente nesta apta ua Joaquim Távora, 791, Ap. 509, Bairro Vila Mariana - (1º mandato); EDNA |
ncaço e memros para o omt e egae a ompana, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 02/2025). Foi eleito por unanimidade |
matras e nteresse a empresa. argrao prmero– ssemea era também poderá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração |
| SOUSA DE HOLANDA, brasileira, união estável, Economista, portadora da cédula de identidade R.G. nº 15876464– SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 063.524.958-85, residente nesta Capital à Rua São Felipe, 110, Ap. 031, Bairro |
o Sr. MARCELO LUCIANO DOS SANTOS BILIBIO,brasileiro, casado, bacharel em administração, portador da cédula de identidade RG nº 16.774.782 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF 107.431.138-88, residente nesta capital à Rua |
ou pela maioria dos Conselheiros em exercício. Parágrafo segundo– A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, pelo Conselheiro de idade mais |
| Parque São Jorge - membro independente - (1º mandato); OSCAR LUIZ MALVESSI, brasileiro, casado, Administrador, portador da cédula de identidade R.G. nº 9262310-4– SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 134.295.660- |
Maria Bucalem Haddad, nº 123, Ap. 121B, Bairro Ipiranga, em substituição a Adinan Pioli. A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos no estatuto social, inclusive no que |
elevada. Parágrafo terceiro– O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os presentes, um ou mais Secretários, facultada a utilização de assessoria própria na empresa. Parágrafo quarto– A ata de Assembleia Geral |
| 53, residente nesta Capital à Alameda Jaú, 1477, 212-C, Bairro Jardim Paulista - membro independente - (1º mandato), OSMAR JOSÉ TONELLO, brasileiro, casado, bacharel em Administração, portador da cédula de identidade RG nº |
se refere à entrega da declaração de bens. De conseguinte, O Comitê de Elegibilidade passa a ter a seguinte composição MARCELO LUCIANO DOS SANTOS BILIBIO, JOSMAR MARTINS DA SILVA e JOÃO ANTÔNIO BUENO E |
será lavrada, conforme previsto no artigo 130, da Lei federal nº 6.404/1976. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA - Artigo 6º -A empresa será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. CAPITULO V - Ã º |
| 28.097.899-6 – SSP/RS, inscrito no CPF/MF 408.371.570-72, residente nesta capital à Rua Pedro Cacunda, 541, Ap. 15, Bairro Jardim São Paulo. De conseguinte, o Conselho de Administração da Companhia passa a contar com 11 b it iã Pidt VINICIUS MENDONA |
SOUZA. Os membros do Comitê de Elegibilidade deverão exercer suas funções sem mantado fixo, não fazendo jus a qualquer remuneração. 7.2.3O item “3” da pauta extraordinária, foi aprovado pelos acionistas, ratificando a liã d Clhi d Adiitã Pidt b d |
CONSELHO DE ADMINISTRAÇO - Artigo 7 -O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada responsável pela orientação superior da empresa. Composição, Investidura e Mandato Artigo 8º -O Conselho de Adiitã á t íi 7 (t) ái 11 |
| memros, com a segune composço: resene: Ç NEIVA(2º mandato – 1ªrecondução), Membros: REINALDO IAPEQUINO,na qualidade de Diretor Presidente; FABIO BERNACCHI MAIA(3º mandato – 2ª recondução); FABRICIO MOURA MOREIRA(2º mandato – 1ªrecondução); |
eeço o onseero e mnsraço, como resene e memro o próprio Conselho, respectivamente os Senhores VINÍCIUS MENDONÇA NEIVA e CRISTIANO KENJI IWAI, posto que em conformidade com o Parecer CODEC nº 031/2025 724O item “4” da pauta extraordinária trata de outros assuntos |
mnsraço ser composo por, no mnmo, see e, no mxmo, (onze) membros, eleitos pela Assembleia Geral, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a contar da data da eleição, estendendo-se até a posse dos sucessores permitida a reeleição no máximo por 3 (três) reconduções |
CRISTIANO KENJI IWAI(2º mandato – 1ªrecondução); GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM(1º mandato); CARLOS AUGUSTO GOMES NETO(2º mandato – 1ª recondução); EDNA SOUSA DE HOLANDA,como membro independente (1º |
. .. de interesse da Companhia, e o Sr. Procurador fez registrar em ata, que até manifestação contrária, todas as publicações da Companhia devem continuar sendo realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, sem prejuízo do |
, , , consecutivas. Parágrafo primeiro– O Diretor-Presidente da empresa integrará o Conselho de Administração, enquanto ocupar aquele cargo. Parágrafo segundo- Caberá à Assembleia Geral que eleger o Conselho de |
mandato); OSCAR LUIZ MALVESSI,como membro independente (1º mandato); ANA MARIA LOUREIRO RECART,como membro independente e Coordenadora do Comitê de Auditoria (1º mandato) e o Senhor OSMAR JOSÉ |
atendimento do artigo 289, da Lei federal nº 6.404/1976, cumprindo lembrar que não deverão ser deliberadas outras matérias sem a prévia e expressa manifestação do CODEC, com a manifestação favorável dos demais |
Administração fixar o número total de cargos a serem preenchidos, dentro do limite máximo previsto neste Estatuto, e designar o seu Presidente, não podendo a escolha recair na pessoa do Diretor-Presidente da empresa que |
| TONELLO, como membro representante dos empregados eleito em conformidade com o estatuto social da Comanhia e com a leislaão |
acionistas. As declarações de desimpedimento dos Conselheiros ora eleitos estão aruivadas na sede da Comanhia 8 – ENCERRAMENTO:Nada mais foi |
também for eleito Conselheiro. Representante dos Empregados Artigo 9º -Fica asseurada a articiaão de 1 (um) reresentante dos emreados no |
| p gç aplicável, atestada pelo Comitê de Elegibilidade. A investidura no cargo de |
q p. deliberado e havendo a tratar, o Senhor Presidente, após agradecer o |
g ppç p pg Conselho de Administração, com mandato coincidente com o dos demais |
| Conselheiro de Administração deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os quais devem ser verificados pela empresa no ato da posse. Os conselheiros ora eleitos |
comparecimento dos acionistas da Companhia; e do membro do Conselho Fiscal determinou que fosse lavrada a presente ata, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da mesa, dela tirando-se cópias |
Conselheiros. Parágrafo primeiro -O Conselheiro representante dos empregados será escolhido pelo voto dos empregados, em eleição direta, vedada a recondução para período sucessivo. Parágrafo segundo -O |
| deverão exercer suas funções, nos termos do estatuto social da Companhia, com um novo mandato unificado até a Assembleia que se destinar à aprovação das contas de 2027. No que se refere à declaração de bens, deverá “ ” |
autênticas para os fins legais. São Paulo, 08 de maio de 2026. Assinaturas Mesa:Dr. José Augusto dos Santos Malta Moreira - Presidência da Mesa e Sr. Dauton Emerson de Mello - Secretário. Acionistas presentes:Dra. Ana Paula |
regimento interno do Conselho de Administração, ao dispor sobre o exercício do cargo de representante dos empregados, deverá guardar estrita observância em relação aos requisitos e às vedações do artigo 17, da Lei º |
| ser observada a normatização estadual aplicável. 7.1.3.O item 3 da pauta ordinária, que versa sobre a eleição de membros para compor o Conselho Fiscal, foram eleitos por votação unânime: ALBERTO TOMASI DINIZ |
Manenti Santos - Representante da Fazenda do Estado de São Paulo; Dr. José Augusto dos Santos Malta Moreira - pp. Cia. Ambiental do Est. de S. Paulo – CETESB. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro |
federal n. 13.303/2016. Representante dos Acionistas Minoritários ARTIGO 10 – É garantida a participação, no Conselho de Administração, de representante dos acionistas minoritários, com mandato coincidente com o dos demais º |
| TIEFENSEE, brasileiro, divorciado, Tecnólogo em Gestão Pública, portador da cédula de identidade RG nº 3074515606 – SSP/RS, inscrito no CPF/MF 000.864.270-24, residente nesta capital à Rua Amália de Noronha, 99, Ap.113, Bairro Pinheiros e seu resectivo sulente RAFAEL DE SOUZA CORREA |
próprio, Dr. José Augusto dos Santos Malta Moreira - Presidente da Mesa e Sr. Dauton Emerson de Mello – Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – JUCESP, certifico o registro sob n°305.657/26-4 em 05/08/2026, Marina Centurion Dardani - Secretária Geral em Exercício ANEXO I– |
Conselheiros, nos termos da Lei federal n 6.404/1976, e do artigo 19, da Lei federal nº 13.303/2016. Membros Independentes ARTIGO 11– O Conselho de Administração terá a participação de um ou mais membros independentes, observado o disosto nos artios 19 e 22 da Lei federal nº 13303/2016 |
| , p p , brasileiro, solteiro, Advogado, portador da cédula de identidade RG nº 33.936.184-0 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF 218.155.768-39, residente à Avenida Jabaquara 2461 Ap. 615-B Mirandópolis São Paulo - (ambos em 1º |
. Consolidação do Estatuto Social: CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º -A sociedade por ações denominada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO |
p g , . ., garantido ao acionista controlador o poder de eleger a maioria de seus membros, nos termos da alínea “a”, do artigo 116, da Lei federal n.º 6.404/1976. Parágrafo único– A condição de conselheiro de administração |
| , , , , mandato); JOSÉ AGOSTINHO LO TURCO, brasileiro, casado, Economista, portador da cédula de identidade RG nº 99729428 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF 942.506.348-68, residente nesta capital, na Rua Edson, 1298, Bairro |
ESTADO DE SÃO PAULO – CDHUé uma empresa pública estadual, parte integrante da administração indireta do Estado de São Paulo, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas Leis federais n.ºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e |
independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger. Vacância e Substituições ~~-~~ Artigo 12 -Ocorrendo a vacância do cargo de Conselheiro de Administração antes do término do mandato, o |
| Campo Belo, São Paulo, e seu respectivo suplente GAETANO VERGINE, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, portador da cédula de identidade RG nº 6836483-0 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF 800.994.918-34, residente à Avenida |
13.303, de 30 de junho de 2016, e demais disposições legais aplicáveis. Parágrafo primeiro- O prazo de duração da empresa é indeterminado. Parágrafo segundo- A empresa tem sede na capital do Estado de São Paulo. |
próprio Colegiado poderá deliberar sobre a escolha do membro para completar o mandato do substituído, com a ratificação posterior pela próxima Assembleia Geral. Parágrafo único –Na vacância do cargo do Conselheiro |
| Bartholomeu de Gusmão, 97, Santos, São Paulo - (ambos em 1º mandato); JOSÉ LOPES HOTT JÚNIOR, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, portador da cédula de identidade RG nº 1716945 – SSP/DF, inscrito no CPF/MF |
Parágrafo terceiro -Na medida em que for necessário para a consecução do objeto social e observada sua área de atuação, a empresa poderá abrir, instalar, manter, transferir ou extinguir filiais, dependências, agências, |
representante dos empregados, será substituído por outro representante, nos termos previstos no Regimento Interno do Conselho de Administração. Funcionamento ARTIGO 13– O Conselho de Administração reunir-se-á, |
| 878.012.641-34, residente AO Condominio RK, 25, Antares, Quadra A, Chácara, Bairro Região dos Lagos, Sobradinho – DF - (2º mandato – 1º recondução), e seu respectivo suplente JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO, brasileiro, |
sucursais, escritórios, representações ou ainda designar representantes, respeitadas as disposições legais e regulamentares. Artigo 2º -Constitui objeto da empresa: I. elaborar ou contratar a elaboração de projetos e suas |
ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário aos interesses da empresa. Parágrafo primeiro- As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo seu Presidente, ou pela |
| casado, Contador, portador da cédula de identidade RG nº 512568 – SSP/DF, inscrito no CPF/MF 512.568.601-82, residente ao Condomínio Solar de Brasília, Qd 2, Conj.12 – casa 18, Bairro Jardim Botanico, Brasilia - (1º mandato); |
implantações e promover medidas de apoio à realização de planos e programas estaduais e/ou municipais de habitação prioritários para o atendimento à população de baixa renda, em conformidade com as diretrizes |
maioria dos Conselheiros em exercício, mediante o envio de correspondência escrita ou eletrônica a todos os Conselheiros e também ao Estado, por intermédio do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, com |
| ROBERTA CAMPEDELLI AMBIEL GONÇALVES, brasileira, casada, Advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 20.729.825-7 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF 694.224.436-87, residente à Rua Gerânio, 174, Bairro Vila Alpes Suíços, Indaiatuba – SP e seu resectivo sulente MANOEL MARCOS BOTELHO |
estabelecidas pela Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo mediante: a) aquisição, urbanização e parcelamento de áreas para fins habitacionais; b) comercialização de lotes urbanizados; c) implantação de equipamentos comunitários d) comercializaão de habitaões e) locaão social de |
antecedência mínima de 10 (dez) dias, devendo constar da convocação a data, horário e assuntos que constarão da ordem do dia. Parágrafo segundo –O Presidente do Conselho de Administração deverá zelar para que os Conselheiros recebam individualmente com a devida antecedência em |
| , p p , brasileiro, casado, Bacharel em Direito, portador da cédula de identidade RG |
; ç ç; ç habitações; f) ampliação e/ou melhoria de habitações existentes; g) |
, relação à data da reunião, a documentação contendo as informações |
| nº 134042311 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF 031.636.188-71, residente nesta capital à Avenida Ida Kolb, 225, Ap. 163, bloco 5, Bairro Casa Verde - (ambos |
recuperação de sub-habitações em assentamentos humanos espontâneos; h) aquisição e venda de materiais de construção e unidades pré-fabricadas; i) |
necessárias para permitir a discussão e deliberação dos assuntos a serem tratados. Parágrafo terceiro –As reuniões do Conselho de Administração |
em 1º mandato); JULIANA AUGUSTO CARDOSO, brasileira, casada, Bacharel º |
prestação de serviços de assistência técnica, jurídico-legal, comunitária e |
serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros em exercício, |
| em Engenharia Ambiental, portadora da cédula de identidade RG n 44.813.392-1 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF 331.451.578-25, residente nesta Capital à Rua Cabo Verde, 87, Ap. 42, Bairro Vila Olímpia, e seu respectivo |
financeira aos programas estaduais e municipais de habitação; j) promoção de estocagem estratégica de terrenos para assegurar a execução de programas habitacionais, considerando as diretrizes locais de uso de solo e a |
observado o número mínimo legal e estatutário, cabendo a presidência dos trabalhos ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, ao Conselheiro de idade mais elevada. Parágrafo quarto –Em caso da ausência |
| suplente ARTHUR VICENTE NETO, brasileiro, casado, Advogado, portador da Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.21.4.1283.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
conveniência de maximizar os investimentos públicos em serviços urbanos | ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |