DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Campos Do Jordão, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°43'33.490") - Longitude O (45°34'12.270") - Volume Diário: 42,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260010954-ZVB. PO-254-00025. Processo SP-ÁGUAS 9604951 - Extrato de Portaria 4966/2026.

Fica outorgada, em nome de VIRGILINA MARIA OLIVEIRA CHAGURI, CPF/CNPJ 894.140.478-91, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Laranjal Paulista, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°2'3.200") - Longitude O (47°54'14.800") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600104552FK. PO-298-00392. Processo SP-ÁGUAS 9850062 - Extrato de Outorga/SRGGO 4971/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO EDIFÍCIO OCCITANO, CPF/CNPJ 26.455.897/0001-31, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°44'4.100") - Longitude O (47°36'32.000") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260012932BV8. PO-247-00636. Processo SP-ÁGUAS 9850035 - Extrato de Outorga/SRGGO 4975/2026.

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: FILIPE TADASHI KIKUGAWA DE FREITAS

• CPF: 311.197.528-25

• Município: Juquitiba

• Processo SP-ÁGUAS: 9503655

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SPÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP-ÁGUAS, fica indeferido o seguinte requerimento:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 57' 5.73") - Longitude O (47° 2' 40.40") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260090577-2H7. PO-360-00612. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GLT-CRL nº 3747/2026.

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por João Carlos Branco Peres, CPF/CNPJ 540.346.718-15 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9700914, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pirajuí, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego Água Sumida - Coord.

• Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 24.15") - Longitude O (49° 24' 31.05") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250056822-LKC. ER161-00123. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 701/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E ETANOL S/A, CPF/CNPJ 47.063.128/0001-68 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717098, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Urupês, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego do Barro Preto - Coord.

• Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 18.39") - Longitude O (49° 10' 52.03") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260003553-8EM. ER115-00538. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3702/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARIO WHATELY E OUTROS, CPF/CNPJ 08.023.098/0001-04 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9701923, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Novo Horizonte, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Morto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 29' 59.76") - Longitude O (49° 16' 1.43") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250044504-LWJ. ER-11400173. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3703/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ignes Loli Coletti, CPF/CNPJ 181.077.148-06 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9716978, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itápolis, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego da Cachoeira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 27' 24.78") - Longitude O (48° 48' 13.33") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250045933XES. ER-116-00137. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3704/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8

/ 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Joao Paulo Branco Peres e Outros, CPF/CNPJ 17.274.840/0005-79 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9713556, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Reginópolis, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego Canivete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 56' 21.38") - Longitude O (49° 13' 10.60") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250058430-GZQ. ER162-00104.

• Reservatório de Acumulação - Córrego Canivete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 56' 3.19") - Longitude O (49° 13' 47.19") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250058430-J1X. ER-16200105.

• Reservatório de Acumulação - Córrego Canivete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 55' 57.66") - Longitude O (49° 13' 58.21") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250058430-TAI. ER162-00106. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3705/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8

/ 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SERGIO PAULO DE FAVERI, CPF/CNPJ 07.926.922/0001-73 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717348, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piratininga, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 20' 44.96") - Longitude O (49° 11' 51.41") - Volume Diário: 6,57 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260068527-MGQ. PO-212-00773. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3706/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8

/ 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9707041, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Valparaíso, conforme abaixo: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 17.77") - Longitude O (50° 49' 44.01") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075189-BC2. TR-68-00052. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3708/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9707041, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Valparaíso, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 56' 45.65") - Longitude O (50° 50' 34.72") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075189-EZI. TR-68-00053. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3710/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9707041, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Valparaíso, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 59.36") - Longitude O (50° 50' 27.96") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075189-FQM. TR-68-00054. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3712/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9707041, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Valparaíso, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 57' 26.96") - Longitude O (50° 50' 28.17") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075189-IQK. TR-68-00055. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3713/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por DA MATA S A ACUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9707041, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Valparaíso, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 55' 39.42") - Longitude O (50° 50' 34.70") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075189-KD3. TR-68-00056. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3714/2026 de 18 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 18 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MUNICIPIO DE IACANGA, CPF/CNPJ 46.137.477/0001-14 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9702494, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Iacanga, conforme abaixo:

• Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 53' 17.45") - Longitude O (49° 1' 0.84") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250004616-RBV. DS162-00078. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3715/2026 de 18 / 8 / 2026.

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

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