DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Saulo Padoveze, CPF/CNPJ 08.003.640/0001-67 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9710602, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jaú, conforme abaixo:

• Captação Superficial - Mina represada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 15' 29.89") - Longitude O (48° 35' 5.26") - Vazão Máxima Instantânea 4,09 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,54 m³ - Período 5h60min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260072592-5GL. CA-214-00298. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3688/2026 de 17 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 17 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por ANTONIO NELSON ANELLI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 74.643.073/0001-38 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717455, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Penápolis, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 24' 17.74") - Longitude O (50° 3' 15.83") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078013MCZ. PO-111-00210. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3689/2026 de 17 / 8 / 2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 17 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FRUIT BR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ 38.068.512/0001-62 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717183, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindorama, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 32.87") - Longitude O (48° 58' 41.23") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260000380-FHE. PO-116-00146. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3690/2026 de 17 / 8 / 2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 17 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RAFAEL DIB MACHADO, CPF/CNPJ 144.542.608-00 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717095, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Mirassol, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego do Anacleto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 54' 45.66") - Longitude O (49° 31' 23.50") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260055202-HPI. ER-73-00330. - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão da Fartura - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 55' 24.95") - Longitude O (49° 30' 54.15") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260055202ZFT. ER-73-00331. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3691/2026 de 17 / 8 / 2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 17 / 8 / 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AMAURI ROBERTO SOBRINHO, CPF/CNPJ 112.363.178-66 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9714422, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Araçatuba, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - Afluente sem denominação do Córrego da Divisa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 16' 21.35") - Longitude O (50° 32' 29.74") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250041517-OLA. ER-109-00066. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3692/2026 de 17 / 8 / 2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 17 / 8 / 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.

7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Alberto Sadalla Neto, CPF/CNPJ 41.161.641/0001-05 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9713965, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Matão, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Riacho da Fazenda Santa Etelvina - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 34' 4.05") - Longitude O (48° 25' 35.36") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260079667-I1J. ER141-00354. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 3693/2026 de 17 / 8 / 2026.

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: DORIVAL ANTONIO SABIÃO

• CPF/CNPJ: 476.523.228-04

• Município: Araçatuba

• Processo SP-ÁGUAS: 9710152

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Reservatório de Acumulação - Córrego Brejinho - Coord. Geográficas Latitude S (21° 17' 22.39") - Longitude O (50° 30' 20.81") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260064707-SCO. ER-10900079. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 3723/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 18 / 8 / 2026

Informe de Indeferimento Referência:

• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

• CPF/CNPJ: 46.172.888/0001-40

• Município: Barra Bonita

• Processo SP-ÁGUAS: 9700995

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Reservatório de Acumulação - Córrego dos Moraes - Coord. Geográficas Latitude S (22° 28' 50.00") - Longitude O (48° 33' 35.00") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260080857-FVZ. ER214-00300. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 3718/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê, de 18 / 8 / 2026 Informe de Indeferimento Referência:

• Interessado: MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA

• CPF/CNPJ: 06.209.912/0001-54

• Município: São Carlos

• Processo SP-ÁGUAS: 9712324

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográficas Latitude S (22° 3' 8.65") - Longitude O (47° 51' 20.76") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250051249DYG. PO-191-00368. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CBT n. 3720/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RUMO MALHA PAULISTA SA, CPF/CNPJ 02.502.844/0001-66, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de ferroviária, no Município de Matão/SP. km 36+765mts da Malha Ferroviária., localizada no município de Matão, conforme abaixo:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográficas Latitude S (21° 35' 55.50") - Longitude O (48° 18' 6.63") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20260071871-I9V.

• Travessia Aérea - - Coord. Geográficas Latitude S (21° 35' 53.43") - Longitude O (48° 18' 15.14") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20260071873-CXI. Processo SP-ÁGUAS 9717384 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3717/2026.

Declaração de Viabilidade de Implantação - DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por TELMA CRISTINA DE BARROS SINHORINI, CPF/CNPJ 157.782.538-18, na Coordenadoria do Baixo Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na SITIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO DAS CANELEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TABATINGA/ SP, localizada no município de Tabatinga, conforme abaixo:

• Captação Superficial - CÓRREGO DO CALIXTO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 39' 57.00") - Longitude O (48° 38' 28.00") - Vazão Máxima Instantânea 5,89 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 47,12 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005745DVC. Processo SP-ÁGUAS 9717253 - Extrato DVI/SD-GTT-CBT 3738/2026.

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista, CPF/CNPJ 51.426.849/0001-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Lençóis Paulista, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Rio Lençóis - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 35' 46.59") - Longitude O (48° 48' 11.81") - Vazão Máxima Instantânea 720,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 17.280,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250032596-DCC. CA242-00166. Processo 9701455 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 5171/2026.

Fica outorgada, em nome de TEXAS RANCH AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ 55.861.645/0001-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins uso rural - dessedentação, no município de São Carlos, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Afluente do Rio Jacaré-Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 4' 47.04") - Longitude O (47° 58' 31.71") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250031936-COR. CA-191-00361.

• Captação Superficial - Afluente do Rio Jacaré-Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 4' 46.60") - Longitude O (47° 58' 37.98") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250031936-JLE. CA-191-00362.

• Captação Superficial - Afluente do Rio Jacaré-Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 4' 49.94") - Longitude O (47° 58' 15.04") - Vazão Máxima Instantânea 4,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 40,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250031936-KLN. CA-191-00363.

• Captação Superficial - Afluente do Rio Jacaré-Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 4' 16.43") - Longitude O (47° 58' 17.48") - Vazão Máxima Instantânea 3,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 38,40 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250031936-MSD. CA-191-00364. Processo 9702608 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5173/2026.

Fica outorgada, em nome de Agriflora Viveiro de Mudas Florestais Ltda, CPF/CNPJ 01.784.764/0001-88, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Araraquara, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 48' 48.66") - Longitude O (48° 11' 16.21") - Volume Diário: 115,20 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260008900W4Y. PO-166-00016. Processo 9700180 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5174/2026.

Fica outorgada, em nome de Agriflora Viveiro de Mudas Florestais Ltda, CPF/CNPJ 01.784.764/0001-88, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Araraquara, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 48' 52.99") - Longitude O (48° 11' 12.82") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260008890PKL. PO-166-00015. Processo 9700180 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5175/2026. Fica outorgada, em nome de Usina Santa Isabel S/A, CPF/CNPJ 47.524.632/0010-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Ponte Alta - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 31' 37.26") - Longitude O (49° 23' 12.07") - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.000,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 2 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083503-DOX. CA-137-00024.

• Captação Superficial - Ribeirão Ponte Alta - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 30' 31.19") - Longitude O (49° 21' 49.59") - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.000,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 2 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083570-NAQ. CA-137-00025. Processo 9717602 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5176/2026.

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