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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 54

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de

03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de Agropecuária Água Azul LTDA EPP, CPF/CNPJ 02.939.218/0001-31, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Taquaritinga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de NORMA YAZBEK SABBAGH, CPF/CNPJ 670.919.628-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins uso rural - dessedentação, no município de São Carlos, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - AFLUENTE DO RIO JACARÉ GUAÇU - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 5' 13.59") - Longitude O (47° 56' 27.07") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 50,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220013110-W52. CA-191-00360. Processo 9700820 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CBT 5189/2026.

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Uru, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Sucuri/Afluente Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 41' 42.39") - Longitude O (49° 18' 45.34") - Vazão Máxima Instantânea 180,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.160,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083692-QOL. CA-137-00036. Processo 9713346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5191/2026.

Fica outorgada, em nome de Rodrigo Fernando Magro, CPF/CNPJ 283.645.298-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Dois Córregos, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão da Figueira - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 13' 37.00") - Longitude O (48° 22' 28.40") - Vazão Máxima Instantânea 21,05 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 442,05 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045012NE3. CA-189-00005. Processo 9711004 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5192/2026.

Fica outorgada, em nome de Usina Santa Isabel S/A, CPF/CNPJ 47.524.632/0010-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão do Cervo Grande - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 24' 54.04") - Longitude O (49° 25' 36.21") - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.000,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 2 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084488-DOX. CA-114-00026. Processo 9717590 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5193/2026.

Fica outorgada, em nome de MARCIA DINA RONCOLETTA BOTTURA E OUTRO, CPF/CNPJ 63.207.981/0001-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 30' 26.85") - Longitude O (49° 11' 19.80") - Volume Diário: 1.200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084534LN8. PO-138-00227. Processo 9717553 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5194/2026. Fica outorgada, em nome de Manoel Isaias Rosa e Outra, CPF/CNPJ 20.774.473/0001-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Itápolis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 31' 25.87") - Longitude O (48° 55' 2.00") - Volume Diário: 176,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006904JIR. PO-139-00326. Processo 9717248 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 5195/2026. Fica outorgada, em nome de FULVIO ZUPPANI, CPF/CNPJ 746.848.33887, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Taquaritinga, conforme abaixo identificado: - Barramento - CORREGO DAS CONTENDAS - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 23' 31.27") - Longitude O (48° 30' 3.81") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260001243-KN8. BA-117-00470. Processo 9717193 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5196/2026. Fica outorgada, em nome de VIAPAULISTA S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Igaraçu Do Tietê, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 30' 24.60") - Longitude O (48° 32' 46.54") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260004096-BLQ. TR-243-00172. Processo 9712205 - Extrato de Portaria SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5208/2026. Fica outorgada, em nome de MINERACAO OURO FINO LTDA, CPF/CNPJ 17.862.018/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração - processo de mineração, no município de Ribeirão Bonito, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

PORTARIA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de ArcelorMittal Brasil S/A, CPF/CNPJ 17.469.701/0075-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Iracemápolis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 38' 58.64") - Longitude O (47° 30' 53.61") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250043641TYS. PO-247-00172. Processo 9819052 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/CMT 5148/2026. Fica outorgada, em nome de ALTAIR MOSCARDI, CPF/CNPJ 055.815.79806, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 59' 43.57") - Longitude O (46° 57' 2.58") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087601-1SV. PO-278-00981. Processo 9851063 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5206/2026. Fica outorgada, em nome de ORIFEU BRANDAO DE ARAUJO, CPF/CNPJ 355.851.548-00, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 57' 56.61") - Longitude O (46° 57' 48.88") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087461-HVJ. PO-278-00982. Processo 9851062 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5203/2026. Fica outorgada, em nome de Paulo José Paifer Guerini, CPF/CNPJ 342.559.458-37, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 46.71") - Longitude O (47° 33' 35.50") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250056055-22V. PO-319-00713. Processo 9848898 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5204/2026.

Fica outorgada, em nome de HENRIQUE VENDEMIATTI, CPF/CNPJ 387.605.218-13, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Santa Bárbara D'Oeste, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ALZITO SILVA DIAS, CPF/CNPJ 868.336.77891, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Artur Nogueira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 32' 34.40") - Longitude O (47° 8' 50.60") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087332-ZWM. PO-249-01417. Processo 9851033 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5215/2026.

Fica outorgada, em nome de LUCIANA MOURAO FANTI, CPF/CNPJ 214.429.698-73, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Cabreúva, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia, CPF/CNPJ 037.240.707-21, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de AEROPREST PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ 05.631.854/0001-90, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Elias Fausto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Eduardo Beira, CPF/CNPJ 400.834.61809, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 50' 53.86") - Longitude O (46° 57' 59.42") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087609-HKV. PO-278-00980. Processo 9851064 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5214/2026.

Fica outorgada, em nome de Lairton Carlos de Oliveira Rocha, CPF/CNPJ 060.595.028-81, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Greice Ciarrocchi Perez, CPF/CNPJ 272.002.588-73, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Limeira, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ASSOC PROPRIET DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS, CPF/CNPJ 97.403.315/0001-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Itatiba, conforme abaixo identificado:

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