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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 55

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Fica outorgada, em nome de ALPHAVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CPF/CNPJ 44.328.686/0001-10, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Tauá Hotel e Convention Atibaia Ltda, CPF/CNPJ 13.415.304/0001-61, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0694-65, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Alambari, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 33' 32.49") - Longitude O (47° 53' 47.70") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120 meses; solicitado pelo Requerimento 20260083101-BXZ. PO-338-00239. Processo 9801407 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5231/2026.

Fica outorgada, em nome de LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 74.423.880/0001-45, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 44.11") - Longitude O (47° 33' 18.70") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250014751VBV. PO-247-00534. Processo 9804272 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5234/2026.

Fica outorgada, em nome de PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL, CPF/CNPJ 50.668.722/0023-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de São Roque, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Shigeki Otsuka, CPF/CNPJ 816.525.008-63 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918209, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Salesópolis, conforme abaixo:

Extrato DDO /n. 3694/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/n. 3695/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AFAM Consultoria Empresarial Ltda, CPF/CNPJ 03.273.179/0001-49 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9917530, declaramos dispensado de outorga o uso, localizado no município de Embu das Artes, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 7, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de KHS Industria de Máquinas Ltda, CPF/CNPJ 61.081.253/0001-21, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de REC 2019 VIII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA, CPF/CNPJ 35.497.439/0001-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbanos - efluente de rede privada, no município de Cajamar, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima, CPF/CNPJ 02.090.452/0054-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletivo tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Caieiras, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BRENDA SERRAO DE MATOS, CPF 481.907.738-44, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Mairiporã, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Jose Rubens Parpinelli, CPF/CNPJ 017.558.288-29 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213386, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3719/2026 de 18 / 8 / 2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTO ANGRA, CPF/CNPJ 06.101.827/0001-78 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213485, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3732/2026 de 19 / 8 / 2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Giovane Barroti e Outros, CPF/CNPJ 09.364.755/0001-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Urânia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BEN HUR MAURICIO DE CASTILHO, CPF/CNPJ 062.400.748-02, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de GABRIELA FRANCO FERREIRA TABARIN, CPF/CNPJ 387.780.078-52, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Palestina, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 18 DE AGOSTO DE 202

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MATHEUS OLIANI DE MORAIS, CPF/CNPJ 20.142.597/0001-16 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320529, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, no Pesqueiro Nenê Oliani, localizado(s) no município de Socorro, conforme abaixo:

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