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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 57

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Roberto Francisco Nunes, CPF/CNPJ 141.264.228-03 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420151, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) JOHANNES interferência(s), localizada(s) no município de Coronel Macedo, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 3723/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD/GPP/CXP n. 3669/2026.

Informe de Indeferimento

Referência:

Fica outorgada, em nome de MUNICIPIO DE RIVERSUL, CPF/CNPJ 46.634.416/0001-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins controle de cheias, no município de Riversul, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

DESPACHO DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD/GPP/CXP n. 3710/2026. Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD/GPP/CAP n. 3680/2026.

DESPACHO DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de

1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Extrato de Informe de Indeferimento/SD/GPP/CXP n. 3711/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de AGOSTO DE 2026 PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiInforme de Indeferimento COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 20 DE AGOSTO DE ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Referência: 2026 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do - Interessado: Eduardo Hanciau Ortiz À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de requerimento, apresentado por Bracell SP Florestal Ltda, - CPF/CNPJ: 096.983.718-69 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, na Coordenadoria do Alto Paranapanema, - Município: Taubaté pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do - Processo SP-ÁGUAS: 9612196 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiSistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de Rodovia Castelo Branco, nº S/N - CEP: 18598-899, Bofete - SP, localizada pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPno município de Bofete, conforme abaixo: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. - Captação Superficial - Córrego da Sofia - Coord. Geográfica(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiFica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE Latitude S (23° 11' 49.91") - Longitude O (48° 18' 49.33") - Vazão Máxima ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 120,00 m³ - Período 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso 8h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087228complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPUrbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado: GIX. Processo SP-ÁGUAS 9420638 - Extrato DVI/SD/GPP/CAP 3682/2026. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (22° 14' 41.29") - Longitude O (49° 59' 55.43") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Latitude S (23°1'39.000") - Longitude O (45°35'3.100") - Volume Diário: 2,00 Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250037966-TZF. Requerimento 20260081976-QG5. PO-183-00476. Processo 9419144 - Extrato 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de PO-307-00651. de Portaria SP-ÁGUAS/SD/GPP/CXP 5094/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiExtrato de Informe de Indeferimento/do Paraíba e Mantiqueira n. Fica outorgada, em nome de CAPROMAL CACIQUE PRODUTOS DE ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 1724/2026. MANDIOCA LTDA, CPF/CNPJ 55.886.279/0001-44, a autorização 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 11 / 8 / 2026 administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para requerimento, apresentado por Hans Theodoro Scholten, Informe de Indeferimento fins industrial - processo fabril, no município de Ribeirão Do Sul, CPF/CNPJ 143.112.788-45, na Coordenadoria do Alto Paranapanema, Referência: conforme abaixo identificado: declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do - Interessado: SEBASTIAO Soares Filho - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - - CPF/CNPJ: 172.266.606-44 Latitude S (22° 48' 46.98") - Longitude O (49° 55' 41.71") - Volume Diário: Sistemas individuais por um agricultor, na Estrada Municipal a Itapeva, nº - Município: São Bento Do Sapucaí 360,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084558S/N - CEP: 18200-000, Paranapanema - SP, localizada no município de - Processo SP-ÁGUAS: 9613136 UVM. PO-266-00043. Processo 9405705 - Extrato de Portaria SPParanapanema, conforme abaixo: À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ÁGUAS/SD/GPP/CXP 5156/2026. - Captação Superficial - Água das Posses - Coord. Geográfica(s) 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Fica outorgada, em nome de CHURRASCARIA CRUZADÃO Latitude S (23° 33' 11.09") - Longitude O (48° 50' 21.30") - Vazão Máxima pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. LTDA, CPF/CNPJ 10.209.265/0001-58, a autorização administrativa para Instantânea 200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.200,00 m³ - 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retisanitário, no município de Santa Cruz Do Rio Pardo, conforme abaixo 20260076199-WKE. Processo SP-ÁGUAS 9414286 - Extrato DVI/SD-GPP-CAP ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de identificado: 3721/2026. 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPLatitude S (22° 54' 3.00") - Longitude O (49° 44' 18.76") - Volume Diário: DESPACHO DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 38,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260012637- 20 DE AGOSTO DE 2026 - Captação Superficial - SNA2 DO RIBEIRÃO DO PAIOL GRANDE - Coord. 7VV. PO-267-00318. Processo 9412636 - Extrato de Portaria SPGeográfica(s) Latitude S (22°40'0.651") - Longitude O (45°39'3.437") - Vazão Declaração de Dispensa de Outorga ÁGUAS/SD/GPP/CXP 5157/2026. Máxima Instantânea 0,08 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1,92 m³ - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Fica outorgada, em nome de SERGIO MARCUSSO, CPF/CNPJ 827.405.778Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos 20260068776-AZC. CA-254-00419. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. hídricos superficiais, para fins regularização de nível - captação, no Extrato de Informe de Indeferimento/do Paraíba e Mantiqueira n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de município de Platina, conforme abaixo identificado: 1725/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiDespacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 11 / 8 / 2026 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPInforme de Indeferimento

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