DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

68/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 16/11/2000, c/c o Anexo I, item 9, subitens 9.1. e 9.2., da Portaria Estadual CVS-10,05/08/2017, c/c os artigos 110 e 122,inciso,XIX,ambosdaLeiEstadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.

O Diretor Técnico de Saúde III do Hospital Infantil Candido Fontoura, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a Normativa da Portaria SVS/ MS 453/ 98, de 01 junho de 1998, resolve, reorganizar a Comissão de Proteção Radiológica, que tem por objetivo:

partir de sua ciência. I – Justificação da prática e das exposições, médicas individuais, P – 024.00114601/2026-69 – DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., inscrito otimização da proteção radiológica, limitação de doses individuais, no CNPJ sob nº 61.486.650/1354-37. Lavrado Auto de Infração nº AIFprevenção de acidentes, observando-se os regulamentos vigentes da 041606, em 19/08/2026, por infringir o disposto no artigo 27, § único, da proteção radiológica. RDC-51, de 06/10/2011, c/c o artigo 117, incisos I e II, da RDC-978, de II – Promover e coordenar ações para o programa de proteção 06/06/2025, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, ambos da Lei Estadual nº radiológica, manter atualizado os procedimentos inerentes à proteção 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá oferecer defesa ou radiológica. impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a Artigo 1: Designar para compor a presente Equipe os seguintes partir de sua ciência. membros, sobre a coordenação do primeiro. P – 024.00114615/2026-82 – DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., inscrito no - Iris Moura Castro – RG. 22.939.636-7 – Chefe de Saúde II; CNPJ sob nº 61.486.650/1354-37. Lavrado Auto de Infração nº AIF-041607, - Cristiane Medeiros Cavalcanti Rocha – RG. 24.407.420-3 – Diretor em 19/08/2026, por infringir o disposto no artigo 96, § único, da RDC-978, Técnico de Saúde II; de 06/06/2025, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, ambos da Lei Estadual - Maria Vanderlúcia de Figueiredo – RG. 27.050.093-5 – Diretor Técnico nº 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá oferecer defesa ou de Saúde I; impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a - Demétrio Cotting – RG. 11.344.644 – Técnico Radiologista; partir de sua ciência. - Ana Verônica Cunha Tavares – RG. 3.640.871 – MG – Médica; P – 024.00114628/2026-51 – J&P MONTEIRO CLÍNICA ODONTOLÓGICA - Antonio Fernandes da Cunha – RG:10783757-2 – Técnico em LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 02.734.423/0002-41. Lavrado Auto de Radiologia; Infração nº AIF-041744, em 18/08/2026, por infringir o disposto no artigo - Luciana Ilais Souza Lopes – RG. 23.088.675-9 – Técnico de 122, inciso XX, c/c os artigos 110 e 122, inciso XIX, todos da Lei Estadual nº Radiologista; 10.083/98, de 23/09/1998. O infrator poderá oferecer defesa ou - Daniela Cavalcante de Negri – RG. 35.172.641-X – Diretor Técnico de impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a Saúde I; partir de sua ciência. Artigo 2: Os trabalhos da Equipe serão desenvolvidos sem prejuízo AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA das demais funções; P – 024.00041240/2026-24 – HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE Artigo 3: Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua VASCONCELOS “DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO”, inscrito no CNPJ sob nº publicação.

P – 024.00041240/2026-24 – HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS “DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO”, inscrito no CNPJ sob nº 46.374.500/0124-43, referente ao Auto de Infração nº AIF-041688, datado de 13/03/2026. Lavrado AIP de Advertência nº AIP-033712, em 17/08/2026. O infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da sua ciência.

HOSPITAL REGIONAL SUL

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ

Comunicado referente ao Processo Administrativo Sanitário nº 024.00090791/2026-11 Razão Social: Cristiano Marcus Teixeira da Rosa & Cia Ltda. Nome FantasiaLaboratório Méthodo CNPJ 02.806.371/0001-90 Endereço: Praça Monsenhor Pedro Valle Monteiro nº 162 Centro CEP 12490000 São Bento do Sapucaí UF: SP Auto de Infração AIF 022338 Data de Lavratura: 24/06/2026 Data da ciência: 24/06/2026 Defesa protocolada nº Protocolo 296/26 Data do Protocolo: 01/07/2026 Defesa indeferida Data do indeferimento: 07/07/2026 Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP 022227 Data da lavratura: 08/07/2026 Data da ciência: 15/07/2026 Recurso não apresentado Pagamento de Multa realizado data: 21/07/2026. O Diretor do GVS XXXIII Taubaté torna público o arquivamento do Processo Administrativo Sanitário.

O Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital Regional Sul no uso de suas atribuições conferidas por Lei, resolve retificar esta portaria como segue:

Deferimento referente à renovação de licença sanitária Processo SEI nº 024.00086396/2026-34 Protocolo: 273/2026 GVS XXXIII de 16/06/2026 CEVS: 354230590-863-000017-1-6 Data de Validade: 17/08/2027 Razão Social: Pref. Mun. de Redenção da Serra Centro de Saúde III. CNPJ: 45.167.517/0001-08. Endereço: Avenida XV de Novembro, 752 – Redenção da SerraSP CEP: 12170-000 Resp. Legal: Tales Pereira Santos CPF: 46345991805. Resp. Técnico: Tamara Aparecida de Oliveira E Silva CPF: 380.018.598-94. Conselho Prof.: CRO No. Inscr.: 106.752 UF: SP. Resp. Técnico Substituto: Cristiane de Oliveira Ramos CPF: 122.015.76866. Conselho Prof.: CRO No. Inscr.: 59.519 UF: SP. O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII – TAUBATÉ defere, em 17/08/2026, a renovação de licença sanitária do estabelecimento para a atividade econômica - CNAE: 8630-5/04: Atividade Odontológica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo para compor a Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente. Presidente

Leia-se Tereza Cristina Moreira Rahal – RG 16.949.456/1 - Enfermeira e não como constou anteriormente. Membros

Luciana Marcenal Longo –Médico Infectologista – RG 15.649.911/3 – CRM 83.383 Vilma Belarmino de Lima Bandeira – RG 26.611.872/0 - Enfermeira Janete Reiko Konish – Farmacêutica - RG 37.388.807/7 – CRF 21.959 Suplentes Daniele Bernardi Poletti Ferreira – Diretor Técnico de Saúde II – RG 39.047.420/4

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Despacho do Diretor

Deferimento referente à renovação de licença sanitária Processo SEI nº 024.00086396/2026-34 Protocolo: 316/2026 GVS XXXIII de 15/07/2026 CEVS: 354230590-325-000001-1-6 Data de Validade: 17/08/2027 Razão Social: Pref. Mun. de Redenção da Serra Centro de Saúde III. CNPJ: 45.167.517/0001-08. Endereço: Avenida XV de Novembro, 752 – Redenção da SerraSP CEP: 12170-000 Resp. Legal: Tales Pereira Santos CPF: 46345991805. Resp. Técnico: Joyce Cesar Alves CPF: 326.034.09808. Conselho Prof.: CRO No. Inscr.: TPD 9598 UF: SP. Resp. Técnico Substituto: Tamara Aparecida de Oliveira E Silva CPF: 380.018.59894. Conselho Prof.: CRO No. Inscr.: 106.752 UF: SP. O Diretor do GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII – TAUBATÉ defere, em 17/08/2026, a renovação de licença sanitária do estabelecimento para a atividade econômica - CNAE: 3250-7/06: Serviços de Prótese Dentária. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Compondo Nova Comissão Cientifica, do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes”, conforme segue:

Artigo 1º – Designando para compor, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, a Comissão Científica do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes”, sob a presidência do primeiro os seguintes servidores:

• �. Francisco Souza do Carmo, RG. 18.304.668 - 7, Médico I, designado Diretor Técnico de Saúde III, da Diretoria Técnica, como Presidente;

• �. Andressa Angarola Pimenta, RG. 32.045.629-8Oficial Administrativo, designada Diretor Técnico de Saúde II, da Gerência Especializada em Gerontologia- Presidente Suplente.

• �. Magali Vicente Proença, RG. 07.812.119-X, Médica Geriatra, designada Coordenador da Coordenadoria de Serviços de Saúde - Membro

• �. Marisa Acioly R.C. Domingues, RG. 01.454.019, Doutora e Mestre em Saúde Pública, Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Pesquisadora no Hospital Geriátrico do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – Membro.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

• �. Maritsa Carla de Bortoli, RG. 4.948.826-2, Mestre em Nutrição Humana, Doutora em Ciência dos Alimentos e Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde- CEPIS - Membro.

• �. Fábio Batista de Oliveira, RG. 24.777.689-0, Auxiliar de Serviços Gerais, designado Diretor Técnico II, da Gerência de Administração e Infraestrutura – Membro.

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III Nº20,DE 14/08/2026

• �. Fabiana Silva Duarte, RG. 25.819.072-3, Auxiliar de Enfermagem, designada Diretor Técnico I, da Biblioteca, do Centro de Convivência do idoso - Membro.

• �. Daniela Oliveira Motohiro Arruda, RG. 27.890.373-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta, designada Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Reabilitação Física, da Gerência de Apoio Técnico – Membro.

• �. Viviane Gomes de Sá, R.G. 29.143,932-9, Auxiliar de Enfermagem, designada Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Cuidados de Enfermagem, da Gerência Especializada em Atenção à Saúde do Idoso, Efetivo, como membro.

• ��. Sheila Valério Varandas. R.G. 25.314.647-1, Enfermeira, do Núcleo de Cuidados de Enfermagem, da Gerência Especializada em Atenção à Saúde do Idoso - Membro.

• ��. Michele Ama, R.G. 49.497.436-9, Oficial de Saúde, da Gerência Especializada em Gerontologia - Secretária.

• ��. Neide Lins de Albuquerque Leão, RG 16.482.405-4, Oficial Administrativo, da Gerência Especializada em Gerontologia – Secretária Suplente.

Artigo 2º - Deverão ocorrer reuniões periódicas, conforme necessidade da unidade, com data, local e horário, previamente definidos e informados, sendo no mínimo realizadas reuniões mensais, ou conforme calendário pré-estabelecido. Artigo 3º - Na ausência do presidente, seu vice poderá realizara reunião. A reunião será válida na presença mínima de 50%dos seus membros. Salvo as reuniões extraordinárias para tratar de assuntos que exijam discussões emergentes ou urgentes, podendo ser convocadas pelo Diretor Técnico de Saúde III, pelo Presidente ou Vice-presidente. Artigo 4º - As decisões da comissão serão tomadas após aprovação, por meio de votação aberta e justificada por maioria simples (50% + 1) dos membros presentes. Com Quórum de no mínimo de 80% dos membros para valer o que reza o Contrato Programa;

Artigo 5º - Para apreciação e estudos preliminares de assuntos específicos, será designado um relator ou convidado um consultor, o qual apresentará parecer sobre o assunto, em prazo preestabelecido. Da mesma forma poderão ser convidados outros profissionais gabaritados para participar das reuniões, desde que autorizado em plenária prévia. Artigo 6º - As reuniões da comissão deverão ser registradas em ata resumida e arquivada duas cópias contendo: data e hora dela, nome e assinatura dos membros presentes,

resumo do expediente, decisões tomadas. Deverá ser encaminhada cópia da ata para a Diretoria Técnica de Departamento. Artigo 7º - Os assuntos tratados pela comissão deverão ser guardados em sigilo ético por todos os membros.

Artigo 8º - As informações e indicadores operacionais deverão ser realizadas mensalmente e enviadas ao Núcleo de Admissão e Estatística. Artigo 9º São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica: I - Elaborar a padronização de medicamentos e gêneros alimentícios (suplementos, complementos, espessantes e dietas) da instituição; II - Estabelecer critérios de inclusão e exclusão para padronização de medicamentos;

III - Provar a inclusão ou exclusão de medicamentos padronizados por iniciativa própria ou por propostas encaminhadas pelos chefes dos serviços Médicos ou odontológicos, promovendo a atualização da padronização de medicamentos; IV - Avaliar os medicamentos sob o ponto de vista dinâmico, bi farmacocinético e químico, emitindo parecer técnico sobre sua eficácia, eficiência e efetividade terapêutica, como critério fundamental de escolha, assim como avaliar seu fármaco economia como mais um critério para sua padronização;

V - Evitar várias apresentações do mesmo princípio ativo e formulações com associação de medicamentos; VI - Fixar critérios para a aquisição de medicamentos não padronizados;

VII - Incentivar o uso dos nomes dos medicamentos pela Denominação Comum Brasileira (DCB); VIII - Revisar periodicamente as normas prescrição, dispensação, administração, utilização de medicamentos e avaliação; IX - Validar protocolos de tratamento elaborados pelos diferentes serviços; X - Organizar a comunicação interna de divulgações da ANVISA, exclusão de alguns itens, boletins, dentre outros; XI - Promover ações que estimulem o uso racional de medicamentos; XII - Promover ações de farmacoepidemiologia, categorizadas em estudo do uso de medicamento e farmacovigilância. XIII - Promover informações sobre medicamentos e outros produtos de saúde, suspeitos de envolvimento em eventos adversos, visando as ações de farmacovigilância; XIV - Garantir o cumprimento de suas resoluções mantendo estreita relação com o corpo clínico; XV - Assessorar a Direção de Departamento Técnico ou Clínica da Instituição em assuntos de sua competência; XVI - Elaborar um guia farmacêutico a ser divulgado em todas as clínicas da Instituição, com atualizações periódicas (anuais ou sempre que necessário), contendo minimamente os medicamentos padronizados e seus devidos grupos farmacológicos;

XVII - Definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de Educação Permanente; XVIII - Desenvolver atividade de caráter técnico – científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição.

Artigo 10º - São atribuições do Presidente da Comissão, além de outras instituídas neste regimento ou que decorram de suas funções ou prerrogativas:

I - Convocar e presidir as reuniões;

II - Representar a comissão junto à Diretoria da instituição, ou indicar seu representante;

III - Subscrever todos os documentos e resoluções da comissão previamente aprovados pelos membros desta;

IV - Fazer cumprir o regimento.

Artigo 11º - Nas decisões da comissão, além, do seu voto, terá o voto de qualidade (voto de Minerva).

Nas faltas e impedimentos legais do presidente, assumirá seu vicepresidente. São atribuições do vice-presidente assumiras atividades do presidente na sua ausência. Artigo 12º - São atribuições e competências da secretariada Comissão:

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