DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/99 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ll - a mais alta categoria do(a) candidato(a) a Vice-Coordenador;

lll - o maior tempo de serviço docente na USP do(a) candidato(a) a Coordenador;

lV - o maior tempo de serviço docente na USP do(a) candidato(a) a Vice-Coordenador.

Artigo 11 - O mandato do(a) Coordenador e do(a) Vice-Coordenador será de dois anos, permitida uma recondução.

• Artigo 12 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo(a)

• Diretor(a).

• Artigo 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

• revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre a eleição dos membros docentes da Comissão de Coordenação do Curso de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos da Escola Politécnica da USP. A Diretora da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com

base no disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo, assim como no Regimento da Escola Politécnica e na Resolução CoG 5.500 de 13 de janeiro de 2009, baixa a seguinte

Art. 1º - A eleição para escolha dos membros docentes e respectivos suplentes da Comissão de Coordenação (CoC) do Curso de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos da Escola Politécnica da USP será realizada das 14 às 15 horas do dia 23 de setembro de 2026, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.

Art. 2º - Poderão votar e ser votados, os docentes ativos do(s) Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos.

• Art. 3º - Será eleita 01 (uma) chapa formada por docentes do

• Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos.

• Art. 4º - O mandato dos membros docentes será de três anos com

• Art. 5º - Os membros docentes serão eleitos pelo Conselho de

• Departamento correspondente.

• § 1º - Os docentes impedidos de votar deverão informar a Secretaria

• do Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos, por meio do endereço eletrônico [email protected], até as 11 horas do dia 22

§ 2º - Os professores aposentados, seniores, temporários, colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.

§ 3º - Não poderá votar e ser votado o docente que se encontrar afastado de suas funções para prestar serviços em órgão externo à Universidade de São Paulo ou que estiver suspenso em razão de infração disciplinar.

Art. 6º - A candidatura deverá ser registrada na forma de chapa, contendo um titular e um suplente, ambos com carga didática no curso de Engenharia de Engenharia Mecatrônica do Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos da Escola Politécnica, através da entrega de um formulário padronizado com as assinaturas dos candidatos, a ser fornecido pela secretaria do Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos, por meio do endereço eletrônico [email protected]

Art. 7º - Os pedidos de inscrição deverão ser enviados por e-mail para o endereço eletrônico [email protected], a partir da data de divulgação desta Portaria, até às 11 horas do dia 17 de setembro de 2026.

Art. 8º - O quadro dos candidatos / chapas será enviado pela Secretaria do Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos para os docentes do curso, no seu e-mail cadastrado no Sistemas USP até dia 18 de setembro de 2026 e ou divulgado no site do

Art. 9º - A votação eletrônica será realizada no dia 23 de setembro de 2026, das 14 horas às 15 horas. Art. 10 - A Secretaria do Departamento encaminhará aos eleitores, no dia 22 de setembro de 2026, no e-mail cadastrado na base de dados corporativa da USP, o endereço eletrônico do sistema de votação com o qual o(a) eleitor(a) poderá exercer seu voto utilizando a senha única.

Art. 11 - Cada eleitor poderá votar em apenas um nome / chapa.

Art. 12 - A ordem, na cédula, das candidaturas individuais e em chapas será apresentada de modo aleatório, utilizando ferramenta disponível no Sistema de Votação.

Parágrafo único - A ferramenta supracitada prevê que a disposição das candidaturas na cédula será alterada aleatoriamente a cada novo voto.

Art. 13 - O sistema eletrônico contabilizará cada voto, assegurandolhe sigilo e inviolabilidade.

Art. 14 - A totalização dos votos será divulgada, por e-mail e/ou no site do Departamento, até as 15 horas do dia 24 de setembro de 2026, sendo consideradas eleitas a chapa mais votada.

§ 1º – Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:

I – o maior tempo de serviço docente na USP do candidato a titular;

II – o maior tempo de serviço docente na USP do candidato a suplente;

III – o maior tempo de serviço na respectiva categoria do candidato a titular;

IV – o maior tempo de serviço na respectiva categoria do candidato a suplente;

V – o candidato a titular mais idoso;

VI – o candidato a suplente mais idoso.

§ 2º - Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis, após a divulgação do resultado.

§ 3º - O recurso a que se refere o parágrafo anterior deverá ser enviado para o endereço eletrônico [email protected] e será decidido pela Chefia do Departamento.

Art. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Chefia do Departamento. Art. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua divulgação.

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

PORTARIA FCF Nº 1146, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contratos no
âmbito da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São
Paulo e revoga a Portaria FCF Nº 1128, de 12 de junho de 2026 (processo
2025.1.168.9.9).

O Diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto nos artigos 13 a 19 da Portaria GR nº 8.368, de 24 de abril de 2024, baixa a seguinte:

Artigo 1º - Ficam designados os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem as funções de gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal setorial dos contratos celebrados pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.

§ 1º – A atuação dos servidores designados deverá observar, obrigatoriamente:

I – a compatibilidade entre o objeto da contratação e as atribuições institucionais da área de atuação do servidor;

II – a qualificação e o conhecimento técnico ou administrativo necessários ao acompanhamento do objeto; III – o princípio da segregação de funções; e

IV – a capacidade do servidor para exercer adequadamente o encargo, consideradas as demais atribuições sob sua responsabilidade.

§ 2º – A inclusão do servidor no Anexo Único não implica sua designação automática para todos os contratos da Unidade, devendo sua atuação restringir-se aos contratos nos quais for indicado no respectivo processo administrativo para a função.

Artigo 2º – Para cada contratação, a Assistência Técnica Financeira, em conjunto com a área demandante ou técnica, indicará nos autos: I – o gestor titular e seu substituto; II – o fiscal técnico titular e seu substituto;

III – o fiscal administrativo titular e seu substituto, quando necessário; e IV – o fiscal setorial, quando a execução ocorrer em locais ou setores distintos.

§ 1º – A indicação deverá ser formalizada antes do início da execução contratual e submetida à autoridade competente para ciência e aprovação.

§ 2º – Os servidores indicados deverão ser previamente cientificados das respectivas atribuições e manifestar ciência no processo administrativo.

§ 3º – Os contratos vigentes na data da expedição desta norma que não indiquem expressamente os servidores indicados para as funções de gestor e de fiscal (técnico, administrativo e, caso aplicável, setorial) deverão ter seus processos administrativos saneados, aplicando-se, no que couber, o procedimento estabelecido no § 2º.

Artigo 3º – A definição do gestor do contrato observará a vinculação do objeto à área responsável pelo planejamento, acompanhamento funcional e recebimento dos resultados da contratação, conforme estabelecido no Anexo Único.

§ 1º – Compete ao gestor coordenar os atos de fiscalização técnica, administrativa e setorial, bem como adotar ou encaminhar as providências relativas à prorrogação, alteração, reequilíbrio econômicofinanceiro, pagamento, aplicação de sanções e extinção do contrato.

§ 2º – Quando o objeto envolver competências de mais de uma área, deverá ser indicada como gestora a área com responsabilidade predominante sobre a contratação, sem prejuízo da designação de fiscais técnicos ou setoriais das demais áreas envolvidas.

Artigo 4º – A fiscalização técnica será atribuída, preferencialmente, a servidor da área demandante ou técnica que detenha conhecimento suficiente para acompanhar e avaliar a execução do objeto, especialmente quanto à qualidade, quantidade, prazos, resultados e conformidade com as especificações contratuais.

§ 1º – Nos contratos de obras e serviços de engenharia, o fiscal técnico deverá possuir formação nas áreas de engenharia ou arquitetura, conforme previsto no § 2º do artigo 13 da Portaria GR nº 8.368/2024.

§ 2º – Nos contratos que envolvam conhecimentos técnicos especializados, poderão ser designados servidores de outras áreas ou contratados terceiros para prestar assistência e fornecer subsídios à fiscalização, sem prejuízo da responsabilidade do agente público designado.

Artigo 5º – A fiscalização administrativa será atribuída a servidor com conhecimento dos procedimentos administrativos e financeiros relacionados à execução contratual, incluindo o acompanhamento de prazos, empenhos, garantias, pagamentos, reajustes, repactuações, apostilamentos, termos aditivos e manutenção das condições de habilitação.

Artigo 6º – O servidor deverá comunicar imediatamente à autoridade competente eventual impedimento, conflito de interesses, ausência de qualificação técnica, acúmulo excessivo de atribuições ou qualquer circunstância que possa comprometer o adequado desempenho da função.

Parágrafo único – Nas hipóteses previstas no caput, será indicado o substituto ou outro servidor com atribuições compatíveis, mediante registro nos autos.

Artigo 7º – As atribuições dos gestores e fiscais são aquelas previstas nos artigos 15 a 19 da Portaria GR nº 8.368/2024, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação, no edital, no termo de referência, no contrato ou em normas internas da Universidade.

Artigo 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FCF nº 1128, de 12 de junho de 2026, e as disposições em contrário

São Paulo, 20 de agosto de 2026.

Prof. Dr. JOILSON O. MARTINS

ANEXO ÚNICO

Anexo(s):

PORT FCF 1146 2026 - gestor, fscal técnico, fscal administrativo e fscal setoria - REVOGA 1128.pdf

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Portaria FEUSP nº 43/2026

Dispõe sobre a eleição do representante de pós-doutorado junto à Comissão de Pesquisa e Inovação da Faculdade de Educação.

O Diretor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA

Artigo 1º - A escolha da representação de pós-doutorado junto a Comissão de Pesquisa e Inovação (artigo 2º, Regimento CPqI) processarse-á nos termos da Seção lll-A, do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 30 de setembro de 2026, das 8h às 22h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos.

Artigo 2º - Poderão votar e ser votados os pós-doutorandos com cadastro ativo no Programa de Pós-Doutorado da Faculdade de Educação da USP.

Parágrafo único - O pós-doutorando que for docente, servidor técnico e administrativo ou aluno da USP não será elegível para a representação, garantido o direito de voto.

Artigo 3º- A representação supracitada será constituída por 1 (um) pós-doutorando e seu respectivo suplente, com mandato de 1 (um) ano, permitidas duas reconduções.

Parágrafo único - O eleitor poderá votar, no máximo, no número de pós-doutorandos especificados acima.

Artigo 4º - Cessará no mandato de representante o pós-doutorando que tiver o seu cadastro encerrado nos Programas de Pós-Doutorado da Faculdade de Educação da USP.

Da inscrição

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.21.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).