DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

A Coordenadora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta no requerimento apresentado, com fundamento no § 1º do artigo 60 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com o item 1 do § 1º do artigo 38 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, bem como no disposto no Edital CGE nº 03, de 02 de setembro de 2025, RESOLVE:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, a contar de 30 de agosto de 2026, o prazo para exercício do candidato nomeado no concurso público para o cargo de Auditor Estadual de Controle da Controladoria Geral do Estado, abaixo relacionado, em face dos motivos justificados constantes do requerimento apresentados e acolhidos por esta Administração: NOME CPF 1. Pedro Henrique Celestino De Oliveira 112..-10

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/07/2020 a 23/07/2025, ao servidor VITOR NOZUMA, RG nº 33.786.316-7, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designado Corregedor e Coordenador, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão. (Processo SEI 009.00001724/2026-74)

SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/03/2013 a 01/03/2018, ao servidor GUSTAVO HENRIQUE MEIRELES URBINA, RG nº 24.250.872-8, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designado Corregedor, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão. (Processo SEI 009.00001620/2026-60)

designação para responder pela Chefia da Consultoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, publicada no DOE de 28-04-18.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEFERINDO a Victor Ribeiro da Costa, RG 2343482-1, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Universidade Federal de Sergipe, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 28-07-14 a 12-11-19, totalizando 1.934 (um mil novecentos e trinta e quatro) dias.

DEFERINDO a Lorena Araujo Bezerra Ferraz, RG. 1928595, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 77-20, a contagem de tempo de exercício de advocacia apenas para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 478-86, o período de 01-07-04 a 29-06-09, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias e nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 308-83, o período de 30-06-09 a 28-06-14, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias.

Em virtude do Parecer PA nº 19-26, este Despacho prevalece sobre o publicado no DOE de 15-09-25.

DEFERINDO a Lorena Araujo Bezerra Ferraz, RG. 1928595, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 29-06-14 a 28-05-25, totalizando 3.987 (três mil novecentos e oitenta e sete) dias.

DEFERINDO a Felipe Orletti Penedo, RG 26768281-3, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Governo do Distrito Federal Polícia Civil, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 29-05-17 a 23-05-19, totalizando 725 (setecentos e vinte e cinco) dias.

DEFERINDO a Giuliane Trivellato Fernandes, RG 41909395-3, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 77-20, a contagem de tempo de exercício de advocacia apenas para fins de adicionais, sextaparte e licença-prêmio, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 308-83, o período de 12-02-16 a 21-08-17, totalizando 557 (quinhentos e cinquenta e sete dias) dias.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

No Despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Pedro Victor Chagas Ferreira, RG 287526620059, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 11-11-16 a 27-05-20 e 01-01-22 a 15-06-23; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 01-12-15 a 10-11-16 e de 11-11-16 a 28-11-20, em virtude da Lei Complementar nº 226-26 e do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Victor Ribeiro da Costa, RG 2343482-1, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 1311-19 a 10-11-24; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 28-07-14 a 26-0719, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Chefe de Divisão, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Victor Ribeiro da Costa, RG 2343482-1, Procurador do Estado, leia-se: dois Adicionais por Tempo de Serviço, a partir de 03-06-25, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Lorena Araujo Bezerra Ferraz, RG. 1928595,Procurador do Estado, leia-se: quatro Adicionais por Tempo de Serviço, a partir de 0306-25, totalizando 4, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Diretora, que concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio em nome de Lorena Araujo Bezerra Ferraz, RG. 1928595, Procurador do Estado, onde constou: 180 (cento e oitenta) dias de licençaprêmio, sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 31-1013 a 29-10-18 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 30-1018 a 27-05-20 e de 01-01-22 a 02-06-25.; leia-se: 360 (trezentos e sessenta) dias de licença-prêmio, sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 01-07-04 a 29-06-09, 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 30-06-09 a 28-06-14, 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 29-06-14 a 27-06-19 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de28-06-19 a 25-06-24, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DIRETORIA DE LENIÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS

COORDENADORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 09/12/2020 a 07/12/2025, ao servidor RENATO DA CRUZ, RG nº 32.486.243-X, Oficial Administrativo, designado Corregedor, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão.

(Processo SEI 009.00002053/2026-69)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

AUTORIZANDO a Marcos Rogério Venanzi, RG 13823189-8, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 07-10-05 a 05-10-10, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

AUTORIZANDO a Mirian Gonçalves Dilguerian, RG 17386913-0, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 24-10-14 a 22-10-19, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

DESIGNANDO, nos termos da Lei Complementar nº 1.270-15, Rogerio Augusto da Silva, RG 29914945-6, Procurador do Estado, para responder pelo expediente da Consultoria Jurídica da Controladoria Geral do Estado, instalada pela Resolução PGE nº 39, de 19 de agosto de 2026, publicada no DOE de 20-08-2026, no período de 20-08-26 a 31-12-26, sem prejuízo da

DEFERINDO a Rodrigo Pansanato Osada, RG 33765084 6, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 22-02-07 a 0706-09, totalizando 837 (oitocentos e trinta e sete) dias.

DEFERINDO a Luiza Karoline de Souza Rios, RG 11148826-58, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Senado Federal, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 06-07-16 a 14-1019, totalizando 1.196 (mil, cento e noventa e seis) dias, já eliminadas as concomitâncias.

DEFERINDO a Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini, RG 6000087, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 23-02-07 a 17-02-13, totalizando 1.694 (mil, seiscentos e noventa e quatro) dias, já descontados os afastamentos.

DEFERINDO a Izabella Moura Teixeira, RG 41397529-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura do Município de Itapetininga, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 07-04-15 a 10-01-19, totalizando 1.375 (um mil, trezentos e setenta e cinco) dias.

DEFERINDO a Paulo Sergio da Silva, RG 56690399-4, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, o tempo de serviço público prestado à Prefeitura de Guaxupé-MG, no período de 03-02-03 a 20-06-06, totalizando 1.234 (um mil, duzentos e trinta e quatro) dias e à Câmara Municipal de São Paulo, no período de 01-11-24 a 01-06-25, totalizando 213 (duzentos e treze) dias.

DEFERINDO a Tatiana Goncalves Costa, RG. 21426849-2, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FATEC, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, no período de 11-0411 a 03-01-12, totalizando 268 (duzentos e sessenta e oito) dias.

AUTORIZANDO a Ana Maria Figueira de Cerqueira, RG 12952053-6, Executivo Público, Referência 3, Grau E, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 20-09-18 a 18-09-23, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

Na Portaria do Diretor, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Felipe Orletti Penedo, RG 26768281-3, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 11-06-19, totalizando 1, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

Na Portaria da Chefe de Divisão, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Felipe Orletti Penedo, RG 26768281-3, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 21-06-22, totalizando 2, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Felipe Orletti Penedo, RG 26768281-3, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 10-05-11 a 22-01-13 e de 26-06-13 a 03-09-15 e de 04-09-15 a 21-09-16 e de 31-05-19 a 10-06-19 e de 11-06-19 a 16-06-19; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 10-052011 a 22-01-2013, de 26-06-2013 a 21-09-2016 e de 29-05-2017 a 14-06-2017, em virtude do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 25-09-25.

No Despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Felipe Orletti Penedo, RG 26768281-3, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 1706-19 a 14-06-24; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 15-06-17 a 2305-19, de 31-05-19 a 10-06-19 e de 11-06-19 a 20-06-22, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No Despacho da Chefe de Divisão que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Giuliane Trivellato Fernandes, RG 41909395-3, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 2809-15 a 31-12-15 e de 01-09-17 a 27-05-22; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 28-09-15 a 31-12-15, 12-02-16 a 21-08-17 e de 01-09-17 a 16-1120, em virtude do Parecer PA-19.

Na Portaria da Chefe de Divisão, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Rodrigo Pansanato Osada, RG 33765084 6, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 14-11-22, totalizando 3, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

No despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Rodrigo Pansanato Osada, RG 33765084-6, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 28-02-15 a 26-02-20; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 22-02-07 a

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