DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor:

• Misael de Medeiros Jesus, RG. 336607131, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 308/12 - PULP 214/07.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

O (a) Chefe (a) de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Itapetininga, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 1008053-32.2016.8.26.0053, da 13ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Juliana Elena do Amaral Vieira Pinto Kishi e Outros, DECLARA que a servidora EDINÉIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MACHADO, Rg. 25.627.149-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, (Policial Penal – LC 1416/2024) SQC -III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do quinquênio para que tenha incidam sobre os vencimentos integrais, exceto as verba eventuais, notadamente os décimos do art. 133. (Republicado por motivo de cumprimento de obrigação de fazer. Processo nº 0018642-66.2017.8.26.0053.)

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

Portaria do Chefe de Seção, de 20/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Vander Sergio Marques Junior, RG. 33.660.477-4, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 19/10/2017 a 17/10/2022 - Certidão nº 125/22 - PULP 991941/2022.

Portaria da Chefe de Seção, de 20-08-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado:

LEONARDO GONÇALVES, R.G.: 149.807.218-69, por 01 (um) dia, a contar de 19/08/2026.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

Portaria da Chefe de Seção, de 20/08/2026

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Karina Rauen Rossi, RG. 27.711.743-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 15/12/2025 e;

Nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-Parte dos Vencimentos, à servidora Karina Rauen Rossi, RG. 27.711.743-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 15/12/2025.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Nº do Processo: 006.00006498/2026-01

Interessado: Centro de Detenção Provisória de Americana - Seção de Pessoal

Assunto: REGULARIZAÇÃO DO NUMERO DO REGISTRO GERAL.

Que em virtude da expedição em 25/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do Servidor WILSON DA ROCHA RIBEIRO , RG n.º 14.180.787-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, o número passou a ser Registro Geral – CPF 032.075.138-40.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOGI MIRIM

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Roberto Marques Carneiro, RG. 13.444.160-6, Policial Penal de Nível IV - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim, referente ao período aquisitivo de 21/08/2021 a 19/08/2026 - Certidão nº 001/2026 - PULP 406784/2025.

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA, a partir de 31 de julho de 2026, os efeitos das Portarias de 26, publicadas em 27 de abril de 2022, que designou JOCIMAR DA SILVA MARTINS, RG: 28.360.173-5, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00360364/2026-24 - P IARAS)

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina-SP.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 20/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Maciel Gobbi, RG nº 26.751.509-1, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 158/12 - PULP 245/2007.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal- Substituto, de 20/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Silvana da Silva Cruz, RG. 186681112, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 10/03/2021 a 08/03/2026 - Certidão nº 003/2026 - PULP 214/06.

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, a partir de 31 de julho de 2026, a ROGÉRIO AMORIM DE MOURA, RG: 29.258.612-7, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00369679/2026-37 - P IARAS) JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 20/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Benedito Antonio Galdino, RG. 27.195.184-9, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina, referente ao período aquisitivo de 12/11/2011 a 09/11/2016 - Certidão nº 107/16 - PULP 282/2007.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

Com base no disposto no inciso IV do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência delegada por meio da RESOLUÇÃO SAP Nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição – VTC nº 20437057/2026, do(a) Policial Penal LUIS PIRES DE OLIVEIRA, RG 21.873.606-X, CPF 148.001.788-43, classificado(a) no(a) Penitenciária de Taquarituba, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para fins de concessão do Abono de Permanência.

INCLUSÃO

05-03.5.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVIÇO - RODRIGO TOCHIYUKI OSHIRO, RG 28.285.533-6 - 1º) JORGE MOREIRA JUNIOR, RG 40.171.976-5 - 2º) Nada Consta, a partir de 01/08/2026.

INCLUSÃO

05-03.5.7 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE SERVIÇO - JOSÉ LUIZ DA ROSA, RG 15.243.545-1 - 1º) MARCELO DIAS DOS SANTOS, RG 29.208.519-9 - 2º) Nada Consta, a partir de 01/08/2026.

Com base no disposto no inciso IV do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência delegada por meio da RESOLUÇÃO SAP Nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição – VTC nº 20436750/2026, do(a) Policial Penal MARCELO DE LIMA, RG 23.109.153-9, CPF 191.425.338-80, classificado(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para fins de concessão do Abono de Permanência.

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, no período de 16 a 30 de abril de 2026, a FERNANDO LUIS FONSECA, RG: 28.851.207-8, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00368106/2026-

Com base no disposto no inciso IV do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência delegada por meio da RESOLUÇÃO SAP Nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição – VTC nº 20436539/2026, do(a) Policial Penal GIVANILDO SEVERINO SANTOS DA SILVA, RG 23.641.219-X, CPF 247.726.108-80, classificado(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna”, do Complexo Penal de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para fins de concessão do Abono de Permanência.

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA, a partir de 31 de julho de 2026, ROGÉRIO AMORIM DE MOURA, RG: 29.258.612-7, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00369679/2026-37 - P IARAS)

Com base no disposto no inciso IV do artigo 36 do Decreto nº 52.833,

de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência delegada por meio da RESOLUÇÃO SAP Nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição – VTC nº 20436933/2026, do(a) Policial Penal ANDRE LUIZ DOS SANTOS, RG 24.345.338-3, CPF 170.402.108-19, classificado(a) no(a) Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza”, do Complexo Penal de Reginópolis, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, para fins de concessão do Abono de Permanência.

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

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