DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 18 dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Eduardo Franco da Rocha, RG. 27.613.020-0, CHEFE DE SECAO do QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciária II do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, referente ao período aquisitivo de 07/09/2013 a 05/09/2018 - Certidão nº 195/18 - PULP 282/2018.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica ao Policial Penal de nível VI, SILVIO RENATO SOARES, RG. 22.011.355-5, afastado 03 (três) dias a contar 19/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Sileide de Amorim Ladislau, RG. 26.151.846-X, Policial Penal de Nível V - C, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria II de Gália, referente ao período aquisitivo de 20/08/2013 a 18/08/2018 - Certidão nº 019/18 - PULP 551/2012.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, da Penitenciária I "Dr.Walter Faria Pereira de Queiroz", do Complxo Penal de Pirajuí, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000914-58.2026.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIRCEU DE OLIVEIRA JUNIOR DUARTE

CPF: 35XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III-A RS/PV: 16.470.916-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) DECLARAR a natureza remuneratória da “Bonificação por Resultados” e, por consequência, o direito do autor à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia; b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito do autor, para que a “Bonificação por Resultados” seja doravante incluída na base de cálculo das verbas mencionadas no item “a”; c) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes da não inclusão da referida bonificação no cálculo do décimo terceiro salário, do terço de férias e da licença prêmio, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 17:26:50

Portaria do Chefe de Departamento, de 20/08/2025

CONCEDENDO, a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA, RG: 41.928.492-8, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III -QSAP, o Horário Especial de Estudante, nos termos do art. 121 da lei 10.261/68, regulamentada pelo Decreto 52.054/2007, a partir de 03/08/2026, para o segundo semestre do ano letivo de 2026, devendo o mesmo cumprir o disposto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 17, do referido Decreto, publicado em 15/08/2007.

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Chefe da Seção de Pessoal, de 20/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Jose Moreto, RG. 19.198.415-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Luiz Gonzaga Vieira", do Complexo Penal de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 20/05/2008 a 18/05/2013 - Certidão nº 105/13 - PULP 004/2012.

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Henrique Gomes Gonçalves, RG. 27.300.350-1, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Sargento PM Antonio Luiz de Souza" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 02/03/2019 a 28/02/2024 - Certidão nº 013/2024 - PULP 143024/2020.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Chefe de Seção de Administração, de 20/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Osmar Roncasalia, RG. 14.082.413-3, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 14/11/2017 a 12/11/2022 - Certidão nº 052/2022 - PULP 015/2019, a partir de 16/09/2026.

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MARCIO CARDOSO, RG. 236986168, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 14/05/2012 a 12/05/2017 - Certidão nº 56/17 - PULP 006.00264554/2025-31.

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao Policial Penal EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 25.987.619-7, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 05/08/2018 a 03/08/2023 - Certidão nº 103/2023 - PULP 233/2003.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

TRANSFERINDO: Nos termos do Artigo 16-A, lnciso ll, da LC. 959104, acrescentado pelo Artigo 4 da LC 1.060/08, por interesse do serviço penitenciário, a função-atividade exercida pelo servidor abaixo discriminado:

ALEXANDRE CAVALCANTI CHIOVITTI, RG 20.767.631-8, Policial Penal Nível lV, do SQC-|||-QSAP, da UA 97.355 - Serviço de Assistência à Saúde, para a UA 97.351 - Penitenciaria de Bernardino de Campos, à partir de 01/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE PESSOAL
Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 20/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo Robis dos Santos, RG. 33.274.040-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Bernardino de Campos, referente ao período aquisitivo de 21/08/2018 a 19/08/2023 - Certidão nº 097/2023 - PULP 351/18.

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC nº 1080, de 17/12/2008, a servidora MARTA DONIZETE RAMOS BORGES, RG 20.303.601-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30

(trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/04/2016 a 31/03/2021 - Certidão nº 038/2022-PGETUL - PULP nº 394/2003-POSSG.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

LAURA LUISA OLIVEIRA SARMENTO – RG: 28.677.199-8 CPF: 269.273.878-

03

01 (um) dia, a contar de 19/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Vieira Franco, RG. 334767921, Diretor de Serviço, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 06/02/2014 a 04/02/2019 - Certidão nº 04/19 - PULP 44/2016-PGETUL;

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Antonio Campos Marques Junior, RG. 276128370, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina, referente ao período aquisitivo de 21/11/2012 a 19/11/2017 - Certidão nº 20/18 - PULP 049/2013-POSSG.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal , de 20/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC 1051, de 24/06/2008,

ARNALDO CASSIANO DA SILVA, RG:40.317.968-3, Policial Penal Nivel VIIA, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença – prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/10/2020 a 02/10/2025 Certidão nº 048/2025, PULP nº 365/2005.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 20/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08,

O gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alex da Luz, RG. 239140953, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 101/17 - PULP 126/2011.

O gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Rogerio de Oliveira, RG. 273745074, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras, referente ao período aquisitivo de 05/06/2019 a 02/06/2024 - Certidão nº 050/2024 - PULP 220/2018.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261/68, cc. nos termos do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, fica afastada, a servidora ELISANGELA FERREIRA DA SILVA, RG. 29.116.987-9, Policial Penal Nível III - A, por 01 (um) dia, a partir de 18/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-prêmio ao servidor EDUARDO DE SOUSA, RG. 28.704.813-5, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí, referente ao período aquisitivo de 23/09/2018 à 21/09/2023 - Certidão nº 165/2023 - PILP 076/2004.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, aos servidores:

MARIO ALVES JÚNIOR, RG 22.753.419-0, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 07/05/2021 a 05/05/2026 - Certidão nº 020/2026 - PULP nº SAP441/2004.

NIVALDO GERALDO VAZ, RG 25.295.990-5, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de04/10/2020 a 02/10/2025- Certidão nº 070/2025 - PULP nº SAP 379589/2022.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal Substituta, de 20/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor:

Diego Alves Tavares, RG: 46.339.823-3, Chefe de Seção, do QGCFC-IQSAP, classificado na Penitenciária de Itatinga, referente ao período aquisitivo de 29/11/2014 a 27/11/2019 - Certidão nº 201/19 - PULP 169/2016.

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